Congresso ‘trava’ 12 PECs sobre fim do foro privilegiado

Vem aí o 3º Congresso Pernambuco de Municípios de 11 a 13 de abril/2016, no Centro de Convenções de Pernambuco, evento a ser realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe. Dentro do Congresso acontece também a terceira edição do Concurso Práticas Inovadoras de Gestão Municipal, premiação bastante esperada por todos aqueles que participam dos três dias do evento.

Para o concurso, as inscrições estão abertas até 11 de março e o seu município não pode ficar de fora. Essas práticas são muito importantes para que a população fique sabendo que mesmo com a forte crise econômica que atravessa o país os municípios são capazes de inovar e criar soluções eficazes nas mais variadas áreas.

Este ano os consórcios públicos vão participar e com certeza têm muito o que compartilhar com os municípios, principalmente aqueles que não estejam agrupados em consórcios. Veja no site da Amupe o processo do regulamento feito pela comissão julgadora composta por representantes da UFPE, Sebrae, Seplag, Undime, Unicef e CNM.

Em 2015, setenta projetos foram inscritos, sendo 12 selecionados e quatro alcançaram as maiores pontuações. Foram eles: os municípios de Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Tuparetama e Araripina.

O Município de Jaboatão, trouxe o CREAS Itinerante, onde obteve a maior pontuação junto a Comissão Julgadora. O projeto tem por objetivo levar atendimento qualificado aos territórios de difícil acesso por meio de uma unidade móvel e equipe técnica para a realização de atendimentos e orientações as famílias em situação de vulnerabilidade social, residentes em áreas onde há precariedade dos serviços públicos.

O segundo lugar ficou com o município de Olinda, e o seu Consultório na Rua. Esse que tem por finalidade, ampliar o acesso da população em situação de rua e ofertar, de forma mais oportuna, atenção integral à saúde, por meio das equipes e serviços da atenção básica.

O terceiro lugar foi para o município de Tuparetama no Sertão do Pajeú, com o Centro de Inclusão Produtiva (CIPT). O município tem sua economia baseada na agropecuária. Os principais produtos agrícolas são algodão, milho, banana e feijão. Na área rural a atividade agrícola é mais diversificada, predominando a produção de frutas, embora tenha havido uma grande queda, devido os longos períodos de estiagem. Dentro desse contexto, os gestores municipais através da Secretaria de Assistência Social, em parceria com escolas estaduais e municipais, traçaram estratégias de incentivo a geração de emprego e renda, dentre elas, o processamento primário de frutas, visita a indústrias regionais, capacitação sobre associativismo e corporativismo, oficinas de gestão de negócios e empreendedorismo, participação em feiras do empreendedor, entre outras.

Já o 4º lugar coube ao município de Ararapina com destaque para o Grupo de Autocuidado e Ajuda no Tratamento da Hanseníase , doença infectocontagiosa e considerada um problema de saúde pública. Araripina está entre os 38 municípios de maior endemicidade do Estado. O projeto tem por objetivo combater esse crescimento alarmante da doença e para isto a o gestor municipal instalou o Programa de Prevenção de Incapacidade na Hanseníase , sensibilizando a população quanto ao autocuidado, àqueles que não entendem como a doença se desenvolve ou não sabem que ela tem cura. Com uma equipe multidisciplinar são realizadas ações diversificadas a cada encontro, enfatizando a prevenção dos comprometimentos físicos e emocionais.

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, espera que este ano os municípios participem ainda mais, pois são exemplos como estes acima citados que precisam ser disseminados. As experiências exitosas serão divulgadas nas mídias sociais, blogs ,revistas e site da Amupe.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022) que extingue a reeleição para cargos do Executivo, estabelece mandatos de cinco anos e unifica as eleições a partir de 2034. O texto segue agora para votação em Plenário, com pedido de urgência.

A proposta, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), acaba com a possibilidade de reeleição para presidente, governadores e prefeitos. Em troca, o mandato passa de quatro para cinco anos. A mudança também valerá para deputados federais, estaduais, distritais, vereadores e senadores.

O Senado, que atualmente renova seus quadros em partes alternadas, também passará a eleger todos os 81 senadores no mesmo pleito, a partir de 2039. O mandato desses parlamentares será de cinco anos, após acordo que alterou a proposta inicial, que previa dez anos.

As eleições municipais, estaduais e federais ocorrerão simultaneamente a cada cinco anos. Segundo o relator, a unificação trará economia e maior clareza para os eleitores.

O fim da reeleição foi defendido por senadores como Otto Alencar (PSD-BA) e Marcelo Castro, que consideram a prática prejudicial à democracia brasileira. A mudança, no entanto, não afetará os atuais mandatários, que poderão disputar a reeleição em 2026, se estiverem no primeiro mandato.

A proposta também modifica as regras das mesas diretoras do Congresso, que passarão a ter mandatos de três e dois anos, respectivamente, dentro de cada legislatura de cinco anos.

Outras emendas, como a que pretendia vedar a reeleição não-consecutiva e a que limitava a idade para candidatura presidencial, foram rejeitadas.

Secretário de Saúde também convocou toda a população nos municípios para atualizar a carteira de vacinação de crianças e adolescentes

O Governo de Pernambuco informou, durante coletiva de imprensa, que está autorizada a aplicação da dose de reforço da vacina contra a Covid-19 nos profissionais de saúde que completaram o esquema vacinal até o dia 31 de março, exatos seis meses após a segunda dose.

Também foi liberada a terceira dose para a população pernambucana a partir dos 60 anos de idade. A estratégia, balizada pelo Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação, foi pactuada com os gestores municipais em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), na manhã desta sexta-feira (01.10).

A primeira remessa de imunizantes destinada a esse público está prevista para chegar ao Estado na tarde deste sábado (02.10), com novos lotes de vacinas da fabricante Pfizer/BioNTech.

“Como na primeira fase da vacinação dos profissionais de saúde pernambucanos, ainda no primeiro trimestre de 2021, o Estado assumirá a imunização da dose de reforço desses trabalhadores da rede estadual. Já os municípios devem ficar responsáveis pelos serviços municipais, atentos também aos profissionais autônomos da categoria. Dessa forma, reforçaremos ainda mais a imunidade de quem está na linha de frente do combate à pandemia, assim como dos idosos a partir de 60 anos, um dos grupos vulneráveis ao vírus”, pontuou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

O secretário informou ainda que, após reuniões com o Ministério da Saúde, novas doses de imunizantes devem ser enviadas a Pernambuco nos próximos dias para avanço da aplicação da terceira dose nos profissionais de saúde. “Sabemos do desafio que é administrar a dose de reforço em toda a categoria num curto prazo de tempo. Por isso, precisamos mobilizar esforços para convocar os trabalhadores da saúde e vaciná-los em tempo oportuno”, reforçou Longo.

IMUNIZAÇÃO CONTRA OUTRAS DOENÇAS – O secretário informou também que Pernambuco ainda não atingiu a meta de cobertura mínima para as vacinas indicadas para proteção de crianças e adolescentes menores de 15 anos. Nessas faixas etárias é indicada a aplicação de alguns imunobiológicos que já fazem parte do calendário de rotina nos postos de saúde de todo o País, como poliomielite, hepatites A e B, tríplice viral, rotavírus humano e dTp, entre outras.

Para aumentar essas coberturas e promover a proteção contra doenças imunopreviníveis em crianças e adolescentes, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) mobiliza os 184 municípios do Estado, durante este mês de outubro, para a realização da Campanha de Multivacinação para Atualização da Caderneta de Vacinação. No Estado, pernambucanos e pernambucanas podem buscar as mais de 2,4 mil salas de vacinação, munidos do cartão de vacina, e efetuar sua proteção. A campanha de atualização vai até o dia 29, com o Dia D de mobilização marcado para 16.10.

Atualmente, a cobertura vacinal em Pernambuco para os imunobiológicos indicados às crianças menores de 1 ano de idade se configura da seguinte forma: BCG (71,35%), pneumocócica (68,26%), pentavalente (66,57%), poliomielite (66,32%), meningocócica (65,14%) e rotavírus humano (64,68%). A situação se repete quando observado o público maior de um ano de idade: hepatite A (61,71%), tríplice viral – D1 e D2 (69,43% e 42,58), meningococo C (64,43%), pneumocócica (64,70%), poliomielite – 1º reforço (51,16%) e 2ª reforço (38,57), dTp – 1º reforço (56,26%) e 2ª reforço (45,14%) e varicela (62,07%).

“Enquanto vivemos essa expectativa de ampliação na cobertura e também de público na vacinação contra a Covid-19, a imunização contra outras doenças já previstas no calendário segue bem abaixo da meta. Isso é um risco para a saúde de todos, porque vivemos o perigo do retorno de doenças que estavam erradicadas. Para revertermos esta situação e protegermos nossas crianças, neste mês de outubro, em todo o País, acontece a campanha de multivacinação para atualização da caderneta de vacinação de crianças e adolescentes. O acesso às vacinas é um direito de todas as crianças e adolescentes. Neste mês das crianças, se você ama seu filho, não deixe de levá-lo a um posto de vacinação A saúde é o melhor presente que você pode proporcionar a uma criança”, destacou André Longo.

Por Erbimael Andrade

Uma semana depois de ter sido encontrado o corpo de Adonias Ferreira Costa, a Polícia ainda busca pelo principal suspeito de cometer o assassinato do jovem natural de Marturéia-PB, de apenas 29 anos.

A divulgação precoce da foto do suspeito pode ter atrapalhado a prisão do mesmo, já que as autoridades acreditam que Fábio estava na região e ao tomar conhecimento de que era procurado, acabou fugindo, muito provavelmente para seu estado de origem, São Paulo.

Na fuga o acusado de matar Adonias pode ter se passado por Felipe Siqueira Mariano ou David Lema da Rosa, nomes que foram achados em uma CNH falsa e copias de um RG e um CPF encontrados na casa de Fábio.

No apartamento onde Fábio Machado morava e também onde foi achado o corpo de Adonias, no Centro de Itapetim, a Policia encontrou uma grande quantidade de medicamentos, inclusive de uso veterinário, além de utensílios que são usados em cirurgia.

Como o inquérito pelo desaparecimento de Adonias foi aberto em Teixeira, a justiça ainda precisa definir quem vai tocar as investigações: se a Polícia Civil Paraibana ou a de Pernambuco. A decisão deve ser tomada logo que sair o resultado de algumas pericias e também de diligencias por parte da Policia Civil da Paraíba.

No entanto, a Polícia Civil de Pernambuco segue investigando os outros crimes que Fábio Machado é acusado: crimes contra a saúde pública, já que ele atuava com médico, enfermeiro e esteticista sem ter registro profissional, além do funcionamento de uma clínica clandestina na própria casa, ocultação de cadáver, já que o corpo de Adonias foi encontrado na casa que ele morava, e assassinato, pois ele se tornou o principal suspeito.

As policias dos dois estados seguem mantendo cooperação intensa para solucionar esse crime bárbaro que ganhou repercussão em Pernambuco e na Paraíba.

Na noite do último dia 10, em um evento no Hotel Brotas, foi lançada a revista Guia Saúde MV4. O lançamento foi muito prestigiado, e contou com a presenças de vários médicos e profissionais da área de saúde.

Também esteve presente, o vice prefeito de Afogados da Ingazeira, Alexandro Palmeira que representou o gestor do município José Patriota. O secretário municipal de saúde, Artur Amorim, participou do lançamento da revista e ressaltou a importância da publicação. “Queria parabenizar a todos que fazem a MV4, pelo excelente trabalho realizado no Guia de Saúde, pois essa revista presta um grande serviço a população, pois trás em suas páginas informações importantes de muitos profissionais da saúde”, declarou o secretário.

Durante o evento foi realizada uma homenagem ao grupo JM, formado e administrado pelo casal, Maria do Carmo e Joseph Domingos. A homenagem que está no Guia de Saúde, ressalta a importância da família que atua na área da saúde, como também todo o empreendedorismo no setor iniciados por eles.

Ainda se pronunciaram durante a solenidade, o médico Edson Moura, doutor Edmilson Policarpo e Márcia Moura, além de Alexandro Palmeira, que falou sobre a Agência MV4.
Após a apresentação da nova edição do Guia de Saúde, foi servido um jantar para os presentes.

O Guia de Saúde, é um dos produtos da Agência MV4, produzido pela editora Folha do Pajeú, e está em sua terceira edição. Nesta edição foi lançado também o aplicativo do Guia de Saúde, que já está disponível na Play Store.

A agência também disponibiliza a edição digital da revista além da versão impressa que é distribuída gratuitamente em várias cidades da região do Pajeú. Participam da revista , mais 100 médicos e empresas da área de Saúde.