Congresso ‘trava’ 12 PECs sobre fim do foro privilegiado

O Ministério Público Eleitoral denunciou o deputado federal Nikolas Ferreira e o deputado estadual Bruno Engler, ambos do PL de Minas, por crimes eleitorais na disputa municipal em Belo Horizonte, em 2024.

A denúncia aponta que os parlamentares promoveram uma campanha deliberada de difamação contra o candidato à reeleição em Belo Horizonte, o prefeito Fuad Noman, do PSD, que acabou vencendo o pleito.

Além deles, a vice de Engler na chapa em BH, coronel Cláudia Romualdo, e a deputada estadual Delegada Sheila, ambas do PL, também foram denunciadas pelos mesmos crimes. O MP Eleitoral pede a suspensão dos direitos políticos de todos os denunciados.

Conforme a Promotoria, durante o segundo turno das eleições em Belo Horizonte, Nikolas, que foi um dos principais padrinhos da campanha de Bruno Engler, e demais denunciados publicaram “intencionalmente informações que sabiam ser inverídicas contra Fuad Noman”.

Entre elas, a publicação de um vídeo em que Nikolas acusa o prefeito de escrever um “livro pornográfico” e disse que “o problema é quando a ficção vira a realidade”.

Segundo o Ministério Público, houve uma campanha sistemática para explorar trechos descontextualizados da obra, além da falsa imputação de responsabilidade ao gestor por suposta exposição de crianças a conteúdo impróprio, durante a realização do festival internacional de quadrinhos organizado pela prefeitura.

A prefeitura de Serra Talhada realizou nesta terça-feira (05), a prestação de contas do ano de 2014 e premiação dos maiores contribuintes do ISS, no Maria’s Recepções. Secretários, políticos, empresários, a imprensa local e regional, além da população serra-talhadense acompanharam o evento, para um espaço lotado.

O Prefeito Luciano Duque, prestou contas dos  investimentos, segundo ele de mais de R$ 150 milhões nas áreas de saúde, educação, segurança, entres outras.

Programação: Nesta quarta-feira, dia 06, houve Desfile Cívico e Corte do Bolo na Rua Enock Inácio de Oliveira. Às 19h30, acontece a abertura da Feira Literária, na Estação do Forró. A programação da feira tem sequência dias 7, 8 e 9 de maio.

Serra Talhada 164 anos:  Terra  natal de  Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião, Serra era uma fazenda de criação pertencente ao português Agostinho Nunes de Magalhães. Recebeu este nome, Serra Talhada, devido ao fato de que perto do local há uma montanha cujo formato dá a ideia de que foi cortada a prumo.

A Lei Provincial 52, de 19 de abril de 1838, mandou erigir a capela de Nossa Senhora da Penha da Serra Talhada em Pajeú de Flores.

Com a Lei Provincial nº 280, de 6 de maio de 1851, agregando a seu território a então Vila Bela e a Comarca de Flores, foi elevada à categoria de município. Hoje possui uma população superior a 80 mil habitantes e é uma das mais importantes cidades de Pernambuco.

A autorização concedida na sexta-feira (dia 1º) ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ir ao velório do neto foi condicionada ao compromisso assumido por ele de que não daria declarações públicas nem convocaria militantes.

O despacho foi publicado pela juíza Carolina Lebbos às 19h17 de sexta (1º), pouco mais de cinco horas depois do pedido da defesa. O processo estava em sigilo desde que a defesa havia requisitado a saída do ex-presidente, e só pode ser acessado novamente nesta quarta (6).

Na decisão, a juíza cita a anuência do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) para atender ao pedido de Lula.

Em ofício enviado à Justiça Federal, o Superintendente da Polícia Federal no Paraná, Luciano Flores, disse que fez contato com Lula e o advogado, solicitando que o deslocamento fosse autorizado para a manhã de sábado (2), em horário que permitisse a Lula estar presente na capela do cemitério com a família próximo ao horário da cremação “não havendo necessidade de permanecer no local por mais de 1h e 30 min”.

O documento diz ainda que Lula, o advogado e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, se comprometeram a não divulgar informações sobre o deslocamento, bem como não convocar manifestantes ou militantes para o cemitério.

A PF exigiu, ainda, que fosse possível o controle de acesso à capela onde ocorreu a cerimônia fúnebre, e que fosse mantida livre uma rota de retirada de emergência do ex-presidente e dos policiais que estivessem fazendo sua escolta, para o caso de manifestações ou aglomerações que pudessem causar risco de morte.

Ao concordar com o pedido, a juíza observou ainda ser necessário manter as restrições feitas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, em decisão que havia liberado Lula para encontrar familiares após a morte de um irmão:

Presença de um advogado constituído;
proibição do uso de celulares e outros meios de comunicação, bem como a presença de imprensa e a realização de declarações públicas.

“Consoante já exposto pelo Supremo Tribunal Federal, tais condições são estritamente necessárias à garantia da segurança dos presentes, do requerente e dos agentes públicos que o acompanharem. Ademais, são plenamente compatíveis com a natureza do ato, bem como com a preservação da individualidade e do resguardo e respeito ao evidente estado de luto da família”, justificou Carolina Lebbos.

Durante a posse da nova diretoria da Amupe, governador também anunciou a liberação de R$ 11 milhões aos municípios por meio do FEM

O governador Paulo Câmara participou, nesta segunda-feira (01.03), da posse da nova mesa diretora da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para o biênio 2021-2023. 

A cerimônia, realizada na sede da entidade, no bairro de Jardim São Paulo, no Recife, reconduziu José Patriota ao cargo de presidente da Amupe. 

O governador fez uma apresentação sobre o atual cenário de Pernambuco em relação à pandemia da Covid-19 e os investimentos que serão feitos em áreas estratégicas para beneficiar todo o Estado. Também anunciou a liberação de R$ 11 milhões para os municípios, por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (FEM).

“Estamos vivendo um momento muito difícil. Para superá-lo, é muito importante que tenhamos unidade e, acima de tudo, a conjunção de esforços de cada prefeito e de cada prefeita. Nesse sentido, a Amupe é fundamental, pois tem buscado as parcerias, vem fazendo um amplo debate e nos ajudando no repasse de informações que são fundamentais para enfrentar os desafios. Vamos buscar o equilíbrio sanitário, sem fechamento total das atividades econômicas e evitando uma medida mais drástica, mas pedindo à população que continue com todos os cuidados”, afirmou Paulo Câmara, anunciando que, este ano, dos R$ 11 milhões do FEM, R$ 6 milhões serão pagos ainda em março e a outra parte em abril.

O presidente reeleito, José Patriota, reforçou a importância da união entre os municípios e frisou que o maior desafio para este mandato será a saúde e a preservação da vida do povo pernambucano. 

“Tenho certeza de que 100% dos municípios estarão integrados e participando da luta municipalista. Estamos abordando o que é importante para Pernambuco e exercitando as boas práticas. Para nós, a luta é uma só: unir forças para enfrentar as adversidades na saúde e em todas as outras esferas”, disse Patriota.

O Deputado Kaio Maniçoba  (PMDB) esteve, recentemente, com o Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, para pedir a criação de um Plano de Ações voltado para vários municípios do Sertão.

“Em muitos estados do nosso país a problemática da falta de segurança está em alta. E, infelizmente, no sertão esta realidade não é diferente”.

Foi solicitada a instalação de câmeras de vídeo de monitoramento e também a liberação de recursos para o desenvolvimento de ações no combate às drogas.  “Em Floresta, Serra Talhada e Trindade o índice de insegurança aumentou bastante. Mas tenho certeza que o Ministro irá olhar com carinho para o nosso povo”, enfatizou o parlamentar.

Verdade: são vários os  assaltos registrados na PE-390, entre as cidades de Floresta e Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco.  Até arrastões  após o distrito de Nazaré do Pico foram registrados. Em Serra Talhada, nem se fala. Os homicídios continuam em alta.