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Congresso ‘trava’ 12 PECs sobre fim do foro privilegiado

Por Nill Júnior

Uol

Uma das principais bandeiras dos primeiros grandes protestos de rua de 2017, marcados para o dia 26 deste mês, o fim do foro privilegiado está emperrado no Congresso Nacional. Lideranças da Câmara e do Senado não se mostram dispostas a acelerar a tramitação das Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que extinguem o direito a que autoridades sejam julgadas por tribunais.

Mesmo em meio às discussões sobre restrição da prerrogativa pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e na iminência da divulgação das delações da Odebrecht que devem implicar dezenas de deputados e senadores, os parlamentares temem que, sem foro, possam ficar sujeitos a investigações conduzidas por magistrados de primeira instância, como o juiz Sérgio Moro.

A reação do Congresso a uma eventual mudança na prerrogativa pelo STF foi escancarada na semana passada quando o líder do governo no Congresso e presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), disse que não pode haver uma “suruba selecionada”. A principal justificativa pública de parlamentares ouvidos pelo “Estado de S. Paulo” para não levar adiante a proposta é que, sem qualquer espécie de modulação da prerrogativa, a iniciativa não passará.

As PECs em tramitações mais avançadas nas Casas querem acabar com o foro. A maioria dos congressistas, porém, defende que determinadas autoridades, como presidentes de Poderes, ou medidas de força, como o cumprimento de pedidos de prisão ou de busca e apreensão, sejam investigados ou decretados por tribunais.

Há parlamentares que admitem abertamente que será difícil a matéria avançar. “No momento de confusão, nunca sai uma legislação boa”, disse o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), que, pessoalmente, se diz a favor de restringir o foro.

Na Câmara, o provável presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), adiantou que tentará pautar uma do pacote de 12 PECs sobre o tema –a mais antiga delas de 2005. “Se houver um anseio popular e há manifestações do STF de decidir sobre o assunto, não tem como o Congresso não discutir.”

Essa iniciativa, contudo, não tem ampla simpatia dos deputados. Para tentar viabilizar sua aprovação, o autor da última das propostas que trata do assunto, Celso Maldaner (PMDB-SC), admite mudar seu texto sobre fim do foro irrestrito para deixar apenas 15 autoridades no STF: os ministros da Corte e os presidentes da República, da Câmara e do Senado, além do procurador-geral da República.

Outras Notícias

Barragem da Barra do Juá será reformada

O deputado federal licenciado e secretário de Habitação, Kaio Maniçoba (MDB), comemora boa notícia para a região de Floresta. Por meio de articulação política em Brasília, Kaio Maniçoba conseguiu destravar mais de R$ 6 milhões junto ao Ministério da Integração Nacional para reformar a Barragem da Barra do Juá. A obra é importante porque vai […]

O deputado federal licenciado e secretário de Habitação, Kaio Maniçoba (MDB), comemora boa notícia para a região de Floresta. Por meio de articulação política em Brasília, Kaio Maniçoba conseguiu destravar mais de R$ 6 milhões junto ao Ministério da Integração Nacional para reformar a Barragem da Barra do Juá.

A obra é importante porque vai fazer com que a barragem tenha a capacidade de armazenar as águas da Transposição do Rio São Francisco. Em consequência, vai perenizar o Riacho do Navio, em Floresta. Mais de 20 mil pessoas serão beneficiadas na região. Nos próximos dias, será assinada a ordem de serviço para iniciar a reforma.

“Desde o início do meu mandato como deputado federal eleito pelo Sertão, batalhei por essa obra, que é de fundamental importância para nosso povo. Conversei com diversas autoridades em Brasília para garantir a vinda dos recursos. É com alegria que vejo o trabalho sendo concretizado”, ressaltou Kaio Maniçoba.

Assistência Social de Carnaíba participa de encontro do Sistema Socioeducativo

A Secretaria de Assistência e Inclusão Social, através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS – participou do Encontro Estadual do Sistema Socioeducativo. O encontro foi promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), por meio da Superintendência de Gestão do Sistema Socioeducativo. O tema “Perspectivas e desafios para o […]

A Secretaria de Assistência e Inclusão Social, através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS – participou do Encontro Estadual do Sistema Socioeducativo.

O encontro foi promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), por meio da Superintendência de Gestão do Sistema Socioeducativo.

O tema “Perspectivas e desafios para o meio aberto”, apresentou um panorama da busca pela garantia de direitos de adolescentes e jovens em liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade, que são medidas socioeducativas cumpridas em meio aberto.

O encontro aconteceu no Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos de Pernambuco (Cefospe), no Recife, e contou com a presença de Edilazio Wanderley, secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e Suelly Cysneiros Superintendente de Gestão do Sistema Socioeducativo. Pela Secretaria Municipal, participaram a coordenadora do CREAS Neuma Patriota, a assistente social Regina Alves e a psicóloga Ana Alice.

Tadeu Alencar comemora jantar de adesão à sua campanha

Uma das apostas do PSB para o Congresso Nacional, o candidato a deputado federal Tadeu Alencar recebeu expressivo apoio em jantar de adesão à sua campanha, segundo nota ao blog.  O ex-procurador geral do Estado e ex-secretário da Casa Civil nos governos de Eduardo Campos, mobilizou políticos, empresários, artistas, profissionais liberais em evento prestigiado por […]

discurso de Tadeu Alencar

Uma das apostas do PSB para o Congresso Nacional, o candidato a deputado federal Tadeu Alencar recebeu expressivo apoio em jantar de adesão à sua campanha, segundo nota ao blog.  O ex-procurador geral do Estado e ex-secretário da Casa Civil nos governos de Eduardo Campos, mobilizou políticos, empresários, artistas, profissionais liberais em evento prestigiado por três dos cinco filhos de Eduardo Campos, do pai de Renata Campos, o médico Ciro de Andrade Lima, secretário de Saúde no segundo governo de Miguel Arraes, do secretário da Casa Civil, Luciano Vasquez, representando o governador João Lyra e de lideranças políticas que apoiam Tadeu Alencar.

Em discurso, Pedro Campos disse que entre as muitas qualidades que o seu pai viu em Tadeu Alencar, a capacidade de dialogar e a resolução de problemas foram as que se destacavam no auxiliar de Eduardo Campos. “Posso dizer sem medo de errar que Tadeu será o deputado federal que levará, entre muitas bandeiras, o legado do meu pai para Brasília”, destacou Pedro em sua fala.

PEDRO CAMPOS

O prefeito do Recife, Geraldo Júlio, afirmou que pela primeira vez depois da redemocratização do Brasil, um presidente da República “iria entregar o país pior do que recebeu”.  Avaliou que o  Brasil começou a colecionar mais erros do que acertos, situação  que força uma profunda reflexão do momento.

Tadeu Alencar, que ao longo dos meses vem recebendo o apoio de categorias como os profissionais das carreiras jurídicas (procuradores do Estado, procuradores da Fazenda Nacional, auditores fiscais) e de segmentos da sociedade, como músicos, escritores, cineastas e artistas. Ele enfatizou que é preciso dar sequência a um ciclo que ações e projetos que foram benéficos para Pernambuco.

 

Eduardo Melo acredita que disputará pleito sem problemas em Betânia

O candidato governista em Betânia, Dr Eduardo Melo, garante em nota que não terá problemas para concorrer à eleição dia 2 de outubro, depois de ter sua candidatura indeferida em primeira instância pela Justiça Eleitoral, após acusação de que não teria se desincompatililizado da atuação médica em unidades públicas de saúde. Dentre as alegações , […]

thumbnail_eduardoO candidato governista em Betânia, Dr Eduardo Melo, garante em nota que não terá problemas para concorrer à eleição dia 2 de outubro, depois de ter sua candidatura indeferida em primeira instância pela Justiça Eleitoral, após acusação de que não teria se desincompatililizado da atuação médica em unidades públicas de saúde.

Dentre as alegações , a de que estar ativo no cadastro do CNES não prova atividade profissional, já que esse sistema não é atualizado quando existe afastamento provisório, só quando o profissional é demitido.

Ele também negou que tenha atendido em Hospital. “Testemunhas citaram a entrada do mesmo no hospital, não o atendimento”, afirmou, acrescentando ser diabético e hipertenso. Denunciou que membros da oposição invadiram o hospital filmando, desrespeitando a equipe e os pacientes que lá se encontravam.

“Já recorremos ao TRE e estamos tranquilos, pois os fatos já estão bem claros. Eles querem comparar o nosso processo com os que eles perderam ou nem recorreram por sabidamente estarem errados, mas em nenhum momento utilizamos o sofrimento dos outros para nos sobressair”, diz em nota.

Corregedora do CNJ arquiva ação contra juiz que bloqueou WhatsApp

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, arquivou nesta sexta-feira (12) um procedimento aberto contra o juiz Marcel Maia Montalvão, de Lagarto (SE), por suposta falta funcional na decisão que bloqueou o aplicativo WhatsApp em todo país em maio deste ano, informou a assessoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nancy Andrighi concluiu que […]

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, arquivou nesta sexta-feira (12) um procedimento aberto contra o juiz Marcel Maia Montalvão, de Lagarto (SE), por suposta falta funcional na decisão que bloqueou o aplicativo WhatsApp em todo país em maio deste ano, informou a assessoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nancy Andrighi concluiu que o magistrado atuou em defesa da “dignidade da jurisdição” ante o descumprimento “reiterado, voluntário e injustificado” de ordens judiciais para fornecimento de dados numa investigação criminal.

Andrighi lembrou que, antes do bloqueio, Montalvão determinou o acesso às informações do WhatsApp sob pena de multa diária de R$ 50 mil, posteriormente aumentada para R$ 1 milhão, em razão do descumprimento da decisão. Por fim, determinou a prisão, em março, do representante da empresa na América Latina.

Além disso, considerou que o Ministério Público pediu a quebra do sigilo dos dados e a Polícia Federal provou que a interceptação seria útil para a investigação. O caso envolvia tráfico de drogas com uso do aplicativo por uma organização criminosa na cidade de Lagarto.

Além de não ver falta funcional de Montalvão, a corregedora também afirmou, no despacho não ser “crível” que o WhatsApp tenha desenvolvido uma tecnologia de criptografia que impeça, “absoluta e irreversivelmente”, o cumprimento da ordem judicial, ainda que em parte.

No final da decisão, Nancy Andrighi alertou WhatsApp “quanto à obrigação de colaborar com a Justiça Brasileira sempre que assim lhe for exigido, mantendo escritório com possibilidade de diálogo com todos os juízes e consumidores brasileiros”.