Corregedora do CNJ arquiva ação contra juiz que bloqueou WhatsApp

O mapeamento, realizado pelo Cepan em parceria com a UFPE, apontou ainda que apenas 30,3% das áreas localizadas no entorno das fontes hídricas possuem vegetação, enquanto 64,3% estão ocupados por agricultura e pastagens

Neste dia 28 de abril, é comemorado o Dia Nacional da Caatinga. Mais do que comemoração, a data pede ações urgentes de restauração do bioma.

De acordo com dados do Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan), em Pernambuco, de um total de aproximadamente sete milhões de hectares de Caatinga  mapeados, apenas 46,89% apresenta hoje cobertura florestal, ou seja, mais da metade, 51,06%, foi convertida em áreas para usos agrícolas e pastagens.

Nas áreas localizadas às margens de cursos hídricos, denominadas pela lei de proteção à vegetação nativa de Áreas de Preservação Permanente (APPs) onde há a obrigatoriedade de cobertura florestal em toda sua extensão,  apenas 30,3% estão cobertas por floresta. Os 64,3% restantes estão ocupados com atividades agropecuárias.

O levantamento faz parte da primeira fase do projeto O Papel da Restauração Ecológica na Sustentabilidade da Caatinga, realizado em parceria com o Laboratório de Ecologia Aplicada da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e com professores e pesquisadores convidados de diversas Universidades.

Considerando um total de 60 milhões de hectares distribuídos entre os estados do Nordeste e a região Norte de Minas Gerais, cerca de 40% do bioma foi desmatado e é ocupado por  agricultura e pastagens, e cerca de 20% está em processo ou suscetível à desertificação.

O estudo aponta ainda que 37,97% do bioma é ocupado por atividades que têm como destaque as pastagens, e 59,4% dessas áreas são de floresta, enquanto o restante dos territórios está dividido em outros usos. Já em relação às APPs ao longo de toda área mapeada, o estudo demonstra que apenas 50,3% têm cobertura vegetal, enquanto 43,23% estão ocupadas com atividades agropecuárias ilegais.

A ausência de vegetação nessas áreas promove um impacto negativo, inclusive às populações humanas do bioma, pois a vegetação assegura a qualidade dos rios, ajudando a reter sedimentos e minimizando os danos causados às calhas, além de ajudar na melhoria da qualidade e disponibilidade hídrica ao longo do ano na região.

 “Esses dados são preocupantes e denotam a importância de criarmos mais unidades de conservação para preservar o que ainda existe e, além disso, estimular as atividades de restauração”, afirma o coordenador de Projetos do Cepan, Joaquim Freitas. À medida que as fronteiras de desertificação avançam, pressionam a população a situações extremas, podendo chegar até à necessidade de relocação. Segundo os dados do Painel Intergovernamental para as Mudanças Climáticas (IPCC), a Caatinga é um dos biomas a serem mais afetados pelos efeitos nocivos das mudanças climáticas no mundo.

Por André Luis

Aguardado com ansiosidade por 860.421 habitantes residentes em 34 municípios da VI, X e XI GERES sediadas em Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 da III Macrorregião de Saúde foi inaugurado no dia 7 de outubro de 2021.

O serviço que é gerido pelo consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeu e a empresa ITGM, tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo à morte. 

São urgências situações de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras.

Mas a rigidez nos protocolos do serviço para a liberação do atendimento tem criado questionamentos da população.

Em Afogados da Ingazeira um ouvinte relatou à reportagem da Rádio Pajeú, que há algumas semanas presenciou um senhor passando mal em uma das ruas do município. Segundo ele, populares tentaram ajudar. O senhor foi socorrido pela Guarda Municipal e por uma enfermeira que passava no local.

Ainda segundo o relato, ele e outro popular procuram a Base do SAMU no município que fica na Rua Dr. Roberto Nogueira, mas foram instruídos a ligarem para o 192.

“Disseram que não poderiam fazer nada sem a autorização da Central de Regulação, em Serra Talhada, com o risco de serem demitidos. Quer dizer que se eles virem uma pessoa passando mal na rua, não podem atender porque precisam esperar a liberação de Serra?” Questionou.

Caso semelhante em Itapetim. Nas redes sociais, uma moradora do município relatou que o pai passou mal e que assim como o caso em Afogados, procurou a Base na cidade.

“Me desesperei, corri e bati na porta do SAMU, o rapaz me explicou que eu teria que fazer uma solicitação ligando para o 192. Foi o que eu fiz”, relatou.

Ela explicou que fez a solicitação, porém nervosa com a situação do genitor que estava passando muito mal  e grávida de sete meses, não conseguiu responder a lista de perguntas feitas pela atendente.

Segundo ela, o atendimento foi correto, mas também questionou a rigidez nos protocolos. Detalhe, a casa do pai dela que estava passando mal, fica ao lado da base de atendimento no município.

“Desci a escada de casa com meu pai, sem conseguir andar direito de tanta dor. Ele se tremia todo, com muitos calafrios, a boca ficando roxa, eu e minha mãe pensamos no pior. Estou grávida de 7 meses, fiquei muito nervosa, sai carregando ele pro hospital, passamos na porta do Samu segurando ele”, relatou a moradora em uma rede social”.

“Não seria o caso de pelo menos prestarem os primeiros socorros, medindo a pressão dele? Me tirem essa dúvida por favor. Não precisava tirar a ambulância, já que eu não respondi todas as perguntas da médica, porque estava desesperada para chegar no hospital, mas não seria um ato humano da parte dos atendentes”, questionou.

Nos dois casos, a grande dúvida é se uma pessoa estiver passando mal e correndo risco de morte e uma unidade do SAMU estiver passando no local ou for procurada presencialmente por populares e/ou familiares, precisam aguardar a liberação da Central de Regulação do serviço, ou se por um ato de humanidade resolverem prestar o socorro, serão demitidos?

Quando chamar o Samu: problemas cardiorrespiratórios; intoxicação exógena e envenenamento; queimaduras graves; maus tratos; trabalhos de parto em que haja risco de morte da mãe ou do feto; tentativas de suicídio; crises hipertensivas e dores no peito de aparecimento súbito; acidentes/traumas com vítimas; afogamentos; choque elétrico; acidentes com produtos perigosos; suspeita de Infarto ou AVC; agressão por arma de fogo ou arma branca; soterramento e desabamento; crises convulsivas; transferência inter-hospitalar de doentes graves e outras situações consideradas de urgência ou emergência, com risco de morte, sequela ou sofrimento intenso.

Quando não chamar o Samu: febre prolongada; dores crônicas; vômito e diarreia; levar pacientes para consulta médica ou exames; transporte de óbito; dor de dente; transferência sem regulação médica prévia; trocas de sonda; corte com pouco sangramento, entorses; transportes inter-hospitalares de pacientes de convênio e todas as demais situações onde não se caracterize urgência ou emergência médica.

Decisão da 2ª Zona Eleitoral valida apoios do “Evolução Democrática” colhidos de forma 100% digital

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deu um passo importante para a formação de uma nova legenda no país. A juíza Ana Cláudia Brandão de Barros Correia, da 2ª Zona Eleitoral de Recife, homologou a lista de apoiamento para a criação do partido Evolução Democrática.

A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, confirma a regularidade das assinaturas de eleitores recifenses que manifestaram apoio à legenda. Um detalhe técnico chama a atenção: o processo foi realizado integralmente por meio do aplicativo e-Título, sem a necessidade de apresentação de listas em papel, o que reflete a modernização da Justiça Eleitoral.

De acordo com os autos do processo nº 0600014-72.2025.6.17.0002, o procedimento seguiu rigorosamente os ritos da Resolução nº 23.571/2018 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após a publicação da lista de apoiadores, abriu-se um prazo para que qualquer interessado pudesse contestar as assinaturas, mas não houve impugnações.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) acompanhou o caso e não apresentou obstáculos à validação. Entre as assinaturas conferidas e validadas eletronicamente no sistema oficial, constam as das eleitoras Letícia Lima do Nascimento e Edna Andrade Presbytero da Fonseca, utilizadas como base para a verificação de regularidade na circunscrição.

Com a homologação das assinaturas na capital pernambucana, o grupo organizador do Evolução Democrática soma esses apoios ao montante nacional necessário para obter o registro definitivo. Para que um partido seja oficialmente criado no Brasil, os fundadores precisam comprovar o apoio de um número mínimo de eleitores distribuídos por, pelo menos, nove estados brasileiros.

A sentença encerra a fase de conferência na 2ª Zona Eleitoral de Recife, permitindo que os dados sejam integrados ao Sistema de Apoiamento a Partido em Formação (SAPF).

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), com apoio da Secretaria de Defesa Social (SDS), realiza uma grande operação de combate a ligações clandestinas no Sistema Adutor do Pajeú, em Serra Talhada, no Sertão do Estado. A ação, que teve início nesta semana, já apresenta resultados expressivos.

Nos primeiros quatro dias de fiscalização, as equipes percorreram cerca de 26 quilômetros da adutora e identificaram 47 ligações clandestinas, todas devidamente removidas. Durante as ações, foram apreendidos aproximadamente seis quilômetros de tubulações irregulares e registrada a prisão em flagrante de um responsável por furto de água, conduzido à Delegacia de Polícia local.

Com a operação, a Compesa conseguiu recuperar cerca de 30 litros por segundo de vazão, o que representa um aumento de 20% no volume transportado pelo sistema. Esse ganho é suficiente para garantir abastecimento de água a mais de 16 mil pessoas por dia, contribuindo para maior regularidade na distribuição em Serra Talhada — especialmente em um período de altas temperaturas e consumo elevado.

A Companhia destaca que o resultado reflete o impacto positivo da ação, mas alerta que a manutenção dessa melhora depende do comprometimento da população em evitar novas irregularidades. Caso as ligações clandestinas voltem a ocorrer, a vazão poderá cair novamente, comprometendo o abastecimento da cidade.

Além da prisão em flagrante, todos os casos identificados estão sendo formalizados por meio de boletins de ocorrência, para que as responsabilidades sejam apuradas e as medidas legais cabíveis aplicadas.

Dentre outras sugestões, deputado estadual indica o aumento do número de parcelas para o pagamento do imposto

O deputado estadual José Patriota apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa de Pernambuco solicitando ao Governo do Estado adequações na legislação que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Na justificativa apresentada na indicação, o deputado destacou que a  proposta ajudará a população e também a arrecadação do estado.

“A readequação da legislação evitará que empresas com grandes frotas de veículos deixem de registrá-los em Pernambuco por causa do percentual cobrado atualmente e das condições de parcelamento, o que certamente vai reduzir a evasão de receitas e a inadimplência”, afirmou Patriota.

A indicação apresentada pelo deputado José Patriota evidencia a importância da revisão da legislação do IPVA em Pernambuco, que pode contribuir para o fortalecimento da economia local e a melhoria das condições financeiras das famílias pernambucanas.

Entre os pontos que merecem readequação, o deputado destacou a implantação de um plano de mitigação da inadimplência, a redução de alíquotas, a ampliação do número de parcelas, a mudança do início do período de cobrança do IPVA para o final do mês de março, a isenção total e automática para veículos reconhecidos como de coleção (placas pretas), a adoção de um valor mínimo do IPVA a partir do ano de fabricação, a isenção do IPVA para veículos, de acordo com o ano de fabricação, e a criação de programas de benefícios, prevenção, arrecadação e educação no trânsito. 

Com a adoção das medidas propostas, o Governo de Pernambuco poderá aumentar a sua arrecadação sem majorar o imposto, contribuindo para a redução da evasão de receitas e da inadimplência. A readequação da legislação também pode incentivar empresas com grandes frotas de veículos a registrar seus veículos em Pernambuco, fortalecendo a economia local.