Corregedora do CNJ arquiva ação contra juiz que bloqueou WhatsApp
Por Nill Júnior
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, arquivou nesta sexta-feira (12) um procedimento aberto contra o juiz Marcel Maia Montalvão, de Lagarto (SE), por suposta falta funcional na decisão que bloqueou o aplicativo WhatsApp em todo país em maio deste ano, informou a assessoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nancy Andrighi concluiu que o magistrado atuou em defesa da “dignidade da jurisdição” ante o descumprimento “reiterado, voluntário e injustificado” de ordens judiciais para fornecimento de dados numa investigação criminal.
Andrighi lembrou que, antes do bloqueio, Montalvão determinou o acesso às informações do WhatsApp sob pena de multa diária de R$ 50 mil, posteriormente aumentada para R$ 1 milhão, em razão do descumprimento da decisão. Por fim, determinou a prisão, em março, do representante da empresa na América Latina.
Além disso, considerou que o Ministério Público pediu a quebra do sigilo dos dados e a Polícia Federal provou que a interceptação seria útil para a investigação. O caso envolvia tráfico de drogas com uso do aplicativo por uma organização criminosa na cidade de Lagarto.
Além de não ver falta funcional de Montalvão, a corregedora também afirmou, no despacho não ser “crível” que o WhatsApp tenha desenvolvido uma tecnologia de criptografia que impeça, “absoluta e irreversivelmente”, o cumprimento da ordem judicial, ainda que em parte.
No final da decisão, Nancy Andrighi alertou WhatsApp “quanto à obrigação de colaborar com a Justiça Brasileira sempre que assim lhe for exigido, mantendo escritório com possibilidade de diálogo com todos os juízes e consumidores brasileiros”.
O município de Sertânia, localizada no Sertão no Moxotó, distante 312 km da capital pernambucana, está ganhando mais uma inovação. Nesta segunda-feira (30.11) aconteceu a demonstração das câmeras de vídeomonitoramento, que visam controlar, em tempo real, a segurança do trânsito e da cidade. O município será o primeiro do estado a usar energia solar nas […]
O município de Sertânia, localizada no Sertão no Moxotó, distante 312 km da capital pernambucana, está ganhando mais uma inovação. Nesta segunda-feira (30.11) aconteceu a demonstração das câmeras de vídeomonitoramento, que visam controlar, em tempo real, a segurança do trânsito e da cidade.
O município será o primeiro do estado a usar energia solar nas câmeras de segurança e também o pioneiro, em todo Pernambuco, no uso de sistema de leitura de placas em tempo real.
O sistema acionará um alerta para a Guarda Municipal com veículos, carros e motos com restrição de roubo, clonagem, débitos, etc., um sistema trabalhando online em parceria com o Detran, Secretaria de Segurança Social e Polícia Rodoviária Federal.
Todo o sistema de segurança da cidade funcionará por meio de duas Centrais de Vídeomonitoramento, que serão instaladas uma na Guarda Civil Municipal e outra na Companhia de Polícia Militar. Juntas elas irão trabalhar 24 horas por dia.
Essa é mais uma inovação do Governo Ângelo Ferreira, anunciada na campanha deste ano e que já está sendo colocada em prática pela gestão, visando promover mais segurança para a população, investindo em tecnologia sustentável de ponta na área de segurança e mobilidade urbana.
“Estamos trazendo esse tipo de energia, limpa e sustentável, uma das tendências tecnológicas com as quais a cidade de Sertânia já sai na frente, é um diferencial importante que contribuirá para sustentabilidade ambiental, ao mesmo tempo em que cuida da segurança pública da nossa população e do trânsito. Vamos continuar antenados no mercado tecnológico para promover cada vez mais uma gestão inteligente na nossa querida Sertânia, para cuidar do nosso povo, nosso maior bem”, disse Ângelo.
Neste primeiro momento serão implantadas 27 câmeras de monitoramento fixas e 9 móveis com alta resolução e com ângulos de 180 graus, nas principais ruas e avenidas de Sertânia e nos acessos de Arcoverde, Custódia e Monteiro.
Este é um dos mais sofisticados sistemas, com equipamentos de alta resolução, podendo capturar imagens de até 150 metros de distância. Cada central será equipada com quatro telas e monitor de 50 polegadas, uma mesa de trabalho e um guarda trabalhando 24 horas diariamente, monitorando todo movimento de segurança e trânsito.
“Ao todo, o sistema será composto por 30 câmeras móveis para vídeomonitoramento com gravação de imagens 24 horas por dia; 68 câmeras fixas para vídeomonitoramento equipadas com sistema para leitura automática de placas de veículos; 06 câmeras portáteis para agentes das viaturas, com transmissão de imagens simultâneas, via conexão sem fio; 30 equipamentos para alimentação solar de câmeras por 24 horas por dia, com funcionamento autônomo independente de alimentação da concessionária”, explicou o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana do município, Vladimir Cavalcanti.
As diversas câmeras serão monitoradas por meio de duas centrais de monitoramento de última geração com equipamentos e sistemas para controle e operação de todos os equipamentos instalados, incluindo transmissão de imagens para emissoras de TV, visualização de imagens via smartphones ou tablets, disponibilização de sistema para alerta de congestionamentos e de cerco eletrônico com alerta de irregularidades de veículos.
Com informações de Euflávio Nunes Representantes de vários segmentos da sociedade estiveram reunidas na Câmara Municipal de Itapetim para discutir a crise hídrica no Pajeú. O atraso nas obras da segunda etapa da Adutora do Pajeú foi um dos assuntos mais debatidos durante o encontro, promovido pelo Rotary Club de Itapetim e Ministério Público de […]
O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, representante do MP
Com informações de Euflávio Nunes
Representantes de vários segmentos da sociedade estiveram reunidas na Câmara Municipal de Itapetim para discutir a crise hídrica no Pajeú. O atraso nas obras da segunda etapa da Adutora do Pajeú foi um dos assuntos mais debatidos durante o encontro, promovido pelo Rotary Club de Itapetim e Ministério Público de Pernambuco, através da 3ª Circunscrição, com apoio do legislativo itapetinense e da Prefeitura Municipal.
O prefeito Arquimedes Machado cobrou mais agilidade na execução dos serviços e criticou a falta de apoio do Governo Federal diante da crise hídrica. Itapetim é uma das cidades que mais tem sofrido com a estiagem na região. O gestor relatou as ações de convivência e combate à seca desenvolvidas no município. Foram perfurados poços artesianos, construídos sistemas de abastecimento e restaurados açudes. “A gente agradece ao Rotary e ao MP por trazer essa discussão para que possamos fazer os encaminhamentos e lutar por dias melhores para nosso povo”, concluiu.
O chefe do serviço técnico do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), Jackson Carvalho, explicou que o atraso nas obras se deve a atual conjuntura econômica do país. Ainda de acordo com ele, o trecho até São José do Egito, que deveria ficar pronto agora em agosto, será concluído apenas em outubro. Para Itapetim a previsão é ainda pior. “Esse trecho emergencial termina em São José do Egito. O restante a gente precisa fazer uma obra denominada ramal de Sertânia, que vai ligar o canal do São Francisco a Afogados da Ingazeira. Só com esse ramal, teremos condições de abastecer as demais cidades da segunda etapa, entre elas Itapetim”, frisou.
Segundo o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, o próximo passo será a elaboração de um documento com os encaminhamentos da audiência para ser levado a Brasília. “Vamos mostrar que o Pajeú não esta parado, passivo diante desse problema”, afirmou. Ele também cobrou dos deputados votados na região um olhar diferenciado para o tema. “Que essa questão não tenha partido, não tenha cor. Que ela tenha um objetivo só, que é trazer uma vida melhor para o povo do Pajeú”, frisou.
A audiência também contou com a participação de lideranças políticas, movimentos sociais, sindicatos, lideranças comunitárias, estudantes, representantes do judiciário, entidades religiosas, representantes de órgãos de segurança e servidores públicos, além de representantes da sociedade civil.
Por Wallison Bezerra – MaisPB A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento a um dos recursos impetrados pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PT) contra uma das condenações de inelegibilidade imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder nas eleições de 2014. O processo estava concluso para decisão desde fevereiro. Essa […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento a um dos recursos impetrados pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PT) contra uma das condenações de inelegibilidade imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder nas eleições de 2014.
O processo estava concluso para decisão desde fevereiro. Essa era uma das esperanças da defesa de Coutinho para que ele disputasse o Senado Federal. Apesar do PT referendar o nome do petista para disputa, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) indeferiu a postulação do ex-governador.
“Rever o entendimento adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral demandaria necessário reexame da matéria fático-probatória e análise da legislação infraconstitucional aplicável ao processo (Lei nacional n. 9.504/1997 e Lei Complementar n. 64/1990). A alegada contrariedade à Constituição da República, se tivesse ocorrido, seria indireta, a inviabilizar o processamento do recurso extraordinário. Incide na espécie a Súmula n. 279 do Supremo Tribunal Federal”, disse a ministra.
“Anote-se que eventual recurso manifestamente inadmissível contra esta decisão demonstraria apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional, o que sujeitaria a parte à aplicação da multa processual do § 4º do art. 1.021 do Código de Processo Civil”.
Por André Luis A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, nesta terça-feira (16), o processo que trata da admissão de Pessoal realizada pela Prefeitura de Iguaracy no segundo quadrimestre do exercício financeiro de 2022, referente a contratação temporária para as diversas funções. À unanimidade, as contratações foram julgadas ilegais. Ainda foi […]
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, nesta terça-feira (16), o processo que trata da admissão de Pessoal realizada pela Prefeitura de Iguaracy no segundo quadrimestre do exercício financeiro de 2022, referente a contratação temporária para as diversas funções.
À unanimidade, as contratações foram julgadas ilegais. Ainda foi aplicada uma multa ao prefeito Zeinha Torres conforme o voto do relator, Conselheiro Substituto Carlos Pimentel.
Com residência fixa em Afogados da Ingazeira e comercio estabelecido na cidade (uma grande Panificadora), o vereador Djalma Alves construiu uma casa em Solidão onde disputará a sucessão municipal apoiado pela atual Prefeita Cida Oliveira. Para avisar que voltou, o parlamentar está anunciando em blogs da região um grande evento para o domingo, dia 20 […]
Com residência fixa em Afogados da Ingazeira e comercio estabelecido na cidade (uma grande Panificadora), o vereador Djalma Alves construiu uma casa em Solidão onde disputará a sucessão municipal apoiado pela atual Prefeita Cida Oliveira.
Para avisar que voltou, o parlamentar está anunciando em blogs da região um grande evento para o domingo, dia 20 de março, 10h30 da manhã. O evento será a inauguração da casa em Solidão. A informação é de Anchieta Santos ao blog.
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