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Corregedora do CNJ arquiva ação contra juiz que bloqueou WhatsApp

Por Nill Júnior

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, arquivou nesta sexta-feira (12) um procedimento aberto contra o juiz Marcel Maia Montalvão, de Lagarto (SE), por suposta falta funcional na decisão que bloqueou o aplicativo WhatsApp em todo país em maio deste ano, informou a assessoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nancy Andrighi concluiu que o magistrado atuou em defesa da “dignidade da jurisdição” ante o descumprimento “reiterado, voluntário e injustificado” de ordens judiciais para fornecimento de dados numa investigação criminal.

Andrighi lembrou que, antes do bloqueio, Montalvão determinou o acesso às informações do WhatsApp sob pena de multa diária de R$ 50 mil, posteriormente aumentada para R$ 1 milhão, em razão do descumprimento da decisão. Por fim, determinou a prisão, em março, do representante da empresa na América Latina.

Além disso, considerou que o Ministério Público pediu a quebra do sigilo dos dados e a Polícia Federal provou que a interceptação seria útil para a investigação. O caso envolvia tráfico de drogas com uso do aplicativo por uma organização criminosa na cidade de Lagarto.

Além de não ver falta funcional de Montalvão, a corregedora também afirmou, no despacho não ser “crível” que o WhatsApp tenha desenvolvido uma tecnologia de criptografia que impeça, “absoluta e irreversivelmente”, o cumprimento da ordem judicial, ainda que em parte.

No final da decisão, Nancy Andrighi alertou WhatsApp “quanto à obrigação de colaborar com a Justiça Brasileira sempre que assim lhe for exigido, mantendo escritório com possibilidade de diálogo com todos os juízes e consumidores brasileiros”.

Outras Notícias

Em Sertânia, Câmara entregou primeira etapa do Sistema Adutor do Moxotó

Em sua agenda no Sertão, o governador Paulo Câmara ainda esteve em Sertânia, onde entregou a primeira etapa do Sistema Adutor do Moxotó, acionando a comporta e liberando água do Açude do Moxotó para a primeira Estação Elevatória. Na ocasião, o governador também autorizou a licitação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) e a […]

Em sua agenda no Sertão, o governador Paulo Câmara ainda esteve em Sertânia, onde entregou a primeira etapa do Sistema Adutor do Moxotó, acionando a comporta e liberando água do Açude do Moxotó para a primeira Estação Elevatória.

Na ocasião, o governador também autorizou a licitação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) e a contratação do SAA Rio da Barra, fortalecendo assim a infraestrutura hídrica da cidade. Juntas, as três obras beneficiarão cerca de 430 mil habitantes de diversos municípios da região. Ele esteve acompanhado do prefeito Ângelo Ferreira.

Com um investimento da ordem de R$ 85 milhões, o Sistema Adutor do Moxotó beneficiará cerca de 400 mil habitantes. A estrutura de captação na Barragem do Moxotó, no Eixo Leste da Transposição, compreende 70 km de adutora em tubos de ferro de 600mm de diâmetro, três estações de bombeamento e capacidade de vazão de 450 l/s para sete municípios.

O sistema alimentará a Estação de Tratamento de Água de Arcoverde e se interligará aos trechos já construídos da Adutora do Agreste. A obra servirá para o abastecimento de água das cidades de Arcoverde, Pedra, Venturosa, Pesqueira, Alagoinha, Belo Jardim, Sanharó, Tacaimbó, São Caetano e São Bento do Una.

Com o objetivo de captar e transportar um maior volume de água do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco para abastecimento da população de Sertânia, a ampliação do SAA do município receberá um investimento de cerca de R$ 700 mil e deve ser concluída em cinco meses, após a emissão da ordem de início dos serviços.

Já a contratação da execução da obra de implementação do SAA de Rio da Barra, beneficiará 4.100 habitantes, com custo estimado de R$ 6 milhões e prazo para execução de 10 meses após a emissão da ordem de serviço.

“Quero agradecer ao governador pelo que ele tem feito por Sertânia e a todos os órgãos do Governo, em especial, à Compesa. São R$ 6 milhões para levar água para quatro mil pessoas. Uma obra de custo elevado, mas de uma função social extremamente importante. Vamos contar, agora, com a melhoria no abastecimento que vai levar água potável e de qualidade para as casas em Rio da Barra, Valdemar Siqueira e região”, comemorou o prefeito Ângelo Ferreira.

Danilo: “o momento é de juntar esforços para salvarmos vidas”

O deputado federal Danilo Cabral suspendeu as atividades de pré-campanha neste domingo (29) em respeito às vítimas das chuvas em todo o estado. Sobre a vinda dos ministros a Pernambuco, o parlamentar afirmou que é hora de todas as esferas de poder se unirem em prol dos pernambucanos. “Existe um conjunto de esforços sendo mobilizados […]

O deputado federal Danilo Cabral suspendeu as atividades de pré-campanha neste domingo (29) em respeito às vítimas das chuvas em todo o estado.

Sobre a vinda dos ministros a Pernambuco, o parlamentar afirmou que é hora de todas as esferas de poder se unirem em prol dos pernambucanos.

“Existe um conjunto de esforços sendo mobilizados por todos os poderes públicos. Quero destacar a importância dessa unidade que fazem os governos municipais, estadual e até mesmo o federal, que chega em Pernambuco por meio dos seus ministros. Esse é um momento de juntar esforços, dar as mãos; para que a gente possa salvar vidas e devolver a normalidade às pessoas. Quero me solidarizar mais uma vez com todas as vítimas”, pontuou Danilo.

Em seguida, o deputado agradeceu a todos que estão na luta para salvar vidas. “Parabenizar os esforços dos servidores públicos que estão na Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Apac, proteção social. Por, nesse momento tão difícil, estarem cumprindo uma tarefa importantíssima. Muitas pessoas estão precisando de doações de colchões, roupas, medicamentos, alimentos. Existem muitos pontos de distribuição em todas as cidades. E a gente precisa, nesse momento, estar junto dessas pessoas”, pediu Danilo.

Pollyanna Abreu é proibida de se utilizar da imagem do presidente Lula

Nesta segunda-feira (30), faltando apenas seis dias para as Eleições Municipais 2024, a candidata a prefeita de Sertânia Pollyanna Abreu e o ex-candidato ao cargo de vereador conhecido como “Flavinho da Farmácia”, que está na sua coligação, foram punidos por usar a imagem do presidente Lula em postagens. “…essa associação entre o presidente Luiz Inácio […]

Nesta segunda-feira (30), faltando apenas seis dias para as Eleições Municipais 2024, a candidata a prefeita de Sertânia Pollyanna Abreu e o ex-candidato ao cargo de vereador conhecido como “Flavinho da Farmácia”, que está na sua coligação, foram punidos por usar a imagem do presidente Lula em postagens.

“…essa associação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a candidata Pollyanna Abreu é indevida, pois é de conhecimento que desde o período de pré-campanha eleitoral o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apoia a candidatura de Rita Rodrigues, candidata da coligação representante e opositora de Pollyanna Abreu”, diz a decisão.

A multa prevista foi de R$ 5 mil. Além de ter que excluir a postagem, a coligação de Pollyanna ficou proibida de publicar ou compartilhar imagens editadas, seja por meio de postagens ou uso de camisas, fazendo alusão a suposto apoio do presidente Lula à sua candidatura.

Inconformado, prefeito de Ouro Velho questiona medida do TCE-PB

Por André Luis O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares,  não se conforma com a medida cautelar do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), André Carlo Torres, que emitiu uma medida cautelar, na sexta-feira (3), para suspender dois contratos de shows, que somam o valor de R$ 420 mil, firmados entre a Prefeitura […]

Por André Luis

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares,  não se conforma com a medida cautelar do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), André Carlo Torres, que emitiu uma medida cautelar, na sexta-feira (3), para suspender dois contratos de shows, que somam o valor de R$ 420 mil, firmados entre a Prefeitura e as empresas representantes dos artistas Xand Avião e Priscila Senna.

Inconformado com a medida, Augusto Valadares resolveu cancelar toda a programação do São João que iria acontecer nos dias 7 e 8 de junho.

Ao programa Debate do Sábado na Gazeta FM, Augusto disse que apesar de não ser perfeito, o município é muito mais organizado que outros similares. Revelou que o investimento na festa seria na ordem dos R$500 mil. 

“Há meses economizamos para fazer a festa. A cidade receberia 50 mil pessoas, perdemos R$800 mil de receita que seria gerada com a realização da festa com estacionamento privado, postos de combustíveis, pousadas, restaurantes e bares. Quando uma cidade pequena tenta ser grande, acaba gerando inveja”, desabafou Augusto.

Augusto discorda da alegação do conselheiro André Carlo Torres, de que orçamento municipal não comporta créditos suficientes para a despesa e lamentou ter cancelado toda a festa por conta de duas bandas.

“Dava pra fazer uma festa dessa todo mês, até fim do ano. A folha de junho foi paga ontem. E com relação ao estado de calamidade pública por conta da Covid-19 – que também foi uma das alegações do conselheiro -, não é só Ouro Velho, os 233 municípios paraibanos estão em estado de calamidade, então, não deveria ter festa em nenhum. Notei que foi o primeiro São João da Paraíba a ser cancelado. Ouro Velho serviu de bode expiatório”, afirmou Valadares.

Augusto revelou que no grupo dos prefeitos da Paraíba, medida cautelar também pediu o cancelamento do São João de bananeiras. “R$5 milhões, destes a Prefeitura vai gastar R$500 mil, R$4,5 milhões são da iniciativa privada. Começa o efeito dominó”.

Na sexta-feira (3), a Prefeitura chegou a anunciar a divulgação da estrutura da Arena São João, no Estádio Municipal que seria preparado para a festa: Piso Easyfloor Plus; 12 barracas de bebidas; barracão especial; 50 banheiros químicos; praça de alimentação; Posto Médico; Posto Policial; Delegacia móvel; Posto de Bombeiros; área exclusiva para idosos, gestantes e pessoas com dificuldades de locomoção; mais de 150 seguranças, policiais e bombeiros; sistema de câmeras de segurança, com CFTV (Circuito Fechado de TV); sistema identificação facial (Speed Dome); amplas saídas de emergências; e ambulâncias à disposição.

A Arena receberia as seguintes atrações: Maciel Melo, Arreio de Ouro, Eliane Rainha, Priscila Senna, Xand Avião, Mari Fernandez, Walquiria Santos, Vilões do Forró, Pedro Neto e Jackson Monteiro, Vanessa Andrade, Forró Kente, Nonato Neto, Delmiro Barros, Novo Som Mix, Forró Gente Boa e Silvio André.

Quixaba é a cidade mais tranquila de Pernambuco, diz levantamento

O município de Quixaba, no Sertão de Pernambuco, é a cidade mais pacífica do Estado, segundo o ranking do Ministério Público de Pernambuco. De acordo com os dados levantados, segundo o G1, até maio deste ano, em segundo lugar está o município de Granito, seguido de Santa Filomena, Cachoeirinha e Cabrobó. O distrito de Quixaba foi […]

O município de Quixaba, no Sertão de Pernambuco, é a cidade mais pacífica do Estado, segundo o ranking do Ministério Público de Pernambuco.

De acordo com os dados levantados, segundo o G1, até maio deste ano, em segundo lugar está o município de Granito, seguido de Santa Filomena, Cachoeirinha e Cabrobó.

O distrito de Quixaba foi criado em 1953, subordinado ao município de Flores.

Em 1 de outubro de 1991 foi elevado à categoria de município, desmembrado de Carnaíba. É gerida pelo prefeito Zé Pretinho, do AVANTE, e faz fronteira com a Paraíba.