Impopularidade de Temer chega a 94%, mostra pesquisa

Do B News

Morreu na noite deste domingo (18), em Brasília, aos 77 anos, o ex-ministro e ex-deputado federal Raul Jungmann. Ele estava internado no hospital DF Star e lutava há anos contra um câncer no pâncreas. Após um período prolongado de internação, Jungmann havia retornado para casa sob cuidados paliativos, mas voltou ao hospital no fim de semana, onde não resistiu.

Trajetória política

Pernambucano, Jungmann iniciou sua militância política ainda na juventude, no Partido Comunista Brasileiro (PCB), quando a legenda estava na clandestinidade. Posteriormente, participou da fundação do Partido Popular Socialista (PPS), onde permaneceu até 2018.

Ao longo da carreira, foi deputado federal por três mandatos e ocupou cinco ministérios. No governo de Fernando Henrique Cardoso, esteve à frente das pastas do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário e de Políticas Fundiárias. Já no governo Michel Temer, assumiu o Ministério da Defesa e, em 2018, tornou-se o primeiro ministro da recém-criada pasta da Segurança Pública, cargo que foi extinto no governo seguinte e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promete recriar.

Legado

Reconhecido por sua atuação firme e por transitar entre diferentes áreas da administração pública, Raul Jungmann deixa uma marca importante na política brasileira, especialmente em temas ligados à defesa, segurança e desenvolvimento agrário. Sua morte encerra uma trajetória de mais de quatro décadas dedicadas à vida pública.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) ingressou, nesta terça-feira (18), com uma representação, na Procuradoria Geral da República em Brasília, para que seja proposta uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Emenda Constitucional 45, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Pela emenda, publicada em 13 de maio, os prefeitos poderão contratar, sem licitação, escritórios de advocacia para compor e atuar nas Procuradorias Municipais.

A emenda, incluída pela Alepe no texto da Constituição de Pernambuco, cria o novo artigo 81-A, que disciplina as Procuradorias Municipais, órgãos de assessoramento jurídico e que representam as prefeituras em processos judiciais. Apesar de autorizar que os advogados sejam escolhidos por concurso público, em outro trecho, a emenda permite que os prefeitos contratem diretamente escritórios de advocacia, sem licitação, para constituir as procuradorias nas cidades.

“A emenda feriu a Constituição Federal, ao permitir que as Procuradorias Municipais, órgão público, sejam constituídas pela contratação de advogados ou sociedade de advogados. Foi violado o postulado do concurso público, na medida em que permitiu a prestação de serviços jurídicos permanentes por pessoal contratado, em prejuízo, inclusive, do próprio interesse público”, diz a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, que assina a representação.

A procuradora diz que os prefeitos escolherem, sem concurso e sem licitação, os advogados que vão representar os municípios é incompatível com as atividades próprias das Procuradorias Municipais.

“Creio não restarem dúvidas de que as atividades próprias de uma Procuradoria não se enquadram no escopo de contratos temporários, tampouco no bojo de cargos em comissão. Como, então, compatibilizar a norma introduzida no ordenamento  pernambucano, que permitiu o exercício das funções de procurador municipal pelo advogado contratado pelo gestor”, defende Germana Laureano.

Outro ponto colocado pelo MPCO é que a emenda, votada pelos deputados estaduais, feriu a “autonomia municipal”. Para Germana Laureano, a emenda impôs “a cada ente municipal a instituição de uma Procuradoria Municipal, em nítida afronta à autonomia assegurada” na Constituição Federal.

Em paralelo ao pedido à Procuradoria Geral da República, o MPCO também ingressou com uma representação no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE). O objetivo desta segunda representação é que a emenda seja impugnada também no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), por violação à Constituição Estadual.

Cautelar

A procuradora geral do MPCO já pediu a procuradora geral da República, Raquel Dodge, que proponha, com urgência, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma medida cautelar, para suspender a validade da emenda pernambucana, até o término da ação direta de inconstitucionalidade.

O pedido do MPCO já está sendo analisado pela Assessoria Constitucional do Ministério Público Federal, em Brasília.

Para a procuradora geral, os municípios correm perigo, caso contratem os escritórios da forma proposta na emenda.

“Há possibilidade de escritórios de advocacia, com alicerce na norma recém-introduzida, serem contratados pelos atuais gestores municipais, com risco de adoção de postura de leniência em relação à condução de processos que atentem contra seus interesses ou de seu grupo político, celebrando, por exemplo, acordos em processos judiciais, lesivos ao ente municipal, ou mesmo deixando de executar títulos extrajudiciais emanados do Tribunal de Contas”, critica Germana Laureano.

A Assessoria do MPCO informa que aguarda um posicionamento da procuradora geral da República, Raquel Dodge, nas próximas semanas.

O Plano Municipal de Educação, que valerá de 2015 até 2025, será debatido hoje pela Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira com professores, legislativo, sociedade e entidades ligadas à educação.

A consulta pública terá início às 8h, no cineteatro São José. Uma minuta do projeto, proposta apresentada pela gestão municipal, foi apresentada na semana passada aos vereadores. O plano foi elaborado por 15 diferentes instituições que compõem o Fórum Permanente de Educação, incluindo aí IFPE, AEDAI, Sindicato de Trabalhadores Rurais, Secretarias Municipais, Conselho Tutelar, Ministério Público, dentre outras.

A proposta é debater o plano e aperfeiçoá-lo nesta quarta. O prazo para que os municípios aprovem seus planos municipais, de acordo com o prazo estipulado Lei Federal Nº 13.005 é 24 de junho de 2015.

Dentre as metas principais do plano afogadense, estão a erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, superação das desigualdades educacionais, gestão democrática, valorização dos profissionais da educação e melhoria da qualidade do ensino. Após a consulta pública, o plano será apreciado e votado pela Câmara Municipal de Vereadores.

A Prefeitura Municipal de Solidão, através da Secretaria Municipal de Saúde, firmou uma parceria com o projeto “Visão Total” para oferecer exames oftalmológicos gratuitos à população. Esta iniciativa tem como objetivo promover a saúde ocular e garantir que todos os solidanenses tenham acesso a cuidados com a visão de qualidade.

Entre os exames que serão realizados gratuitamente, estão: teste do olhinho; avaliação de acuidade; refração completa; exame dos movimentos oculares; fundoscopia (Fundo de olho); biomicroscopia; medição de pressão intraocular; ceratometria.

O projeto estará atendendo na cidade até este sábado (16), oferecendo à população uma oportunidade única de realizar exames oftalmológicos completos sem custo algum.

A Prefeitura de Solidão reforça a importância do cuidado com a saúde ocular e incentiva todos os moradores a aproveitarem essa iniciativa. Este projeto é mais um passo para garantir bem-estar e qualidade de vida para os solidanenses, mostrando o comprometimento da gestão com a saúde da população.

Artista recusou-se a tomar a vacina contra a doença

O cartunista, chargista, desenhista e músico Lailson de Holanda faleceu, na tarde de hoje, por complicações decorrentes da Covid-19.

O artista estava internado em um hospital particular do Recife e chegou a ser intubado na Unidade de Terapia Semi-intensiva, mas não resistiu. As informações são do Diário de Pernambuco.

Após ter melhoras em seu quadro respiratório, ele apresentou uma piora nas funções renais no último final de semana. Ele não havia tomado as duas doses da vacina para a Covid-19.

Desde a última terça-feira (19), Isabela Holanda, filha de Lailson, vinha atualizando seu estado de saúde por meio das redes sociais do cartunista. O artista nos deixa aos 68 anos.

Lailson de Holanda Cavalcanti foi um dos mais notórios humoristas gráficos brasileiros, atuando não só como artista, mas também como curador e pesquisador.

Já adaptou clássicos da literatura brasileira e portuguesa para os quadrinhos. Em Pernambuco, foi um dos fundadores do Papa-Figo, além de ter publicado charges no Diário de Pernambuco.

Também trabalhou em títulos como O Pasquim e a edição brasileira da revista Mad, sendo vencedor de prêmios importantes, como o Salão Internacional do Humor de Piracicaba e cinco HQMix por seu trabalho como curador.

Na música, foi responsável, ao lado de Lula Côrtes, pelo disco Satwa, lenda da música psicodélica pernambucana.