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Estadão

Um dos principais negociadores de delações e acordos de leniência da Operação Lava Jato, o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima afirma que as revelações de executivos e ex-funcionários da Odebrecht devem provocar um “tsunami” no mundo político. “A corrupção está em todo o sistema político, seja partido A, B ou C. Seja no governo federal, seja no governo estadual. Ela grassa em todos os governos.”

Para ele, houve uma mudança na percepção da Lava Jato após o impeachment de Dilma Rousseff. “Tem grupos que viam a Lava Jato apenas com interesse contra o partido que estava no poder, o Partido dos Trabalhadores, e apoiavam. Para este grupo, naturalmente, não interessa a continuidade das investigações e é natural que faça esse movimento crítico agora”, afirmou.

O procurador também criticou o foro privilegiado. “Se não fosse só injusto e antirrepublicano, ainda é ineficiente. Da maneira que está, não é possível, é uma armadilha para o Supremo”, disse à reportagem o decano da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba.

Há um abuso das prisões na Lava Jato?

Evidente que não, até porque elas têm sido referendadas nos tribunais. O sistema permite tamanha quantidade de recursos que não há como se dizer que há abusos. No Brasil temos excessos de prisões de pessoas por crimes menores, como furtos, mulas de tráfico. Agora, não vi problema carcerário por excesso de prisões de colarinho branco. Temos é de aumentar o número de prisões para esses casos.

Por que a manutenção das prisões por longos períodos?

A prisão se justifica segundo os requisitos de lei. Normalmente, temos feito prisão por necessidade da instrução, pela ordem pública. E, enquanto presentes os requisitos, o juiz mantém a prisão.

Uma crítica recorrente é que a Lava Jato não respeita os direitos individuais dos investigados…

Não é uma crítica justa. Existem recursos e tribunais para se resolver a questão. A interpretação excessiva desses direitos individuais é que tem causado a impunidade no Brasil. Temos de fazer um balanço entre a necessidade que a sociedade tem de punir esses crimes e o direito das pessoas. Mas quem decide esse balanço são os tribunais e, até o momento, eles têm mantido as decisões. Os fatos que temos levantados são bem graves, continuados e continuam até hoje.

A operação tem responsabilidade na recessão econômica?

Não, é tentar culpar o remédio pelo problema da doença. Temos um problema sério no Brasil que é um sistema político disfuncional, que se utiliza da corrupção para se financiar. Decidimos propor à população as 10 Medidas Contra a Corrupção, entendendo que o problema talvez fosse de leis penais e processuais penais. No dia em que a Câmara retaliou a proposta, percebemos que o sistema político precisa ser corrigido. Precisamos parar de ter um sistema que gera criminalidade, que precisa de dinheiro escuso para sobreviver, para financiar as campanhas. A corrupção gera uma corrida entre os partidos para o financiamento ilegal. E financiamento ilegal não é caixa 2. É um toma lá da cá. Quem paga exige algo desses grupos políticos.

A alteração do pacote anticorrupção foi um revés?

Foi uma retaliação impensada (do Congresso). Como procuradores apreendemos a ser resilientes. Outras medidas virão, outras campanhas, em outros momentos. Não se pode modificar o que já foi revelado, sabemos o que aconteceu.

A mudança de governo teve impacto na Lava Jato?

Nós vemos na Lava Jato, e isso incomoda, a manipulação ideológica que é feita das investigações, tentando justificar as investigações, que são uma obrigação nossa (Ministério Público), com ideias de que há uma perseguição política de um grupo A ou B. A corrupção está em todo sistema político brasileiro, seja partido A, B ou C. Seja no governo federal, seja no governo estadual. Ela grassa em todos os governos. Isso vai ser revelado bem claramente quando os dados das colaborações e da leniência da Odebrecht forem divulgados. E vai se perceber que o esquema sempre funciona da mesma forma. Ele é um grande caixa geral de favores que políticos fazem por meio do governo e, em troca, recebem financiamento para si ou para seus partidos e campanhas. A Lava Jato e o combate à corrupção não têm cunho ideológico. Para nós é indiferente a troca do governo.

Mas o senhor identificou mudança de discurso de grupos políticos em apoio à Lava Jato?

Tem grupos que viam a Lava Jato apenas com interesse contra o partido que estava no poder, o Partido dos Trabalhadores, e apoiavam. Para este grupo, não interessa a continuidade das investigações e é natural que faça esse movimento crítico agora. São grupos que nos apoiavam e agora fazem um discurso contra. Sabemos que os interesses políticos se aglutinam contra a Lava Jato, como aconteceu no fim do ano passado, com o Congresso tentando, quase que semanalmente, a aprovação, na madrugada, de alguma medida extraordinária. Neste ano parece que estão tentando um esvaziamento lento e gradual da operação.

Com a Lava Jato no Supremo, que tem um ritmo mais lento, pode haver um reflexo negativo na imagem da operação?

A percepção das pessoas fica bastante alterada, porque elas estão vendo que o sistema de foro privilegiado é ineficiente. Se não fosse só injusto e antirrepublicano, ainda é ineficiente. Alguns ministros se manifestaram, como o ministro (Luís Roberto) Barroso. Da maneira que está, não é possível, é uma armadilha para o Supremo. Quanto mais chegam investigações de Curitiba, de São Paulo, do Rio e, agora, de outros Estados, eles (STF) são cada vez mais incapazes de trabalhar com esse número de processos (da Lava Jato). É preciso espalhar esses processos. Precisamos de uma democracia mais eficiente, mas também um Judiciário que não tenha contra ele a pecha de pouco confiável. Quando se cria o foro privilegiado, a mensagem para a população é que o juiz de primeira instância não é confiável. Se for assim, todos têm o direito de querer foro.

O Supremo vai conseguir julgar a Lava Jato?

Acho que vai ser uma armadilha. O mensalão, que era muito menor, já foi um sacrifício. Imagine agora, que os fatos são múltiplos, porque (a corrupção) acontecia na Eletronuclear, na Eletrobrás, na Caixa, na Petrobrás, nos fundos de pensão. São dezenas de processos, contra centenas de pessoas. Materialmente é impossível o Supremo dar conta de julgar os processos todos que virão. Talvez a solução seja a do ministro Barroso, um entendimento mais restritivo de foro, ou uma emenda constitucional. O que acho que vai acontecer, mas espero que não aconteça, é que vai haver uma sensação de frustração. É o risco da prescrição e da impunidade.

O sr. defende o fim do sigilo da delação da Odebrecht?

É complexo, é uma ponderação, um lado ganha um ponto, outro lado perde um ponto. Temos de um lado a necessidade das investigações, então o sigilo é importante, porque se podem perder provas, podem (os delatados) combinar versões se souberem o que foi revelado. De outro lado, nós aqui da Lava Jato estamos cansados de termos a imputação de vazamentos. A posição da Procuradoria-Geral da República é a melhor, existem poucos casos em que manter o sigilo seja melhor. Talvez a maior parte deva vir a público.

As mudanças de ministro no Supremo podem influenciar ou até prejudicar a Lava Jato?

Vejo menos gravidade nos fatos acontecidos até agora. Existe um jogo político de apoiamentos que usa certos mecanismos de difamação em relação a uma ou outra pessoa. Claro, existem pessoas que se manifestaram contra a Lava Jato, mas que acho extremamente bem qualificadas, como o doutor (Antônio Claudio) Mariz. Em relação ao ministro Alexandre de Moraes, temos ele como um jurista capaz. O doutor Edson Fachin (relator da Lava Jato no STF) é uma pessoa extremamente bem conceituada. Então, não temos problema.

O governo Temer tem manobrado para frear a Lava Jato?

Nesse governo ainda não percebemos isso claramente. Mas não temos dúvida de que há um interesse da classe política de lentamente desconstruir a operação, isso sabemos.

Em votos válidos, Sandrinho 56% e Danilo, 44%

Pesquisa do Instituto DataTrends encomendada pelo Blog do Finfa e divulgada na manhã desta segunda-feira (15.07) mostra o prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) na liderança das intenções de voto para a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú.

Sandrinho lidera a pesquisa espontânea com 38%, contra 21% do oposicionista Danilo Simões (PSD), filho dos ex-prefeitos Giza Simões e Orisvaldo Inácio. Um total de 41% dos entrevistados disseram não saber ou não quiseram responder, o que mostra um alto índice de indecisos na cidade sertaneja.

No principal cenário estimulado do levantamento, registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o nº PE-03514/2024, Sandrinho aparece com 48% e Danilo Simões com 37%. Brancos e nulos somam 7% e não sabe ou não respondeu, 8%. Quanto aos votos válidos, Sandrinho tem 56% e Danilo 44%. A margem de erro é de 4,85% e o grau de confiança de 95%.

Potencial de voto de Sandrinho – 41% disseram que votariam com certeza, 27% que poderiam votar, 28% não votariam de jeito nenhum, 3% não o conhecem o suficiente e 1% não souberam responder.

Potencial de voto de Danilo – 33% disseram que votariam com certeza, 28% que poderiam votar, 27% não votariam de jeito nenhum, 10% não o conhecem o suficiente e 2% não souberam responder.

Avaliação da gestão – O governo de Sandrinho Palmeira tem 62% de aprovação e 34% de desaprovação. 4% não souberam ou não quiseram responder.

A pesquisa é divulgada por um pool de blogs composto por Alberes Xavier, Carlos Eugênio, Edmar Lyra, Edenevaldo Alves, FalaPE, Finfa, Giro Mata Norte, Silvinho, Roberto Gonçalves, Pernambuco Urgente, Roberto Almeida, Didi Galvão e Bocão.

O corpo da médica pernambucana assassinada na cidade de Manágua, na Nicarágua, no último dia 23, Raynéia Gabrielle Lima, chegará ao Recife na madrugada da próxima sexta-feira (03/08). O anúncio foi feito pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, durante coletiva de imprensa na tarde de hoje. O corpo sairá de Manágua às 14h30, com parada e saída da capital do Panamá às 18h15 e chegada ao Recife às 00h35 da sexta-feira, todos no horário de Brasília. “O Governo de Pernambuco conclui definitivamente a sua participação neste caso, no que tange ao translado do corpo de Raynéia para o Brasil” explica Eurico.

Durante a coletiva de imprensa, o gestor também apresentou as despesas da operação, custeadas pelo Governo de Pernambuco, que totalizaram R$ 16.273,16. A companhia aérea Copa Airlines, responsável pelo translado, isentou as taxas do frete da urna funerária, gerando ao Estado uma economia de R$ 14.217,30. “Agradecemos a empresa de aviação pela sensibilidade e pelo gesto de solidariedade com o povo pernambucano” acrescentou o secretário.

Pedro Eurico também fez duras críticas ao Governo Federal pela falta de atuação no caso. De acordo com o gestor, as despesas deveriam ser arcadas pela União, que não se mostrou disponível para colaborar neste sentido. “Essa era uma obrigação do Estado Brasileiro, que teve que ser assumida pelo Governo de Pernambuco. Oficialmente não fomos contatados pelo Itamaraty. A única e fundamental participação, que deixo aqui meus sinceros agradecimentos, foi da embaixadora Maria Dulce Barros, que em contato conosco por telefone ajudou nas negociações junto à embaixada do Brasil na Nicarágua” detalhou.

Sobre a apuração do caso, Eurico foi enfático ao dizer que o governo da Nicarágua tenta apresentar um suspeito com o objetivo de tratar o caso como isolado. “As informações que recebemos até aqui não são satisfatórias. Não é possível que um sujeito que pertenceu a grupos armados do País, usando armamento exclusivo das forças armadas, seja tratado como um caso individual. Não vamos aceitar isso como resposta a um crime bárbaro como este” reforçou.

O Centro Estadual de Apoio às Vítimas de Violência (CEAV) que também já está prestando apoio psicológico e jurídico à mãe de Raynéia, dona Maria José da Costa, também auxiliará no transporte da aposentada ao Recife para receber o corpo da filha. Ela virá da cidade de Garanhuns, onde mora, na quinta-feira (02/08).

Funeral – O funeral será no Cemitério Morada da Paz, em Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR), às 11h, da sexta-feira. A mãe de Raynéia autorizou o acompanhamento da imprensa no local.

Prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Estado participaram, nesta terça-feira (2), da assembleia extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O encontro reuniu gestores municipais para discutir temas de interesse das administrações locais, como segurança alimentar, parcerias institucionais, serviços da Receita Federal, fortalecimento do empreendedorismo e pautas municipalistas relevantes.

A programação contou com a participação de representantes de diferentes órgãos e entidades. Entre os destaques estiveram as discussões sobre o Sistema de Cadastro no Consea e a segurança alimentar, a parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), a apresentação do Prêmio Cidade Empreendedora do Sebrae, que terá as inscrições abertas em 10 de setembro, e os convênios da Receita Federal e Correios que beneficiam os municípios. Também foi debatida a importância da atuação dos Correios na organização de CEPs, além de informes técnicos sobre capacitação, intercâmbio de boas práticas e captação de recursos.

O presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, ressaltou a importância da assembleia para o fortalecimento da pauta municipalista no Estado. “A Amupe tem sido um espaço fundamental para unir forças e garantir que os municípios pernambucanos tenham acesso a parcerias, recursos e informações que fazem diferença no dia a dia da gestão. Nossa missão é dar voz aos prefeitos e prefeitas, sempre em defesa do municipalismo”, afirmou.

Na oportunidade, os gestores também trataram de assuntos como a criação do setor de Engenharia da instituição, parcerias com a Neoenergia em torno da COSIP e a Caravana Federativa. O consultor da CNM Eduardo Stranz atualizou os gestores sobre a pauta municipalista, destacando os avanços da PEC da previdência, PEC 66 – com previsão de votação hoje, além de outras duas pautas: o PLP 108, que trata do comitê gestor do novo IBS; e a PEC 25, com objetivo de aumentar o FPM em 1,25% para o mês de março.

O aumento exponencial da população mundial e, sobretudo, o seu envelhecimento, tem aumentado o consumo de medicamentos. No Brasil, entre 2002 e 2016, a população aumentou de 180 para 205 milhões de pessoas, com maior percentual proporcional de idosos. Nesse mesmo período, a venda de medicamentos passou de 500 milhões de unidades (caixas) para 3,5 bilhões de unidades, segundo dados do IBGE e do Sindicato das Indústrias Farmacêuticas (Sindusfarma).

O aumento na produção e consumo, por sua vez, tem impactos decisivos no meio-ambiente, pois uma vez descartados de forma irregular, os medicamentos podem ser tóxicos a diversas espécies, incluindo os seres humanos. As substâncias também podem poluir águas superficiais e subterrâneas, além do solo.

Visando minimizar esse problema e contribuir para a preservação do meio-ambiente, a Prefeitura de Afogados criou o programa “Farmácia ambiental”. Foram instaladas em todas as unidades de saúde da área urbana do município, pontos de coleta de medicamentos em desuso ou vencidos, que estão nas residências, muitas vezes mal acondicionados. Na maioria das vezes, esses medicamentos são descartados como lixo comum, o que é inapropriado, para dizer o mínimo.

“A população poderá descartar esses medicamentos na unidade de saúde mais próxima de sua residência. A coleta será semanal, e feita pela empresa que recolhe o lixo hospitalar de nossas unidades, através de um contrato que firmamos. Esses medicamentos não mais irão para o meio-ambiente, sendo incinerados, seguindo todas as normas e diretrizes da legislação,”informou o Secretário de Saúde, Artur Amorim.

Segundo o Secretário de saúde, a orientação do Prefeito José Patriota, é que o programa seja expandido para todas as unidades da zona rural, o que deverá ser feito nas próximas semanas.