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MPPE recomenda suspensão da licitação do São João de Caruaru

Por Nill Júnior

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, emitiu uma recomendação para a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 90080/2026.

O certame, destinado à montagem de estruturas e serviços de sonorização e iluminação para o São João 2026, possui valor estimado em R$ 15,5 milhões.

A medida foi tomada após uma análise técnica identificar “não conformidades estruturais com severo risco de lesão ao erário”. O certame estava com sessão de retomada prevista para a sexta-feira (10).

Entre as irregularidades apontadas pelo promotor de Justiça Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues, destaca-se a aplicação indevida de uma taxa de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) linear de 24,92% sobre todo o contrato, inclusive em itens de mera locação de equipamentos.

O MPPE também observou a aglutinação de serviços heterogêneos sob o critério de “Menor Preço Global”, o que favorece a figura de “empresas atravessadoras” e permite a subcontratação de até 70% do objeto.

Outras Notícias

Compesa lança campanha para estimular adesão à tarifa social

Uma campanha publicitária foi lançada pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) para ampliar a adesão dos clientes de baixa renda ao Programa da Tarifa Social. Pernambuco possui a menor tarifa social do Nordeste, que é de R$ 9,44 pelo consumo de até 10m³ de água por mês e isenção do pagamento pelo serviço de esgoto […]

Uma campanha publicitária foi lançada pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) para ampliar a adesão dos clientes de baixa renda ao Programa da Tarifa Social. Pernambuco possui a menor tarifa social do Nordeste, que é de R$ 9,44 pelo consumo de até 10m³ de água por mês e isenção do pagamento pelo serviço de esgoto nas áreas onde a Companhia opera sistemas de esgotamento sanitário.

Ao assumir o governo em janeiro, a governadora Raquel Lyra solicitou estudos à Compesa para que o número de beneficiários fosse estendido. A expectativa do governo é de sair dos atuais 71.750 clientes cadastrados nessa tarifa para 170 mil nos próximos meses. Considerando que em cada imóvel residem quatro pessoas por cada família beneficiada, já são mais de 280 mil contemplados pela tarifa reduzida, e a meta é de que esse número chegue a 680 mil pessoas beneficiadas.

Além de autorizar a realização da campanha de mídia para estimular os clientes de baixo poder aquisitivo, a governadora Raquel Lyra solicitou que a Compesa desenvolvesse uma estratégia de busca ativa, levando o seu atendimento para as comunidades, utilizando a sua estrutura de unidades móveis e parcerias com lideranças comunitárias, escolas, prédios públicos municipais, dentre outros, para que o cliente tenha facilidade para se inscrever no benefício da Tarifa Social. Esse planejamento foi realizado pela Compesa e os locais de atendimento serão divulgados em cada cidade.

O cliente também poderá fazer o cadastro na Tarifa Social nos 164 pontos de atendimento da Compesa (lojas físicas e Expressos Cidadão) espalhados por todo o estado, além do acesso  a inscrição pelo site ( www.compesa.com.br ), na Loja Virtual,  e aplicativo da empresa, disponível para Android e IOS.

Para ter acesso ao programa, o cliente deve apresentar média de consumo dos últimos seis meses de até 10m³ de água e até 80kwh de energia elétrica; possuir contracheque, benefício social ou previdenciário no valor de até (um) salário mínimo vigente; ser proprietário de um único imóvel e residir em imóvel com padrão compatível com a renda familiar. O cliente interessado deve preencher o formulário de cadastramento e apresentar documentação original e cópia (CPF, RG), conta Neoenergia e comprovante de renda.

Sileno Guedes diz que movimento do MDB em Afogados não atrapalha unidade com PSB em PE

Presidente da legenda tratou Totonho como “quadro histórico” Presidente estadual do PSB, Sileno Guedes realça que o partido, mirando 2020, faz “a conta da frente”. Leia-se: “A gente quer ganhar, mas quer que os partidos da Frente Popular se fortaleçam e cresçam junto”. Com base nessa tese, o dirigente defende o jogo “do ganha ganha”. […]

Presidente da legenda tratou Totonho como “quadro histórico”

Presidente estadual do PSB, Sileno Guedes realça que o partido, mirando 2020, faz “a conta da frente”. Leia-se: “A gente quer ganhar, mas quer que os partidos da Frente Popular se fortaleçam e cresçam junto”. Com base nessa tese, o dirigente defende o jogo “do ganha ganha”. E reforça: “Todo partido tem obrigação de colocar o seu time em campo”.

Faz a ponderação se referindo às acomodações para a eleição do ano que vem nos municípios. Argumenta que é comum ter os partidos da Frente Popular disputando entre si. E assegura: “Isso não compromete nossa unidade maior”.

Cita o MDB como exemplo: “Você disputar com o MDB não significa dizer que ele está rompendo com a Frente Popular”. Usa o exemplo de Afogados da Ingazeira, onde o MDB filiou, recentemente, Totonho Valadares e o PSB tem o prefeito José Patriota, presidente da Amupe. Sileno, então, crava: “O movimento, em Afogados da Ingazeira, não foi movimento do MDB contra o PSB”. Registra que já conversou com Raul Henry, presidente estadual dos emedebistas, por mais de uma vez sobre os municípios.

A filiação de Totonho se deu nas presenças de Henry e do senador Fernando Bezerra Coelho, que é adversário do PSB. Indagado sobre como o PSB administra essa atuação de FBC no MDB, Sileno pondera: “O senador tem uma função na comissão executiva do MDB”. Anota ainda que FBC é um “animal político” e está “fazendo o papel dele de procurar ampliar seus espaços”.

Ainda sobre o caso de Afogados da Ingazeira, define assim: “O quadro que se filiou ao MDB, indiscutivelmente, é um quadro político histórico dentro do município”. E arremata: “Esse movimento é estritamente municipal e, de vez em quando, tem gente que quer pegar carona nisso”. A informação é de Renata Bezerra de Melo na Folha Política.

Voto on-line ou por celular em 2022 é avaliado pelo TSE

Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press Correio Braziliense O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estuda a adoção de um novo sistema de votação para as Eleições de 2022. De acordo com o presidente do Tribunal, Luís Roberto Barroso, as votações poderão ser feitas on-line ou por aplicativo. A implementação da medida, porém, depende do avanço dos estudos das […]

Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press

Correio Braziliense

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estuda a adoção de um novo sistema de votação para as Eleições de 2022. De acordo com o presidente do Tribunal, Luís Roberto Barroso, as votações poderão ser feitas on-line ou por aplicativo.

A implementação da medida, porém, depende do avanço dos estudos das propostas feitas pelas empresas privadas ao projeto Eleições do Futuro — lançado em setembro deste ano com o objetivo de iniciar avaliações para eventuais inovações no sistema eleitoral. As propostas deverão preencher três requisitos: segurança da votação, proteção ao sigilo do voto e eficiência.

Durante o evento de demonstração do projeto, em Valparaíso (GO), na manhã deste domingo (15), Barroso afirmou que a principal motivação para uma busca por sistemas alternativos às urnas eletrônicas é o custo do atual processo aos cofres públicos.

“Nós temos cerca de 500 mil urnas e, a cada dois anos, a cada eleições, temos que substituir 20% delas: 100 mil. O custo é muito alto. Com a alta do dólar, esse custo deve estar em R$ 1 bilhão”, disse. Segundo o ministro, a intenção é realizar um pleito mais barato e menos burocrático.

O TSE ressaltou que, apesar da possível parceria com as empresas privadas para a implementação de um novo modelo de voto, não está em discussão a possibilidade de abrir mão do controle do sistema de votação, que está e continuará sob o comando do Tribunal. Além de Valparaíso (GO), Curitiba (PR) e São Paulo (SP) também receberam a iniciativa neste 1º turno das Eleições Municipais de 2020.

Sem fraudes

Apesar da vontade de inovar, Barroso defendeu as urnas eletrônicas e afirmou que, no Brasil, não há indícios de fraudes desde 1996, quando o sistema foi lançado. “Ninguém tem dúvidas de que o resultado das últimas eleições refletiu a vontade da população”, disse. Além disso, o presidente do TSE vetou a possibilidade de retornar ao voto impresso.

“Não podemos ter medo da modernidade. Não podemos retroagir à cédula impressa. Já descartamos essa possibilidade. Todo candidato que perder vai pedir verificação dos votos eletrônicos com as cédulas de papel e o processo eleitoral vai deixar de ser simples e seguro“, declarou. A afirmação vai contra o discurso do presidente Jair Bolsonaro, que já defendeu a volta do antigo sistema.

Além disso, Barroso descartou a possibilidade de eventuais ataques cibernéticos às urnas eletrônicas, porém manifestou preocupação com os processos do TSE que estão na rede de computadores. “As urnas não são passíveis de ataques cibernéticos. Porém, os processos que tramitam em rede são. Após o ataque ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), realizamos um backup e reforçamos a segurança, mas ninguém está imune”, disse.

Novo Coordenador da Ciretran desvia quando perguntado sobre “quem ganhou” com sua indicação

Heleno Mariano, novo coordenador da Ciretran,  se saiu bem ao ser perguntado sobre quem havia ganho politicamente com sua indicação confirmada pelo governo Paulo Câmara: se de fato o prefeito José Patriota (PSB), que para alguns teria ganho a queda de braço com Totonho Valadares, que queria indicar Paulo Valadares. “Ganhou Afogados da Ingazeira, por […]

Heleno Mariano, novo coordenador da Ciretran,  se saiu bem ao ser perguntado sobre quem havia ganho politicamente com sua indicação confirmada pelo governo Paulo Câmara: se de fato o prefeito José Patriota (PSB), que para alguns teria ganho a queda de braço com Totonho Valadares, que queria indicar Paulo Valadares.

“Ganhou Afogados da Ingazeira, por ter um filho da terra ocupando uma missão tão importante a serviço de sua terra. Não tem vitória ou derrota de ninguém”.

Entretanto, Mariano deixou clara sua gratidão a onze prefeitos, encabeçados pelo de Afogados, José Patriota, vereadores, Anchieta Patriota e a vereadora recifense, Aline Mariano.

Na Ciretran, ele promete combater qualquer esquema de furto de motos apreendidas e levadas ao pátio do órgão. Também afirmou ser contra a exclusividade da marcação on line de serviços.

“Tem gente ganhando oferecendo esses serviços a pequenos agricultores”. E considera que o prédio da Ciretran, inaugurado em sua passagem anterior na gestão Jarbas está bem deteriorado comparado ao que ele deixou.

Ex-assessor da Câmara diz à PF que destruiu provas a pedido de Geddel e Lúcio Vieira Lima

G1 O ex-secretário parlamentar da Câmara Job Ribeiro Brandão afirmou, em depoimento à Polícia Federal (PF), que o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) pediram a ele para destruir anotações, agendas e documentos que poderiam comprometer os dois peemedebistas. Ex-assessor de Lúcio Vieira Lima na Câmara, Job Brandão foi […]

G1

O ex-secretário parlamentar da Câmara Job Ribeiro Brandão afirmou, em depoimento à Polícia Federal (PF), que o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) pediram a ele para destruir anotações, agendas e documentos que poderiam comprometer os dois peemedebistas.

Ex-assessor de Lúcio Vieira Lima na Câmara, Job Brandão foi preso, em setembro, na operação da Polícia Federal que encontrou R$ 51 milhões em um apartamento, em Salvador, usado como cofre pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima. Atualmente, ele está em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

Ao Jornal da Globo, a defesa de Geddel e Lúcio Vieira Lima informou que somente se manifestará quando tiver acesso aos documentos formais do depoimento.

Job Ribeiro Brandão se tornou alvo da PF porque os investigadores encontraram digitais dele no apartamento em que estavam escondidos os R$ 51 milhões e até em parte do dinheiro.

O ex-auxiliar do irmão de Geddel prestou depoimento aos policiais federais na última terça-feira (14), na capital baiana. Aos investigadores, Job Brandão relatou pedidos que recebeu de Geddel enquanto o ex-ministro de Michel Temer estava em prisão domiciliar em Salvador.

No depoimento, o ex-secretário parlamentar contou que, a pedido de Geddel, Lúcio e da mãe dos irmãos Vieira Lima, Marluce, auxiliou na destruição de documentos. Segundo ele, esses documentos foram picotados e jogados em um vaso sanitário.

O ex-assessor da Câmara também relatou que a secretária Milene Pena e a mulher de Lúcio, Patrícia, participaram da operação de descarte de documentos.

Delação premiada: Job Ribeiro Brandão pediu nesta sexta-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da prisão domiciliar e do monitoramento eletrônico.

No pedido enviado ao ministro Luiz Edson Fachin, a defesa de Job diz que, no depoimento à Polícia Federal, ele “manifestou espontaneamente o desejo de colaborar com as investigações”, num indicativo que pode fazer um acordo de delação premiada.

A TV Globo confirmou que o ex-assessor está em negociação com a Procuradoria Geral da República (PGR) para fechar acordo de delação premiada.

O ex-assessor já se colocou à disposição para entregar o que sabe sobre o episódio dos R$ 51 milhões. A próxima fase é apresentar documentos aos procuradores.

Só depois disso, a PGR decidirá se aceita ou não a proposta da defesa para fechar acordo de delação.