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MPCO quer inconstitucionalidade de emenda da Alepe que permite contratação sem licitação de advogados

Por André Luis

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) ingressou, nesta terça-feira (18), com uma representação, na Procuradoria Geral da República em Brasília, para que seja proposta uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Emenda Constitucional 45, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Pela emenda, publicada em 13 de maio, os prefeitos poderão contratar, sem licitação, escritórios de advocacia para compor e atuar nas Procuradorias Municipais.

A emenda, incluída pela Alepe no texto da Constituição de Pernambuco, cria o novo artigo 81-A, que disciplina as Procuradorias Municipais, órgãos de assessoramento jurídico e que representam as prefeituras em processos judiciais. Apesar de autorizar que os advogados sejam escolhidos por concurso público, em outro trecho, a emenda permite que os prefeitos contratem diretamente escritórios de advocacia, sem licitação, para constituir as procuradorias nas cidades.

“A emenda feriu a Constituição Federal, ao permitir que as Procuradorias Municipais, órgão público, sejam constituídas pela contratação de advogados ou sociedade de advogados. Foi violado o postulado do concurso público, na medida em que permitiu a prestação de serviços jurídicos permanentes por pessoal contratado, em prejuízo, inclusive, do próprio interesse público”, diz a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, que assina a representação.

A procuradora diz que os prefeitos escolherem, sem concurso e sem licitação, os advogados que vão representar os municípios é incompatível com as atividades próprias das Procuradorias Municipais.

“Creio não restarem dúvidas de que as atividades próprias de uma Procuradoria não se enquadram no escopo de contratos temporários, tampouco no bojo de cargos em comissão. Como, então, compatibilizar a norma introduzida no ordenamento  pernambucano, que permitiu o exercício das funções de procurador municipal pelo advogado contratado pelo gestor”, defende Germana Laureano.

Outro ponto colocado pelo MPCO é que a emenda, votada pelos deputados estaduais, feriu a “autonomia municipal”. Para Germana Laureano, a emenda impôs “a cada ente municipal a instituição de uma Procuradoria Municipal, em nítida afronta à autonomia assegurada” na Constituição Federal.

Em paralelo ao pedido à Procuradoria Geral da República, o MPCO também ingressou com uma representação no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE). O objetivo desta segunda representação é que a emenda seja impugnada também no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), por violação à Constituição Estadual.

Cautelar

A procuradora geral do MPCO já pediu a procuradora geral da República, Raquel Dodge, que proponha, com urgência, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma medida cautelar, para suspender a validade da emenda pernambucana, até o término da ação direta de inconstitucionalidade.

O pedido do MPCO já está sendo analisado pela Assessoria Constitucional do Ministério Público Federal, em Brasília.

Para a procuradora geral, os municípios correm perigo, caso contratem os escritórios da forma proposta na emenda.

“Há possibilidade de escritórios de advocacia, com alicerce na norma recém-introduzida, serem contratados pelos atuais gestores municipais, com risco de adoção de postura de leniência em relação à condução de processos que atentem contra seus interesses ou de seu grupo político, celebrando, por exemplo, acordos em processos judiciais, lesivos ao ente municipal, ou mesmo deixando de executar títulos extrajudiciais emanados do Tribunal de Contas”, critica Germana Laureano.

A Assessoria do MPCO informa que aguarda um posicionamento da procuradora geral da República, Raquel Dodge, nas próximas semanas.

Outras Notícias

71 mil brasileiros concentram 22% de toda riqueza; veja dados da Receita

Do G1 Que o Brasil é um país desigual estamos cansados de ouvir. Dados das declarações de imposto de renda divulgados neste mês pela Receita Federal ajudam a conhecer melhor a distribuição de renda e riqueza no país e mostram que menos de 1% dos contribuintes concentram cerca de 30% de toda a riqueza declarada […]

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Do G1

Que o Brasil é um país desigual estamos cansados de ouvir. Dados das declarações de imposto de renda divulgados neste mês pela Receita Federal ajudam a conhecer melhor a distribuição de renda e riqueza no país e mostram que menos de 1% dos contribuintes concentram cerca de 30% de toda a riqueza declarada em bens e ativos financeiros.

De 2012 para 2013, o número de brasileiros com renda mensal superior a 160 salários mínimos (maior faixa da pirâmide social pelos critérios da Receita) caiu de 73.743 para 71.440.

Esta pequena elite – que corresponde a 0,3% dos declarantes de IR – concentrou, em 2013, 14% da renda total e 21,7% da riqueza, totalizando rendimentos de R$ 298 bilhões e patrimônio de R$ 1,2 trilhão. Isso equivale a uma renda média individual anual de R$ 4,17 milhões e uma riqueza média de R$ 17 milhões por pessoa. (VEJA TABELA ABAIXO)

Se adicionarmos a este grupo aqueles com renda mensal acima de 80 salários mínimos, chega-se a 208.158 brasileiros (0,8% dos contribuintes), que respondem sozinhos por 30%  da riqueza total declarada à Receita.

Secretários de Saúde falam sobre a situação da covid-19 na região do Pajeú

Com momento estável, São José do Egito inicia processo de flexibilização maior a partir de outubro. Por André Luis No Debate das Dez da Rádio Pajeú desta terça-feira (29), os secretários de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Armorim, de Iguaracy, Joudenyr Cavalcante e de São José do Egito, Paulo Jucá, falaram sobre a atual […]

Com momento estável, São José do Egito inicia processo de flexibilização maior a partir de outubro.

Por André Luis

No Debate das Dez da Rádio Pajeú desta terça-feira (29), os secretários de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Armorim, de Iguaracy, Joudenyr Cavalcante e de São José do Egito, Paulo Jucá, falaram sobre a atual situação da pandemia do novo coronavírus na região. 

A impressão que passa, a medida que os protocolos vão avançando é que se está chegando a quase uma normalidade em relação ao funcionamento dos setores. Na Europa, por exemplo, as notícias dão conta de uma possível segunda onda de casos, como na Espanha e França.

Questionado se essa abertura gradual que tem acontecido não preocupa e se não estamos abrindo demais, Artur Amorim disse que vem sendo analisado numa linha de mais de seis meses o comportamento dos números no Brasil.

“De fato, a covid-19, como algumas pessoas fazem questionamentos, se já acabou. Não acabou. Está aí presente, circulando no nosso meio, na nossa população. É importante dizer que a própria covid ainda mata pessoas e isso nos preocupa muito. Ainda tem pessoas precisando de leitos de UTI, ainda tem pessoas precisando de leitos de enfermaria, ainda temos pessoas em Afogados que estão cumprindo, por exemplo, o isolamento, por estar ativo com a covid, então, a gente precisa estar sempre relembrando às pessoas que este mal ainda não se foi, ele está presente”, destacou Artur.

Para Artur, esse tipo de onda que vem acontecendo em outras partes do mundo, ajuda a observar o perigo e a eminência de acontecer por aqui também em momento breve e isso tem preocupado muito as autoridades sanitárias.

Ele chamou a atenção para a importância da testagens de contatos de pessoas positivas. Artur informou que teve momentos, em Afogados da Ingazeira, em que 50% do total de casos positivos, eram justamente de contatos de pessoas positivas.

Ele também destacou que o monitoramento das semanas epidemiológicas, tem mostrado queda no número de infectados em Afogados da Ingazeira.

O secretário informou ainda, que a situação de momento envolve até esta segunda-feira (28), 4.202 pessoas testadas no município, o que dá mais de 11% da população afogadense, segundo o IBGE. A meta é testar 25% até o final do ano.

A secretária de Saúde de Iguaracy, Joudenyr Cavalcante, também destacou queda na curva de contaminação da última semana epidemiológica no município em comparação com duas semanas anteriores. 

“Com relação aos casos que aumentam, mostrados no boletim diário, é exatamente por conta da testagem de contatos de pessoas positivas. Estas, são as pessoas, os familiares que tiveram contato com caso positivo e consequentemente, um ou dois na residência, também testa positivo devido a esse contato. Mas no resumo epidemiológico, nós estamos caindo também”, destacou Joudenyr.

Ela disse que o município continua realizando, através da Vigilância Sanitária, as fiscalizações, principalmente em bares, restaurantes e similares e ainda estão dando continuidade as barreiras sanitárias.

Já Paulo Jucá, secretário de Saúde de São José do Egito, falou que o município atingiu o pico em setembro. “Realmente, das três maiores semanas de casos confirmados que nós tivemos aqui, duas semanas foram no mês de setembro e a maior até agora, foi a última semana do mês de agosto”, explicou.

Paulo acredita que o município está agora vivenciando um período de estabilidade “sendo que uma semana sobe um pouco mais, outra cai um pouco mais, mas se mantendo numa média estável de números confirmados”.

Jucá também destacou a ampliação da testagem dos contatos de casos positivos, o que pra ele é muito importante “porque podemos diagnosticar um caso ainda assintomático, na fase inicial da doença, que vai permitir que façamos o isolamento dessa pessoa evitando assim, que ela não seja um fator de disseminação desse vírus que a gente tem tanto lutado”, destacou. 

Paulo também informou que devido à estabilidade vivida, o município começa um processo de flexibilização maior a partir do dia 1º de outubro. “Devemos estar editando esse novo decreto que deve seguir o posicionamento do Governo do Estado para a Regional (Geres), com a única diferença com relação ao protocolo dos bares, que devemos adotar o protocolo da Associação dos Bares e Restaurantes (Abrasel), por acreditar ser um protocolo mais seguro no que diz respeito ao funcionamento de bares”, pontuou.

Coluna do Domingão

Respirando por aparelhos A pesquisa IPEC divulgada pela Rádio Independente FM,  de Arcoverde,  mostrou as dificuldades enfrentadas pelo governo do prefeito Wellington Maciel. São tantas notícias ruins, que é difícil escolher qual é a pior. LW tem um governo desaprovado por 60% da população arcoverdense. Apenas 28% aprovam. Segundo a mesma pesquisa, 42% consideram o […]

Respirando por aparelhos

A pesquisa IPEC divulgada pela Rádio Independente FM,  de Arcoverde,  mostrou as dificuldades enfrentadas pelo governo do prefeito Wellington Maciel.

São tantas notícias ruins, que é difícil escolher qual é a pior. LW tem um governo desaprovado por 60% da população arcoverdense. Apenas 28% aprovam.

Segundo a mesma pesquisa, 42% consideram o governo de Wellington ruim ou péssimo.

Apenas 21% consideram a administração boa ou ótima, 17% e 4% respectivamente.

Ao todo, 57% tem uma opinião negativa do prefeito e apenas 32% considera a imagem positiva. Para 75% da população, Wellington  já teve sua chance e desperdiçou, contra  21%  que acham que o prefeito merece uma segunda oportunidade. E 60% simplesmente não confiam no prefeito, contra apenas 27% que disseram confiar.

Nas simulações eleitorais,  Wellington só empataria tecnicamente com Siqueirinha.  Perde pra Zeca Cavalcanti e Madalena Britto. O prefeito oscila entre 12 e 22% a depender do cenário com seus principais adversários,  desempenho pífio pra quem tem a caneta. Some-se a isso uma rejeição de 67%, a maior entre os principais postulantes.

Os números reforçam o que já tinha indicado a pesquisa do Múltipla há alguns dias.

A matemática explica a política e vice-versa.  De esperança, Wellington,  o administrador e empresário de sucesso que prometeu dar à prefeitura o mesmo desempenho de seus negócios, virou grande decepção.

É acusado de abandonar no caminho grande parte dos que lhe confiaram apoio. A lista começa por Madalena Britto,  passa pelo ex-vice, Israel Rubis,  tem ainda Edcarlos Máximo (marqueteiro da campanha), Warley Amaral,  Edvaldo Silvestre,  Emerson do Portal do Sertão,  Siqueirinha (aqui ninguém sabe quem largou do outro quem primeiro), Cal Britto,  contratados da era Madalena que vestiram a camisa, ex-secretários da gestão anterior,  dentre outros.

O governo foi negativamente afetado pela atuação da primeira dama, Rejane Maciel.

Até agora, tem sido uma gestão marcada pela esquizofrenia política. Nos humanos, a doença é caracterizada por pensamentos ou experiências que parecem não ter contato com a realidade, fala ou comportamento desorganizado e participação reduzida nas atividades cotidianas. Dificuldade de concentração e memória também são sintomas. É a cara do governo LW e Rejane. Prova disso foi o áudio da ex-secretária de Saúde,  Socorro Vidal, irmã da primeira dama,  comemorando o anúncio de Wellington de que seria candidato a reeleição. “Agora é sofrimento pra oposição não é minha gente? Prepare a medicação”.

Além dos erros gerenciais, políticos,  da promessa de ampliar geração de empregos, do boom econômico,  da eficiência,  todas trocadas por trapalhadas e patacadas,  nunca conseguiu entrar nos trilhos.  Nas redes, só é aplaudido por quem tem alguma relação ou dependência econômica.

Mudou várias vezes a comunicação, botou inclusive gente muito competente.  Mas não existe publicidade institucional boa pra governo ruim ou com dificuldades.  A percepção do governo tem que mudar na vida das pessoas,  não somente nas peças publicitárias.

A percepção é de um governo sem pilares de um bom planejamento,  sem previsibilidade de ameaças no cenário econômico.  Foi assim nos recentes atrasos dos cachês do São João a prestadores de serviço que batem à sua porta. Queimou dinheiro sem dó no São João milionário.  Os artistas vips levaram o dinheiro. Já subiram no palco com ele no bolso. Os da terra, não.

E pra quem pergunta:  “ainda tem jeito?” – a resposta é sim, a depender de alguns fatores. Primeiro,  é imperativo que Wellington Maciel melhore urgentemente menos 20 pontos percentuais de sua avaliação positiva.  Problema é encontrar amparo real nessa melhora.  Dá, mas não parece dar.

Depois,  torcer para não haver qualquer possibilidade de aliança entre Zeca Cavalcanti e Madalena Britto.  Dada a possibilidade remota em virtude da vaidade política de ambos, já que ninguém aparenta querer abrir pra ninguém,  esse já é um cenário mais factível.

Caso não consiga,  Wellington Maciel estará sujeito a sair da vida política pela porta dos fundos, menor do que entrou, não só política,  mas até empresarialmente. A gestão que hoje respira por aparelhos vai sair como a pior da história,  insuperável no quesito, do Coronel Antônio Japyassu pra cá. Acorda, LW!

Quem ganha a queda de braço?

Em Afogados,  o ex-vereador Zé Negão e o vice-prefeito Daniel Valadares disputam o comando do MDB. Zé Negão e o filho Edson Henrique tem apoio da deputada Iza Arruda (MDB). E Daniel,  do presidente estadual do partido, Raul Henry.

Apoiado

O pré-candidato à prefeitura de São José do Egito, Augusto Valadares, recebeu apoio do empresário Edílio de Lira, dono da Costa Lira Serviços. A imagem para os que torcem pelo prefeito de Ouro Velho é tida como um “é ele que vai”.

Novos desafios

A competente Juliana Lima não aceitou os termos de renovação do contrato com a Cultura FM, de Serra Talhada.  De forma maldosa, tentaram sugerir que ela teria sido demitida, uma fake news.  Vai investir em seu novo blog, com versões para página e redes sociais.

Glub

Israel Rubis, um dos que se dizem traídos de LW,  apareceu nas redes tomando um comprimido e ironizando a situação do grupo de Wellington, que recentemente aconselhou a oposição a tomar medicação. “Rapaz, disseram que a oposição tinha que tomar medicação, né? Eu vou tomar a minha agora.  Ave Maria, depois dessa…”, afirmou depois da pesquisa IPEC.

Dossiê Dja

Vai ter dossiê pra todo lado na campanha em Serra. Se Ronaldo de Dja for o nome duquista vão usar contra ele a votação à calada da noite do aumento de salário dos vereadores e também criação de mais um assessor por vereador com salário médio de R$ 5 mil. Quem mandou, né…

Bolsa Buchuda

Mãe da prefeita Márcia Conrado,  a vereadora Alice Conrado disse ao radialista Anderson Tennens,  da Vilabela FM,  que o gabinete de Ronaldo de Dja “tinha dia que estava com pelo menos 25 buchudas” aguardando atendimento. “Elas não eram atendidas com o dinheiro dele e sim do governo Márcia.” Resumindo,  pra Alice, Ronaldo não serve nem pra acudir buchuda…

Astral

Nem em uma situação onde a própria vida estava em jogo, o blogueiro Júnior Finfa mudou o astral. A foto foi feita entre uma e outra transferência em meio aos exames que diagnosticaram um infarto.  Finfa passou por um cateterismo ontem a noite e já se recupera no Hospital Eduardo Campos,  em Serra Talhada.

Imorriveal, imbrochável, inelegível e irremediável

Por André Luis

O ex-presidente Jair Bolsonaro, impedido de se candidatar até 2030 devido a ataques ao sistema eleitoral, novamente questionou o resultado das eleições de 2022, em que foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva. Ele expressou sua crença de que um dia as informações sobre o que aconteceu serão reveladas, durante um culto da Igreja Graça & Paz em Belo Horizonte, comandada pelo pastor Edésio de Oliveira. Bolsonaro afirmou: “Foi só ocorrer o segundo turno, que um dia nós saberemos de tudo o que aconteceu, que parece que as portas lá de longe se abriram. Mas nós temos que fazer a nossa parte. Enquanto tivermos forças para que essas coisas realmente se afastem de nós”.

Frase da semana:

“Se o governo Lula tem gente que realmente acha uma baita ideia promover uma dança erótica num evento do Ministério da Saúde, não precisa nem de oposição”.

De Antônio Tabet,  sobre a dança sem-noção ou propósito em ato do Ministério da Saúde.

Zeca Cavalcanti consegue menda para Distrito Industrial de Arcoverde

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) apresentou emenda no valor de R$ 60 milhões para a instalação do Polo Industrial de Arcoverde no Orçamento Geral da União em 2016. Segundo nota ao blog, os recursos vão permitir a implantação do tão sonhado Distrito Industrial. O texto diz que Zeca, quando prefeito, doou para o Estado […]

Foto Emenda_O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) apresentou emenda no valor de R$ 60 milhões para a instalação do Polo Industrial de Arcoverde no Orçamento Geral da União em 2016.

Segundo nota ao blog, os recursos vão permitir a implantação do tão sonhado Distrito Industrial. O texto diz que Zeca, quando prefeito, doou para o Estado fazer a obra, que até hoje não saiu do papel.

“O Polo industrial vai gerar emprego e renda na região. Esse projeto vai reduzir as desigualdades regionais”, disse Zeca Cavalcanti.

De acordo com Zeca Cavalcanti, o polo industrial de Arcoverde vai gerar arrecadação municipal e estadual, com reflexos expressivos em toda a economia do Estado de Pernambuco.

Empresário preso em abordagem da PRF em Pocinhos esclarece fato

O empresário do ramo de entretenimento João Rodrigues de Lima Neto, que foi preso no último dia 29 de outubro, após ser abordado pela Polícia Rodoviária Federal no município de Pocinhos em posse de R$60 mil reais, esclareceu o fato em entrevista ao blogueiro Marcelo Patriota. Relembre o caso. João Rodrigues disse que foi acusado […]

O empresário do ramo de entretenimento João Rodrigues de Lima Neto, que foi preso no último dia 29 de outubro, após ser abordado pela Polícia Rodoviária Federal no município de Pocinhos em posse de R$60 mil reais, esclareceu o fato em entrevista ao blogueiro Marcelo Patriota. Relembre o caso.

João Rodrigues disse que foi acusado injustamente tanto pelos policiais, que não deram ouvidos aos seus argumentos, como também sofreu difamação nas redes sociais.

Segundo o blog de Marcelo Patriota: “a abordagem, embora rotineira, ignorou de forma cabal toda a documentação e argumentação apresentada no momento dos fatos e suficientes para comprovar que o referido valor estava destinado a uma transação (compra) a ser realizada no Município de São José da Mata-PB, para a adquirir diretamente com o proprietário de um caminhão pipa”.

O advogado do empresário Dr. Adalberto Júnior, esclareceu que a arma encontrada durante a abordagem, juntamente com o carregador contendo 17 munições intactas, pertencia ao segurança de João que o acompanhava na viagem. “Ressalta-se que o empresário desconhecia completamente a ilegalidade da arma apreendida e não teve qualquer envolvimento com sua aquisição”.

“Apesar de todas as argumentações e documentações apresentadas os Policias Rodoviários insistiram em acusar e as redes sociais em macular o nome do empresário, sem se importar com as drásticas consequências que tais acusações – vazias e sem provas – poderiam trazer para sua ilibada vida pessoal e profissional,” pontuou Dr. Adalberto Junior, advogado da Empresa.

Ainda relatando ao blog Dr. Ricardo Siqueira disse: “Após seis horas sem que fosse permitido nenhum contato com familiar ou advogados, à meia noite e trinta os patronos do empresário o localizaram detido no plantão policial da cidade de Esperança-PB, sendo tratado como um criminoso, muito embora todas as provas da origem lícita dos objetos apreendidos já houvessem sido apresentadas. Tanto é assim que todos os objetos – exceto a arma que não pertencia ao empresário – foram devolvidos ao final das investigações”.

“O Sr. João Rodrigues de Lima Neto, cidadão sem qualquer antecedente criminal, não participa e jamais participou de qualquer atividade criminosa, uma vez que sempre prezou pela transparência e legalidade de todas as suas transações comerciais.” Pontuou Dr. Ricardo Siqueira.

De acordo com os advogados do empresário, a devolução dos objetos, bem como todas as provas apresentadas são suficientes para demonstrar que a conduta do empresário não é criminosa, uma vez tratar-se de rotineira transação comercial, tudo conforme será cabalmente demonstrado ao decorrer do caso.

Ainda segundo o blog do Marcelo Patriota: “Todos esses fatos foram comprovados através de farta documentação apresentada ao Blog”.

O blog do Marcelo Patriota informa ainda que: “Os advogados estudam a possibilidade do Empresário e cidadão João Neto que foi vítima de abuso de autoridade interpelar o Estado por dano moral na Justiça, contra o estado”.