Iluminação pública é desafio para municípios brasileiros

Dentre os projetos aprovados, o Auxílio Emergencial “Ciclo Junino de Pernambuco” em socorro aos artistas e grupos culturais

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) acatou, nesta quinta-feira (10), em segundo turno, quatro propostas para conter os efeitos da pandemia em Pernambuco. 

As proposições tramitavam em regime de urgência e já seguem para sanção ou veto do governador Paulo Câmara (PSB) nesta sexta-feira (11).

Um dos projetos aprovados busca garantir o abastecimento de oxigênio hospitalar nos municípios do Estado. Pelo texto da proposta, a Secretaria Estadual de Saúde fica autorizada a comprar e doar o insumo às prefeituras que estejam em dificuldades no suprimento de oxigênio.

Outra iniciativa acatada em plenário beneficia os professores da rede estadual que atuam de forma remota na pandemia. O projeto concede crédito no valor de até R$ 5 mil, em parcela única, para a aquisição de notebooks, e uma ajuda mensal de R$ 50, por 12 meses, para a contratação de serviço de Internet.

Também foi aprovado na Alepe, nessa quinta, o Auxílio Emergencial “Ciclo Junino de Pernambuco” em socorro aos artistas e grupos culturais impedidos de trabalhar na pandemia. O pagamento será em parcela única, variando entre R$ 3 mil e R$ 15 mil, para artistas que atuam nas categorias de cultura popular, dança e música.

Por fim, os deputados estaduais aprovaram o projeto que amplia o número de empresas beneficiadas pelo programa de recuperação fiscal do Estado. A iniciativa permite que o contribuinte com débito tributário denunciado pelo Ministério Público, mas sem ação transitada e julgada, tenha direito ao parcelamento das dívidas com descontos nos juros e multas.

O Presidente da Câmara de vereadores de São José do Belmonte, Zé Lucas (PRP), se posicionou sobre a acusação de que teria sacado uma pistola para atirar no vereador Sargento Diniz (PR) , após negar cedência da casa para evento da Geres. Foi no programa Frente a Frente, usado direito de resposta.

“Em resposta ao advogado Rômulo (filho do sargento Diniz), venho até este meio responder a ele. Ele não pode contar o fato porque não estava presente . Primeiramente, o Pedro (funcionário da Geres) não estava inscrito na tribuna e levou o assunto para o vereador tratar comigo sobre ceder o plenário da Câmara. Não cedi porque da última vez que usaram a Câmara deixaram ao casa suja, plenário sujo, imundo, e queimaram os fones do computador da sala que grava”.

Acrescentou o presidente da casa que, pelo regimento, ninguém pode entrar armado na Câmara. “Ele vai armado todo dia, vai até pra Igreja armado. Eles falaram que eu saquei arma para o vereador. Ele se levantou da bancada quando eu neguei, bateu na mesa e pediu aparte. Pelo regimento ele não pode pedir aparte do presidente”.

Segue sua versão: “Ele bateu na mesa, se levantou, pegou no cabo do revólver e veio em direção ao presidente me chamando de merda. Eu disse que merda era ele. Foi a única coisa que respondi. Ele veio se aproximando da mesa, outro vereador pegou ele, e eu me levantei pra sair da frente do plenário que ele estava armado. É de conhecimento que ele anda armado”.

Lucas terminou acusando: “Rômulo, não se preocupe com minha pessoa andar armada não. Se preocupe com seu pai, porque ele de um tiro só matou dois irmãos aqui em Belmonte numa festa com mais de 2 mil pessoas num clube. Zé Lucas não responde a processo nenhum desse tipo na justiça não”, concluiu. Ouça:

A Juíza da 1ª Vara Cível de Afogados da Ingazeira, Daniela Rocha Gomes, determinou o sequestro das contas da Prefeitura por não cumprir determinação da Justiça de pagar os quinquênios (atrasados) de três funcionários que entraram com representação contra o município. A informação é do Afogados On Line.

De acordo com a Juíza em sua decisão, uma vez que o município de Afogados da Ingazeira não efetuou o pagamento da dívida no prazo legal, apesar de devidamente intimado.

Assim, determinou que seja realizado o sequestro em suas contas através do sistema Bacen-Jud. A decisão da Juíza está foi publicada no último dia 17 de novembro. E mais um capítulo na disputa jurídica entre Prefeitura e professores que ingressaram com as ações.

A Juíza ainda informou que, positivo o bloqueio, “aguarde-se o prazo para eventual impugnação”. Acrescenta que, transcorrido o prazo sem manifestações, expeçam-se os alvarás liberatórios, conforme os cálculos apresentados. “Caso seja frustrado o bloqueio”, intime-se o autor para requerer o que entender necessário, no prazo de 15 (quinze) dias.

O Tribunal de Contas e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Defesa Social, firmaram, na última sexta-feira (21), um convênio de cooperação técnica visando regulamentar a cessão de policiais militares da Guarda Patrimonial de Pernambuco para o TCE. O documento estabelecendo a parceria foi assinado pelo presidente Marcos Loreto e pelo secretário de Defesa Social do Estado, Antônio de Pádua Vieira.

O convênio tem por objetivo a complementação do efetivo de policiais militares da ativa cedidos ao TCE, por policiais inativos da GPP. O efetivo será responsável pelo serviço de segurança do edifício sede do Tribunal, no Recife, e de suas Inspetorias Regionais localizadas nos municípios de Arcoverde, Bezerros, Garanhuns, Palmares, Petrolina e Surubim.

O presidente do TCE, conselheiro Marcos Loreto destacou os benefícios do convênio. “É de fundamental importância o convênio firmado com o Governo do Estado. Através dele, nós garantimos a guarda do nosso patrimônio físico com policiais militares da reserva, sem prejudicar o policiamento realizado nas ruas com a retirada de policiais da ativa”.

Já o secretário Antônio de Pádua ressaltou que o convênio fortalece a parceria entre as duas instituições e será benéfica para todos envolvidos. “O convênio reforça a parceria entre as instituições. Agora, os policiais da reserva poderão contribuir de maneira formal, fazendo a proteção dos equipamentos do Tribunal de Contas. Já para a Polícia Militar o convênio representa um grande ganho, uma vez que seus servidores aposentados serão aproveitados realizando um trabalho dessa importância”. Comentou.

A princípio serão disponibilizados cerca de 20 policiais militares, mas dependendo da necessidade do Tribunal, esse número será reforçado.