Iguaracy: Governo Itinerante chegou à 9ª edição

Com muito forró pé-de-serra, idosos que integram os projetos “Academia da Saúde” e “Saúde em movimento” participaram de um grande arraial promovido pela Prefeitura de Afogados no Bairro São Francisco.

O arraial ocorreu na última sexta (17) e serviu como confraternização para um primeiro semestre repleto de atividades.

Segundo o Secretário de Cultura, Edgar Santos, 115 idosos participam dos projetos e são acompanhados diariamente em suas atividades físicas por profissionais especializados, oriundos da Secretaria de Saúde.

 “Hoje já são seis polos itinerantes, mais o polo fixo que fica no Bairro São Francisco. As atividades se iniciam às 5 da manhã. Os projetos tem melhorado os indicadores de saúde da população que participa das atividades. Eles ganham mais saúde e mais qualidade de vida,” destacou Edgar.

Muitos dos participantes são diabéticos e hipertensos, e com as atividades realizadas pelos profissionais do município, alguns deles não precisam mais tomar os medicamentos, pois conseguiram manter controladas a diabetes e hipertensão.

Durante o arraial, uma mesa repleta de comidas típicas do período junino foi ofertada aos participantes, segundo nota ao blog.

O vereador Augusto Martins (PR), negou que tenha qualquer relação com as críticas veiculadas na imprensa ao pré-candidato a vice, Alessandro Palmeira, bem como ao prefeito e pré-candidato a reeleição, José Patriota, que geraram uma onda de manifestações nas redes sociais.

Augusto teve o nome implicitamente ligado ao episódio porque a crítica partiu do jornalista Magno Martins, seu irmão, sobre a condução do prefeito José Patriota, que segundo ele, estava para escolher Palmeira, nome do bolso, para que  continuasse conduzindo prefeitura e com mandato legislativo, já que pode ser candidato em 2018.

“Primeiro, a nota não trata de tradição familiar, fala em (falta de) tradição política. Não se discriminou nenhuma família. Isso foi deturpado na nota (da Rede)”. Ele disse ainda assim ter ligado para o prefeito José Patriota, para Alessandro Palmeira e para o próprio Magno, dizendo não ser essa sua posição sobre o processo.

“Meu nome foi colocado no debate como pré-candidato a vice por questão de história também, por um projeto de desenvolvimento. Tenho patrimônio de história, não econômico. Mas não posso tolher a opinião de meu irmão como jornalista. É o trabalho dele. Como família somos muito unidos. Mas todos tem independência pessoal e profissional”.

O regime de proibições e incompatibilidades dos congressistas está previsto no art. 54 da Constituição Federal, que trata de circunstâncias e condutas que, uma vez verificadas, podem conduzir à gravíssima consequência da perda de mandato.

Reza o inciso I do mencionado artigo que o Deputado Federal não poderá, desde a expedição de Diploma, firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

O inciso II do mesmo dispositivo também veda aos membros do Congresso Nacional, desde a posse, “ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada”.

A respeito das mencionadas vedações cumpre esclarecer que, em se tratando da outorga dos serviços de radiodifusão sonora prevista na alínea a, do inciso XII do art. 21 da Constituição Federal, a concessão está condicionada a prévio procedimento licitatório, observada a igualdade de concorrência entre os participantes. Ou seja, desde a edição do Decreto nº 2.108, de 1996, que alterou o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, estabeleceu-se a obrigatoriedade de realização de licitação para outorgas de radiodifusão comercial, utilizando-se do procedimento constante da Lei nº 8.666, de 1993 – Lei de Licitações.

Os contratos de concessão ou permissão, portanto, são regidos por cláusulas uniformes, idênticas para todas as licitações, em obediência às cláusulas derivadas do edital de licitação e lastreadas nas limitações e ditames da Lei de licitações.

Contratos com cláusulas uniformes são aqueles oferecidos, indistintamente, a todos os cidadãos, com condições idênticas, nos quais a possibilidade de transigir é restringida em detrimento de uma das partes. Tratam-se dos chamados “contratos de adesão”. Ao contratante cabe apenas aderir às condições do contrato, apresentadas pelo fornecedor do bem ou serviço.

Para Orlando Gomes, professor, jurista, escritor e defensor constitucional, o “contrato de adesão é o negócio jurídico no qual a participação de um dos sujeitos sucede pela aceitação em bloco de uma série de cláusulas formuladas antecipadamente, de modo geral e abstrato, pela outra parte, para constituir o conteúdo normativo e obrigacional de futuras relações concretas” (in Contrato de adesão, Revista dos Tribunais, São Paulo, 1972, p.3).

A impossibilidade de negociar as cláusulas contratuais assegura que a condição de parlamentar não interferirá nas condições pactuadas, já que estas são iguais para todos os contratantes, justificando, dessa forma, a permissão para contratar concedida pelo art. 54, I, “a”, da Constituição Federal, quando se tratar de cláusulas uniformes.

Neste sentido, também não há como se admitir que um contrato celebrado com empresa vencedora de certame e em obediência às normas gerais de licitações e contratos, implique a concessão de um favor do Poder Público à empresa contratada.

No que diz respeito à legislação específica, o Código Brasileiro de Telecomunicações, especificamente no parágrafo único do art. 38, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, dispõe que aquele que estiver no gozo de imunidade parlamentar ou de foro especial, não poderá exercer a função de diretor ou gerente de concessionária, permissionária ou autorizada de serviço de radiodifusão.

Corroborando o entendimento, mormente quanto ao objetivo das vedações previstas no art. 54, da Carta Magna, a Lei Complementar nº 64/90, impõe a inelegibilidade, apenas àqueles que hajam exercido, dentro de 6 (seis) meses anteriores ao pleito, cargo ou função de direção, administração ou representação, em pessoa jurídica ou em empresa que mantenha contrato de execução de obras, de prestação de serviços ou de fornecimento de bens, com órgão do Poder Público ou sob seu controle, salvo no caso de contrato que obedeça a cláusulas uniformes.

Com base no exposto, cumpre esclarecer que na prática e, no entendimento jurídico institucional da Câmara dos Deputados, não há vedação quanto à propriedade de emissora de rádio a parlamentar, coibindo tão somente a participação desse parlamentar na gestão da empresa concessionária desses serviços.

  Esse igualmente é o entendimento do Ministério das Comunicações, inclusive manifestado perante o Ministério Público Federal, por ocasião de Ação Civil Pública, que questionava a validade de concessões e renovações de outorga, cujo ato legislativo tenha contado com a participação dos parlamentares interessados:

“No que tange ao caso específico das vedações constitucionais atinentes aos deputados e senadores, previstos no art. 54, I, ‘a’ e ‘b’ da CF, é de entendimento da Consultoria Jurídica deste Ministério não serem impeditivos para que os congressistas participem da composição societária das empresas de rádio e televisão, ressalvado a impossibilidade de serem diretores, nos termos do já citado Parágrafo único do art. 38 da Lei 4.117/62. Com efeito, verifica-se que a impossibilidade dos membros do Poder Legislativo de firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público (União) comporta uma ressalva no que diz respeito aos contratos que obedeçam a cláusulas uniformes. Assim, considerando que todos os contratos de concessão ou permissão de rádio e televisão, são regidos por cláusulas uniformes, idênticas para todas as licitações, não há, a princípio, impossibilidade dos congressistas participarem da composição dessas empresas, desde que não ocupem qualquer cargo, função ou emprego de natureza remuneratória, o que, salvo melhor juízo, não se amolda a figura do cotista não diretor. Desta feita, considerando que os contratos são celebrados sempre com uma pessoa jurídica (empresa) e nunca com a pessoa física do deputado ou do senador, a atuação do Ministério restringe-se às hipóteses em que os parlamentares participem efetivamente do controle diretivo da empresa ou ainda que exerçam função, cargo, emprego remunerado, o que é vedado pela alínea ‘b’ do aludido dispositivo constitucional, bem como pelas demais normas de regência de radiodifusão.

[…]

A legislação específica de radiodifusão não veda expressamente a participação de familiares de parlamentar. Tal exegese é possível, por força do impedimento literal restritivo dos parlamentares, no exercício de qualquer cargo, função ou emprego de cunho remuneratório. Daí infere-se que não há vedação legal quanto a essa participação.

[…] Quanto à participação de parlamentar na gerência ou na sociedade de entidades detentores de outorga de radiodifusão, o Ministério das Comunicações entende que somente é possível na qualidade de sócio, conforme anteriormente explicitado (ver resposta ao item 1, terceiro parágrafo in fine, e quarto parágrafo, de fl. 2). […]””

Além das ações civis públicas intentadas pelo Ministério Público Federal, tramita perante o STF a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 246, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, em que se questiona a outorga e a renovação de concessões de radiodifusão a pessoas jurídicas que tenham políticos com mandato como sócios ou associados. Pede, ainda, a proibição da diplomação e a posse de políticos que sejam, direta ou indiretamente, sócios de pessoas jurídicas concessionárias de radiodifusão.

Entretanto, ainda não há qualquer decisão emanada sobre a matéria, tendo o Ministério Público Federal se manifestado contrariamente, haja vista a falta de delimitação do objeto da ação.

Gonzaga Patriota  é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista, Pós-graduado em Ciência Política e Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil, pela Universidade Federal da Argentina. É parlamentar desde 1982.

Uma reunião com representantes do IBGE, MDA, Secretaria de Agricultura, IPA e Prefeituras tenta resolver o imbróglio do não reconhecimento de estado de emergência de algumas cidades para liberação do Garantia Safra.

Por conta do cruzamento de dados dos órgãos, não houve reconhecimento de situação que favorecesse a liberação de recursos do programa para as cidades de  Brejinho, Santa Terezinha, Afogados da Ingazeira, Quixaba, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde e Calumbi.

“Houve reunião com o MDA e a Secretaria de Agricultura com alguns municípios avaliados para não ter acesso ao Garantia Safra, inclusive Afogados. Colocaram culpa no IBGE pelos índices, que cruzados com laudo do IPA e índices de chuva. São vários dados que o MDA junta para definir se entra ou não”, diz o prefeito de Afogados e Presidente da Amupe José Patriota.

A dúvida é saber se se a reunião poderá ou não destravar a liberação. Agricultores, obviamente, estão apreensivos.

Dilson Batista que é do Avante, ainda declarou apoio a Marília Arraes

A proposta da entrega da medalha José Mariano, considerada a maior honraria da Câmara dos Vereadores do Recife, ao presidente da República, Jair Bolsonaro, não será mais colocada em votação na casa, como estava prevista para próxima terça-feira, dia 5 julho. 

Após reunião com lideranças do seu partido, durante a semana,  o vereador e pré-candidato a deputado federal, Dilson Batista (AVANTE), reconsiderou a sua posição e decidiu pela retirada de pauta. Para ele, no momento, o mais importante é “o respeito às lideranças partidárias e à fidelidade ao partido”. 

Dilson Batista aproveitou o momento para declarar o seu incondicional apoio à candidatura de Marília Arraes (Solidariedade) ao Governo do Estado de Pernambuco. 

“Vejo em Marília Arraes uma líder com a melhor proposta para a segurança do Estado, principalmente para os policiais ativos e aposentados. Ela é uma mulher sensível às necessidades das forças policiais e às suas famílias. Acreditamos muito na sua capacidade de administrar. Junto com sua equipe de programa de governo estamos colaborando na elaboração de uma concepção avançada de defesa social, que dentro em breve será apresentada ao povo pernambucano.”, declarou Dilson. 

Dilson Batista foi 2º Sargento da Polícia Militar por 16 anos. Em 2020, foi eleito ao primeiro mandato de vereador com 4.404 votos. A sua proposta de trabalho foi sempre voltada para a segurança pública, especialmente no fortalecimento da Polícia Militar e Guarda Municipal. 

“Sei que ao lado de Marília Arraes, poderemos fazer grandes transformações nesse sentindo e fazer com que os trabalhadores da segurança pública sejam dignificados e o povo pernambucano se sinta mais seguro”, concluiu o vereador.