Waldemar Borges vem ao Pajeú na próxima semana

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) negou, nesta segunda (28), o pedido cautelar de suspensão da ordem de serviço de uma obra em um presídio no Recife. A solicitação foi feita pela equipe de transição da governadora eleita Raquel Lyra (PSDB), alegando que o contrato foi assinado pela gestão de Paulo Câmara (PSB) sem previsão de orçamento para 2023.

O grupo da futura gestão enviou um pedido de medida cautelar ao TCE e também a nota de empenho e todos os atos do contrato referente à obra de engenharia para requalificação. O serviço será realizado no Presídio Frei Damião de Bozzano, que faz parte do Complexo do Curado, localizado na Zona Oeste do Recife.

A decisão de negar a suspensão da ordem de serviço da obra no presídio foi assinada pelo conselheiro do TCE Marcos Loreto, que alegou ser necessário melhorar a condição oferecida aos detentos e que não havia requisitos para concessão de urgência. O parecer vai ser encaminhado para homologação pela primeira Câmara do TCE.

O pedido de cautelar apontava uma infração ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse trecho da norma proíbe que o gestor público contraia, nos últimos oito meses de mandato, obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito.

Relator das contas da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Loreto explicou que esse assunto já havia sido discutido anteriormente no TCE e chegou-se à conclusão de que não havia fundamento para acatar o pedido de cautelar.

O conselheiro afirmou ter verificado “a inexistência dos requisitos que justificam a concessão da tutela de urgência requerida” e negou a concessão da medida cautelar requisitada.

O TCE informou que a decisão do relator se baseou em parecer do Núcleo de Engenharia. Ao analisar o processo de inexigibilidade que deu origem ao presente contrato, o núcleo concluiu que não havia motivos para impedir a contratação da obra.

“Tendo em vista o preconizado Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, que pede uma ação imediata do Poder Público Estadual para solução da insalubre situação do sistema carcerário estadual e, verificando-se que há uma série de documentos apresentados pela SJDH, e objeto de minuciosa análise da PGE, não haver óbice [impedimento] à contratação”, afirmou.

Ainda de acordo com o TCE, “pelo parecer técnico, qualquer ação que possibilite uma melhora na situação daqueles que cumprem penas nos presídios no estado de Pernambuco não deve ser postergada, sob pena de estarmos contribuindo para manutenção de uma situação reconhecidamente fora dos padrões legais estabelecidos nacionalmente para o referido sistema”.

Polêmicas

Esta é a segunda polêmica no processo de transição registrada nos últimos dias. Há questionamentos de medidas tomadas pela gestão de Paulo Câmara faltando pouco mais de um mês para o fim do mandato dele.

Na segunda (21), a equipe de Raquel Lyra cobrou ao atual governo esclarecimentos sobre um grupo de trabalho que trata de “projetos estruturadores”. Uma portaria sobre esse colegiado foi publicada pela gestão do PSB, que vai deixar o comando do estado depois de 16 anos.

Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico afirmou que o grupo de trabalho já existe desde 2019. A publicação da portaria agora teria ocorrido para “a formalização da atual composição do grupo”. As informações são do G1.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), cumpre, neste fim de semana, no interior do Estado, uma agenda intensa. Em apenas dois dias, o senador vai visitar quatro municípios: Floresta e Custódia, no Sertão, e Vertentes e Surubim, no Agreste. Em todas as cidades, o senador conversará com lideranças e com representantes de movimentos sociais.

“Em um momento em que o governo golpista tenta intensificar os ataques à população, querendo cortar os direitos dos trabalhadores e reduzir investimentos em áreas importantíssimas como saúde e educação, precisamos seguir nas ruas, alertando os pernambucanos, conversando com os eleitores, mostrando os riscos desse governo Temer. O golpe dele é contra a democracia e contra as conquistas sociais”, afirmou.

Segundo o senador, a mobilização é fundamental para barrar as propostas do governo Temer e deve se intensificar. “A gente vê um movimento crescente que não aceita este governo ilegítimo. Temer, sem o crivo das urnas, tenta implantar um programa de arrocho e que suprime os direitos dos trabalhadores. Vamos seguir em luta para garantir que não tenha nenhum direito a menos. Por onde tenho passado, tenho sentido uma mobilização crescente da população contra esse governo que envergonha o Brasil”, afirmou.

A guerra de informações   sobre o futuro da chapa Sebastião Dias e Zé Amaral em Tabira teve uma nova versão hoje.

Mais cedo, o vice-prefeito  Zé Amaral, condenado por ato de improbidade e alvo de ação sob análise do TSE propagou que o TJPB havia acatado um recurso especial no fim de maio, descaracterizando a posição do MPF de que a ação tinha tramitado em julgado (sem margem para recursos).

Essa manhã, o advogado César Pessoa afirmou falando ao programa Cidade Alerta, da Cidade FM, com Anchieta Santos, que, com base em consulta ao TJPB, que o Recurso Especial não foi admitido pelo Tribunal, versão diferente da apresentada pelo vice.

A consulta foi feita às 9h56 de hoje e, segundo o advogado, desmente a posição de Amaral de que teria conseguido dar um passo importante contra sua condenação em Brasília, que por consequência levaria água abaixo também o prefeito Sebastião Dias, com direito  a nova eleição em Tabira. “A questão não pode ser avaliada pelo MPF novamente”, disse.

“Equivocam-se as informações pois o Recurso Especial interposto não foi admitido nem pelo Presidente nem pelo Vice-presidente. O recurso eleitoral seguirá e estamos convictos de que o município irá passar por eleição suplementar. Será uma eleição rápida”, disse. Em suma, diz que a informação passada por Amaral foi mentirosa.

O advogado disse concordar plenamente com o parecer do vice-procurador geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, que opinou pela cassação da chapa Sebastião Dias-Zé Amaral, considerando que José do Amaral Alves Morato, vice-prefeito eleito no Município de Tabira, não atende à condição de elegibilidade do inciso II do § 3º do art. 14 da Constituição Federal, por não estar no pleno exercício de seus direitos políticos” diz.

Também que caso confirmada a decisão, haverá  realização de novas eleições. “Até o prefeito pode concorrer novamente, pois o impedimento é do vice”, disse.

O encontro é um pleito do deputado estadual Luciano Duque

A Comissão de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco promove, na próxima segunda-feira (20), às 10h, no auditório Ênio Guerra, audiência pública sobre a “Importância e distribuição de medicamentos à base de Canabidiol na rede do SUS”. O encontro é um pleito do deputado estadual Luciano Duque.

O parlamentar é autor do PLO 474/2023, que institui uma política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol, nas unidades de saúde públicas estadual e privadas, conveniadas ao Sistema Único de Saúde.

“Por ser um composto ainda muito caro, tem grande impacto na renda das famílias e acaba limitando o acesso de quem pode utilizá-lo. Ampliar esse acesso é essencial para melhorar a qualidade de vida dos pacientes”, defende Duque. A matéria ainda irá passar pelas comissões pertinentes, antes de ir para votação no plenário da Casa.

De acordo com o Projeto de Lei, também poderão ser distribuídos remédios que associam o canabidiol com outras substâncias canabidioides, como o tetrahidrocanabino. Todos os medicamentos, nacionais ou importados deverão cumprir as exigências das autoridades regulatórias em seus países de origem e as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para ter acesso ao tratamento, os pacientes deverão estar cadastrados perante a Secretária Estadual de Saúde.

A prescrição do fármaco deverá ser feita por um profissional legalmente habilitado para tratamento de saúde, com o devido laudo com as razões da indicação. O medicamento só poderá ser liberado mediante a retenção da receita médica e do parecer contendo as razões da decisão.

Ainda segundo a proposta, o paciente deverá comprovar que não possui condições financeiras de comprar os medicamentos nem de tê-los adquiridos por sua família ou responsáveis legais sem prejuízo do respectivo sustento. A execução da política caberá à Secretaria Estadual de Saúde, que definirá as competências em cada nível de atuação.

Para o deputado Luciano Duque, discussões como a que acontecerá na audiência pública, na segunda-feira, são importantes para acabar com o estigma ao redor do canabidiol. “É preciso construir políticas públicas baseadas em pesquisas científicas que comprovam os benefícios da cannabis medicinal. Para isso, é necessário mobilizar a sociedade, informando-a desses êxitos e combatendo preconceitos”.

“Pessoas que, por preconceito ou desconhecimento, eram contrários ao uso terapêutico e, ao notarem os bons resultados, em si próprios ou conhecidos, mudaram de ideia. Há pessoas convertendo parentes e amigos para essa causa. A informação de qualidade contribui para isso”, complementou.

Governador reforça os projetos Time PE e Bolsa Atleta Pernambuco, iniciativas que já beneficiam esportistas locais

O governador Paulo Câmara reforçou a atuação do Estado em dois projetos de incentivo ao Esporte: o Time PE e o Bolsa Atleta Pernambuco.

Durante solenidade no Palácio do Campo das Princesas, nesta terça-feira (07.01), ele anunciou modificações nos dois textos para a edição 2020 dos programas, ao lado do secretário de Educação e Esportes do Estado, Fred Amâncio, e do executivo de Esportes, Diego Pérez.

A medida ratifica o apoio do Governo do Estado ao desenvolvimento de jovens atletas no esporte, atividade que pode proporcionar grandes mudanças de vida.

“São dois programas importantes de formação de atletas em Pernambuco: o Bolsa Atleta e o Time PE, que estamos tendo a oportunidade de dar um incremento. No Bolsa Atleta, por exemplo, o benefício vai se estender para os estudantes, sejam eles das nossas escolas, sejam universitários. Ou o Time PE, no caso de atletas de alto rendimento, oferecendo uma ajuda para os seus treinamentos”, explicou Paulo Câmara, falando ainda sobre o poder do esporte para mudar o destino dos jovens.

“Sabemos a dureza que é praticar esportes e, principalmente, os de alta performance. Pernambuco tem tido bons resultados nos Jogos Escolares nos últimos anos. Essa é mais uma opção, mais uma ação visando formar novos talentos e incentivar o esporte, principalmente nas escolas. O esporte dialoga muito com educação, com cultura, e faz parte da vida das pessoas. Quanto mais jovens estiverem praticando, mais nós vamos fazer uma grande política de prevenção”, concluiu o governador.

O Time PE foi criado como uma política de incentivo destinada a selecionar atletas, paratletas e atletas-guia com comprovado potencial para representar o País nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.

Além disso, o projeto contempla também os respectivos treinadores, desde que atendidas as exigências e critérios estabelecidos. Só em 2019, participaram 20 atletas/paratletas e 15 técnicos de 11 modalidades.

Este ano, por sugestão do Conselho Estadual de Esportes, o critério básico para pleitear o benefício será o de ser atleta da Seleção Brasileira convocado nos últimos doze meses que antecedem o processo seletivo, nas modalidades individuais ou coletivas, além de estabelecer a comprovação de vínculo do treinador com a entidade de prática à qual o atleta esteja vinculado.

Já o Bolsa Atleta Pernambuco visa incentivar os praticantes do esporte de base, estudantil e de rendimento no âmbito do Estado, proporcionando um repasse de benefício financeiro de acordo com o resultado esportivo válido, que seja devidamente comprovado.

Neste ano, serão destinados 10% do orçamento das modalidades olímpicas para a categoria Estudantil (Jogos Universitários Brasileiros, Jogos Escolares da Juventude e Paralimpíadas Escolares), estabelecendo os seguintes valores de benefício para cada uma: Estudantil A (campeão) – R$650 e Estudantil B (2º e 3º lugar) – R$500, além de igualar os valores do benefício do Grupo I (modalidades olímpicas/paralímpicas) e Grupo II (modalidade não olímpicas/paralímpicas de confederações vinculadas ou reconhecidas pelo COB/CPB) para os mesmos conceitos de benefício. Em 2019, o programa beneficiou 360 atletas/paratletas de 38 modalidades.

O evento contou ainda com a presença de nomes de referência do desporto e paradesporto pernambucano, como Cristiano Rocha, do handebol, Guilherme Negreiros, do basquete, Daniel Gonçalves, do atletismo, Manoel Souza, da paranatação, e Filipe Silva, atleta convidado de modalidade não olímpica (beach soccer).