Prefeitura de Afogados homenageou ciclista Cláudio Kennedy

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregular a prestação de contas do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares (PSDB) relativas ao Convênio 03854/2009, celebrado com o Ministério do Turismo – MTur no valor de R$ 187.000,00 que tinha como objeto a realização do evento “Festa de São João de Afogados da Ingazeira/PE”.

Acontece que ao invés de gastar o dinheiro nas festividades juninas, como foi firmado no objeto do convênio, o recurso foi aplicado na contratação de artistas para a V Expoagro, sobre este fato, fala o relator André Luís Carvalho: “No presente caso concreto, verifica-se a inequívoca alteração do objeto originalmente avençado, com a perda do nexo de causalidade entre os recursos federais repassados e as despesas efetivamente incorridas, já que os recursos federais não teriam sido aplicados na festa de São João, como havia sido pactuado, tendo eles sido supostamente aplicados na V Expoagro e na comemoração do aniversário do município em datas coincidentes com o período da festa de São João, estendendo-se de 30 de junho a 2 de julho de 2009″.

O relator ainda afirma: “Como visto no Relatório, a prestação de contas não foi aprovada pelo órgão concedente, diante da aplicação dos recursos federais em objeto distinto do pactuado, tendo os valores sido aplicados na “V Expoagro” e no aniversário do Município de Afogados da Ingazeira, e não na festa de São João, como havia sido pactuado, para piorar a situação, vê-se que os recursos foram repassados em 10/9/2009, ou seja, bem após todo esse período dos eventos, prejudicando ainda mais a plena demonstração do aludido nexo de causalidade”.

A defesa do ex-prefeito alegou que nenhum dispositivo constante do Decreto 6170/2007 e da Portaria Interministerial 127/2008 veda, de qualquer forma, a realização de evento em comemoração ao aniversário do município, não sendo razoável que tal vedação, que atualmente consta da Portaria deste Órgão Ministerial de n° 112/2013, seja capaz de incidir sobre convênio realizado sob a égide de norma diversa. Alegação que não foi aceita pelos membros do TCU.

Para finalizar, o TCU informa:

Acordaram os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, diante dos fatos expostos pelo Relator, em:

9.1. rejeitar parcialmente as alegações de defesa apresentadas por Antônio Valadares de Souza Filho;

9.2. julgar irregulares as contas do Sr. Antônio Valadares de Souza Filho, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas ‘b’ e ‘c’, 19, caput, e 23, inciso III, da Lei 8.443, 1992, para condená-lo ao pagamento da importância a seguir especificada e fixando-lhe o prazo de 15 dias para que comprove perante este Tribunal, nos termos do art. 214, inciso III, alínea ‘a’, do Regimento Interno do TCU, o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora calculados da data indicada até a data do efetivo recolhimento e com o abatimento de valores acaso já satisfeitos, nos termos da legislação vigente:

VALOR ORIGINAL: (R$): R$ 187.000,00

DATA DA OCORRÊNCIA: 10/9/2009

9.3. aplicar ao Sr. Antônio Valadares de Souza Filho a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992 no valor de R$ 30.000,00, fixando o prazo de 15 dias, a partir da notificação, para que, nos termos do art. 214, inciso III, alínea ‘a’, do Regimento Interno do TCU, comprove perante este Tribunal o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente na forma da legislação em vigor.

O governador e candidato à reeleição, Paulo Câmara (PSB), esteve na comunidade da Ilha do Joaneiro, no Recife.

Ao lado do prefeito Geraldo Julio, dos companheiros de chapa, Jarbas Vasconcelos (MDB) e Humberto Costa (PT), e lideranças da região, o socialista condenou o que chamou de “práticas da velha política”.

“Não adianta mentir, não adianta dizer mentiras ao povo. O povo de Pernambuco é politizado, é inteligente e não vai ser enganado nesta eleição”, bradou Paulo Câmara, completando na sequência: “Não adianta também copiar nossas propostas, porque nossas propostas são feitas para serem realizadas”.

Foi referência ao compromisso que assumiu em debate na Rádio Jornal de criar o 13° salário para os beneficiados pelo Bolsa Família. Ontem, Armando também citou a iniciativa.

“Mas não tem problema. Deixa eles copiarem, porque quem vai implementar é quem vai ganhar as eleições. E quem vai ganhar as eleições somos nós, esse palanque!”, disse.

O  prefeito Geraldo Julio falou confiante. “É esse conjunto político aqui, liderado por Paulo, que vai vencer, de forma muito bonita, a eleição. É o palanque de Lula, que vai voltar a governar o nosso País. É a Frente Popular”, afirmou.

Plataforma BB Gestão Ágil foi apresentada em Fórum com secretários municipais de educação

Na segunda-feira, 27, o Banco do Brasil apresentou a nova plataforma de prestação de contas da educação, denominada BB Gestão Ágil, para secretários municipais de educação durante o Fórum Extraordinário da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime/PE). Os técnicos do banco, Bruno Ribeiro e Vandson Holanda, destacam os principais benefícios da ferramenta, projetada para otimizar a gestão dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A implementação da plataforma foi oficializada na sexta-feira, 3 de maio, por meio da Resolução nº 7/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU). A BB Gestão Ágil promete uma integração de dados sem precedentes, centralizando informações de receitas, gastos e documentos de despesas em um único sistema. Este recurso permitirá um acompanhamento mais detalhado e em tempo real, beneficiando estados e municípios. Além disso, a plataforma foi projetada para agilizar o processo de envio de informações, tornando-o mais rápido e simplificado.

Outro aspecto significativo da nova ferramenta é o reforço na transparência. Com a atualização contínua dos dados, será possível um controle mais efetivo sobre a execução financeira, garantindo maior clareza em todo o processo. “A BB Gestão Ágil representa um grande avanço na forma como gerimos os recursos da educação. A transparência e a agilidade que a plataforma proporciona são fundamentais para uma gestão eficiente e responsável”, afirmou Andreika Asseker, presidente da Undime/PE.

Com prazo apertado, os gestores deverão efetuar, até 31 de agosto de 2024, os registros na plataforma relativos ao exercício de 2023 e do período de janeiro a junho de 2024. Para assegurar que os técnicos municipais estejam bem informados sobre o uso da nova plataforma, a Undime/PE planeja organizar uma nova rodada de tira-dúvidas. 

“Vamos marcar, em datas e horários ainda a serem divulgados, uma sessão dedicada a esclarecer qualquer dúvida no preenchimento dos dados necessários para a prestação de contas”, acrescentou Andreika Asseker. Este esforço visa garantir que todos os envolvidos estejam preparados para utilizar a BB Gestão Ágil de forma eficaz.

Um acidente ocorrido por volta das 20h da noite da sexta-feira (28) no quilômetro 266 da BR-316, em Belém de São Francisco deixou três pessoas mortas e outras três feridas.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), dois caminhões bateram de frente.

Em um dos caminhões, havia um casal, uma adolescente e um menino de dois anos. O casal e a adolescente não resistiram e morreram após a colisão frontal.

Já a criança ficou ferida e foi levada para o hospital de Belém de São Francisco. Posteriormente, o menino foi transferido para um hospital de Petrolina.

Já no outro caminhão, havia dois homens, que ficaram feridos e foram socorridos para o hospital de Belém de São Francisco. Além da PRF, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil estiveram no local da ocorrência. O caso será investigado pela Polícia Civil.