Acidente deixou três mortos na BR 316, em Belém de São Francisco

Promotora também verifica se Câmara está contratando temporários e negligenciando concurso

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, por atentar contra os princípios da administração pública. Além de requerer a condenação do gestor, o MPPE também pleiteou à Justiça que obrigue o município a realizar concurso público para provimento de cargos na administração pública. As informações estão no site do MPPE.

No entendimento do MPPE, o prefeito vem violando continuamente os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e impessoalidade ao promover reiteradas seleções simplificadas de pessoal em detrimento da realização de concurso.

De acordo com a promotora de Justiça Rhyzeane de Morais, o MPPE constatou, no âmbito do inquérito civil nº06/2017, a abertura de quatro editais de contratação temporária apenas no ano de 2017. Os certames contêm a previsão de 748 vagas nas Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Administração e Desenvolvimento Social e Igualdade Racial.

“Desde o início de suas funções, em 2013, o prefeito Luciano Duque obteve a aprovação de 18 leis requisitando autorização para o município efetuar contratações temporárias em razão de suposto excepcional interesse público. Com essa postura, a administração pública dá causa à perpetuação de serviços de natureza temporária, sempre com a escusa da impossibilidade temporal de realização de concurso público, desvirtuando-se a natureza da contratação temporária”, ressaltou a promotora de Justiça.

O MPPE também encaminhou cópia da notícia de fato que acarretou a instauração do inquérito civil ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), para a deflagração de auditoria especial. Em resposta, o TCE-PE enviou relatórios de auditorias e notas técnicas relativas a irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas Eleitoral em vários exercícios financeiros, entre 2005 e 2014.

Como última medida para buscar a resolução das irregularidades pela via extrajudicial, o MPPE recomendou ao município de Serra Talhada que suspendesse a realização dos processos seletivos simplificados e demonstrasse, por meio de critérios objetivos, o enquadramento dos 748 cargos abertos para contratação temporária, com cópias das leis criaram os referidos cargos. Por fim, o MPPE recomendou que o município apresentasse um cronograma para realização de concurso, a fim de suprir a necessidade de pessoal. Nenhuma das medidas foi cumprida pela gestão municipal.

Poder Legislativo – o MPPE também investiga denúncias de que a Câmara de Vereadores de Serra Talhada estaria preenchendo, ano após ano, cargos públicos com servidores temporários e negligenciando o princípio constitucional do concurso público.

Para evitar a prática de atos de improbidade administrativa, o MPPE recomendou ao presidente do Legislativo municipal, vereador Nailson Gomes, que se abstenha de realizar novas contratações temporárias de servidores e remeta à Promotoria de Justiça local, no caso de 60 dias, proposta de cronograma para realização de concurso público.

Além da apresentação do cronograma, o MPPE também recomendou à Câmara de Vereadores que deflagre, em até 90 dias, licitação para contratar empresa responsável por organizar o citado concurso público, que deve ser realizado no prazo de 180 dias.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa no boletim epidemiológico desta quinta-feira (24), que foram registrados 6 novos casos de covid-19. Desses, 4 já estavam em investigação.

Trata-se de um paciente do sexo feminino, 28 anos, sem informação sobre sua ocupação, e cinco pacientes do sexo masculino, com idades entre 7 e 58 anos. Entre os homens: dois estudantes,  um agricultor, um ajudante de encanador e um de profissão não informada.

Segundo o boletim, entram em investigação os casos de 4 mulheres, com idades entre 25 e 42 anos,’e os de 4 homens, com idades entre 13 e 65 anos. 

Ainda segundo informado no boletim, hoje 65 casos foram descartados após os pacientes apresentarem resultados negativos para covid-19.

O boletim também apresenta a informação, que 6 pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e epidemiológica. Com isso, o município atingiu a marca de 618 pessoas recuperadas (82,62%). Atualmente, 117 casos estão ativos. 

O município atingiu, nesta quinta, a marca de 4.038 pessoas testadas para a covid-19.

A Secretaria de Saúde de Tabira, informou no boletim epidemiológico desta quinta-feira (24), que foram confirmados mais 5 casos de covid-19 no município. O boletim também informou a recuperação de mais 8 pacientes.

Portanto, Tabira conta agora com, 549 casos confirmados, 473 recuperados, 42 em investigação e 10 óbitos.

O ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro aparece com 11% das intenções de voto na pesquisa Ponteio Política, sobre os cenários para a disputa presidencial de 2022.

O levantamento foi feito com mil entrevistados em todo o país entre os dias 16 e 18 de novembro. Essa foi a primeira pesquisa feita após sua filiação ao Podemos.

O ex-presidente Lula aparece na liderança, com 37%; o presidente Jair Bolsonaro vem na sequência, com 24%; e Ciro Gomes tem 8%.

A pesquisa tem margem de erro de 3 pontos percentuais. A informação é do site O Antagonista.

Aconteceu na manhã desta sexta-feira (23), na Câmara de Vereadores do Município de Flores, mais uma audiência pública de prestação de contas das metas fiscais da gestão Marconi Santana, referentes ao ano de 2017 e do último quadrimestre relativo à Saúde Pública Municipal.

Durante o diálogo com o povo, o Prefeito de Flores mostrou e demonstrou de que forma foram aplicados os recursos financeiros do erário público da cidade, repassando para a população os benefícios adquiridos em obras e equipamentos para melhoria dos serviços em saúde, e investimentos de mais de R$ 412 mil que chegaram a ultrapassar os 15% de investimentos previstos para o orçamento público da saúde do município, que bateu o teto de 17,24%.

A Educação Municipal foi reforçada com mais de R$ 10 milhões, o que equivaleu a 29% do orçamento, estando de acordo com a Constituição Brasileira, que exige que os municípios apliquem pelo menos 25% de sua receita, captada de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da área educacional de cada um.

Foram apresentados também, os números do Fundeb 60, que também alcançou saldo positivo, atingindo um percentual superior ao que é exigido pelos órgãos reguladores, sendo alçado à porcentagem de 70,32%, mesmo com a queda de receita que os municípios tiveram, mas tendo que cumprir os 54% com despesas com pessoal, que no caso de Flores, o governo soube driblar as dificuldades e ficar abaixo do limite da lei, ficando com 52,59%.

Com todos os saldos orçamentários da cidade em destaque positivo, Marconi Santana lembrou que, seu governo fechou o ano sem restos a pagar “em um 2017 onde tivemos um orçamento, em relação ao ano de 2016, de R$ 5 milhões a menos. Tudo isso é fruto de um trabalho em equipe”, declarou o Prefeito.

Ainda segundo o gestor florense, essas audiências são ações importantes que buscam informar a população sobre o que se faz com os recursos públicos da cidade, para que a mesma tome conhecimento de como a Prefeitura trabalha com os mesmos para a promoção de um ambiente coletivo de prosperidade e, responsabilidade social e fiscal com o dinheiro do povo.

Do Diário de Pernambuco

O prefeito de Surubim, Cléber José de Aguiar da Silva (União), conhecido como Chaparral, que chamou o cantor Gusttavo Lima de “ladrão” após o cancelamento de um show na cidade, é réu na Justiça Eleitoral pelo crime de compra de votos para a eleição de 2024.

A esposa dele, Juliana Barbosa da Silva Aguiar, que é prefeita de Casinhas, também é ré no caso.

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral no último dia 29 de março deste ano e aceita no dia 4 de maio, à qual o Diario teve acesso, entre julho e outubro de 2024, Chaparral, a esposa dele, e um homem identificado como Jonas Luiz do Nascimento exerceram compra de votos intencional.

No documento, o Ministério Público Eleitoral afirma que os três denunciados “deram, ofereceram e prometeram dinheiro em espécie, dádivas e vantagens indevidas” em troca de votos. A permuta envolvia até materiais de construção, exames e cirurgias de saúde.

Durante a investigação, conduzida pela Polícia Federal, foi encontrado todo um esquema de compras de voto. Naquela ocasião, uma equipe policial flagrou Jonas Luiz do Nascimento em atitude concretamente suspeita, dando suporte a uma comitiva da candidata Juliana De Chaparral.

No interior do automóvel, foram apreendidos R$ 23.700 em notas fracionadas, indicando prontidão para distribuição capilarizada. No entanto, outras coisas encontradas revelaram um “esquema sistêmico operado há meses”, destacou o órgão eleitoral.

Dentro do veículo tinha um “Diário de Corrupção” contendo listagens minuciosas de eleitores por localidade, com anotações de telefones e valores atribuídos a cada seção eleitoral, além de compromissos explícitos com a frase “falar com Chaparral”.

O Diario de Pernambuco procurou o advogado de Cléber Chaparral e Juliana Chapparal. Em nota, a defesa deles afirmou que “não existe qualquer elemento de prova que vincule Cléber Chaparral à suposta compra de votos”.

A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Jonas do Nascimento.