Prefeitura de Sertânia divulga programação do Circuito Live da Lei Aldir Blanc

Por Juliana Lima

O prefeito da cidade de Ipubi, no Sertão do Araripe, Francisco Rubensmario Chaves Siqueira, mais conhecido como Chico Siqueira (PSB), teve sua prestação de contas de gestão  referente ao exercício financeiro de 2019 julgada irregular pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

De acordo com o processo n° 20100117-2, a unidade jurisdicionada avaliada pelo tribunal foi o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ipubi (IPUBIPREV), sendo interessados Chico Siqueira, Carlos Cesar de Lima, Silvanete Andrade Leandro, Julierne Barbosa Xavier e Wilson Alves da Silva.

O tribunal informou que embora tenha sido regularmente notificado, o prefeito Chico Siqueira de apresentar defesa. Ele é acusado de não recolher as contribuições previdenciárias correntes (patronal e suplementar) devidas no exercício em análise pela prefeitura, FMS e FME, somando R$ 7,2 milhões, sendo R$ 540 mil da prefeitura, R$ 1,7 milhão do FMS e R$ 4,9 milhões do FME.

Foi verificado ainda que não houve o recolhimento das parcelas vencidas no exercício decorrentes de termos de parcelamento celebrados com o IPUBIPREV, no valor de R$ 76 mil, além de outras irregularidades.  Foi aplicada multa ao gestor no valor de R$ 13.774,50.

Além do prefeito, foram julgadas irregulares as contas do gestor do IPUBIPREV, Wilson Alves da Silva, que foi multado em R$ 41.323,50; da secretária municipal de Saúde, Silvanete Andrade Leandro, multada em R$ 9.183,00; e do secretário municipal de Educação, Carlos Cesar de Lima, multado em R$ 9.183,00.

Em 2018, ministra havia votado pela imparcialidade do ex-juiz da Lava Jato; provas do caso tríplex de Guarujá serão anuladas

A ministra Cármen Lucia (STF) mudou seu voto nesta terça-feira (23) e definiu pela parcialidade do então juiz Sergio Moro na condução do processo da Lava Jato que levou à condenação do ex-presidente Lula (PT) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). A reportagem é de Matheus Teixeira e Marcelo Rocha/Folha de S. Paulo.

Com o voto da magistrada, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu anular a ação do tríplex e julgar procedente o habeas corpus em que a defesa do petista pedia a declaração da suspeição de Moro neste caso.

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski foram os outros dois integrantes do colegiado a votar contra o ex-juiz da Lava Jato. Os votos derrotados foram os de Kássio Nunes Marques e Edson Fachin, relator do caso.

A análise do tema começou no final de 2018 com os votos a favor de Moro dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia. Na ocasião, Gilmar pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e suspendeu o julgamento.

Em 8 de março passado, porém, em um outro caso, Fachin deu uma decisão individual para anular todas as condenações contra Lula, incluindo a do sítio de Atibaia, que já tinha sido analisada em segunda instância e também tornava o petista inelegível.

Fachin devolveu os direitos políticos do ex-presidente, mas afirmou que isso levava à perda de objeto do habeas corpus sobre a suspeição de Moro.

Diante disso, no dia seguinte, Gilmar levou o tema para análise da Segunda Turma, e os quatro ministros divergiram de Fachin e se posicionaram a favor do prosseguimento do julgamento sobre Moro.

Naquele dia, porém, Kassio Nunes Marques pediu vistas do processo, sob o argumento de que chegou há pouco tempo no tribunal e precisava estudar melhor o processo.

Ele liberou o caso nesta terça-feira, e Gilmar levou a conclusão da análise do habeas corpus para o mesmo dia. Em seu voto, Kassio se posicionou contra o pedido de Lula. Já Cármen mudou seu voto de 2018 e determinou a derrota de Moro e sua consequente suspeição.

Agora há um temor entre defensores da operação Lava Jato que a decisão abra caminho para anulação de diversos outros processos da força-tarefa. Isso porque, advogados de investigados já se preparam para apresentar pedidos similares ao do petista para que seja declarada a parcialidade de Moro também em outros processos.

Com o resultado em favor de Lula, o ex-presidente já tem garantida a anulação do caso do tríplex, que o impediu de participar das eleições de 2018.

Para garantir sua elegibilidade em 2022, porém, o petista ainda depende do julgamento do plenário do STF que discutirá a decisão de Fachin em favor do petista.

Caso a maioria da corte referende a decisão, ele terá os direitos políticos de volta e poderá disputar o pleito de 2022 —o que neste momento já está valendo pela decisão individual de Fachin.

Se o resultado no plenário for no sentido oposto, porém, ainda remanescerá a condenação em duas instâncias no caso do sítio de Atibaia e ele seguirá inelegível.

Assim, Lula dependerá de uma nova declaração de suspeição de Moro, que não foi responsável por condená-lo em primeira instância, mas que atuou no início do processo.

No habeas corpus ao Supremo, a defesa do ex-presidente apontou diversos fatos que comprovariam a parcialidade de Moro, como o deferimento da condução coercitiva, em março de 2016, sem prévia intimação para oitiva; autorização para interceptações telefônicas do ex-presidente, familiares e advogados antes de adotadas outras medidas investigativas; a divulgação de grampos; e a atuação durante o plantão do juiz federal Rogério Favreto para que Lula não fosse solto.

Depois, a defesa ainda acrescentou o argumento de que a posse de Moro como ministro da Justiça de Jair Bolsonaro seria outro indício de que o ex-magistrado teria atuado de maneira parcial.

A defesa também juntou aos autos, em 2019, diálogos obtidos pelo site The Intercept Brasil e publicados por outros veículos de imprensa, como a Folha, entre integrantes da Lava Jato que indicam uma relação próxima de Moro com o Ministério Público Federal, responsável pela acusação.

Logo após a divulgação das mensagens, a defesa anexou as reportagens que tratavam do assunto para reforçar seus argumentos de que o ex-juiz não agiu com equidistância na Lava Jato.

Paralelamente, em outro procedimento em análise no Supremo, sobre uma ação penal ainda em tramitação no Paraná, conseguiu ordem do ministro Ricardo Lewandowski para ter acesso ao conteúdo hackeado de celulares de autoridades na operação.

A determinação foi efetivamente cumprida em janeiro e recebeu o aval de outros ministros da corte em sessão da Segunda Turma do tribunal no início deste mês. A defesa do ex-presidente, porém, diz que não precisa juntar mais elementos nesse pedido de habeas corpus para provar a parcialidade do ex-magistrado.

Se arrastou para quase meia noite a sessão da Câmara de Vereadores de Arcoverde, dada a dinâmica e temas tratados. Foram mais de cinco horas de sessão.

No embate entre vereadores, a vereadora Célia Galindo criticou uma ação do prefeito Wellington Maciel para barrar a liberação de cerca de R$ 400 mil para aposentados e pensionistas que ingressaram na ação contra pagamentos não realizados  em gestão anterior.

Quando Célia criticava a gestão, fez um elogio irônico a Luciano Pacheco, que havia entregue a liderança há alguns dias, mas defendia vorazmente o governo. Foi quando Zirleide Monteiro interviu. “E quando tu dizia que Zeca era um bebarrão, que a mulher tomava banho de uísque, que Júlio era Tõe da Lua”, para dizer que depois os apoiou e que ela e Luciano tinham direito de também mudar pela defesa de Wellington. “E tu também com eles lá!” – disse Célia. Ela chegou a chamar LW de banana, fazendo referência a uma crítica que ele teria recebido da própria irmã.

Outro embate ocorreu entre Luciano Pacheco e Siqueirinha.  Na fala, Pacheco citou investimentos na educação,  obras e rebateu críticas do presidente da Câmara sobre a possibilidade de cobrança no camarote junino da prefeitura. Para apresentar incoerência do vereador,  mostrou foto dele no mesmo camarote ano passado. Em sua defesa, Siqueirinha disse ter sido praticamente enxotado do espaço.

Após Siqueirinha aceitar o pedido de vistas de Rodrigo Roa, o vereador João Taxista reclamou que ele teve tempo de analisar o projeto. Siqueirinha retrucou: “a gente não pode mandar em mandato de ninguém”. João rebateu: “eu tô falando e o senhor me calou. Se eu não puder falar o senhor diga que eu saio por aquela porta”. Siqueirinha: “a porta está aberta”. João: “da próxima vez o senhor nem coloque em discussão, faça sem escutar ninguém”. Levantou e saiu.