Gerentes regionais de Educação serão empossadas nesta segunda-feira

Nesta sexta-feira, 1º de agosto, foi apresentado, no auditório da Secretaria de Educação, o relatório final do Orçamento Democrático Municipal (ODM), de Itapetim (PE). Na ocasião, também aconteceu a eleição dos membros do Conselho.

As propostas que compõem o relatório foram escolhidas e aprovadas durante a etapa de escuta e plenária realizada em 12 de julho, na Escola Antônio Piancó Sobrinho (EMAPS). O encontro contou com a participação de moradores do município, além de representantes de associações, sindicatos, igrejas, secretarias, diretorias, Câmara de Vereadores e diversos segmentos da sociedade civil.

O processo também incluiu uma etapa online, realizada entre os dias 13 e 20 de julho, por meio do site da Prefeitura, garantindo maior alcance e participação popular.

O que é o ODM?

O Orçamento Democrático Municipal (ODM) é o instrumento por meio do qual os cidadãos e cidadãs são convidados a participar das decisões do governo sobre a melhor forma de aplicação dos recursos públicos em obras e serviços.

Este mecanismo de participação foi instituído pela Lei Municipal nº 608, de 17 de março de 2025, como um compromisso assumido pela atual gestão de Itapetim. Pela legislação, o ODM deve ser realizado obrigatoriamente no primeiro ano de cada gestão.

O ODM está sob a coordenação da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e suas Diretorias, que conduzem todo o processo de organização, escuta e sistematização das propostas apresentadas pela população.

O relatório final está disponível no site da Prefeitura.

O governador Paulo Câmara entregou, na tarde desta sexta-feira (25.11), 1.161 insígnias a praças promovidos da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE).

A cerimônia foi realizada no Quartel do Comando Geral da PMPE, bairro do Derby, área central do Recife. Por critério de antiguidade, foram promovidos praças às patentes de cabo, 3° sargento, 2° sargento, 1° sargento e subtenente.

Em dezembro de 2021, o governador sancionou a Lei Complementar nº 470, que viabilizou benefícios para as promoções dos militares de Pernambuco.

Os principais foram o resgate da promoção por antiguidade; a manutenção das promoções por bravura e post mortem; a promoção decenal e a requerida; além da criação da promoção por invalidez permanente.

Nos últimos oito anos (2015-2022), foram registradas 53.333 promoções de profissionais da segurança pública do Estado. Nas polícias Civil e Científica, foram 26.504 promoções. Já na PMPE, 20.753 promoções de praças e 2.214 de oficiais. No Corpo de Bombeiros Militar, 544 ascensões de oficiais e 3.318 de praças. Com a solenidade sexta-feira, Pernambuco atingiu a marca de 54.494 elevações de patentes de profissionais da segurança nos últimos oito anos, sendo 21.914 para praças da PMPE.

Dentro desse contingente, 32.555 profissionais concluíram curso de formação para ascensão profissional nas Polícias Militar, Civil e Científica e no Corpo de Bombeiros. O ano de 2017 ficou marcado pela maior promoção de acesso a postos superiores. Ao todo, 1.216 policiais militares (373 oficiais e 843 praças) ascenderam, como reconhecimento pela dedicação diária à sociedade pernambucana. No mesmo ano, 1.529 policiais concluíram o Curso de Formação de Sargentos, a maior formatura já realizada na história da corporação.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) comemorou a boa notícia dada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, sobre o retorno das obras da Transnordestina.

De acordo com o ministro, o trabalho está em ritmo acelerado no Ceará e em Pernambuco as obras serão retomadas. O anúncio foi feito durante visita a Petrolina, no sertão de Pernambuco.

O socialista é autor do Projeto de Lei nº 1125/1988, que incluiu a ligação ferroviária de Pernambuco na relação descritiva das ferrovias do Plano de Viação, instituído pela lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973, incluindo a ligação Salgueiro-Araripina denominada Ferrovia do Gesso. Esse Projeto transformou-se na lei nº 9.060/1995, que popularmente é conhecida como Lei da Ferrovia Transnordestina.

Segundo Patriota, a Transnordestina é uma das obras mais importantes para o Nordeste, por ligar a nova fronteira da agropecuária aos maiores portos da região, além de atender as empresas de mineração que vê nesse empreendimento a chance de potencializar o transporte de cargas, escoando grãos e minérios até o mar a custos mais baixos.

“Esse é um projeto de grande dimensão, vai beneficiar todo o Nordeste, nossa economia e sua população. Precisamos agilizar as obras e concluir o mais rápido possível, pois há anos os nordestinos esperam por isso”, cobrou o socialista que lembrou que a Transnordestina começou a ser construída em junho de 2006, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que deveria ter ficado pronta em 2016.

“A ferrovia, com quase 1.800 quilômetros, foi planejada para ligar três estados do Nordeste – Piauí, Pernambuco e Ceará – aos principais portos da região: Suape (PE) e Pecém (CE). A obra começou em 2006. Deveria ter ficado pronta em 2016”, comenta.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, informou que o trecho do Ceará será concluído em breve. “Uma obra da maior importância para o escoamento da produção agrícola do Nordeste, no trecho do Ceará, as obras serão concluídas em breve e estão sendo gerados mais de mil empregos”, disse.

A Ferrovia Transnordestina está projetada para ligar o Porto de Pecém, no Ceará, ao Porto de Suape, em Pernambuco, além do cerrado do Piauí, no município de Eliseu Martins, com extensão total de 1.753 km. No futuro se conectará com a ferrovia Norte-Sul em Porto Franco (MA).

Conforme o projeto, a Transnordestina terá capacidade para transportar 30 milhões de toneladas anuais, com destaque para granéis sólidos (minério e grãos). Ao promover a integração, essa ferrovia se consolida como um elo fundamental para dinamizar a economia do Nordeste, pois impulsiona a produção agrícola e mineral da região, aproxima o Nordeste dos principais mercados mundiais e torna o Brasil mais competitivo na exportação.

Julgamento termina nesta quinta

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta quarta-feira (18) a análise do recurso do deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP). O recurso do parlamentar contestava decisão do ministro Edson Fachin de rejeitar os embargos infringentes contra condenação de Maluf por crime de lavagem de dinheiro.

Na sessão, sete dos 11 ministros da Corte se manifestaram, sendo quatro contra a possibilidade de mais um recurso: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski votaram sim.

A sessão acabou sendo suspensa pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e será retomada nesta quinta-feira (19), para os votos de Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Paulo Maluf foi condenado em maio do ano passado e teve seu primeiro recurso negado em outubro, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Em dezembro, porém, Edson Fachin rejeitou um novo recurso e determinou que o parlamentar cumprisse a pena. O deputado afastado se encontra hospitalizado em São Paulo desde o último dia 6.

G1 PB

O governador da Paraíba, João Azevêdo (sem partido), exonerou duas pessoas envolvidas na sétima fase da Operação Calvário, que aconteceu nesta terça-feira (17). As exonerações de Edvaldo Rosas e Cláudia Veras foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (18).

Até as 6h desta quarta-feira, 13 pessoas foram presas, sendo nove na Paraíba, duas no Rio Grande do Norte, uma no Rio de Janeiro e uma no Paraná. Todos os 54 mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

Edvaldo Rosas, alvo de mandado de busca e apreensão, deixa o cargo, a pedido, de secretário chefe do governo. Ele é apontado como beneficiário direto das propinas. A denúncia do Ministério Público o coloca em patamar semelhante ao de Ivan Burity, o ex-secretário de Turismo, que deixou a prisão recentemente. O agora ex-secretário é citado na investigação como ex-presidente estadual do PSB e, por isso, dono de bom relacionamento com os grupos políticos no Estado.