Iguaracy: Dr. Pedro Alves e Marquinhos debatem propostas no Sítio Sabino

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou nesta quarta-feira (18), após participar da cerimônia de lançamento do pacote anticorrupção a convite do Palácio do Planalto, que a presidenta Dilma Rousseff deu uma forte demonstração do seu comprometimento com o combate à corrupção.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa da presidenta de encaminhar projetos de lei ao Congresso Nacional, pedir urgência na tramitação de outros e assinar a regulamentação da Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção (que responsabiliza empresas privadas nos casos de corrupção), reforça a prioridade do Governo Federal ao tema e resulta em mais rigor contra aqueles que infringirem as leis.

“Os projetos ampliam o controle do Estado para prevenir e combater a impunidade que perpetua a corrupção e vão ao encontro das medidas tomadas pelos governos do PT. Cito a melhora da estrutura da Polícia Federal, que culminou com a realização de mais de 2 mil operações, o status de ministério dado à Controladoria-Geral da União, além do respeito à lista tríplice feita pelo Ministério Público para a escolha do procurador-geral da República”, ressaltou o senador.

As propostas que fazem parte do pacote lançado hoje tratam de tipificação da prática do caixa 2, exigência da ficha limpa a servidores dos Três Poderes, confisco de bens dos envolvidos e criminalização da lavagem de dinheiro eleitoral e do enriquecimento ilícito de funcionários públicos.

Humberto lembrou que esta última proposição, inclusive, é semelhante a um dos projetos de sua autoria, apresentado na semana passada, que trata da criminalização do enriquecimento ilícito. Atualmente, agentes do Estado que auferem vantagem indevida em razão do mandato, cargo, emprego ou função respondem pelos seus atos apenas nas esferas civil e administrativa.

Pela proposta de Humberto, o enriquecimento ilícito de servidores será previsto no Código Penal e resultará em detenção de pelo menos dois anos.

O vereador eleito pelo partido Rede, Eraldo Moura, foi o entrevistado dessa terça-feira (24) no Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, que excepcionalmente foi apresentado pelo comunicador Júnior Alves. Eraldo confidenciou que chegou a receber uma ligação do presidente do partido, José Caldas, lamentando o fato de não terem conseguido eleger nenhum vereador.

Minutos depois, chegou a ligação do alívio onde dava conta de que Eraldo estava eleito na décima vaga com 655 votos. A “matemática” do partido girava em torno dessa possibilidade, eleger pelo menos um representante que, segundo eles, ficaria entre o penúltimo ou o último eleito. “Nosso partido fez história e Eraldo é o único vereador do Rede eleito nessa eleição em todo o estado de Pernambuco”, comemorou José Caldas.

Como nem tudo são flores, o partido sai com a mancha de um de seus candidatos ter promovido o ato vergonhoso de pular durante o processo eleitoral para o palanque da candidata Nicinha de Dinca e, depois do arrependimento, ter feito o movimento de volta. 

“O partido não merecia sair arranhado desse jeito. Infelizmente o nosso candidato ficou nesse ‘pula pula’ e se desgastou”, lamentou o presidente da sigla.

Eraldo relatou que foi assediado e recebeu proposta financeira para deixar o palanque de Flávio Marques, mas acabou ignorando o convite. Perguntado se pediu voto casado ou cruzado, o vereador eleito disse que sempre pediu voto casado, mas confirmou que ouviu comentários de que havia candidato do palanque traindo a bandeira.

“Isso foi uma grande covardia porque a gente tem que estar com quem estar com a gente. Ninguém é obrigado a ficar onde não quer. Não vou citar nomes, mas quem escondeu a camisa que vestia com certeza a consciência deve estar pesando uma hora dessa. Eu estou de consciência limpa e tranquila”, disse Eraldo.

Termina no dia 31 de julho de 2017, o prazo para os Municípios aderirem ao Programa de Parcelamento de Débitos relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

O Programa foi instituído pela Medida Provisória nº 778 de maio de 2017, e regulamentada pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1710 e permite que os municípios parcelem a dívida previdenciária dos municípios em até 200 meses, diferente dos 60 meses que orienta a Lei atual. Além disso, a MP prevê a redução de 25% dos encargos, 25% da multa e 80% dos juros incidentes.

Analisando a questão, o advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da banca Barros Advogados Associados, ressaltou que o programa permite a liquidação de débitos relativos às contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados (servidores) a serviço do empregador (Município) e aquelas relativas às retenções dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição.

É permitido também a liquidação de débitos decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e os de contribuições incidentes sobre o 13º (décimo terceiro) salário, estendendo, por interpretação legal já pacificada no âmbito da Receita Federal, às contribuições devidas por lei a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos. Àqueles que aderirem a MP podem incluir de débitos vencidos até 30 de abril deste ano.

Segundo o especialista em direito administrativo, também poderão ser liquidados pelo programa as dívidas com exigibilidade suspensa, desde que o Município previamente desista dos litígios judiciais ou administrativos. A desistência dos litígios administrativos se dará pela indicação expressa do respectivo débito para compor o parcelamento, enquanto que a desistência de litígios judiciais deverá ser comprovada junto à unidade da RFB, até o final do prazo de adesão ao Programa.

Por opção do Município, a ser manifestada no ato de adesão, suas dívidas parceladas em outros programas em curso (como o parcelamento previsto na Lei 12.810/2013) poderão ser incluídas no atual Programa de parcelamento, sendo que a vantagem de migração de um parcelamento para outro deve ser analisada de forma individual junto a Receita Federal.

De acordo com o programa, os débitos poderão ser liquidados da seguinte forma:

I – o pagamento à vista e em espécie de 2,4% (dois inteiros e quatro décimos por cento) do valor total da dívida consolidada, sem reduções, em até 6 (seis) parcelas iguais e sucessivas, vencíveis entre julho e dezembro de 2017; e

II – o pagamento do restante da dívida consolidada em até 194 (cento e noventa e quatro) parcelas, vencíveis a partir de janeiro de 2018, com as seguintes reduções:

a) de 25% (vinte e cinco por cento) das multas de mora, de ofício e isoladas; e

b) de 80% (oitenta por cento) dos juros de mora.

O pagamento das prestações a se vencerem em 2017 deverá ser realizado em espécie, devendo a primeira parcela ser paga até 31 de julho de 2017 e o valor da prestação deve ser calculado pelo próprio Município através de guia. As demais prestações, vencíveis a partir de janeiro de 2018, serão retidas no Fundo de Participação dos Municípios.

Por fim, lembra Pedro Melchior que o Programa de Parcelamento em comento é previsto pela MP nº 778/2017, e em razão de ser uma medida provisória, como a própria nomenclatura se refere, não é definitiva, ou seja, este programa pode vir a ser melhorado/alterado pelo governo, possibilitando aos Municípios, em qualquer caso, optar pela migração para o regime de parcelamento mais vantajoso.

Do Afogados Online

Os vereadores Franklin Nazário, Vicentinho, Zé Negão, Cícero Miguel, Pedro Raimundo, Renaldo Lima e Renon de Ninô, juntamente com o ex-vereador, Erickson Torres e com a ex-vereadora, Joana Darck, entraram com um pedido de rescisão no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) contra o Acórdão que julgou irregulares as suas contas enquanto vereadores da Câmara em 2009, determinando-lhes a obrigação de ressarcir valores além da aplicação de multa individual. O presidente da Casa, à época, era o atual vereador Renon de Ninô.

De acordo com o TCE, há valores que chegam próximo à casa dos R$ 20 mil para serem ressarcidos por vereador. O julgamento que aconteceria nesta quarta (20) pelo Pleno do TCE, foi adiado, já que a Conselheira Teresa Duere solicitou vista dos autos.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) reuniu-se com o ex-vereador e ex-candidato a prefeito de Vitória de Santo Antão, Professor Edmo Neves, nesta segunda-feira (2), no gabinete no Recife. Edmo anunciou ao petebista que pretende disputar uma das vagas na Assembleia Legislativa (Alepe).

Ele também reafirmou seu compromisso em apoiar o grupo das Oposições “Pernambuco Quer Mudar”. O movimento realiza seu último grande ato no próximo sábado (7), em Ipojuca, na Região Metropolitana.

No encontro, Armando destacou que a pré-candidatura de Professor Edmo vai expressar a renovação para o município de Vitória de Santo Antão e região. O senador ressaltou também que o ex-vereador – que foi presidente da Câmara Municipal – vai ser um ator relevante para o bloco das oposições na Mata Central na eleição deste ano. Professor Edmo agradeceu o apoio se colocou à disposição do bloco oposicionista.

O líder da oposição na Alepe, o deputado Silvio Costa Filho (PRB), também presente, enalteceu a experiência que o Professor Edmo acumulou ao longo de sua vida pública. Silvio, que reafirmou aliança com Edmo e seu grupo, frisou ainda que o pré-candidato será a ponte para quebrar a hegemonia presente na política em Vitória de Santo Antão e poderá defender os interesses do município.

Além do Professor Edmo e o deputado Silvio Costa Filho, estiveram presentes à reunião o vereador André de Bau (PSD), líder da oposição na Câmara de Vitória de Santo Antão; o ex-vereador Edinho (PRB); os professores universitários Darlindo Ferreira e Glauco Caldas; os presidentes municipais do Avante e PTB, Osseas Araújo e Arthur Neves, respectivamente; e Irmão Davi Severino, representante da Igreja Assembleia de Deus Abreu e Lima.