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TSE rejeitou três candidaturas presidenciais; apenas um recurso foi aceito pela Corte

Por André Luis

Do Congresso em Foco

Apesar do tímido histórico em proibições de candidatos à disputa pela Presidência da República, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui antecedentes em decisões que impediram candidaturas à cadeira no Palácio do Planalto. Desde 2002, a Corte impediu o registro de três candidatos. As situações ocorreram antes do surgimento da Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo então presidente Lula em 2010.

Nas eleições de 2002, os candidatos José Maria Botão Abreu e Pedro Teixeira tiveram o registro de candidatura indeferido pela Corte Eleitoral. As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, neste sábado (27), com base em levantamento feito pela assessoria do tribunal. Sobre as primeiras decisões, envolvendo José Maria Botão Abreu, na época, o então ministro do TSE “Sepúlveda Pertence destacou que a Coordenadoria de Registros e Informações Processuais do TSE apontou diversas irregularidades em relação aos partidos e ao candidato requerente, entre elas a ausência de registro do Partido do Trabalho e da Dedicação e Recompensa, e da ata de convenção”.

Além disso, o vice-presidente escolhido por Botão Abreu, Nelson Marchezan, pai do atual prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), havia falecido em fevereiro de 2002, fato que também teve relevância na decisão de Sepulveda.

O terceiro barrado pelo tribunal eleitoral foi o jornalista Rui Costa Pimenta (PCO), em 2006, que chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O TSE havia alegado que ele não havia prestado conta relativas a sua campanha presidencial anterior, disputada quatro anos antes. O recurso no STF foi rejeitado. Com o impedimento, os votos dados a Pimenta foram transformados em nulos.

Apesar de barrada em um primeiro momento, ainda nas eleições de 2006, a empresária Ana Maria Teixeira Rangel conseguiu concorrer à Presidência pelo Partido Republicano Progressista (PRP).

“Após Ana Maria ter denunciado uma tentativa de extorsão dentro do partido para garantir sua candidatura, o então presidente da sigla protocolou na Corte Eleitoral uma ata de reunião que tornava sem efeito decisão da convenção da legenda que a havia escolhido como nome para disputar o Planalto. A candidatura de Ana Maria foi indeferida pelo TSE, mas a Corte Eleitoral acabou aceitando um recurso depois”, diz a reportagem.

Lei da Ficha Limpa

Criada a partir de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Lei da Ficha Limpa reuniu 1,6 milhão de assinaturas. A proposta enfrentou a resistência inicial do Congresso, mas acabou aprovada sob forte pressão popular em maio de 2010, de forma unânime. Sancionada pelo próprio Lula, enquanto presidente, a lei torna inelegível por oito anos o candidato que tiver o seu mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado.

Com base na lei, o ex-presidente Lula pode não concorrer às eleições, já que teve sua condenação confirmada por um colegiado, em um longo julgamento da 8ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal (TRF-4) na última quarta-feira (24). O ex-presidente recorre da decisão.

Outras Notícias

Coluna do Domingão

A Petrobrás que queremos Essa foi a semana em que se debateu o modelo de gestão da Petrobras. A queda de Pedro Parente no comando da empresa foi só um sintoma da rejeição à política de preços da empresa, que para atender ao “mercado”, essa entidade inatingível e tão presente, determina mais com base no […]

A Petrobrás que queremos

Essa foi a semana em que se debateu o modelo de gestão da Petrobras. A queda de Pedro Parente no comando da empresa foi só um sintoma da rejeição à política de preços da empresa, que para atender ao “mercado”, essa entidade inatingível e tão presente, determina mais com base no que acontece lá fora que a partir da realidade aqui dentro como sobem os preços de diesel e principalmente gasolina.

Prova disso é que mesmo no olho do furacão que vivemos esta semana, a Petrobras anunciou a elevação de 2,25% no preço da gasolina comercializada nas refinarias.

Pior que se não é a política neoliberal que controla as rédeas de um patrimônio nacional como a Petrobrás, foram os desmandos da esquerda que passaram o bastão para o que hoje condenamos.

Sob a hegemonia do PT, a estatal teve o melhor momento no governo Lula, após a descoberta do pré-sal. Mas, em nome da governabilidade, com o PMDB colocando os dois pés no governo Dilma, após costura do líder maior da legenda petista, a empresa foi sendo carcomida pela corrupção. Foi a principal plataforma de desvios e desmandos. A Lava Jato pôs luz sobre a lama. E doeu ver um símbolo nacional alimentando a indecência.

Entre os dois modelos, nenhum aparentemente serve ao país. Nem o neoliberal, muito menos o contaminado pela corrupção. Pelo tamanho e importância estratégica da empresa, há plenas condições de uma gestão independente das regras do mercado, com uma política que considere o custo do petróleo produzido aqui e não ditado de fora, mantendo o poderio econômico da empresa sem abrir mão de seu papel no desenvolvimento econômico do país.

Que se resgate inclusive a promessa de que parte de seus dividendos sejam direcionados para ser aplicada na educação. Porque até agora, a última coisa a que a Petrobrás pôde se declarar foi “patrimônio do povo brasileiro”.

Escola

Nesta segunda (04) o Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, estará inaugurando as novas instalações da escola Joana Freire no Bairro Carnaíba Velha.Foram investidos R$ 73 mil na pintura da escola, construção de duas salas de aula, piso de qualidade, banheiro, sala do professor, playground com grama sintética, murada, calçada e sete novos ar condicionados.

Constatações

O vereador Wellington JK se declarar independente na Câmara de Afogados gera algumas certezas: 1) bom pra democracia; 2) agora mesmo que não fala em inaugurações da gestão Patriota; 3) não muda muito a relação de forças, já que Patriota ainda tem 11 na base, mas incomoda que e uma beleza…

Caminhos

Cada petista com sua posição pós 10 de junho no Estado. Luciano Duque sai do partido se a candidatura de Marília não vingar. Marília fica, mas não sobe no palanque de Câmara. Carlos Veras até sobe mas vai dizer que o PSB é golpista. E Humberto jura que pede votos pra Marília se for derrotado, mesmo que o coração esteja com Câmara…

Destaque

Mais uma vez o prefeito José Patriota ganhou destaque pela atuação em crise braba: na dos combustíveis, tinha mais uma semana de autonomia dos serviços essenciais. E via AMUPE, articulou providências para cidades em situação pior.

Risco eminente

Um veterinário com atuação regional alertou o blog sobre os riscos de novos casos de leishmaniose visceral em humanos. Com base no número de cães infectados na região, há possibilidade de que haja muitos casos subnotificados, que não entraram na estatística.

Muvuca

As Fake News venceram diante da falta de informação de muitos sertanejos. Diante da informação de nova paralisação de caminhoneiros segunda, notícia desmentida mil vezes pela imprensa, correram aos postos e acabaram estoques principalmente de gasolina.

Queixa

Nomes do staff do prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, dizem que há queixas pelo modus operanti do encaminhamento de recomendações emitidas pelo MP local. Por ordem, chegam primeiro à imprensa e depois à prefeitura, que primeiro tem que se preocupar em responder aos blogs, depois à instituição…

Frase da semana: “Fui iluminado por Deus, que disse vai lá no templo da Assembleia comemorar a pacificação do país”.

Michel Temer, buscando rebater críticas e acusações nas redes sociais de que teria parte com o Capiroto

Promotor pede que população baixe aplicativo que ajuda a mapear Covid-19

Prezado Nill, Tenho a alegria de apresentar a você uma nova ferramenta de inovação tecnológica do MPPE, desenvolvida num desafio do MPLabs, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde e o Porto Digital: o Dycovid! É uma ferramenta que qualquer pernambucano pode baixar de forma totalmente gratuita na Play Store e vem com várias […]

Prezado Nill,

Tenho a alegria de apresentar a você uma nova ferramenta de inovação tecnológica do MPPE, desenvolvida num desafio do MPLabs, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde e o Porto Digital: o Dycovid!

É uma ferramenta que qualquer pernambucano pode baixar de forma totalmente gratuita na Play Store e vem com várias funcionalidades nesse esforço de combate à propagação do novo coronavírus.

Será de grande importância para o mapeamento da infecção com os casos oficiais em cada município. Agora, depende da adesão maciça dos usuários de celular.

Assim, venho solicitar inicialmente que vocês instalem o Dycovid no celular e vamos fazer uns testes clicando aqui.

Passada essa ação de instalar e testar, queremos que você avalie e até dê sugestões para a evolução do App.

Finalmente, solicito que divulgue ao máximo para que as pessoas, os cidadãos, instalem também e tenhamos um grande percentual de pessoas no município com ele ativado. Aí, as várias funcionalidades serão úteis para esse Enfrentamento à COVID-19.

Vamos botar a tecnologia ao nosso lado nessa luta!

Lúcio Luiz de Almeida Neto
Promotor de Justiça
Coordenador do Ministério Público na 3a Circunscrição
Sertão do Pajeú

PGR apresenta novas denúncias contra envolvidos nos atos antidemocráticos

Ao todo, já foram denunciadas 937 pessoas, sendo 24 apenas nesta quarta-feira (8) A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta quarta-feira (8), denúncias contra 24 pessoas acusadas de incitar os atos de vandalismo à sede dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.  As petições foram protocoladas no inquérito 4.921, que apura a […]

Ao todo, já foram denunciadas 937 pessoas, sendo 24 apenas nesta quarta-feira (8)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta quarta-feira (8), denúncias contra 24 pessoas acusadas de incitar os atos de vandalismo à sede dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. 

As petições foram protocoladas no inquérito 4.921, que apura a participação de incitadores dos atos. Também foi apresentada denúncia contra uma pessoa acusada de invadir o Palácio do Planalto. 

Nesse caso, a petição foi protocolada na última sexta-feira (3), no âmbito do Inquérito 4.922 (núcleo dos executores). O número total de denunciados pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos chegou a 937.

Os denunciados nessa quarta-feira foram acusados pelos crimes de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa (art. 286, parágrafo único, e art. 288, ambos do CP), cuja pena máxima, em caso de condenação, pode atingir 3 anos e 3 meses de reclusão. 

Como a sanção possível em caso de condenação não alcança o patamar de quatro anos, previsto no art. 313, I, do CPP como um dos requisitos para prisão preventiva, houve manifestação pela revogação das prisões preventivas.

Quanto ao acusado por execução dos atos – crimes graves – , praticados com violência e grave ameaça, cujas penas máximas podem superar 20 anos de reclusão, o MPF requereu a manutenção da prisão cautelar. As denúncias são assinadas pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, Carlos Frederico Santos.

Levantamento – De forma paralela à apresentação das denúncias, o Grupo Estratégico tem atuado para identificar todos os envolvidos nos atos, soltos após decisão judicial. Esse grupo conta com 458 pessoas que foram detidas em flagrante no dia 8 de janeiro e liberadas posteriormente mediante aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. O objetivo é analisar a situação de cada uma delas e, dependendo dos elementos de prova reunidos, apresentar as respectivas denúncias.

Vigário Geral da Diocese cobra políticos da região. “Quem tem discurso progressista una isso ao povo”

O Vigário Geral da Diocese e Pároco de Flores, Monsenhor João Carlos Acioly Paz criticou a falta de ação de políticos no Estado e região sobre questão pontuais que tem estado presentes na pauta do Pajeú. Foi ao falar das metas da Campanha da Fraternidade 2015 na sua Paróquia e na Diocese. “Estamos aí numa […]

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O Vigário Geral da Diocese e Pároco de Flores, Monsenhor João Carlos Acioly Paz criticou a falta de ação de políticos no Estado e região sobre questão pontuais que tem estado presentes na pauta do Pajeú. Foi ao falar das metas da Campanha da Fraternidade 2015 na sua Paróquia e na Diocese.

“Estamos aí numa situação de estrada precária daqui pra Sertânia (PE 292), a situação da saúde não é boa, na educação as coisas estão mais paradas. Esse é momento para refletir e convidar nossa classe política para olhar os mais pobres”, cobrou.

Sem citar nomes, o sacerdote criticou políticos que tem tido um discurso e na prática agem diferente na defesa da comunidade.  “Quem tem discurso adiantado e progressista una isso a uma prática mais eficaz para o povo. Devem servir à comunidade. Quem ganha melhor nesse país são os políticos”, desabafou.

Segundo ele, o período da quaresma  é penitencial mas também de nos voltarmos para melhorar serviços básicos em diversas áreas como educação, saúde e segurança. “Em Flores são tantos assaltos a supermercados, mas  pouquíssimos policiais. Um município daquele coberto com apenas quatro policiais”, denuncia.

Brejinho: Chico de Dudu nega agressão a cidadão e critica projeto de Gilson

Caro Nill Júnior, Ainda sobre os fatos ocorridos ontem à noite, na cidade de Brejinho, logo após Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores do nosso município, é preciso esclarecer que este vereador não agrediu fisicamente qualquer cidadão. A bem da verdade, é salutar trazer a verdade dos fatos: após acirradas discussões no plenário, este vereador […]

Caro Nill Júnior,

Ainda sobre os fatos ocorridos ontem à noite, na cidade de Brejinho, logo após Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores do nosso município, é preciso esclarecer que este vereador não agrediu fisicamente qualquer cidadão.

A bem da verdade, é salutar trazer a verdade dos fatos: após acirradas discussões no plenário, este vereador votou não aos desmandos do prefeito, que mais uma vez quis impor ao Poder Legislativo a aprovação de um cheque em branco para gastar a bel prazer os recursos do município, ignorando a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual, como aliás é de costume.

O prefeito tentou empurrar goela abaixo, mais uma vez, um pedido de autorização para gastos não programados no montante de mais de R$ 6 milhões, sem sequer especificar em que seriam gastos tais recursos.

Em palavras vãs, tenta jogar a população contra os vereadores, a pretexto de que tais recursos seriam para garantir o asfaltamento desde Brejinho até Foveira. Contudo, não é isso que reza o Projeto. Nesse contexto, o gestor do munícipio escalou seus funcionários mais próximos para pressionar os vereadores. Nós não sedemos à desrespeitosa pressão, e fizemos o nosso papel de oposição.

Ao final da tumultuada sessão parlamentar, um fiel partidário do prefeito continuava as provocações, tendo chegado a tentar agredir um senhor de 77 anos e uma senhora 70 anos, momento em que este vereador interveio para evitar a agressão, tendo agindo única e exclusivamente para proteger as vítimas, tirando-as do local.

Procurei meu advogado e estamos estudando tomar algumas providências que sejam cabíveis.

Atenciosamente,

Francisco de Sales Rodrigues da Costa,  “Chico Dudu” – Vereador.