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TSE rejeitou três candidaturas presidenciais; apenas um recurso foi aceito pela Corte

Por André Luis

Do Congresso em Foco

Apesar do tímido histórico em proibições de candidatos à disputa pela Presidência da República, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui antecedentes em decisões que impediram candidaturas à cadeira no Palácio do Planalto. Desde 2002, a Corte impediu o registro de três candidatos. As situações ocorreram antes do surgimento da Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo então presidente Lula em 2010.

Nas eleições de 2002, os candidatos José Maria Botão Abreu e Pedro Teixeira tiveram o registro de candidatura indeferido pela Corte Eleitoral. As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, neste sábado (27), com base em levantamento feito pela assessoria do tribunal. Sobre as primeiras decisões, envolvendo José Maria Botão Abreu, na época, o então ministro do TSE “Sepúlveda Pertence destacou que a Coordenadoria de Registros e Informações Processuais do TSE apontou diversas irregularidades em relação aos partidos e ao candidato requerente, entre elas a ausência de registro do Partido do Trabalho e da Dedicação e Recompensa, e da ata de convenção”.

Além disso, o vice-presidente escolhido por Botão Abreu, Nelson Marchezan, pai do atual prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), havia falecido em fevereiro de 2002, fato que também teve relevância na decisão de Sepulveda.

O terceiro barrado pelo tribunal eleitoral foi o jornalista Rui Costa Pimenta (PCO), em 2006, que chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O TSE havia alegado que ele não havia prestado conta relativas a sua campanha presidencial anterior, disputada quatro anos antes. O recurso no STF foi rejeitado. Com o impedimento, os votos dados a Pimenta foram transformados em nulos.

Apesar de barrada em um primeiro momento, ainda nas eleições de 2006, a empresária Ana Maria Teixeira Rangel conseguiu concorrer à Presidência pelo Partido Republicano Progressista (PRP).

“Após Ana Maria ter denunciado uma tentativa de extorsão dentro do partido para garantir sua candidatura, o então presidente da sigla protocolou na Corte Eleitoral uma ata de reunião que tornava sem efeito decisão da convenção da legenda que a havia escolhido como nome para disputar o Planalto. A candidatura de Ana Maria foi indeferida pelo TSE, mas a Corte Eleitoral acabou aceitando um recurso depois”, diz a reportagem.

Lei da Ficha Limpa

Criada a partir de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Lei da Ficha Limpa reuniu 1,6 milhão de assinaturas. A proposta enfrentou a resistência inicial do Congresso, mas acabou aprovada sob forte pressão popular em maio de 2010, de forma unânime. Sancionada pelo próprio Lula, enquanto presidente, a lei torna inelegível por oito anos o candidato que tiver o seu mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado.

Com base na lei, o ex-presidente Lula pode não concorrer às eleições, já que teve sua condenação confirmada por um colegiado, em um longo julgamento da 8ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal (TRF-4) na última quarta-feira (24). O ex-presidente recorre da decisão.

Outras Notícias

Advogado de Nicinha de Dinca diz que recurso contra diploma de Sebastião e Zé Amaral segue o fluxo

O advogado César Pessoa disse em áudio enviado ao blog que o fato de a admissibilidade do recurso no STJ em favor do  vice Zé Amaral noticiado hoje não altera em nada o recurso especial junto ao TSE onde é discutida a expedição do diploma de Sebastião Dias e Zé Amaral. “Tenho a esclarecer que […]

O advogado César Pessoa disse em áudio enviado ao blog que o fato de a admissibilidade do recurso no STJ em favor do  vice Zé Amaral noticiado hoje não altera em nada o recurso especial junto ao TSE onde é discutida a expedição do diploma de Sebastião Dias e Zé Amaral.

“Tenho a esclarecer que esta questão da admissibilidade do recurso no STJ em favor do vice-prefeito em nada modificará a tese da coligação encabeçada por Nicinha de Dinca e Maria Genedi pois a discussão no TSE trata de matéria constitucional no ato da diplomação”.

Ele explicou sua posição. “Não caberia a diplomação de pessoa que tem julgamento colegiado em segundo grau sob a questão de improbidade administrativa e suspensão dos direitos políticos”.

Ele disse que busca no TSE discutir o diploma em sede de matéria constitucional. “A situação de Tabira se assemelha à situação de Anthony Garotinho no Rio e do ex-presidente Lula, que teve julgamento em segundo grau apesar de estar discutida a sua condenação ainda não transitada e julgada mas ainda assim teve seu registro de candidatura indeferido pela Corte Superior Eleitoral”.

Esclareceu ainda que a veiculação da nota não trata do processo. “Nem perdemos nem ganhamos causa. A discussão está para ser agendada pelo TSE e não há porque se comemorar nada. Estamos ainda no aguardo do TSE”.

Últimas vagas para o Encontro SINTONIA RADCOM

Evento é destinado a profissionais do rádio no Sertão do Pajeú No próximo dia 11 de março acontece o do 1º Encontro SINTONIA RADCOM. O evento será no Hotel Brotas, em Afogados da Ingazeira às 8 horas da manhã. O objetivo do encontro é promover a qualificação profissional para quem trabalha com rádios comunitárias. Temas […]

Evento é destinado a profissionais do rádio no Sertão do Pajeú

No próximo dia 11 de março acontece o do 1º Encontro SINTONIA RADCOM. O evento será no Hotel Brotas, em Afogados da Ingazeira às 8 horas da manhã.

O objetivo do encontro é promover a qualificação profissional para quem trabalha com rádios comunitárias. Temas relevantes serão amplamente debatidos por renomados especialistas do rádio. São assuntos com a história do rádio, programação, jornalismo no rádio, publicidade, propaganda, fake News, orientação jurídica entre outros.

As vagas são limitadas, com apenas três profissionais por emissora. Quem ainda não garantiu a sua participação, faça isso o quanto antes. A inscrição pode ser feita facilmente pela internet através no link: https://www.centraldamidia.com/sintoniaradcom.

Os inscritos e presentes no evento concorrerão a prêmios: R$ 500,00 em vinhetas cantadas; Carteira de radialista porta documentos; Plano anual com site, streaming e aplicativo grátis, além de assinatura completa “HD virtual do rádio”.

Haverá participação do professor Gerson Lima, instrutor do Sindicato dos Radialistas de Pernambuco com o tema “O Radio na Vida – A Vida no Rádio”. Gerson vai trabalhar temáticas importantes como: História do Rádio, Programação, Radiojornalismo, Propagandas e Publicidade, A Voz Como Ferramenta, Técnica Vocal e os 100 Anos Do Rádio. Todos os participantes iram receber certificado.

Às 13h, o encontro segue e as rádios comunitárias serão os destaques, com Marcos Filho, Diretor do site centraldamidia.com e da Rádio Alternativa FM, Graduado em marketing e radialista a 25 anos. John Lima e Wagner Souto, com o tema “A notícia e o jornalismo no Rádio comunitário a Fake News e os cuidados com as notícias falsas na internet”. Ainda  Ramos Silva , advogado e Coordenador Jurídico da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), falando de Legislação de Rádio Comunitária. Flávio Marques, Coordenador da Abraço/PE faz um balanço do atual cenário das RADCOM’s no Brasil.

Globo põe país em guerra civil, diz site pró Dilma e Lula

O Brasil 247, uma das plataformas on line dos governistas, acusa a Rede Globo de usar seus telejornais para incitar a população a ir às ruas para tentar derrubar a presidente Dilma Rousseff na noite de ontem. Esse tem sido o discurso de muitos petistas contra a emissora. A Globo foi também a primeira a receber […]

images-cms-image-000487091O Brasil 247, uma das plataformas on line dos governistas, acusa a Rede Globo de usar seus telejornais para incitar a população a ir às ruas para tentar derrubar a presidente Dilma Rousseff na noite de ontem. Esse tem sido o discurso de muitos petistas contra a emissora.

A Globo foi também a primeira a receber o grampo ilegal contra a presidente Dilma Rousseff divulgado pelo juiz Sergio Moro. Nos conflitos registrados ontem, ciclistas e um casal foram agredidos porque tinham a aparência de petistas.

“Era isso que queria a Globo com a divulgação de vazamentos sem apuração e a cobertura de protestos com todos os links e câmeras dando palco para animais raivosos em bandos?”, questiona o jornalista Kiko Nogueira, diretor do DCM.

“É para isso que um juiz divulga um grampo obtido ilegalmente? A gravação da ligação de Dilma e Lula foi feita pela PF depois que ele determinou a interrupção das escutas — e mesmo assim elas foram feitas. E mesmo assim ele vazou o conteúdo. Em nome de quê? Lucas e Isadora [o casal agredido] vão recorrer a quem? À polícia? À justiça? Ao Moro? Ao Gilmar? E quando forem seus filhos?”, questiona Nogueira (leia a íntegra do seu artigo).

Patriota aponta principais desafios para nova diretoria da Amupe

Presidente da associação por 10 anos, deputado alerta para reforma tributária e fundo previdenciário Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) por dez anos, o deputado estadual José Patriota (PSB), vislumbra quatro principais desafios para a nova diretoria. O subfinanciamento de programas federais é um deles. “Há programa que não se paga, está a dez […]

Presidente da associação por 10 anos, deputado alerta para reforma tributária e fundo previdenciário

Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) por dez anos, o deputado estadual José Patriota (PSB), vislumbra quatro principais desafios para a nova diretoria. O subfinanciamento de programas federais é um deles.

“Há programa que não se paga, está a dez anos sem reajuste. A contrapartida é paga pelo município. Isso deve estar na pauta de negociação com o Congresso Nacional e com o Governo Federal”, alerta Patriota.

Ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão, Patriota destaca que os municípios também precisam acompanhar de perto o projeto de reforma tributária que tramita no Congresso. “Se cochilarem, vão ficar em desvantagem”, adverte, ressaltando que os chefes dos Executivos municipais devem estar atentos ainda aos fundos previdenciários. “Mais de 140 fundos em Pernambuco são deficitários. Eles estão quebrando os municípios. Esse assunto é de muitíssima responsabilidade”, aponta.

Balanço

Em dez anos como presidente da Amupe, Patriota registra ter reorganizado a entidade que estava com déficit orçamentário. “Estou deixando equilibrada, com saldo e sem dever a ninguém. Houve melhoria nas condições de trabalho, aumento de salário e todas as obrigações sociais estão em dia”, garante.

Os 17 partidos estão contemplados entre os integrantes da Associação, na qual estão representadas todas as regiões: Metropolitana, Mata, Agreste e Sertão. Eram 144 municípios vinculados. Hoje todos os 184 pernambucanos estão associados.

Entre as conquistas, Patriota registra a participação e discussão de políticas públicas e estratégias para o desenvolvimento dos municípios, representados em 22 conselhos estaduais de políticas públicas. “Não é fácil. A equipe é pequena, mas estamos sempre dividindo as tarefas”, explica, acrescentando que cinco congressos municipalistas foram realizados nesse período.

A Amupe também virou exemplo para outros Estados quando criou o Consórcio dos Municípios Pernambucanos, o Comupe, através do qual os Executivos realizam compras conjuntamente e conseguem economizar até 30% das despesas.

Criou também o Fórum de Prefeitos do Nordeste, na tentativa de enfrentar as desigualdades em relação a outras regiões do País. O fórum discute o fortalecimento do Banco do Nordeste (BNB), o papel da Superintendência do Nordeste (Sudene) e políticas voltadas para a região. Reúne-se a cada dois meses sempre em um Estado diferente.

Parcerias

Trabalhar junto ao Governo do Estado, ao Governo Federal, às bancadas de Pernambuco na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal tem sido tarefa diária. Esses laços se fortaleceram durante a pandemia de covid-19, quando a Amupe ajudou a distribuir os equipamentos de proteção individual (EPIs), orientou sobre vacinas, oxigênio, aquisição de outros materiais.

Na lista de parceiros também estão instituições como Ministério Público, para extinção dos lixões; Tribunal de Justiça, para regularização fundiária nas cidades; Tribunal de Contas, para assegurar a probidade, combatendo exageros pontuados ora pelos municípios, ora pelos técnicos do TCE. As informações são de Betânia Santana/Blog da Folha.

PSB PE reúne Executiva para traçar novas ações

do Blog da Folha A Direção Estadual do PSB se reuniu junto com a sua Comissão Executiva para realizar um balanço do ano de 2014 e traçar novas ações para 2015. O encontro ocorreu nesta quinta-feira (11). A ideia do partido é filiar mais pessoas para a sigla. Um dos responsáveis para trazer mais adeptos […]

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do Blog da Folha

A Direção Estadual do PSB se reuniu junto com a sua Comissão Executiva para realizar um balanço do ano de 2014 e traçar novas ações para 2015. O encontro ocorreu nesta quinta-feira (11). A ideia do partido é filiar mais pessoas para a sigla. Um dos responsáveis para trazer mais adeptos à legenda é o filho do ex-governador Eduardo Campos, João Campos, que assumiu a secretaria de organização da legenda no Estado.

“Foi um momento onde fizemos um balanço das eleições de 2014 e apontamos para o futuro do PSB, dos seus segmentos, da sua Comissão Executiva. A forma de se comunicar com os seus filiados, de trazer novos filiados para o partido e de ficar mais perto da sociedade”, relatou o presidente estadual do partido, Sileno Guedes (PSB).

Além de Sileno, participaram do encontro 12 integrantes da Comissão Executiva Estadual, seis secretários especiais e quatro representantes de movimentos ligados à legenda em Pernambuco.

O grupo também definiu um novo cronograma de reuniões para o próximo ano. O encontro seguinte deve ocorrer em março de 2015. “Isso garantirá a abertura de debates sobre temas de importância para a legenda”, pontuou.