Humberto Costa: "A grande ameaça do momento no país está travestida sob o manto da chamada nova política"

Na noite de terça-feira, 24 de setembro, a Prefeitura de Arcoverde promoveu no auditório da Autarquia de Ensino Superior – Aesa, a plenária para a sociedade civil sobre a elaboração do Plano Diretor do município. A ferramenta, voltado à política de desenvolvimento em diversas áreas da cidade, estará planejando e construindo Arcoverde nos próximos 10 anos com a participação da população.

A composição da mesa contou com as presenças da prefeita de Arcoverde, Madalena Britto; o vice-prefeito Wellington Araújo; o sociólogo do Centro Josué de Castro e coordenador do trabalho de revisão do Plano Diretor, José Arlindo Soares; o controlador geral interno do município, Aldenio Ferro; a presidente do Poder Legislativo, Célia Almeida Galindo, juntamente com as vereadoras Cleriane Medeiros, Luiza Margarida e Cybele Roa; e o presidente da Aesa, Roberto Coelho.

Abrindo a audiência pública, o controlador geral interno Aldenio Ferro fez as saudações ao público presente, frisando a importância do instrumento de planejamento para o município. “Nada melhor do que ouvirmos a sociedade, as pessoas que vivenciam o dia a dia de Arcoverde, para que possamos colher informações pra enriquecer esse trabalho de revisão do nosso Plano Diretor. Desde o mês de agosto passado que nós estamos com uma equipe de engenheiros, arquitetos e técnicos, já fazendo um levantamento de todos os pontos da área urbana e da área rural do nosso município, sendo um trabalho minucioso com o objetivo de traçarmos uma realidade de Arcoverde comparada com o último Plano Diretor”, afirmou.

Em seguida, o vice-prefeito Wellington Araújo fez uso da palavra. “Aqui temos mais uma oportunidade da comunidade participar e querer interagir na gestão do município, dando opiniões sobre os problemas e as soluções que Arcoverde enfrenta e que deve enfrentar de frente”, ressaltou. “Mais uma vez Arcoverde mostra que é preciso ter dignidade e respeitar e muito à população”, concluiu Wellington.

Já o sociólogo e coordenador da atividade, José Arlindo Soares, destacou em sua fala inicial, antes da apresentação do Plano Diretor, a fundamentação do trabalho iniciado há 10 anos no município, pelo Centro Josué de Castro. “O Plano Diretor é uma obrigação que está na Constituição Federal, e depois foi referendada por uma Lei especial chamada Estatuto da Cidade, a qual obriga todos os municípios acima de 20 mil habitantes terem o plano que os parâmetros de crescimento e de construção, assim como as implicações ambientais que uma cidade deve ter como preocupação ao crescer”, explicou.

Posteriormente, as vereadoras Célia Galindo, Luiza Margarida, Cleriane Medeiros e Cybele Roa também se pronunciaram, reforçando a iniciativa como uma contribuição bem vinda ao município, enquanto Lei Municipal capaz de planejar e promover em conjunto diagnósticos de situações.

A prefeita Madalena Britto fez suas considerações, destacando a importância das plenárias para a revisão do Plano Diretor. “Nós não vamos colocar em um Plano Diretor aquilo que não vai dar para fazer. Vamos ter o pé no chão e realmente pensar como vai ser Arcoverde daqui há 10 anos”, frisou a gestora municipal.

Ao final, José Arlindo Soares apresentou em slides a leitura comunitária sobre a etapa técnica inicial do plano, composta por fotografias e diagnósticos da última década, envolvendo as áreas urbanas e rurais, de maneira a projetar setores como o planejamento de desenvolvimento urbano e ambiental, ordenamento territorial, acessibilidade e mobilidade urbana, entre outros tópicos de interesse da população. As propostas para o Plano Diretor de Arcoverde devem ser enviadas para o e-mail: [email protected] .

Nesta quarta-feira (25), às 19h, no auditório da Associação Comercial e Empresarial – ACA, a atividade acontece para o setor de hotelaria e gastronomia analisar e contribuir com suas propostas. E na quinta-feira (26), também na ACA, a partir das 19h, empresários e varejistas em geral estarão presentes na plenária específica.

Para ministro, ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (19) recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista.

No mês passado, os advogados entraram com os chamados embargos infringentes para tentar derrubar a decisão do ministro que negou outro recurso da defesa, os embargos de declaração, e determinou a execução da condenação de Bolsonaro e mais seis réus do Núcleo 1 da trama golpista.

Na decisão, Moraes considerou o recurso protelatório e reafirmou que ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes.

“Desde a definição pelo plenário do STF, esse entendimento – exigência de dois votos absolutórios próprios para o cabimento dos embargos infringentes das decisões das turmas – vem sendo aplicado em todas as ações penais, inclusive nas relacionadas aos crimes de atentado às instituições democráticas e à tentativa de golpe de Estado, que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023”, decidiu o ministro.

Para conseguir que o caso fosse julgado novamente, Bolsonaro precisava obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2 no julgamento realizado no dia 11 de setembro e que condenou os acusados.  No entanto, o placar pela condenação foi de 4 votos a 1.

Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena definitiva pela condenação. Da Agência Brasil.

A transformação da Rua Maria Limeira Cândido, em Itapetim, foi total com a finalização dos quase 3 mil metros quadrados de pavimentação.

A obra começou no Bairro São José e se estendeu até a capela do Bairro São Francisco, melhorando a mobilidade urbana, trazendo mais segurança e proporcionando uma melhor qualidade de vida à população.

O prefeito Adelmo Moura esteve visitando o local ao lado do vice-prefeito Chico de Laura, do diretor de Infraestrutura Seu Dido, do engenheiro Tássio Gonzalez, e moradores.

O calçamento, que era um grande sonho da população local, foi bastante comemorado pelos moradores.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta manhã desta quarta-feira (29), por unanimidade, o parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que eleva em um ponto percentual os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A PEC, que pode ir à primeira votação do plenário do Senado ainda hoje, irá atenuar a grave crise financeira por que passam as prefeituras, com demissões de pessoal e paralisação de vários serviços públicos.

Por emenda de Armando, o aumento será concedido em quatro anos, de modo a não comprometer a redução do déficit público: 0,25% em 2018 e 2019 e 0,5% em 2020, completando um ponto percentual a partir de 2021. A estimativa de Armando é de que as prefeituras receberão a mais R$ 1,1 bilhão no próximo ano, R$ 1,2 bilhão em 2019 e R$ 2,6 bilhões e R$ 5,6 bilhões em 2020 e 2021, respectivamente. “O ajuste fiscal vigente e os benefícios futuros dele decorrentes não serão afetados”, assinala seu parecer.

Em uma “feliz coincidência”, comentou o senador pernambucano após a votação da CCJ, que foi ele o relator da Emenda Constitucional que, em 2014, aumentou também em um ponto percentual, em dois anos, os repasses do FPM. “Reafirmo, assim, meu compromisso inabalável com a agenda municipalista”, completou. Com a PEC, a receita do FPM, atualmente de 24,5%, corresponderá, em 2021, a 25,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).