HR Emília Câmara tem primeiro fim de semana gerido por OS

O empresário tabirense José de Arimatéia, o Téa da Damol confirmou em nota que lançou o convite na tarde de sábado (26), para que a gestora da Escola de Referência de Tempo Integral Professora Carlota Brekenfeld, Silvana Siqueira seja candidata a vereadora em 2016 com seu apoio.

A professora, que tem se destacado na gestão do educandário, ainda não aceitou o convite, mas prometeu que irá analisar o convite. Silvana, claro, agradeceu a sinalização de apoio pessoal do empresário.

Arimateia quer evitar a aproximação de nomes que não tenham identificação com projetos que representem a renovação para a política tabirense.

Em 2012, apoiou Val do Bar, que no final decepcionou não apenas ele, mas boa parte do eleitorado. Tea não tem escondido frustração com a gestão Sebastião dias e postura de políticos governistas, de oposição e até do GI.

Da Agência Brasil

A preocupação com as chamadas notícias falsas também mobilizou parlamentares dos mais variados partidos. Tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, foram apresentadas iniciativas buscando alterar legislações como o Código Penal e o Marco Civil da Internet para instituir formas de coibir a disseminação de conteúdos falsos e punir responsáveis, dos que elaboram aos que compartilham. Mas as propostas estão longe de serem consensuais dentro do Parlamento.

Boa parte dos projetos apresentados propõe regras de dois tipos: ou criminalizam os usuários que produzem ou difundem as chamadas notícias falsas ou impõem às plataformas digitais (como Facebook, Google e Instagram) a obrigação de fiscalizar o conteúdo que circula em seu interior, sujeitando essas empresas a multas caso não removam mensagens falsas ou consideradas prejudiciais. Em regra, alteram leis como o Código Penal, o Código Eleitoral e o Marco Civil da Internet.

Há polêmicas em relação às duas soluções. No caso da criminalização de produtores e distribuidores, os defensores apontam a medida como eficiente para coibir a prática, com sanções proporcionais, uma vez que a difusão desses conteúdos tem potencial de arruinar reputação de pessoas, marcas e instituições, bem como de influenciar eleições.

Já os críticos pontuam que não há necessidade de tipificar a prática, pois a legislação brasileira já prevê os crimes contra a honra – calúnia, injúria e difamação. Além disso, consideram a prisão, por exemplo, uma penalidade desproporcional em um cenário em que a capacidade de checagem dos usuários é reduzida.

Já a proposta de responsabilizar as plataformas, punindo Facebook e Google caso não removam notícias falsas, é defendida pelos autores como a forma mais eficaz diante da lentidão da Justiça para determinar a exclusão de um conteúdo e da rapidez da disseminação dessas mensagens. Os favoráveis a essa proposta se inspiram em legislação aprovada na Alemanha, com regras neste sentido.

Os segmentos contrários alertam para dois problemas nessa medida. O primeiro seria a incapacidade de as plataformas definirem o que é verdade e o que não é ou julgar as diferentes formas de desinformação. O segundo seria o estímulo a uma cultura de censura, já que as plataformas podem, com receio das multas, passar a derrubar qualquer conteúdo que possa ser levemente apontado como notícia falsa.

Câmara

Mais de 10 projetos de lei sobre o tema tramitam na Câmara. O PL 8.592 de 2017, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), inclui no Código Penal a prática de “divulgar ou compartilhar, por qualquer meio de comunicação social capaz de atingir um número indeterminado de pessoas, informação falsa ou prejudicialmente incompleta, sabendo ou devendo saber que o são”. O texto prevê penas menores, de um a dois anos de prisão.

O PL 7.604 de 2017, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), prevê a responsabilização de provedores de conteúdo nas redes sociais em casos de divulgação de informações falsas, ilegais ou prejudicialmente incompletas. A multa nesses casos seria de R$ 50 milhões no caso de a plataforma não retirar o conteúdo em até 24 horas.

Na opinião de Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a necessidade de regulação é justificada pelo alcance deste tipo de conteúdo atualmente, a despeito do fenômeno das mentiras e desinformação ser uma marca história da política. “É um momento em que o Brasil e toda a humanidade estão preocupados com os efeitos negativos que recaem sobre a sociedade, empresas, pessoas e poderes. No processo eleitoral não é diferente”, comenta.

Já o deputado Celso Pansera (PT-RJ), relator de alguns projetos sobre o tema, considera que a legislação atual, em especial o Marco Civil da Internet e o Código Civil (que prevê os crimes de calúnia, injúria e difamação), já têm instrumentos suficientes para punir os autores de fake news. Ele cita a provável aprovação da Lei de Proteção de Dados Pessoais, que já está na pauta do Senado, como outra legislação importante. Além disso, acrescenta o parlamentar, a Justiça Eleitoral vem adotando medidas, e se multiplicam os projetos de checagem de dados e informações – patrocinados inclusive pelos veículos de imprensa. “Há uma mobilização para enfrentar essas eleições com instrumentos que já temos disponíveis”, disse à Agência Brasil.

Contudo, a regulação do tema tem um aliado de peso. Em audiência sobre o tema realizada na Câmara dos Deputados no dia 19 de junho , chamada de comissão geral, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), posicionou-se entre os que defendem a necessidade de estabelecer regras sobre o assunto. “Se as pessoas estão sendo manipuladas por notícias falsas, precisamos encarar este fenômeno e regulá-lo”, pontuou. Em seu texto, Maia convocou os presentes a debater uma “legislação de consenso” sobre as notícias falsas e o discurso de ódio na internet.

Senado

No Senado, Ciro Nogueira (PP-PI) também apresentou um PL alterando o Código Penal tornando crime “divulgar notícia que sabe ser falsa e que possa distorcer, alterar ou corromper a verdade sobre informações relacionadas à saúde, à segurança pública, à economia nacional, ao processo eleitoral ou que afetem interesse público relevante”, com pena de um a três anos no caso de uso da internet.

Para além da proposição, na Casa, o principal palco de discussões sobre o tema vem sendo o Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão criado pela Constituição para auxiliar o Congresso nas matérias na área. No início de junho, o CCS aprovou relatório sobre as matérias em discussão no Parlamento.

O parecer apresentado pelo relator, Miguel Matos, integrante do conselho e editor do Portal Migalhas, concluiu que “as referidas matérias não conseguem abarcar a complexidade do fenômeno das notícias fraudulentas” e sugeriu a continuidade das discussões dentro do Legislativo sobre a temática.

Riscos

A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) divulgou documento em que alerta para o risco de medidas de combate às fake news provocarem violações à liberdade de expressão e ao direito à informação por criminalizar a difusão de informações e fomentar uma cultura de remoção de conteúdos pelas plataformas . “A nossa democracia precisa, sim, se debruçar sobre este fenômeno sem, entretanto, incorrer em medidas que cerceiem a liberdade de expressão e a privacidade dos usuários da internet no Brasil”, opina.

Em vez das propostas de legislação, a frente defende combater as notícias falsas com mais informação, fomentando a diversidade na internet; reconhecendo a legislação brasileira e fortalecendo-a com a aprovação da Lei de Proteção de Dados; garantindo neutralidade e transparência nas plataformas e promovendo programas de educação para a mídia e as tecnologias digitais.

Calendário apertado

A falta de consenso é um dos obstáculos à aprovação de uma legislação ainda a tempo das eleições deste ano. Nenhum dos muitos projetos de lei está na pauta do plenário nas duas Casas. Em razão do pleito de outubro, o Congresso deve ter um calendário apertado com uma disputada pauta de votações. Embora a aprovação de uma legislação tenha no presidente da Câmara um aliado, na avaliação do deputado Celso Pansera dificilmente proposições sobre o assunto devem ser votadas a tempo da disputa eleitoral.

O novo prazo para emplacar e licenciar cinquentinhas vai até o dia 31 de março. A data vale para os veículos não inscritos na Base de Índice Nacional (BIN) e sem a certidão negativa da Delegacia de Crimes Patrimoniais (Depatri). Neste caso, o proprietário deve ter sempre em mãos o protocolo emitido pelos órgãos responsáveis.

De 11 de agosto até agora, foram emplacadas 26.831 cinquentinhas. Apesar disso, mais de dois mil ciclomotores irregulares foram retirados de circulação nas blitze da Operação Trânsito Seguro.

O presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), Charles Ribeiro, justificou falando à Rádio Jornal  que alguns usuários adquiriram ciclomotores de fábricas que faliram e não têm como tirar o número da BIN.

“Por conta disso, achamos que o cidadão não pode ser prejudicado e estamos prorrogando o prazo até o dia 31. Nos dias 15, 16 e 17, todos os Detrans vão se reunir em assembleia geral para cobrar ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) uma solução definitiva”, afirma o presidente.

O Secretário de Transportes do Estado, Antonio Júnior, disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que questões burocráticas e uma recomendação da Procuradoria Geral do Estado dificultaram os repasses à empresa Dix Empreendimentos, que vinha operando o Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada a anunciou o fim das atividades e aviso prévio dos funcionários.

“Não há polêmica. Aconteceu um problema de ordem burocrática. Tivemos que atender uma recomendação da  Procuradoria Geral do Estado.  Tivemos que resolver essas questões. Acredito que nos próximos dias estaremos pagando a DIX”.

O Secretário garantiu que não haverá problemas na gestão do Aeroporto. “Não teremos problemas no cronograma dos voos comerciais para Serra Talhada. Tivemos que encerrar esse contrato. Enquanto isso, funcionários do DER irão assumir a operação no Aeroporto,  se necessário, com assistência da Infraero, compromisso assumido com o então Secretário Sebastião Oliveira quando Secretário de Transportes”.

O Secretário disse que a busca é para o início de voos fretados, os voos charter, antes da operação regular, prevista para o fim de outubro. “O esforço do governo Paulo Câmara é para que antes dos voos normais já possamos fazer voos charters, que foram autorizados pela ANAC”.

Nesse período, diz o Secretário, haverá pregão para escolha de nova empresa para operar o terminal.”O prazo é bem menor que na licitação convencional. Isso agilizará a nova operadora. A própria DIX poderá voltar se ganhar a licitação. Não existe nenhum mal estar com a empresa”, garantiu.

Durante uma hora e meia, a candidata a prefeita pelo PSB em Arcoverde, Madalena Britto, defendeu vários temas, durante entrevista no Sindicato dos Servidores Municipais, Sintema.

Ela foi a primeira candidata de uma rodada de entrevistas promovidas pelo sindicato e defendeu a realização de concurso público, a implantação de um Plano de Cargos e Carreiras e a recuperação do fundo de previdência.

Questionada sobre o Fundo de Previdência, lembrou que esse é o problema da grande maioria dos municípios brasileiros e que ao sair deixou mais de R$ 5,5 milhões de saldo. Durante seu governo, a prefeitura aportou quase R$ 34 milhões à previdência municipal para pagar as aposentadorias. “Mesmo fazendo aportes com recursos diretos da prefeitura, enfrentando crises econômicas e quedas de receitas, nunca atrasamos as aposentadorias de nossos servidores, nem paramos as obras em nossa cidade. Numa terceira gestão, o servidor ativo e aposentado vai ter um calendário de pagamento com data certa para receber”, afirmou.

Madalena também defendeu e anunciou a realização de concurso público, como forma de ampliar o quadro de servidores e assim aumentar o universo de contribuintes com a previdência própria, além de melhorar a qualidade do serviço público. Ela também destacou a criação de um Plano de Cargos e Carreiras e, para isso, vai abrir uma mesa de diálogo permanente com os servidores e o sindicato, sempre respeitando os limites legais da LRF.

Outro ponto abordado foi a questão da saúde mental e do assédio moral que muitos servidores municipais vem sendo vítimas. Ela anunciou a criação de um Núcleo de Atenção a Servidor e lamentou a forma como hoje a gestão municipal tem praticado o assédio moral contra os servidores, obrigando-os a participarem de atos políticos contra a sua vontade.

Entrevistada pelo professor e sindicalista Jacques Patriota, Madalena abordou os mais variados temas, como saúde, obras, educação, previdência, valorização dos servidores, além de temas como a questão da Fundação Altino Ventura.

“Como prefeita, demos todas as condições, aportes e garantias para Altino Ventura permanecer, mas uma divergência entre a entidade e o Governo do Estado levou a sua saída; mas Arcoverde pode anotar: nós vamos trazer a Fundação Altino Ventura de volta. Já recebemos o apoio do deputado federal Felipe Carreras para isso e que também já nos garantiu recursos para a construção de nosso tão sonhado Hospital Municipal. Não são promessas, são compromissos de Madalena e vão ser realizados”, finalizou.