Homologado concurso para professor no Estado

Entre o sábado de Zé Pereira (25/02) e a terça-feira gorda(28/02), nos horários dos eventos públicos carnavalescos, Arcoverde não registrou ocorrências graves.

De acordo com o 3º Batalhão de Polícia Militar foram registradas oito ocorrências, sendo cinco de apreensões de arma branca, duas de entorpecentes e uma de ameaça de agressão física.

Outros acontecimentos foram resolvidos no próprio local do evento, com a aprensão de indivíduos, que promoveram desordem do ambiente, e ficaram detidos no posto policial até o final da festa. A direção do Hospital Regional Ruy de Barros Correia informou, que as ocorrências foram relacionadas a acidentes de motos e carros, nada voltado aos polos de animação.

Num investimento de R$ 200 mil, entre R$130 mil do Governo do Estado (Fundarpe) e R$ 70 mil da Prefeitura de Arcoverde, a Folia dos Bois contou com um total de 50 atrações artísticas e culturais no polo central e nos pontos de animação “Realizamos um Carnaval, onde a alegria e a cultura falaram mais alto”, pontuou a prefeita Madalena Britto, que participou dos quatro dias do Reinado de Momo no município.

No caso do Estado, o investimento se deu em atrações como Mundo Livre S.A, Charles Theone, Geraldo Maia, Antúlio Madureira, Quinteto Violado, Nando Cordel e as manifestações culturais: Nação Camaleão do Recife, Caboclinhos Caetés de Goiana, Afoxé Oxum Pandá do Recife e Maracatu Beija-Flor de Aliança. Já a prefeitura ficou com estrutura de palco, som, luz, decoração e apoio as troças locais.

Segundo, a secretaria municipal de Turismo, a rede hoteleira apontou que, a ocupação média durante o período, foi de aproximadamente 50%, considerando também as hospedagens de pessoas que vieram a Arcoverde em busca dos retiros religiosos e outras atividades. Nos equipamentos de gastronomia em geral e toda rede de apoio ao turismo teve um incremento médio de aproximadamente 15% em relação ao mesmo período de 2016.

Em visita a Pernambuco para reunião descentralizada da mesa diretora do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e início de uma missão sobre justiça climática junto a povos tradicionais, a presidenta do colegiado, Marina Dermmam, esteve na tarde desta segunda-feira (26/08) no Ministério Público de Pernambuco (MPPE). 

“Viemos agradecer pelas parcerias e pelo apoio do MP no Estado quando emitimos recomendações sobre alguma violação de direitos humanos. Ao mesmo tempo, estamos estreitando os laços institucionais”, justificou Marina no encontro com o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. 

Ela estava acompanhada de outros dirigentes e membros do CNDH, que elogiaram a escuta aos movimentos sociais feita pelos Centros de Apoio Operacional às Promotorias do MPPE, em especial os que atuam na Defesa da Cidadania e no Controle da Atividade Policial. A missão acerca de justiça climática inclui visitas à comunidade rural e povo indígena no Agreste e Sertão do Estado, que estariam sendo afetados por projetos de energia eólica e solar. 

“Ficamos felizes pelo reconhecimento ao trabalho das equipes do MPPE e estaremos sempre à disposição para a atuação em defesa da justiça e dos direitos humanos, sobretudo de populações historicamente excluídas”, observou o Procurador-Geral de Justiça. 

Por sua vez, o coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, ressaltou o êxito de atuações conjuntas do CNDH e o MPPE, por meio dos CAOs Cidadania, Criminal e Controle Externo da Atividade Policial, na elaboração de protocolos de segurança das regiões de conflitos fundiários no Estado e com o CAO Meio Ambiente, no acompanhamento da regulação do licenciamento socioambiental de empreendimentos de energias renováveis em Pernambuco, para que haja respeito ao meio ambiente e aos direitos fundamentais das comunidades tradicionais. 

“Para nós, o estabelecimento deste diálogo interinstitucional com o CNDH, órgão que materializa, no âmbito nacional, a integração entre sociedade civil e o Estado, na busca pela compreensão dos problemas e construção de soluções para a efetivação de direitos humanos, em temas tão complexos, como os por nós tratados, tem se mostrado de grande importância”, enfatizou o Coordenador do CAO Cidadania.

A presidenta do CNDH estava acompanhada do secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, do Defensor Público da União André Carneiro Leão, e de Virgínia Berriel e Edna Jatobá, membros do conselho. Na recepção à comitiva também estavam os Promotores de Justiça Antônio Augusto Arroxelas, coordenador do CAO da Atuação Criminal, e Francisco Ortêncio, que coordena o CAO Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial.

Sem indicações de membros, comissão está sem funcionar; líderes dizem que aguardavam fim da janela partidária. CCJ, porém, avalia que PEC não pode tramitar devido à intervenção no Rio.

Do G1

Após quatro meses parada na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita o foro privilegiado a apenas algumas autoridades corre o risco de ser engavetada sem sequer ser discutida pela comissão especial.

O texto já foi aprovado no Senado e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O passo seguinte seria a tramitação na comissão especial criada em dezembro pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).

No entanto, à espera das indicações dos membros pelos partidos, o colegiado não foi sequer instalado.

Prerrogativa de foro

A prerrogativa de foro é o direito que a autoridade tem de ser julgado pelos tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Pela proposta, esse direito ficaria restrito aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF. Deixariam de ter foro privilegiado os ministros de Estado, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, entre outras autoridades.

Além do Congresso, o STF também discute restringir o foro privilegiado. A PEC, porém, é mais ampla do que a ação que tramita no Supremo. Enquanto a proposta em discussão no Congresso limita o foro apenas aos presidentes dos poderes, o STF discute apenas restringir o foro de deputados federais e senadores.

A proposta em análise pelos ministros é de queos parlamentares respondam na Suprema Corte apenas aos crimes relacionados ao exercício do mandato. As demais acusações seriam julgadas por instâncias inferiores.

O julgamento sobre o assunto no Supremo deverá ser retomado no próximo dia 2 de maio. O tema foi pautado pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

Intervenção

Com a intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro, em vigor até o fim de 2018, instalou-se um impasse no Congresso sobre se PECs podem tramitar no Legislativo.

Isso porque, de acordo com a Constituição, é proibido promover qualquer mudança no texto constitucional enquanto vigorar a intervenção.

O presidente da Câmara decidiu liberar a discussão de PECs nas comissões desde que as propostas não sejam votadas no plenário principal.

Descontentes com essa medida, deputados de diversos partidos, incluindo PT, PCdoB, PSDB e DEM, têm se articulado para rever a decisão na CCJ, onde tramitam recursos a fim de barrar totalmente a tramitação de PECs.

O movimento tomou corpo com a apresentação de uma PEC para deixar claro na Constituição a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Indicações

Criada em 12 de dezembro de 2017, a comissão da PEC do foro já poderia estar em funcionamento desde o ano passado, mas, dos 35 nomes titulares que vão compor o colegiado, apenas 16 foram indicados – menos da metade.

Geralmente, entre a criação e a instalação das comissões especiais passam-se apenas alguns dias. No caso das PECs da reforma da Previdência e do teto de gastos, por exemplo, esse prazo levou dois dias.

PT e MDB, as duas maiores bancadas da Casa, têm direito a quatro vagas cada um na comissão especial da PEC do foto, mas ainda não indicaram nenhum nome.

Procurados pelo G1, vários partidos alegaram que estavam aguardando o fim da janela partidária, prazo encerrado na última semana no qual os deputados puderam migrar de legenda sem serem punidos por infidelidade partidária.

Segundo o MDB, passado o prazo, as indicações para o colegiado devem sair a partir desta semana.

O líder do PT, Paulo Pimenta (RS), disse à reportagem que ainda não fez as indicações porque, até o momento, o presidente da Câmara não havia encaminhado o requerimento para que o partido indicasse os membros.

No entanto, a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara informou que enviou ofício no dia seguinte à criação da comissão para todos os partidos.

O PSDB foi um dos poucos partidos que indicaram nomes para o colegiado. O líder da sigla, Nilson Leitão (MT), afirmou que as indicações foram rápidas porque é de interesse do partido discutir a matéria. “Sou totalmente a fim do foro”, disse.

Pelo regimento da Câmara, caso os líderes não indiquem os membros em 48 horas, o presidente da Casa pode fazê-lo.

O G1 procurou a assessoria de Rodrigo Maia para saber porque o presidente não recorreu ao regimento para dar celeridade a instalação da criação, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Através de denúncias anônimas, as equipes da fiscalização da Vigilância Sanitária de Afogados da Ingazeira, coibiu aglomerações em diversas comunidades da zona rural, a exemplo do Santo Antônio I, Curral Velho dos Ramos, Carnaúba dos Vaqueiros, Serrinha, Poço de Pedra, carnaibinha, Carapuça, Opa, Gangorra e Nova Brasília.

Na Rua Gustavo Fittipaldi, as equipes interditaram o espetinho da Amanda, cujo funcionamento está proibido pelo decreto do Governo do Estado. Pessoas aglomeradas nos bairros São Francisco e Sobreira foram orientados pelas equipes a retornarem para os seus lares. O trabalho contou com o suporte da guarda municipal e PM. 

A Secretaria Municipal de Saúde disponibilizou um telefone para que a população possa contribuir denunciando e informando locais de aglomerações e desrespeito aos protocolos de combate ao COVID. O número é (87) 99997-0065.

Foto: Andréa Rêgo Barros/PCR

A União reduziu em 90,5% o valor médio das transferências a estados e municípios para o combate à pandemia em 2021. No ano passado, o Poder Executivo enviou o equivalente a R$ 391,8 milhões por dia para governadores e prefeitos. Nos cinco primeiros meses deste ano, a média diária de empenhos caiu para R$ 36,9 milhões. Os dados estão atualizados até 30 de maio e disponíveis no portal Siga Brasil, mantido pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf).

O corte ocorre num momento em que o número de mortes por covid-19 dispara no Brasil. Entre março e dezembro de 2020, o país registrou 194,9 mil óbitos. De janeiro a maio de 2021, essa conta mais do que dobrou na metade do tempo: agora são 462,7 mil brasileiros mortos. Apesar da tragédia, a média de repasses da União para estados e municípios nem chega a um décimo do valor transferido no ano passado.

No primeiro ano de pandemia, o Palácio do Planalto empenhou um total de R$ 540,2 bilhões, liberados por medidas provisórias para o enfrentamento à covid-19. Os governos locais ficaram com R$ 114,8 bilhões, o equivalente a 21,2% do total. A maior parte do dinheiro foi repassada por meio de um auxílio financeiro para compensar a perda de arrecadação provocada pela pandemia em estados e municípios, um total de R$ 78,2 bilhões.

Outros R$ 35,8 bilhões foram aplicados no combate à emergência de saúde pública. Essa ação engloba medidas como compra de insumos, equipamentos de proteção individual e testes de detecção, capacitação de agentes de saúde e oferta de leitos de unidade de terapia intensiva. Em 2020, governadores e prefeitos também receberam recursos para o programa Dinheiro Direto na Escola (R$ 672,1 milhões), os serviços de assistência hospitalar e de atenção básica em saúde (R$ 57,2 milhões) e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional (R$ 6,1 milhões).

Neste ano, o cenário mudou. O total de empenhos da União limitou-se a R$ 85,9 bilhões — contra os R$ 200,1 bilhões comprometidos entre março e maio de 2020. Estados e municípios ficaram com R$ 5,5 bilhões, o equivalente a 6,3%. Programas desenvolvidos no ano passado tiveram as transferências interrompidas, e o dinheiro foi liberado para apenas duas ações em 2021: procedimentos de alta e média complexidade (R$ 3,4 bilhões) e piso de atenção primária à saúde (R$ 2 bilhões).

Os dados sobre transferências a estados e municípios se referem exclusivamente às despesas executadas por meio de repasses da União para os entes subnacionais. Gastos realizados diretamente pelo governo federal no enfrentamento da pandemia ficam fora dessa conta, mesmo que aplicados localmente. É o caso, por exemplo, do auxílio emergencial.

— Embora os recursos do auxílio emergencial tenham alcançado a população de todo o país, o programa foi executado pela própria União, valendo-se da capilaridade da Caixa Econômica Federal para efetuar os pagamentos diretamente aos beneficiários. Dessa forma, como não houve transferência para que estados e municípios fizessem o pagamento do benefício, tais despesas não constam da tabela — explica Marcel Pereira, consultor da Conorf.

Transferências a estados e municípios por área (2020‑2021)

(*) Valor inclui R$ 0,74 bi de Pasep para estados e municípios sem destinação específica
Fonte: Siga Brasil (Conorf)
Dados atualizados até 30/5/2021

Fonte: Agência Senado