Serra confirma mais 16 casos de Covid-19 e chega a 286 

Policiais civis começaram a mudança da sede da Delegacia de São José do Egito para a unidade móvel enviada pelo Governo do Estado, enquanto não há a ida para nova sede. A unidade chegou na última sexta a São José do Egito.

Já os inquéritos e outros documentos em calhamaços de papel serão levados provisoriamente para a Delegacia de Afogados da Ingazeira, já que não teriam espaço no ônibus enviado pela SDS.

A delegacia móvel é equipada como uma delegacia física, com cartórios para interrogatórios, ar-condicionado e espaço para acomodação dos investigadores. A medida deve ser um paliativo enquanto sai a nova sede da delegacia de São José do Egito, que será construída em um terreno doado pela Faculdade Vale do Pajeú.

No último dia 7 de dezembro, oficialmente, a Polícia Civil se manifestou favoravelmente sobre a proposta do Diretor Geral da Faculdade Vale do Pajeú, Cleonildo Lopes da Silva, segundo o próprio advogado falando ao blog.

Ele apresentou o projeto da construção de uma sede para a Delegacia de São José do Egito em terreno ao lado da faculdade.  “A obra será construída pela Faculdade que fará uma doação de todo terreno e o prédio para que São José do Egito tenha uma Delegacia integrada com o Núcleo de Práticas Jurídicas em um projeto inovador, sem contar com a segurança que ofereceria a própria faculdade”.

Morreu há pouco em Caruaru,  aos 91 anos, o radialista Ivan Bulhões.

No dia 7 o radialista foi internado após ter um acidente vascular cerebral (AVC). Ivan ficou na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Unimed, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco.

Nos primeiros dias as notícias eram animadoras. De acordo com o primeiro boletim médico repassado à família, o radialista está reagindo bem e poderis deixar a UTI.

Mas o radialista teve complicações e faleceu hoje, não resistindo a um procedimento de traqueostomia.

Alagoano, Ivan teve sua vida dedicada à radiodifusão do Nordeste em mais de 60 anos de profissão, especialmente em Caruaru onde começou na Rádio Cultura do Nordeste, tendo passado por todas as emissoras AM . Na Difusora, hoje Rádio Jornal, foram 25 anos. Alternou os últimos anos entre Difusora e Liberdade.

Nos últimos seis anos passou a ser funcionário vitalício da Rádio Liberdade de Caruaru.

Genial, simples, criativo,  com bordões que marcaram gerações,  Ivan Bulhões foi um dos responsáveis pela força e presença do rádio na vida de milhares de caruaruenses e nordestinos. De tão criativo pode ser comparado à versão do rádio nordestino de outro pernambucano ilustre. O que Chacrinha foi para a TV,  Ivan foi para o rádio nesse pedaço do Nordeste.

Em nota, a Asserpe lamentou profundamente seu falecimento.  “Morre um pouco da alma do rádio nordestino com a morte de Ivan Bulhões “, diz em nota o presidente da entidade,  Nill Júnior.

do Estadão Conteúdo

A apresentadora de TV Marina Mantega, filha do ministro da Fazenda Guido Mantega, entrou nesta quarta-feira, 8, em uma polêmica com blogueiros tucanos nas redes sociais ao publicar no Facebook um texto – veiculado em janeiro deste ano num blog esportivo de São Paulo – que afirma que Aécio Neves, candidato do PSDB à Presidência, teria sido internado em um hospital de Belo Horizonte por abuso de drogas quando era governador de Minas Gerais.

A iniciativa de Marina gerou reação de blogueiros ligados ao PSDB. Segundo aliados de Aécio, o texto ressurgiu agora em função do acirramento da disputa. Diante da repercussão, Marina apagou o post. “Postei sim, tem muita gente que está postando isso. Mas, se pudesse voltar atrás, não teria postado. Fui infeliz”, disse ela à reportagem.

“Ela é filha de um ministro. Não dá para bancar a ingênua”, criticou o ex-ministro Xico Graziano, que integra o grupo responsável pelas redes sociais da campanha de Aécio. Ele afirma que identificou no 2º turno uma onda de publicação de posts antigos para prejudicar o tucano.

A 23ª Vara Federal em Pernambuco condenou, nesta terça-feira (16), o atual prefeito de Garanhuns, Sivaldo Rodrigues Albino e a secretária de Educação do Município Wilza Alexandra de Carvalho Vitorino a devolverem o valor de R$ 302 mil provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

De acordo com a sentença, proferida pelo juiz titular da 23ª vara, Felipe Mota Pimentel, recursos federais destinados ao desenvolvimento da educação foram utilizados de forma irregular, para pagamento de 13º salário e férias dos servidores inativos da rede municipal de ensino relativas aos anos de 2018, 2019 e 2020. 

Em sua decisão, o magistrado determinou a nulidade dos atos admirativos, uma vez que houve desvio de finalidade e que tanto a Constituição Federal, quanto a cartilha com determinações sobre a utilização do Fundeb, explicitam em quais ações os recursos devem e não devem ser aplicados.

“Quanto ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, dispõe a Constituição Federal: ` § 7º É vedado o uso dos recursos referidos no caput e nos §§ 5º e 6º deste artigo para pagamento de aposentadorias e de pensões. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 108, de 2020)’ ”, comentou o magistrado em sua decisão.

“A lesão decorre da circunstância de que os recursos do FUNDEB deixaram de ser devidamente empregados nas ações de manutenção e desenvolvimento da educação. A título exemplificativo, tais verbas deixaram de ser empregadas na capacitação dos profissionais da educação em efetivo exercício, na aquisição de equipamentos ou instalações necessárias à educação, conforme previsão do art. 70 da Lei 9.394/1996,” explicou o magistrado.

A decisão esclarece, ainda, que apesar da irregularidade no uso dos recursos, os servidores que receberam o benefício não podem arcar com os danos causados pela gestão municipal. 

“No presente caso, não possível, todavia, se determinar que os servidores inativos e pensionistas beneficiários dos pagamentos ilegais devolvam tais verbas aos cofres públicos, primeiro, porque receberam de boa-fé, segundo, porque tratam-se de verbas alimentícias, portanto, irrepetíveis. A reparação ao erário deve ocorrer, pois, através da via das perdas e danos, como prescreve a Lei 4.717/65: Art. 11. A sentença que, julgando procedente a ação popular, decretar a invalidade do ato impugnado, condenará ao pagamento de perdas e danos os responsáveis pela sua prática e os beneficiários dele, ressalvada a ação regressiva contra os funcionários causadores de dano, quando incorrerem em culpa. Dessa forma, devem os réus, em solidariedade, responder pelas perdas e danos consistentes na devolução da verba pública do FUNDEB utilizada para pagamentos com desvio de finalidade”, determina o juízo. 

Em uma decisão anterior no mesmo processo, proferida em novembro de 2023, a 23ª Vara Federal já havia concedido uma liminar determinando que o prefeito e a secretária se abstivessem de utilizar recursos do FUNDEB para realização de novos pagamentos de 13o salários e férias de servidores inativos ou pensionistas. 

A decisão ocorre em primeira instância, ainda cabendo recurso por parte dos réus ao TRF5.

Após ação popular movida e assinada por  Flávio André Alves Britto, o Juiz Rodrigo Barros Tomaz do Nascimento, da 1ª Vara da Comarca de Sertânia, acatou liminarmente o pedido de suspensão do  concurso público da Prefeitura de Sertânia.

Ele determinou retificações no edital do certame, quanto ao cargo de guarda municipal, a fim de incluir a fase de investigação social e proceder a modificações nos testes físicos.

O autor alegou que fossem realizadas alterações no edital.

Dentre elas, incluir as fases de exames médicos, exame psicológico e investigação social, nos termos do art. 10 da Lei 13.022/2014.

Ainda excluir a exigência de Carteira Nacional de Habilitação (categoria AB) e estipular regras diferenciadas entre homens e mulheres nos testes físicos, quanto ao modo de execução, parâmetros e tempo, em observância ao princípio constitucional da isonomia e razoabilidade.