Homicídio de vice prefeito de Cumaru: André de Paula quer rigor na apuração de crime

Deputada Gleide Ângelo conseguiu apoio de 33 parlamentares para agilizar votação devido aos casos de fraudes na vacinação da Covid-19 registrados no estado

Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça (16) a confirmação para que o projeto de lei nº 1749/2021 da Delegada Gleide Ângelo seja votado em caráter de urgência pela casa parlamentar, o que vai garantir que a proposta tenha um processo de tramitação mais rápido e simples. A celeridade na apreciação da pauta acontece quando o estado chega a 281.331 casos confirmados de contaminação e 10.677 óbitos pela Covid-19.

O Ministério Público de Pernambuco já investiga denúncias de fraudes na fila de vacinação das cidades de Jupi, Sairé, São José do Egito e Recife. Outras denúncias também são investigadas pelo Ministério Público Federal.

Para que um projeto seja considerado urgente, deve contar com a anuência de pelo menos 25 deputados. Em articulação política, a Delegada obteve o apoio de 33 parlamentares que se manifestaram favoráveis à iniciativa, entre eles o presidente da Alepe Eriberto Medeiros (PP), o líder da bancada de oposição Antônio Coelho (DEM) e o líder do governo Isaltino Nascimento (PSB).

“É uma vitória de toda a sociedade, que não pode mais esperar. Estamos na Alepe para trabalhar pelas pessoas. O ritmo de vacinação em todo país já é abaixo do esperado pela Organização Mundial de Saúde, pela ONU. E ainda temos de lidar com pessoas capazes de desviar e roubar a medicação, prejudicando ainda mais aqueles dos grupos estabelecidos pelo protocolo”, esclarece.

A proposta, que será avaliada pela Comissão de Justiça já na próxima segunda (22), visa a aplicação de multa de até cem mil reais para pessoas físicas ou jurídicas que violarem a ordem do protocolo de imunização.

O valor mínimo para a punição é de dez mil reais, no entanto, a quantia pode ser corrigida de acordo com as circunstâncias da infração. Caso o fraudador seja funcionário ou servidor público, for reincidente ou se a transgressão acontecer durante o período de calamidade pública – que, em Pernambuco, foi prorrogado até o dia 30 de junho de 2021 – as multas terão seus valores dobrados.

Toda a verba arrecadada será revertida para o Fundo Estadual de Saúde (FES), responsável pelo suporte financeiro de planejamento, gestão e desenvolvimento das ações e serviços públicos de saúde executados ou coordenados pela Secretaria Estadual de Saúde.

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota está convocando os prefeitos pernambucanos para mais um ato em defesa dos municípios brasileiros, a XIX Marcha de 9 a 12 de maio em Brasília, evento promovido anualmente pela CNM. Apesar da ferrenha crise que atravessa o país, particularmente a economia, os prefeitos ainda acreditam que podem virar o jogo para minimizar o caos  nos municípios  , destravando importantes pautas municipalistas que transitam no Congresso e no senado federal, e a Marcha é o caminho para os gestores serem ouvidos.Trata-se de uma pauta extensa de três dias de muitos debates e encontros.

Na atual legislatura iniciada  em 2015, várias  foram as  conquistas obtidas através da Marcha, a destacar o aumento do porcentual do FPM, a Lei dos Royalties e o Fundo de Fomento à Exportação (FEX). O cenário de crise econômica que os Municípios enfrentaram no ano passado tomou agora proporções ainda maiores, agravada pelas desonerações promovidas pelo governo federal que geraram um prejuízo superior a R$ 80 bilhões de reais para os Municípios; o processo inflacionário, o desajuste  das contas públicas motivado pela diminuição da arrecadação e pela divulgação de índices salariais incompatíveis com a realidade das finanças municipais refletiram negativamente nas contas públicas.

Os gestores municipais, estão  cientes de que as medidas adotadas pela União trouxeram e trazem um impacto significativo às municipalidades. Além disso, muitas leis que foram aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela Presidência da República no mandato legislativo de 2011 a 2014 transferiram ainda mais encargos aos gestores municipais. Outras leis estão mais próximas de serem deliberadas e são alvo de atenção da CNM no seu acompanhamento no Congresso Nacional.

Entretanto, perspectivas positivas existem, a destacar a proposta que está em processo de votação no Senado Federal que permitirá,  se aprovada, uma justa distribuição para todos os Municípios dos recursos gerados na cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) que incidem nas operações de cartões de crédito/ débito e leasing, a facilitação do processo de realização de consórcios públicos, a prorrogação do prazo para a aplicação de tratamento dos resíduos sólidos, dentre outros, e ainda o desenlace da ação que tramita no Supremo Tribunal Federal permitindo a aplicação da Lei dos Royalties.

Na reunião conjunta do Congresso Nacional a ser convocada, deverá ser apreciado o Veto Presidencial nº 4/2016 que alterou o §1º do art. 8º. Essa alteração impede que recursos que incidem nas multas dentro do processo de repatriação dos recursos depositados no exterior sejam distribuídos aos municípios. Pauta Municipalista  Prioritária . Diante da realidade de acúmulo de responsabilidades, de arrecadação menor que as necessidades e de promessas não cumpridas, os gestores precisam se unir e mostrar a força do movimento municipalista. Disse Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.

O Secretário de Desenvolvimento Econômico de Serra Talhada, Marcos Oliveira, não desistiu da sua caminhada rumo à candidatura para prefeito da Capital do Xaxado.

Neste sábado pela manhã esteve no distrito de Água Branca, onde conversou com populares sobre seu projeto.

Sem apoio apoio do prefeito Luciano Duque e da primeira dama Karina, que teriam predileção por Márcia Conrado , Marcos Oliveira parte para uma missão impossível.

Quer vencer nas pesquisas internas a Secretária de Saúde e pavimentar sua candidatura, enquanto outros esfriaram. É um herói da resistência.

As atividades do arcebispo de Olinda e Recife, Dom Antônio Fernando Saburido, foram exaltadas pela Alepe durante a Reunião Solene que celebrou o 13º aniversário do arcebispado. 

O evento foi uma iniciativa da deputada Teresa Leitão (PT): “Diante de toda a sua função e do trabalho em que se destacou pela criação de paróquias, de duas Fazendas da Esperança e da concretização da Casa do Pão, faz-se mais que justa uma homenagem”.

Nascido na cidade do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Dom Fernando Saburido foi eleito arcebispo em 1º de julho de 2009 e empossado no dia 16 de agosto do mesmo ano, ainda no pontificado de Bento XVI.  Anteriormente, exerceu diversas atividades no Mosteiro de São Bento, além de ter sido administrador e pároco em Nossa Senhora de Guadalupe e São Lucas, ambas paróquias de Olinda (RMR). 

Também foi vigário-geral e coordenador arquidiocesano de pastoral, fazendo parte, ainda, do Conselho Presbiteral, Colégio dos Consultores e Conselho Econômico da Arquidiocese. Atualmente, Dom Fernando Saburido prepara-se para concluir o arcebispado. Em junho, ao completar 75 anos, enviou ao Papa Francisco a carta de renúncia, conforme determina o Código de Direito Canônico da Igreja Católica.

A solenidade foi presidida pelo deputado Antônio Moraes (PP) e prestigiada pelos deputados Eriberto Medeiros (PSB), presidente da Alepe, Henrique Queiroz Filho (PP) e Clodoaldo Magalhães (PV), entre outras autoridades.

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco convida os profissionais de imprensa para participar do seminário virtual “O papel do MP Eleitoral nas eleições de 2020”, que será realizado pela plataforma Google Meet, no próximo dia 23 de julho, das 14h00 às 15h30.

O evento contará com a participação do procurador regional eleitoral em Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, do Ministério Público Federal, e do Procurador-Geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, do Ministério Público de Pernambuco.

Durante o encontro, os procuradores farão breves apresentações com conteúdo destinado a auxiliar os profissionais que atuarão na cobertura do processo eleitoral. Wellington Saraiva falará sobre “Atuação do Ministério Público Eleitoral” e Francisco Dirceu tratará do tema “Estrutura do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral”. Haverá ainda um espaço para o esclarecimento de dúvidas dos jornalistas.

Para participar do evento, basta preencher o formulário disponível no endereço http://bit.ly/SeminarioMPEleitoralPE. As inscrições estarão abertas até as 12h00 do dia 23 de julho. O link para acompanhar a videoconferência será informado aos inscritos 30 minutos antes do evento.

É fundamental que todos os inscritos leiam o guia para participação no seminário, que traz orientações importantes para o bom andamento do evento. O arquivo está disponível no endereço http://bit.ly/GuiaSeminarioMPEleitoralPE