Eleições 2020: MP Eleitoral promove seminário virtual para jornalistas

Na próxima 5ª feira, dia 13 de agosto será celebrada missa de um ano do falecimento do ex-governador Eduardo Campos, morto naquele trágico acidente aéreo.  Será na escola Professor Paulo Freire, em Carnaíba.

A missa será celebrada a partir das 11 horas da manhã com a participação de alunos das redes municipal e estadual como João Gomes dos Reis, Paulo Freire e Joaquim Mendes, estas últimas construídas na gestão Eduardo.

Após a celebração, os alunos darão um abraço na Escola Técnica Estadual, Professor Paulo Freire como forma de homenagear Campos. O ex-prefeito de Carnaíba e Secretário Executivo da Casa Civil Anchieta Patriota participa do evento.

Em resposta a declarações recentes do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que associou os estados nordestinos a privilégios e subsídios, os governadores e governadoras do Nordeste divulgaram uma nota conjunta nesta sexta-feira (29). 

O documento contesta a narrativa apresentada por Zema, apresenta dados oficiais sobre a distribuição de recursos federais e defende a importância das políticas de desenvolvimento regional para reduzir desigualdades históricas no país. Leia abaixo a nota na íntegra:

As governadoras e os governadores do Nordeste vêm a público repudiar declarações recentes que insultam nossos estados e cidadãos, reafirmando que o Brasil só avançará com cooperação federativa, respeito e verdade. 

O que está em debate não é apenas uma disputa política circunstancial, mas a forma como o país encara suas desigualdades históricas e projeta o futuro de sua economia e de sua gente. A verdade dos números desmente a narrativa falaciosa do governador Romeu Zema, expressa em entrevista ao portal Metrópoles. 

Em 2024, o BNDES desembolsou R$ 133,7 bilhões, dos quais R$ 48,7 bilhões foram para o Sudeste e R$ 48,8 bilhões para o Sul. O Nordeste recebeu R$ 13,3 bilhões, o Centro-Oeste R$ 13,0 bilhões e o Norte R$ 9,7 bilhões. Ou seja, 73% de todos os desembolsos concentram-se no eixo Sul-Sudeste. Minas Gerais, sozinho, recebeu R$ 12,7 bilhões, sendo o quarto estado mais beneficiado.

O mesmo ocorre com os Gastos Tributários federais: em 2025, estima-se que o país renuncie a R$ 536,4 bilhões em tributos, dos quais R$ 256,2 bilhões ficarão no Sudeste e R$ 89,3 bilhões no Sul, enquanto o Nordeste receberá R$ 79,3 bilhões desses recursos. Em termos proporcionais, a relação entre Gastos Tributários e arrecadação revela que o Norte (75,6%) e o Nordeste (37,2%) dependem mais desses instrumentos que o Sudeste (14,9%) e o Sul (22,2%), o que evidencia a função redistributiva prevista na Constituição. Além disso, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) também cobre o norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, mostrando que não há preterição a esses estados. Os dados, portanto, são claros: não procede a ideia de que “o Nordeste vive de subsídios” ou que “Minas é prejudicada”.

Também não procede a insinuação de que os estados nordestinos seriam os principais responsáveis pelo endividamento do país. Dados atualizados até abril deste ano mostram que os estados brasileiros devem R$ 827,1 bilhões à União, sendo 92% dessa dívida concentrada nos estados do Sul e do Sudeste. O Nordeste responde por apenas 3% do total, proporção que desmente a narrativa de desequilíbrio e evidencia onde se encontra a real concentração do passivo.

É preciso compreender este cenário à luz da história. Desde o ciclo do ouro em Minas Gerais, que concentrou riqueza e infraestrutura na Colônia e no Império, passando pela centralização política no Rio de Janeiro e pela política do “café com leite” que assegurou recursos e crédito a São Paulo e Minas na República Velha, até os ciclos industriais do século XX, quando a indústria têxtil, automobilística e siderúrgica se instalaram no Sudeste com fortes subsídios e políticas de atração de mão de obra europeia, o Estado brasileiro sempre privilegiou o eixo Sudeste-Sul. Enquanto isso, o Nordeste foi marcado por migrações forçadas, desestruturação agrária e políticas emergenciais diante da seca. Apenas nas últimas décadas, com a expansão do sistema universitário federal e do investimento em pesquisa, a juventude nordestina começou a colher os frutos de uma presença mais consistente do Estado nacional, alcançando projeções positivas em ciência, cultura e economia.

Em pleno século XXI, porém, os recursos públicos destinados à modernização produtiva ainda se concentram majoritariamente nas regiões Sudeste e Sul. O Nordeste nunca reivindicou esmolas, mas lutou pela criação de políticas de desenvolvimento regional capazes de valorizar suas potencialidades e apoiar seus empreendedores. A concentração histórica de infraestrutura, capital humano e crédito no Centro-Sul contrasta com a luta do Nordeste contra o abandono e o preconceito, e torna ainda mais urgente uma política nacional de desenvolvimento equilibrado.

Nesse contexto, também é necessário defender as políticas assistenciais. Programas como Bolsa Família, BPC e Garantia Safra não são privilégios nem muletas, mas instrumentos contracíclicos indispensáveis ao combate das desigualdades sociais e regionais. Funcionam como colchão de proteção em tempos de crise e como alavanca para dinamizar as economias locais. Cada real transferido a famílias de baixa renda gera efeitos multiplicadores sobre o comércio, a agricultura familiar e os serviços, ampliando a base econômica e tributária dos municípios. Longe de fomentar dependência, essas políticas fortalecem o mercado interno, reduzem vulnerabilidades e consolidam a cidadania.

O que está em jogo, portanto, é a própria compreensão de desenvolvimento. Historicamente, setores do Sudeste resistem a discutir mecanismos de desenvolvimento regional, tratando-os como concessões indevidas. Mas não se trata de concessão: trata-se de justiça histórica e de cumprimento da Constituição, que reconhece a obrigação do Estado de corrigir desigualdades estruturais entre regiões.

A política nacional de desenvolvimento deve combinar crédito público — via BNDES, Caixa Econômica, Banco do Brasil, Finep e bancos regionais — com instrumentos tributários que garantam investimento, emprego e infraestrutura em áreas em que o mercado sozinho não entrega. Essa é uma agenda que os governadores nordestinos defendem com prioridade, e que não pode ser confundida com privilégios, mas sim entendida como condição para que o país inteiro avance.

A Federação é um pacto de solidariedade, não de hostilidade. Transformar diferenças econômicas em hierarquias morais de regiões e de pessoas é oportunismo eleitoral que empobrece o debate e fragiliza o Brasil. Esse tipo de retórica divide o país, desrespeita milhões de cidadãos e compromete o ambiente de negócios, porque cria incertezas institucionais.

Reafirmamos, por isso, nosso repúdio a toda forma de racismo, xenofobia e estigmatização regional. O Nordeste não aceitará ser transformado em bode expiatório de disputas eleitorais. Nossa cidadania é indivisível e exige respeito, com políticas públicas baseadas em dados e evidências, não em preconceitos e estereótipos.

Comprometemo-nos, como governadoras e governadores do Nordeste, a defender o crédito para o desenvolvimento com critérios técnicos e transparência; a aprimorar a avaliação dos Gastos Tributários, assegurando que gerem contrapartidas em emprego e inovação; a reforçar a cooperação inter-regional em cadeias estratégicas — das energias renováveis à logística, da saúde às tecnologias industriais e digitais —; e a promover o diálogo federativo em espírito republicano, pautado na verdade dos fatos e no respeito às instituições.

Do Blog Ponto de Vista

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), defendeu a permanência do vice-presidente Geraldo Alckmin na chapa presidencial e enviou um recado direto ao PSD ao comentar o cenário político para as eleições de 2026. Em declaração pública, o gestor ressaltou a fidelidade do PSB ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e criticou a postura do partido que abriga possíveis adversários do petista.

Atualmente, o PSD reúne três nomes colocados como pré-candidatos à Presidência da República — Ronaldo Caiado, Ratinho Júnior e Eduardo Leite — todos com posicionamentos contrários ao presidente Lula. O movimento tem sido visto como um distanciamento do partido em relação à base governista.

João Campos destacou que, ao contrário dessa postura, o PSB mantém alinhamento firme com o governo federal. Segundo ele, a legenda foi o principal aliado de Lula na eleição de 2022 e também a primeira a declarar apoio ao projeto de reeleição em 2026.

“O PSB não faz política com base em conveniência. A gente tem lado, tem posição e tem reciprocidade. Temos muita confiança de que o presidente Lula vai buscar uma reeleição, que estaremos ao lado dele e que vamos fazer o papel de um aliado correto, como a nossa trajetória sempre mostrou”, afirmou o prefeito.

A fala é interpretada como um sinal de defesa da manutenção da atual composição da chapa presidencial, incluindo Geraldo Alckmin, além de reforçar o compromisso político do PSB com Lula diante das articulações nacionais que já começam a desenhar o cenário eleitoral de 2026.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso movido pela coligação de oposição “Frente de Oposição – A Esperança está de Volta” (Avante/PSB) contra o prefeito de Pedra, Junior Vaz (PV), e o vice-prefeito, Tinan.

Com a decisão, anunciada nesta segunda-feira (25), o colegiado isenta os gestores de qualquer prática de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024 e reafirma a legitimidade da chapa eleita.

O julgamento analisou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pela oposição, que acusava Junior Vaz e Tinan de suposta utilização de pagamentos da Prefeitura como “moeda de troca eleitoral”. O valor dos empenhos, segundo a denúncia, somava cerca de R$ 31 milhões em período próximo ao pleito.

O relator do processo, desembargador Paulo Machado Cordeiro, destacou em seu voto que não houve provas suficientes para sustentar as acusações. A decisão foi acompanhada pelos demais membros da Corte, que de forma unânime rejeitaram o recurso da oposição.

O acórdão da Corte Eleitoral é categórico:

“ACORDAM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator.”

Assim, fica mantida a sentença de primeira instância, proferida em junho deste ano pelo juiz Caio Neto, da 58ª Zona Eleitoral de Pedra, que já havia considerado improcedente a acusação de abuso de poder.

A decisão gera impacto direto no cenário político do município de Pedra, localizado no Agreste de Pernambuco. Após meses de incerteza e disputa judicial, a confirmação do mandato reforça a estabilidade política local e garante a continuidade da gestão de Junior Vaz e Tinan.

Em declaração após o julgamento, o prefeito comemorou o resultado:

“A decisão reafirma a legitimidade da eleição de 2024, rejeitando as alegações de abuso de poder político e econômico apresentada pela oposição. Uma conquista que reforça a confiança no processo democrático e no trabalho de Junior Vaz e Tinan por nosso município”, afirmou Junior Vaz.

Com a decisão unânime no TRE-PE, a oposição ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. No entanto, especialistas apontam que o julgamento em segunda instância fortalece a posição da defesa e torna mais difícil uma eventual reversão. As informações são da Folha das Cidades.