Alepe celebra 13º aniversário do arcebispado de Dom Saburido

O governador Paulo Câmara falou a este blogueiro no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, sobre várias questões relacionadas a sua gestão. Câmara comentou a decisão do Senado de reintegrar Aécio Neves, privatização da Eletrobrás, ações para o Pajeú e eleições de 2018.

Privatização da Eletrobrás

Foi uma agenda que não foi combinada com a população. Agente precisa discutir qual legitimidade para se avançar em um assunto tão sério. Todos os governadores do Nordeste fizeram uma carta dia 30 e até hoje não tiveram resposta. Estamos vendendo um ativo que é o Rio São Francisco. A sua utilização envolve muitos fatores, não pode ser usada apenas para energia elétrica. Isso é um ponto importante. O rio tem função de abastecimento de água, irrigação, sustentabilidade de agricultores familiares. Fora isso tem o aumento da conta de luz que pode ser de cerca de 17%. Não obtemos resposta de um assunto que com certeza preocupa os governantes, preocupa a qualidade der vida das pessoas que usam a agua. Isso num momento em que as obras da Transposição já estão em andamento.  Temos um processo de venda da vazão pros próximos 30 anos. E se a vazão cair? Quem terá preferencia? O investidor privado tem uma logica diferente do setor publico. Quer ter renda, lucro. E um ativo importante como o São Francisco tem que ter função social.

Decisão do Senado sobre Aécio Neves

Procuro não prejulgar nada, mas o Brasil vive um momento difícil. Tudo está judicializado. A gente vê o Supremo muito dividido. Essa decisão que autorizou o Senado decidir veio por 6 votos a 5. O meu partido tomou uma posição pela manutenção da decisão do Supremo. A gente lamenta que é um fato em que não houve consonância com a população.

Investimentos na educação

Pernambuco saiu das últimas colocações do IDEB para ter a maior educação pública do Brasil. Temos a menor taxa de abandono. Apenas 1,7% dos que entram saem da escola. Temos a maior taxa de aprovação dos alunos no Brasil, a menor diferença público x privado. Vamos manter programas como o Ganhe o Mundo em 2018.

Saúde no Pajeú

Apesar dos desafios decidimos criar o Hospital Geral do Sertão. As obras de terraplanagem começam em janeiro. Vamos concluir esse hospital até dezembro de 2018. Temos uma Saúde cada vez mais demandada. Autorizamos a gestão via OS do Hospital regional Emília Câmara como fizemos em Arcoverde. Fui informado pelo prefeito José Patriota que estamos tendo bons avanços, com as pessoas atendidas sem precisar ser transferidas. Quando o Hospital do Sertão estiver  pronto, teremos o cinturão completo de cobertura.

PEs 275 e Estrada de Ibitiranga

Quanto à PE 275, estamos no planejamento para em 2018 fazer as duas estradas. A 275 realmente precisa de um trabalho maior. Isso já tinha sido alertado por muitos prefeitos da região. Está no nosso planejamento para 2018, como também a de ibitiranga, que devemos anunciar inicio ainda este ano.

Investimentos na segurança

Infelizmente a criminalidade tem aumentando em todo o país. Fizemos esse grande esforço financeiro apesar da crise. Estamos na academia com 1.000 policiais civis para que toda Delegacia tenha seu Delegado e sua equipe. Vamos formar já uma nova turma para março de 2018. Levamos equipamentos, veículos para todas as regiões, estruturando as policiais para respostas mais rápidas. Temos uma operação em andamento para prender quadrilhas de assalto a carros fortes e caixas eletrônicos. Prendemos mais de 30 quadrilhas. No Pajeú, por exemplo,  há cidades de fronteira com outros estados. Estamos prendendo as quadrilhas e intensificando essa ação de combater a droga. Outubro já vai ser um mês em que vamos diminuir a violência. A cada mês teremos respostas.

Eleições 2018

Só quem está com essa pauta é a oposição. Não tenho esse direito de debater questões eleitorais quando a população que elege quer um Pernambuco melhor. Vou ficar com a pauta da população. Estamos vendo o Governo Federal perdido. Temos que trabalhar por Pernambuco.

Lentidão da duplicação do acesso a Afogados

Fui alertado pelo prefeito José Patriota sobre essa questão e vamos fazer gestão para acelerar. É uma obra que obviamente demanda aporte de recursos, mas vamos fazê-lo.

Primeira mão

Na 17ª sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 6 de junho de 2024, foi analisado o processo TCE-PE nº 23100594-5, referente à prestação de contas do exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Brejinho. O relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, apresentou seu parecer prévio durante a sessão presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos.

A prestação de contas, sob a responsabilidade do prefeito Gilson Bento, foi avaliada considerando diversos aspectos da gestão fiscal e das políticas públicas implementadas nas áreas de saúde e educação, além da situação previdenciária do município e da transparência pública. 

O Tribunal destacou que, apesar de algumas desconformidades pontuais, muitas foram consideradas de baixa gravidade e tratadas à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Entre os principais pontos analisados, o TCE-PE identificou que a Despesa Total com Pessoal (DTP) ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), atingindo 57,79% da Receita Corrente Líquida (RCL). Apesar desse excesso, o Tribunal reconheceu a suspensão da contagem dos prazos e outras disposições do artigo 23 da LRF para o exercício de 2022, conforme previsto pela Lei Complementar Federal nº 178/2021.

Além disso, houve descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei Federal nº 14.113/2020 quanto à aplicação dos recursos da complementação-VAAT em educação infantil (limite de 50%) e em despesas de capital (limite mínimo de 15%). Outros problemas identificados incluíram a abertura de créditos adicionais sem fontes de recursos e falhas menores que foram encaminhadas como recomendações para evitar repetição em exercícios futuros.

Diante das considerações, a Segunda Câmara do TCE-PE decidiu, por unanimidade, emitir um parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas de Gilson Bento, relativas ao exercício financeiro de 2022.

O Tribunal fez uma série de recomendações ao atual gestor da Prefeitura Municipal de Brejinho para aprimorar a administração pública. Entre as principais recomendações estão:

Aprimoramento do controle contábil: Obedecer aos saldos de cada conta para evitar despesas sem lastro financeiro.

Uso adequado dos recursos do FUNDEB: Garantir que as despesas sejam lastreadas com a respectiva fonte de recursos.

Medidas de controle financeiro: Melhorar a capacidade de pagamento de compromissos de curto prazo e evitar a assunção de compromissos sem recursos disponíveis.

Redução dos gastos com pessoal: Reconduzir os gastos aos níveis regulamentares da LRF.

Planejamento financeiro: Elaborar uma programação financeira e cronograma apropriado ao histórico de arrecadação e desembolsos.

Consistência nas informações: Assegurar a precisão das informações prestadas aos órgãos de controle federal e estadual.

Análise de recursos para créditos adicionais: Efetuar detalhada análise antes da abertura de créditos adicionais.

Registro contábil das provisões previdenciárias: Adotar medidas de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

Ajuste fiscal: Aplicar medidas constantes na Constituição Federal devido à relação despesa corrente/receita corrente ter superado 95%.

Controles sobre o uso de recursos VAAT: Evitar descumprimentos dos limites estabelecidos para educação infantil e despesas de capital.

Solidez do RPPS: Acompanhar a solidez do Regime Próprio de Previdência Social para oferecer segurança jurídica e garantir a sustentabilidade financeira do município.

Do Correio Braziliense

Thomaz Alckmin, filho caçula do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, é uma das vítimas do acidente que matou cinco pessoas em Carapicuíba, na região metropolitana de Sâo Paulo. Morreram também o piloto da aeronave, Carlos Esquerdo, e três mecânicos. Esquerdo era amigo pessoal de Thomaz.

O filho de Alckmin morreu aos 31 anos e era casado com a arquiteta Taís Fantato. Ele deixa duas filhas, uma de 10 anos e outra de 2 meses de idade. O próprio governador teria dado a informação da morte à mãe do rapaz. O Palácio dos Bandeirantes ainda não emitiu nota oficial.

O helicóptero de prefixo PPLLS caiu por volta das 17h20 desta quinta-feira (2/4) e atinigiu uma casa em construção próxima à Rodovia Castelo Branco. Em nota, a Seripatri Participações, empresa responsável pela aeronave, diz que o acidente ocorreu durante um voo teste, após o helicóptero passar por manutenção preventiva.

Com aproximadamente quatro anos de uso, o helicóptero, da marca Eurocopter, modelo EC 155, prefixo PPLLS, tinha 600 horas voo e toda a documentação e manutenção estariam em dia. De acordo com a Seriprati, a empresa está prestando assistência necessária aos familiares das vítimas e contribuindo para a investigação das causas do acidente.

Equipes de resgate trabalham no local do acidente, na zona rural do município. A aeronave teria caído logo após a decolagem, perto de um heliponto. A Aeronáutica deslocou uma equipe para o Carapicuíba, mas enfrenta dificuldades para chegar ao endereço do acidente.

Leia a nota da Seripatri na íntegra:

A Seripatri lamenta profundamente a morte dos quatro ocupantes do helicóptero de propriedade da empresa, em um trágico acidente na Grande São Paulo, na tarde desta quinta-feira (2/4). Ocupavam a aeronave o piloto da empresa, com mais de 30 anos de experiência, e o mecânico, também funcionário da Seripatri. Os outros dois ocupantes eram mecânicos da Helipark, empresa de manutenção.

O acidente ocorreu durante voo de teste, após a aeronave passar por manutenção preventiva. O helicóptero, da marca Eurocopter, modelo EC 155, prefixo PPLLS, tinha cerca de quatro anos de uso, com aproximadamente 600 horas de voo e estava com sua documentação e manutenção rigorosamente em ordem. Neste momento de luto e enorme tristeza para todos, a Seripatri está prestando toda a assistência necessária aos familiares das vítimas, bem como já destacou profissionais para acompanhar junto às autoridades as investigações das causas do acidente

Por Anchieta Santos – Com informações do Afogados Online

Os vereadores Franklin Nazário, Vicentinho, Zé Negão, Cícero Miguel, Pedro Raimundo, Renaldo Lima e Renon de Ninô, juntamente com o ex-vereador, Erickson Torres e com a ex-vereadora, Joana Darck, entraram com um pedido de rescisão no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) contra o Acórdão que julgou irregulares as suas contas enquanto vereadores da Câmara em 2009, determinando-lhes a obrigação de ressarcir valores além da aplicação de multa individual.

O presidente da Casa, à época, era o atual vereador Renon de Ninô. De acordo com o TCE, há valores que chegam próximo à casa dos R$ 20 mil para serem ressarcidos por vereador. O Afogados Online diz que o julgamento que havia sido adiado, foi julgado nesta quarta (27) e o Pleno do TCE manteve a rejeição.