Homem é condenado a 39 anos de prisão por homicídio em Triunfo

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), divulgou na tarde desta segunda-feira (20), em suas redes sociais que sancionou a Lei Municipal de autoria do Poder Executivo, que regula e estabelece os critérios para o pagamento do rateio dos precatórios do FUNDEF.

Segundo o prefeito, a ação beneficia os professores da rede municipal, atendendo a reivindicação da categoria e garantindo a devida segurança jurídica de como os pagamentos ocorrerão e sob quais critérios.

“Agora, resta o valor ser creditado para iniciarmos os pagamentos, obedecendo a Lei. Agradeço aos Vereadores que votaram favoravelmente, na certeza de que, com diálogo e trabalho sério, Arcoverde avança no caminho das novas conquistas”, destacou Wellington.

Do G1

A Justiça em Mariana determinou o bloqueio de R$ 300 milhões na conta da Samarco Mineração, cujos donos são a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton. A quantia deverá ser usada exclusivamente para reparar os danos causados a famílias da cidade com o rompimento de duas barragens da empresa no último dia 5, informou nesta sexta-feira (13) o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A decisão liminar [provisória] é assinada pelo juiz Frederico Esteves Duarte Gonçalves, da Comarca de Mariana, em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, que argumenta que mais de 500 pessoas ficaram desabrigadas na tragédia e estão hospedadas em hotéis e casas de parentes.

A ação, segundo o tribunal, relata ainda que cerca de 180 edifícios foram destruídos em Bento Rodrigues, o distrito mais afetado, além de automóveis, plantações e ruas.

Nesta sexta, foi identficada a sétima vítima da tragédia. Outras 18 pessoas estão desaparecidas – entre moradores de Bento Rodrigues e funcionários da Samarco. Dois corpos foram encontrados na região, mas ainda não foi confirmado se são vítimas da tragédia.

Valor: Na decisão, o magistrado afirma que o valor é compatível “com a extensão do dano e não se divorcia da razoabilidade constitucional, ao se imaginar que mais de 500 pessoas foram atingidas imaterialmente e materialmente”. Conforme a decisão, o montante representa pouco mais de 10% do lucro líquido e menos de 4% do faturamento anual da Samarco. Segundo números citados pelo juiz, em 2014, a empresa obteve R$ 7,5 bilhões de faturamento e lucro líquido de R$ 2,8 bilhões.

Uma das razões do bloqueio é a incerteza quando o futuro financeiro da Samarco, que teve a suspensão das atividades decretada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Além disso, a Samarco foirebaixada pela agência de classificação de risco de investimento Moody´s.

Ainda segundo o Tribunal de Justiça, o juiz afirma que a lei ambiental estabelece que o dever de indenizar independe da investigação quanto à existência da culpa. “Por indícios, a responsabilidade civil da requerida (a mineradora) para com a população atingida pelo desastre ambiental, mais cedo ou mais tarde virá à tona, tomando-se em consideração a conexão entre o fato e o dano”, disse o magistrado.

“Ele quer acabar com a política indigenista e vai prejudicar ainda mais os índios com essa decisão”, avaliou o líder do PT no Senado, Humberto Costa, quando soube que o presidente Michel Temer devolveu 13 processos de demarcação de terras indígenas para a Fundação Nacional do Índio (Funai). Os documentos já estavam na Casa Civil à espera da assinatura de homologação do presidente.

“Já foram várias as medidas que esse governo golpista fez contra os índios. A PEC 55, mais conhecida como PEC da Maldade vai reduzir drasticamente o orçamento da Funai. A proposta orçamentária para a instituição já é a menor dos últimos 10 anos. E agora ele vem cercear o direito à terra de pessoas que sempre foram deixadas à margem. É realmente degradante esse governo”, lamentou Humberto.

Outra medida negativa contra os indígenas foi a devolução, por parte do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, de mais seis processos que já estavam em fase de identificação, uma etapa anterior à homologação das áreas. Ao todo, 1,5 milhão de hectares, de 11 estados foram reivindicados por 17 etnias diferentes. Os processos de demarcação destas terras foram iniciados entre 2004 e 2014, sendo apenas um iniciado anteriormente, ainda em 1982.

“Temos uma responsabilidade e um dever histórico e cultural para com o povo indígena. É uma grande crueldade o que esse presidente golpista está fazendo com os índios, um povo sofrido e que merece ser tratado com dignidade e respeito pelo governo. É uma lástima que isto esteja acontecendo”, afirmou o senador petista.

A agência do Bradesco localizada em Afogados da Ingazeira deverá encerrar suas atividades nos próximos dias. A informação foi confirmada por uma fonte segura ao Blog Pajeú Agora.

O fechamento, diz o blog, faz parte de um processo de reestruturação que o banco vem realizando em diversas cidades do interior de Pernambuco e de outros estados. Ainda não há confirmação oficial por parte da instituição financeira sobre a data exata em que a agência deixará de funcionar.

Com a decisão, clientes deverão ser direcionados para agências de municípios vizinhos ou utilizar os canais digitais do banco, como aplicativo, internet banking e caixas eletrônicos. A medida pode gerar transtornos para a população local, que depende do atendimento presencial, especialmente para serviços que não estão disponíveis de forma online.

Em Afogados da Ingazeira, o Bradesco tem tradição de décadas de funcionamento, sendo uma das principais opções bancárias para moradores e comerciantes da região. O encerramento da unidade deve impactar não apenas clientes, mas também o comércio local.

Banco não confirma, mas onde há fumaça, há fogo

Oficialmente, o banco não confirma a informação. O Gerente local teria informado não proceder a informação. Recentemente, a agência de São José do Egito também foi fechada, gerando mal estar para clientes da instituição, que detém a conta dos servidores estaduais. Em Santa Cruz da Baixa Verde, o prefeito Ismael Quintino até entrou na justiça, mas não conseguiu evitar o fechamento da agência.

Nessas cidades, a saída acaba sendo a das cooperativas de crédito como o Sicoob Pernambuco, que na contramão dos bancos convencionais tem aberto mais agências em Pernambuco e Paraíba.