Justiça reconhece prática de violência de gênero contra Marília Arraes

G1

O Ministério da Justiça informou nesta segunda-feira (24) que errou na semana passada quando disse que foi aberto um inquérito por determinação do ministro da Justiça, Sérgio Moro, com base na Lei de Segurança Nacional.

O Diário Oficial do Estado publicou hoje o resultado da licitação para  a pavimentação da PE 380, a chamada Estrada de Ibitiranga, no trecho Afogados da Ingazeira-Ibitiranga e divisa com a Paraíba até Novo Pernambuco.

A vencedora foi a cearense Cosampa Projetos e Construções LTDA, CNPJ 03.006.548/0001-37.

Ela apresentou o menor preço global para a obra, R$ 13.521.880,95 e segundo a Comissão de Licitação está dentro  das Exigências do Edital Licitatório. A informação foi publicada pela Comissão Permanente de licitação da Secretaria de Transportes.

O projeto é um sonho acalentado por carnaibanos dos distritos de Ibitiranga e Novo Pernambuco e afogadenses. Se não houver recurso das demais concorrentes, o governador Paulo Câmara pode dar a ordem de serviço para  iniciar as obras na Festa de Zé Dantas.

No dia 4 de novembro, Câmara ainda entrega dois sistemas de abastecimento em fase de conclusão, atendendo 296 famílias em Santo Antonio e 306 na região do Caruá, em comunidades como Travessão, Gameleira e Serra do Urubu. Também deve visitar o Museu Zé Dantas.

Pessoas de 30 a 34 anos não estão procurando se vacinar no município.

Fator surpreendeu PNI Municipal que acreditava que a procura nesta faixa etária seria maior.

Por André Luis

Em entrevista ao repórter Marcony Pereira, para o programa A Tarde é Sua da Rádio da Pajeú, nesta sexta-feira (30), a coordenadora do Plano Nacional de Imunização de Afogados da Ingazeira, Ítala Nascimento, informou que está havendo baixa procura de pessoas da faixa etária de 30 a 34 anos para se vacinar contra a Covid-19.

“Esta baixa procura dificulta o avanço para novas faixas etárias, visto que de acordo com o nosso planejamento só avançamos quando temos 90% do público da faixa etária ativa. Em todas as outras faixas etárias, conseguimos ultrapassar essa meta de 90%”, destacou Ítala.

Ainda segundo a coordenadora, até o momento apenas cerca de 70% do público desta faixa etária foi vacinado com a primeira dose.

“Geralmente a gente leva em torno de quinze dias para alcançar a meta de 90% do público da vez. Já estamos com mais de 15 dias só nesta faixa etária de 30 a 34 anos e ainda só cobrimos cerca de 70%”, informou.

Ítala também chamou a atenção que este fato surpreendeu. “Pensávamos que esta faixa etária teria uma procura bem maior. Visto que eles tem mais acesso às redes sociais”, estranhou.

A Prefeitura voltou a abrir agendamento para a faixa etária específica nesta quinta-feira (29), após receber novo lote de doses de vacinas, mas para se ter uma ideia da baixa procura, ao contrário de outras faixas etárias onde a procura era alta, fazendo com que o agendamento se encerrasse rapidamente, nesta, há vagas ainda para esta sexta-feira.

A coordenadora, não soube explicar o porquê da baixa procura, mas informou que está sendo iniciada uma busca ativa destas pessoas no município.

A vacinação está ocorrendo na quadra da Escola Monsenhor Antônio de Pádua Santos (entrada será por trás da escola). O agendamento deve ser feito pelo site: https://www.afogadosdaingazeira.imunizape.com.br 

Na zona rural, tendo em vista a menor quantidade de pessoas,  o agendamento é feito diretamente com o agente comunitário de saúde de cada localidade.

Por Edilson Xavier*

Reporto-me, inicialmente à Obra do Ministro do Supremo Tribunal Federal no livro em que comenta a Constituição Federal, no que concerne aos acusados em geral em processo administrativo ou judicial, são assegurados o contraditório e ampla defesa.

Assim se pronuncia o autor: “O devido processo legal configura dupla proteção ao individuo, atuando tanto no âmbito material de proteção ao direito de liberdade e propriedade quanto no âmbito formal, ao assegurar-lhe paridade total de condições com o Estado-persecutor e plenitude de defesa (direto à defesa técnica, à publicidade do processo, à citação, à produção ampla de provas, de ser processado e julgado pelo juiz competente, aos recursos, à decisão imutável, à revisão criminal)”.

É de curial interesse esclarecer que essa digressão à obra jurídica, cujo assunto está em voga nesse momento de plena fertilidade quanto à atuação do Judiciário, do Ministério Público e até mesmo da mídia de todas as formas: imprensa, falada, escrita, televisa e eletrônica.

É público e notório que o noticiário tem sido pleno de acusações, exposições de políticos e empresários presos ou investigados, e em sua maioria expostos á execração pública, em que muitos deles se apresentam já condenados pela mídia de todas as formas, como se estivéssemos vivendo um regime de exceção.

Ora, impõe-se ressaltar aos apressados pela condenação antecipada, que é indispensável se conceder aos acusados em geral o direito á defesa ampla, sob pena de estarmos em uma ditadura do Judiciário,que é igualmente lesiva á liberdade em seu sentido mais amplo e ao direito de expressão.

À luz do direito á liberdade, não se pode simplesmente impor ao acusado fóruns de condenação, sem que seja respeitado o direito de se defender perante o Judiciário ouno Legislativo, conforme a instância em que tramite a acusação.

O açodamento tem se mostrado prejudicial até ao órgão julgador. Durante o processo de afastamento da presidente Dilma, muito se discutiu pela imprensa sua condenação antecipada, como se tivesse direito á ampla defesa o que ocorreu até mesmo diante do Plenário do Senado Federal que a ouviu atentamente.

O mesmo direito está sendo concedido ao ex-presidente Lula, que vem se defendendo de acusações que lhe faz o Ministério Público Federal. Entretanto, esse mesmíssimo direito não deve ser negado ao presidente Temer, que antes mesmo de apresentar sua defesa perante o Legislativo, a mídia e alguns deputados também investigados já o condenam antecipadamente, cuja atitude certamente é fruto de interpretação esdrúxula, ingênua e bisonha, da Constituição Federal.

Para esses investigados, se invoca sempre o direito á defesa, mas quando se trata de adversários, anseia-se pela prévia condenação. Assim, viceja clara a acintosamente o desejo de acusar por mero fetiche.

*Edilson Xavier é advogado, tendo presidido a OAB e Câmara de Vereadores de Arcoverde

Neste ano, a ação “Serviço de apoio à gestão descentralizada do programa Bolsa Família” tem previsão orçamentária de R$ 535 milhões. Segundo a ONG Contas Abertas, R$ 490,2 milhões chegaram a ser comprometidos para pagamento posterior. Mas nada foi transferido.

As prefeituras dizem que os atrasos afetam outros programas, como os Cras e Creas (centros de assistência social). Em Santa Cruz do Capibaribe, no interior de Pernambuco, 30% da população de 100 mil habitantes é atendida pelo Bolsa Família.

Segundo Alessandra Vieira, secretária de Cidadania e Inclusão Social, o governo envia cerca de R$ 30 mil por mês para administrar o programa. O último repasse ocorreu em março, referente a outubro de 2014.