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Justiça reconhece prática de violência de gênero contra Marília Arraes

Por André Luis

A Justiça Eleitoral de Pernambuco acolheu ação apresentada pelo jurídico da candidata ao governo do Estado Marília Arraes no que se configura primeiro caso reconhecido pelo TRE-PE como violência política contra a mulher. 

A Desembargadora Virgínia Gondim Dantas intimou o ex-assessor do Deputado Federal Daniel Coelho (coordenador de campanha da candidata Raquel Lyra), Mateus Souza, sobre um vídeo postado em perfis no Instagram ligados à Bolsonaro onde Marília foi comparada a um “picolé de menstruação”. 

Além do aliado de Daniel Coelho, o Policial Militar Maxwell Souza também foi citado pela Justiça Eleitoral pelas ofensas à candidata Marília Arraes.

Em contato com o blog, a assessoria do deputo federal Daniel Coelho informou que Mateus não faz parte da assessoria do deputado desde 2021. “O apontado como autor da ofensa não tem relação com Daniel desde março de 2021. Ele não participou nem da campanha de Daniel à reeleição, muito menos da de Raquel Lyra. Nós não compactuamos com nenhum desrespeito à dignidade. Qualquer divergência nossa se dá no campo das ideias, sem ofensa à honra de ninguém”, esclareceu a assessoria de Daniel Coelho.

De acordo com a Decisão da Justiça Eleitoral, foram usados termos pejorativos e depreciativo contra Marília, caracterizando o estimulo a discriminação em função do sexo feminino, como mostra a transcrição: “Você tem um picolé de menstruação que é a Marília Arraes. Eu não chupo picolé de menstruação e você?!”. 

Para a Desembargadora, o comentário se caracteriza como uma “forma depreciativa de referência à candidata Marília Arraes a sua condição de mulher/candidata, não podendo sequer ser enquadrado como direito de crítica, na medida em que não traduz apreciação e avaliação de sua atuação ou de comportamento, não tendo sido emitido juízo racional de valor, mas tão somente a colocando como um picolé de menstruação”.

Agora, os representados têm até dois dias para apresentar a defesa. Após o prazo, o Ministério Público será citado e, em até dois dias, deverá se manifestar. Leia aqui a íntegra da decisão.

Outras Notícias

Afogareta promete parte da renda para Lar do Idoso

O coordenador do Afogareta 2016, Ney Quidute, confirmou que parte da renda do Afogareta 2016 será revertida para a construção do Lar do Idoso, da Asavap. O grupo que articula a construção do prédio buscou novas parcerias para tentar impulsionar a obra, com cerca de 70% concluída, mas que enfrenta dificuldades na reta final como […]

arereO coordenador do Afogareta 2016, Ney Quidute, confirmou que parte da renda do Afogareta 2016 será revertida para a construção do Lar do Idoso, da Asavap. O grupo que articula a construção do prédio buscou novas parcerias para tentar impulsionar a obra, com cerca de 70% concluída, mas que enfrenta dificuldades na reta final como impacto da crise.

“Fomos procurados pela Associação e de pronto aceitamos a ideia de contribuir com o projeto”, diz Ney. Além da iniciativa, a Asavap está preparando uma campanha nas três rádios locais com urnas para arrecadar recursos neste momento de maior dificuldade.

O Afogareta 2016 marcará a maioridade do evento , completando dezoito anos na Avenida Rio Branco. Por mais um ano, o blog é parceiro oficial.

Dia 15, a atração considerada como principal do evento: sobe ao trio Gabriel Diniz, o GD, hoje com exposição na mídia nacional.

Dia 16, sábado, a atração é Alexandre Peixe, compositor com várias composições como Dormir de Conchinha’, ‘Não Vale A Pena Te Esquecer’, ‘Minas Não Tem Mar’, ‘Eu Juro’, ‘Chegou Ao Fim’, muitos sucessos de Chiclete de Banana.

Dia 17, a atração confirmada é Banda Xé Pop, do vocalista Avneh Vinny.

NJTV: Secretário se pronuncia sobre demissão de guardas. “Falsificaram documentos públicos”

O Secretário de Administração da gestão Nicinha Melo (MDB), advogado César Pessoa, enviou um vídeo ao blog trazendo detalhes da demissão dos três guardas municipais, antecipada ontem. No vídeo, ele fala sobre a motivação, bem como da liminar concedida em favor dos Guardas Municipais, conseguida e noticiada hoje. O tema descambou para o debate político. […]

O Secretário de Administração da gestão Nicinha Melo (MDB), advogado César Pessoa, enviou um vídeo ao blog trazendo detalhes da demissão dos três guardas municipais, antecipada ontem.

No vídeo, ele fala sobre a motivação, bem como da liminar concedida em favor dos Guardas Municipais, conseguida e noticiada hoje. O tema descambou para o debate político.

Segundo o Secretário, os guardas foram alvo de Processo Administrativo Disciplinar, garantindo que foi instalada uma comissão independente. Ainda de acordo com César, foram acusados de descumprimento de leis que exige providências.

“Fomos comunicados pela CEF que esses guardas estavam com empréstimos junto a esses bancos e o banco estava exigindo o pagamento dos valores à municipalidade. Quando a gente foi se debruçando percebeu que os documentos foram adulterados. Houve falsificação de documento público.

Também houve falsidade ideológica”, diz ele, garantindo que os guardas tiveram direito ao contraditório. Quanto á liminar, afirmou que o município deverá recorrer. Diz que ainda há repercussão na esfera penal. Também que ainda não foi notificado da liminar que determinou sua reincorporação. E que o magistrado irá se debruçar sobre o mérito. Veja o vídeo da NJTV:

Sem Duque, Márcia Conrado entrega Parque dos Ipês

Luciano Duque foi à sua rede dizer que 70% da obra andou com ele. A prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado, inaugurou ao lado de aliados o Parque dos Ipês Padre Afonso Carvalho,  no IPSEP. O equipamento teve investimento de R$ 2,5 milhões e tem pista de skate, espaço de convivência,  área de caminhada, pista […]

Luciano Duque foi à sua rede dizer que 70% da obra andou com ele.

A prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado, inaugurou ao lado de aliados o Parque dos Ipês Padre Afonso Carvalho,  no IPSEP.

O equipamento teve investimento de R$ 2,5 milhões e tem pista de skate, espaço de convivência,  área de caminhada, pista de bicicross, academia, espaço para fotos e piquenique.

Mais uma vez, a entrega não teve a presença do Deputado Estadual Luciano Duque.  Ele, que já havia voltado de Salvador,  esteve na região,  inclusive tendo participado mais cedo de uma partida entre radialistas e secretários em São José do Belmonte,  pelo aniversário do prefeito Romonilson Mariano, mas não foi ao ato.

Luciano foi à sua rede social dizer que a obra ficou 70% concluída em sua gestão. Ele gravou antes no local, citando a arquiteta Ingrid de Carvalho,  que projetou o espaço. Disse ainda que o IPSEP foi beneficiado na sua gestão com escola, posto de saúde e outras ações.

Nas redes, deu burburinho.  “Já que a prefeita esqueceu de citar que o Parque dos Ipês é uma obra da gestão de Luciano Duque, a gente relembra a ela. Ela está inaugurando, mas a obra é uma conquista do governo Duque. Não custava ela reconhecer quem tanto a ajudou, e principalmente reconhecer quem tanto fez por Serra Talhada”, disse numa rede social o vereador Vandinho da Saúde,  lembrando matérias da época.

“O vereador acordou atordoado com a linda demonstração de força política que hoje a prefeita teve e a beleza da maior praça de Serra Talhada executada e entregue pela prefeita Marcia Conrado”, respondeu de pronto o aliado César Kayke.

Essa manhã,  Márcia Conrado postou outra nota informando que a assinatura da ordem de serviço ocorreu em 21 de janeiro de 2021, mais uma afirmação para dizer que é dela a responsabilidade total pela obra.

Mais uma vez,  uma das estrelas da entrega, além,  claro, da prefeita Márcia Conrado,  foi o ex-prefeito Carlos Evandro,  que discursou e foi bastante ciceroneado por aliados da gestora.

Ainda participaram o vice-prefeito Márcio Oliveira, o odontólogo Breno Araújo,  marido de Márcia,  vereadores como Manoel Enfermeiro,  Alice Conrado, Antonio Rodrigues,  Agenor de Melo, Zé Raimundo,  China Menezes, Rosimério de Cuca,  Nailson Gomes e líderes comunitários.

Com só 25% de emendas pagas, 8,2 mil obras emperram em municípios

Congresso em Foco A falta de repasses do governo aos municípios por meio de emendas paralisou mais de 8,2 mil obras já iniciadas em todo o país. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), outras 11,2 mil obras deveriam estar em andamento, mas não foram sequer iniciadas. Dos quase R$ 32 bilhões […]

Congresso em Foco

A falta de repasses do governo aos municípios por meio de emendas paralisou mais de 8,2 mil obras já iniciadas em todo o país. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), outras 11,2 mil obras deveriam estar em andamento, mas não foram sequer iniciadas. Dos quase R$ 32 bilhões que os municípios têm direito a receber em 2017, conforme previsão do orçamento da União, menos de 25%, um total de apenas R$ 7,3 bilhões foram pagos até o momento.

Já no caso das emendas impositivas, que são de execução obrigatória, e geralmente utilizadas pelos parlamentares para fazer pequenas obras em suas bases eleitorais, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse ao Congresso em Focoque apenas 12% delas foram pagas até o momento. Com eleições no próximo ano, os parlamentares se articulam para cobrar do governo essa liberação, uma vez que quase todos os deputados estarão na corrida eleitoral em 2018.

Leia a íntegra do levantamento da CNM:

parte 1 parte 2 |

De acordo com Ziulkoski, a situação prejudica não só a atuação parlamentar, mas também os moradores das regiões que precisam das obras. “O principal refém é o próprio parlamentar. Ele acaba tendo que prometer. Vai lá na no município local, dá o discurso, diz que a verba foi anunciada e que vai vim, bota placa e depois não vem. Ele perde com isso, o Brasil perde e todo mundo perde. Eu acho que temos que mudar isso aí”, pontuou.

Ziulkoski disse que a entidade está propondo a criação de um Fundo Nacional de Infraestrutura com o mesmo valor das emendas. Pela proposta, o valor arrecadado no fundo seria distribuído para todos os municípios, “de forma republicana, transparente e fiscalizada”. Ele lembra ainda que, hoje, cerca de 1,8 mil municípios nunca receberam “um centavo com a distribuição de emendas”.

O presidente da CNM alertou ainda que essas obras inacabadas, espalhadas pelo país inteiro, impactam diretamente na vida da população. “Isso pra mim e uma das coisas mais serias do Brasil atualmente. A União promete recursos para investimentos, mas não está fazendo os pagamentos”, disse.

As obras estão relacionadas com diversas áreas, como, por exemplo, construção de praças, quadras de esporte, espaços esportivos, recuperação e pavimentação de vias, construções de habitação popular e de unidades de atenção especializada em saúde, assim como a aquisição de máquinas agrícolas e veículos utilitários essenciais para o provimento de certos serviços à população, conforme aponta o estudo.

A entidade revela ainda que há um outro risco sobre os gestores municipais, além de poderem ver frustradas as expectativas de suas populações com relação à melhoria dos serviços públicos que essas obras poderiam oferecer, existe o risco de calote em 9.492 obras que já foram iniciadas e que ainda estão classificadas pela União como Restos a Pagar Não Processados, ou seja, cujos empenhos poderão ser cancelados. “Na prefeitura é assim. Empenhou vai pagar”, ressaltou o presidente da CNM.

Desde que a delação do empresário Joesley Batista veio a público, o governo Temer vem prometendo liberação de recursos para as emendas parlamentares em troca de apoio contra a denúncia na Câmara. Estima-se que mais R$ 15 bilhões foram prometidos aos deputados.

Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Pernambuco forma novos oficiais 

O governador Paulo Câmara conduziu, na manhã deste sábado (11), a solenidade de formatura de 73 novos profissionais que vão reforçar a segurança pública no Estado, sendo 54 policiais militares e 19 bombeiros militares, formados para o quadro de oficiais da Polícia Militar (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE).  Com mais […]

O governador Paulo Câmara conduziu, na manhã deste sábado (11), a solenidade de formatura de 73 novos profissionais que vão reforçar a segurança pública no Estado, sendo 54 policiais militares e 19 bombeiros militares, formados para o quadro de oficiais da Polícia Militar (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE). 

Com mais essa formatura e as novas nomeações, Pernambuco atinge um total de 7.987 profissionais, de todas as operativas, incorporados à segurança pública e ao Pacto pela Vida desde 2015. O evento, que aconteceu no Ginásio do Círculo Militar do Recife, no bairro da Boa Vista, também celebrou os 197 anos da PMPE.

“O objetivo maior desses novos oficiais é servir à população pernambucana. Honrar a farda, ter disciplina, ética e, acima de tudo, capacidade de gerir equipes e fazer os resultados acontecerem. Pernambuco conta com esse apoio e essa determinação”, frisou Paulo Câmara. 

Os oficiais, tanto do Corpo de Bombeiros como da Polícia Militar, passarão por um período de estágio na Região Metropolitana do Recife, antes de seguirem para o interior, onde comandarão companhias, seções e outras unidades de suas corporações. 

“Os policiais reforçam a prevenção e repressão aos diversos crimes em todo o Estado, enquanto os bombeiros fortalecem os serviços de resgate, salvamento e combate a incêndio especialmente no sertão, onde verificamos a maior necessidade”, explicou o secretário de Defesa Social, Humberto Freire.

Ainda para este ano, cerca de 500 praças da PMPE estão em fase de conclusão do curso. Com isso, o Governo de Pernambuco cumpre o compromisso de formar e nomear todos candidatos aprovados nos concursos para as polícias Militar, Civil, Científica e Corpo de Bombeiros. Até o fim do ano serão lançados novos editais para as quatro operativas.

Os novos profissionais iniciaram o Curso de Formação de Oficiais Policiais Militares e Bombeiro Militar (CFOPM/BM) em 2021. 

Durante esse período de um ano, as aulas ocorreram na Academia de Polícia Militar do Paudalho (APMP) e contaram com a supervisão da Academia Integrada de Defesa Social (Acides). 

Os policiais militares cumpriram uma carga-horária de 1.866 horas-aulas, distribuídas em 51 disciplinas. Os bombeiros tiveram 1.890 horas-aulas, divididas em 57 disciplinas.

Na grade curricular estão aulas de Fundamentos de Polícia Comunitária, Direitos Humanos aplicados à Atividade Policial, Planejamento Operacional de Policiamento, Tiro Defensivo na Preservação da Vida (Método Giraldi), Salvamento Terrestre, Combate à Incêndio, Gerenciamento de Desastres, Legislação Aplicada à Atividade Bombeiro Militar, entre outras. 

O novo oficial da PM Tiago Uchôa destacou a felicidade com o novo ciclo e por contribuir para o avanço da segurança pública no Estado. 

“No dia de hoje, a palavra que mais reflete nosso sentimento é superação. Todos nós estamos realizando um sonho e, a partir de agora, vamos cumprir nosso dever, contribuindo da melhor forma possível com a sociedade pernambucana”, comemorou.

Também estiveram presentes à solenidade o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; os secretários Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas) e Coronel Carlos José (chefe da Casa Militar); a deputada estadual Gleide Ângelo; o comandante da Polícia Militar, Roberto Santana; o comandante dos Bombeiros Militares, Rogério Coutinho; o chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão; o chefe do Comando Militar do Nordeste, general do Exército Richard Fernandez Nunes; o defensor público do Estado, Henrique Seixas; além do secretário executivo de Defesa Social, Reinaldo Souza.