Construção civil e comércio atacadista liberados em PE a partir do dia 8

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados irá realizar uma audiência pública na sexta-feira (05.11) para debater o agravamento da crise hídrica e a Medida Provisória 1055/21, que institui grupo emergencial para lidar com o problema. 

As deputadas Talíria Petrone (Psol-RJ), Luiza Erundina (Psol-SP) e o deputado Glauber Braga (PSol-RJ), sãos os autores do requerimento para realização do debate. 

Eles criticam a medida provisória, nomeada ‘MP da Crise Hídrica’, por acreditarem que a proposta concentra o poder decisório sobre o uso dos recursos hidroenergéticos do País nas mãos do governo federal não levando em consideração as competências da Agência Nacional de Águas (ANA), de definir e fiscalizar as condições de operação de reservatórios. 

“Trata-se de uma proposta que é apresentada como solução para crise, porém exclui todos os demais usuários da água do processo de discussão relacionado às medidas necessárias para o enfrentamento de crises hídricas“, argumentam os autores.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu não conceder a medida cautelar solicitada pelo Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) que pedia a suspensão do Pregão Eletrônico nº 018/2025, destinado à contratação de serviços médicos para a rede pública de urgência e emergência do município de Carnaíba. A decisão monocrática, assinada pelo conselheiro relator Rodrigo Novaes e publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da Corte, afirma não haver elementos técnicos que justifiquem a interrupção imediata do processo licitatório.

Pedido do sindicato não demonstrou risco imediato nem ilegalidades aparentes, diz TCE

O Simepe alegava irregularidades na licitação que contrata empresa especializada para plantões médicos diurnos e noturnos de 12 e 24 horas. Contudo, após análise preliminar, o relator considerou que não há indícios suficientes para sustentar a concessão da cautelar. Parecer emitido pela IRAR (DREGIO) apontou que o Estudo Técnico Preliminar elaborado pela Prefeitura atende formalmente aos requisitos previstos nos artigos 18 e 19 da Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos.

Outro ponto decisivo foi o fato de que já houve concurso público em 2019 para os cargos de Médico PSF e Médico Plantonista. Embora existam profissionais aprovados em exercício, o número é insuficiente para garantir toda a escala de serviços, justificando a necessidade de contratações complementares.

Tribunal aponta risco de colapso na rede se contrato for suspenso

A decisão enfatiza que suspender a contratação de forma abrupta poderia causar descontinuidade de um serviço público essencial, comprometendo o atendimento de urgência e emergência — considerado de impacto direto e imediato à saúde dos moradores. Por esse motivo, o Tribunal identificou um cenário de “periculum in mora reverso”, ou seja, o risco maior estaria na suspensão da licitação, e não na continuidade do processo.

Segundo o relator, não estão presentes os requisitos jurídicos para a concessão de cautelar: nem o fumus boni iuris (probabilidade do direito), nem o periculum in mora (risco da demora).

Com isso, Novaes concluiu: “NÃO CONCEDO, ad referendum da Primeira Câmara, a Medida Cautelar pleiteada.”

TCE impõe obrigações ao município para próximas contratações

Apesar de negar a suspensão, o Tribunal determinou obrigações ao Fundo Municipal de Saúde de Carnaíba:

Se houver necessidade de nova contratação de plantões médicos (12h/24h), o município deve enviar previamente ao TCE, até 90 dias antes do fim do contrato nº 083/2025, um novo Estudo Técnico Preliminar, com memórias de cálculo, documentos de suporte, Termo de Referência e minuta do edital.

Manter arquivos organizados e disponíveis para fiscalização a qualquer momento.

A decisão foi assinada em 27 de novembro de 2025.

Com a negativa, a licitação segue normalmente enquanto o processo continua sob análise de mérito pela Primeira Câmara do TCE-PE.

do JC Online

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), defendeu nesta quarta-feira que a oposição se “desarme” e reconheça a “derrota” das urnas. Em pronunciamento da tribuna do Senado, o petista seguiu o aceno feito à oposição pela presidente Dilma Rousseff mais cedo, quando defendeu a desmontagem dos palanques políticos na busca de um diálogo no segundo mandato.

“Cobraremos permanentemente à oposição que reconheça a derrota nas urnas, que desça do palanque e que seja responsável com o Brasil. Cobraremos que se desarme, que deixe de lado o discurso beligerante, que a ninguém ajuda e, ao contrário, termina por estimular grupelhos fascistas, que sujam as ruas e as redes sociais com seus pedidos ilegítimos de impeachment e de intervenção militar”, afirmou o líder do PT. O pronunciamento de Humberto Costa precedeu a fala do candidato derrotado do PSDB à Presidência, senador Aécio Neves (MG).

O líder do PT afirmou que é hora de “dialogarmos para o Brasil, com o Brasil e pelo Brasil”. E, por essa razão, as expressões dos dois lados precisam ser medidas. O petista aproveitou o pronunciamento para fazer uma “crítica franca” ao PT que hoje, em seu site, conclamou os militantes que “peguem nas armas da comunicação, das redes sociais”.

“Mesmo que dito de forma metafórica, esse tipo de colocação, de ir às armas, não contribui para reduzir a tensão desse ambiente de beligerância que hoje existe no nosso País e que é puxado exatamente pela oposição. Por isso, quero aqui, fraternalmente, fazer esta crítica. Queremos que nossa militância trave o debate político, enfrente com as ideias essas tentativas autoritárias que aparecem no nosso País hoje”, criticou.

O líder da bancada disse que faz parte do partido do governo, embora não seja o governo “propriamente dito”. Segundo ele, o PT vai cobrar “responsavelmente” da administração federal um debate muito franco e aberto sobre os caminhos do País, a fim de contribuir com ideias e propostas. Defensor do decreto presidencial que cria os conselhos populares, o petista disse ainda que vai cobrar um espaço mais ampliado para que a “sociedade tenha voz”.

A paz prevaleceu,  apesar dos tremores. A Federação União Progressista aprovou por unanimidade a coligação na chapa da governadora Raquel Lyra (PSD).

O União Brasil, representado por Fernando Filho e Antônio Coelho (Miguel não apareceu) não queria a Coligação,  mas depois de muitas negociações,  cedeu. A arrumação teve articulações entre Ciro Nogueira e Antônio Rueda,  líderes nacionais dos dois partidos.

Mais uma vez, a maioria do Progressistas na Federação pesou a favor da definição. Miguel Coelho, entretanto, não sai de mãos abanando.  Ele vai disputar mandato de deputado federal com apoio da Federação,  em amarração construída entre Dudu da Fonte,  Fernando Filho e Antônio Coelho.

Os MSF atuam em conflitos armados, epidemias, desastres naturais e desnutrição em alguns dos países mais pobres do mundo

Folhapress

Os Médicos Sem Fronteiras divulgaram comunicado nesta quinta-feira (15) classificando a situação no Brasil como uma “catástrofe humanitária” decorrente do descontrole da pandemia da Covid-19 no país.

Segundo o comunicado da organização internacional, mais de 12 meses após o início da pandemia, ainda não existe uma ação eficiente de saúde pública no Brasil para combater e prevenir a Covid-19.

“A falta de vontade política para responder de forma adequada à pandemia está matando milhares de brasileiros. Os Médicos Sem Fronteiras fazem um apelo urgente às autoridades brasileiras para que reconheçam a gravidade da crise e implementem um sistema coordenado para impedir mais mortes evitáveis.”

Os MSF (Médicos Sem Fronteiras) atuam em conflitos armados, epidemias, desastres naturais e desnutrição em alguns dos países mais pobres do mundo e a entidade recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 1999.

No Brasil, a pandemia de Covid-19 matou 362 mil pessoas e infectou 13,7 milhões. É o segundo maior número de mortes do mundo -só perde para os EUA (563 mil). Mas, enquanto a pandemia está em desaceleração nos EUA, onde o número diário de mortes está abaixo de 1 mil, o Brasil registrou uma média móvel de 3.012 mortes por dia, a maior do mundo.

“O governo federal praticamente se recusa a adotar diretrizes de saúde pública baseadas em evidências científicas, e resta às dedicadas equipes médicas brasileiras cuidar das pessoas em estado muito grave em UTIs e improvisar soluções quando não há leitos disponíveis”, diz Christos Christou, presidente internacional dos MSF. “Isso deixou o Brasil em um estado permanente de luto e levou o sistema de saúde pública brasileiro ao colapso iminente.”

O comunicado cita que, na semana passada, o Brasil respondeu por 11% de todas as infecções de Covid e 26,2% de todas as mortes no mundo. “Esses números estarrecedores são uma prova clara do fracasso das autoridades para administrar a crise humanitária no país e proteger os brasileiros, especialmente os mais vulneráveis.”

“A devastação que as equipes de MSF testemunharam primeiro na região do Amazonas agora se tornou realidade na maior parte do Brasil”, disse Pierre Van Heddegem, coordenador do programa de emergência de Covid-19 dos MSF no Brasil.

No país, equipes dos MSF trabalharam em abrigos de população sem teto, e em 50 unidades de saúde em oito estados. No momento, estão atuando em Rondônia, em Roraima e no Amazonas.

De acordo com Meinie Nicolai, diretora-geral dos MSF, a resposta à Covid-19 no Brasil precisa começar nas comunidades, e não nas UTIs. “Além de garantir que oxigênio, sedativos e equipamentos de proteção individual (EPI) cheguem aonde são necessários, é preciso que, nas comunidades, as pessoas usem máscaras, façam distanciamento social, sigam medidas rígidas de higiene e restrinjam todos os deslocamentos não essenciais”, diz Nicolai.

O comunicado relata que, em hospitais ao redor do Brasil, há falta de oxigênio e de sedativos necessários para intubar pacientes graves.

A organização ressalta o papel da “avassaladora quantidade” de desinformação no agravamento da pandemia no Brasil.

“Máscaras, distanciamento social e a restrição de deslocamentos são rejeitados e ganham contornos políticos. Além disso, políticos promovem hidroxicloroquina e ivermectina como panaceias para a Covid, e os medicamentos são prescritos como tratamento e prevenção da doença”, diz o comunicado, que também aponta a lentidão da vacinação no país.

No Brasil, 15,5% da população foi vacinada com a primeira dose, e apenas 5% com as duas doses. Em Israel, são 61% com a primeira dose; no Reino Unido, 47,5%; no Chile são 40%, e nos EUA, 36,5%.