MPF reforça pedido de condenação contra Vaccari e Duque pela Lava Jato

O pré-candidato a deputado estadual, Paulo Jucá, esteve na cidade de Camaragibe, Região Metropolitana do Recife. As informações são do blog do Finfa.

Ele participou de duas reuniões organizadas por Ermirio Vieira, suplente de veredor no município. com as presenças do deputado federal Augusto Coutinho e do ex-prefeito Jorge Alexandre, ambos do Solidariedade.

 “Muito bom conversar e conhecer as pessoas e reconhecer suas reais necessidades. Fortalecer a saúde pública de Pernambuco sempre será minha principal meta”, pontuou Paulo Jucá.

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB-PE), cumpriu agenda em Brasília.

O prefeito esteve com os Deputados Federais Bruno Araújo (PSDB-PE), Ricardo Teobaldo (PODE-PE), com o Senador Armando Monteiro (PTB-PE) e com o ex-ministro da Educação e Deputado Federal Mendonça Filho (DEM) pleiteando emendas parlamentares para o município de Tuparetama.

O prefeito solicitou aos deputados novas máquinas para a produção rural, recursos para a saúde e para a educação.

Este ano,  com as emendas parlamentares do Deputado Federal Ricardo Teobaldo, Sávio conseguiu comprar três ambulâncias, equipamentos para o hospital e três veículos para os PSF do município.

“Tuparetama tem o menor Fundo de Participação dos Município (FPM) do país, de zero ponto seis, aí entra a importância das emendas parlamentares na gestão do município”, disse Sávio.

As emendas que os deputados conseguirem aprovar vão ter os recursos liberados em 2019 para o município.

Uma Auditoria Especial de Conformidade concluiu que a Prefeitura de Bonito utilizou Microempreendedores Individuais (MEIs) de forma irregular para ocupar funções permanentes da administração municipal em 2023. O relatório, publicado nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial, identificou a contratação de 437 MEIs para atividades como auxiliar administrativo, técnico de enfermagem, guarda municipal, recepcionista e organizador de trânsito — todas consideradas funções típicas de servidores efetivos, que exigem concurso público.

De acordo com o Acórdão T.C. nº 2498/2025, o modelo adotado pela gestão municipal configurou pejotização no serviço público, já que entrevistas com contratados indicaram características próprias de vínculo empregatício, como subordinação, pessoalidade, habitualidade e remuneração contínua.

A auditoria também apontou ausência de qualquer processo seletivo ou critérios objetivos para escolher os MEIs, em desacordo com os princípios da impessoalidade, moralidade, isonomia e publicidade. Parte dos contratados possuía vínculos anteriores com a gestão ou vinha sendo mantida em atividades contínuas há vários anos, o que reforçou o entendimento de relação duradoura incompatível com a natureza de microempreendedor individual.

Outro ponto destacado foi o impacto dessa prática na contabilidade municipal. Segundo o TCE, o uso de MEIs como substitutos de servidores efetivos mascarou despesas de pessoal. Se os valores pagos fossem classificados corretamente, o município teria alcançado 54,74% da receita corrente líquida, ultrapassando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como resultado, o Tribunal julgou irregular o objeto da auditoria e aplicou multa de R$ 11.013,85 ao ex-prefeito Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar.

O órgão também determinou que a atual gestão se abstenha de contratar MEIs para funções permanentes e alertou que a reincidência pode gerar novas sanções. O processo será encaminhado ao Ministério Público de Contas, que avaliará eventual representação ao Ministério Público do Trabalho. Com informações do Causos & Causas.

Projeto da governadora também propõe parcelamento de multas em até 60 meses e isenção para mototaxistas

A governadora Raquel Lyra vai enviar para Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nos próximos dias proposta que reduz a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2,4%, isenta o pagamento do tributo para mototaxistas e veículos destinados a transporte escolar e amplia parcelamento do imposto e de multas atrasadas.  

A concessão de isenção ou redução da base de cálculo do IPVA para pessoas com deficiência também será desburocratizada. As medidas fazem parte de um grande pacote de justiça fiscal proposto pelo Governo de Pernambuco, o Descomplica PE, com simplificação e desburocratização tributárias.

“Estamos propondo a redução da alíquota do IPVA a partir de 2024, que agora poderá ser a menor do Nordeste. Na prática, é uma redução de pelo menos 20% no valor do imposto. Esse é um dos compromissos que assumimos antes mesmo de começar o governo e vai representar alívio financeiro para o contribuinte, porque vai impactar positivamente no seu orçamento”, destacou Raquel Lyra.

A matéria também apresenta melhorias em caso de atraso no recolhimento do imposto, revogando a multa punitiva de até 100% praticada atualmente. Com a proposta, ao contribuinte em atraso será imposta multa moratória de 0,25% do valor do imposto, por dia de atraso, tendo por limite máximo 15%. Além disso, haverá aumento no parcelamento do imposto em dívida ativa. Com a proposta, o governo vai ampliar o prazo para os contribuintes de dez para 60 vezes.

Segundo levantamento da Diretoria de Sistemas da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-PE), em caso de aprovação e sanção da medida de redução do IPVA para 2,4%, serão beneficiados 3,1 milhões de veículos, uma redução da economia para os contribuintes. Por exemplo, um contribuinte com um carro popular no valor aproximado de R$ 70 mil precisou pagar um IPVA de R$ 2.100 em 2023 (alíquota de 3%). Já em 2024, esse contribuinte vai passar a pagar o valor de R$ R$ 1.680, o que representa uma redução de 20%.

No texto da proposta do governo, tanto os veículos com motor de potência acima de 180 CV, que pagavam 4% de alíquota, quanto os automóveis em geral, que pagavam 3% de alíquota, passarão a pagar 2,4%.

Ainda para promover a simplificação tributária e um ambiente de maior equidade fiscal, o governo propõe conceder benefícios fiscais para mais contribuintes do IPVA. O texto prevê isenção do pagamento do imposto para mototaxistas, iniciativa que vai alcançar aproximadamente 22 mil motocicletas. 

Na concessão de isenção do IPVA para pessoas com deficiência, após o processo, se a Sefaz identificar alguma inconsistência, o benefício será reavaliado junto ao contribuinte. Até então, o contribuinte precisa aguardar todo o procedimento do Detran e a aprovação da Sefaz para poder receber o benefício, isso o deixa negativado até a concessão do Estado.

O prefeito de Tuparetama e vice-presidente do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ), Diógenes Patriota, reuniu-se no último sábado (11) com o advogado Valdir Perazzo Leite, diretor do Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária (IBRF), seção do Acre, para debater políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do Vale do Pajeú. A reunião, realizada em São José do Egito, contou ainda com a presença do chefe de gabinete Pedro Souto, da secretária de Assistência Social Roseane Gomes e do secretário executivo de Administração Sávio Pessoa.

Cultura do café e revitalização da Barragem de Cachoeirinha

Durante o encontro, Perazzo compartilhou sua experiência com a cultura do café no Acre, destacando a trajetória de mais de 30 anos do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, em defesa dessa atividade econômica. Segundo ele, a produção de café tem gerado emprego e renda no estado e pode ser uma alternativa viável para o Vale do Pajeú.

Em contrapartida, Perazzo expressou sua preocupação com a falta de aproveitamento econômico da Barragem de Cachoeirinha, que abrange terras de Afogados da Ingazeira, Ingazeira, Tuparetama e São José do Egito. Ele criticou a ausência de iniciativas que justifiquem os recursos investidos na construção da barragem, projetada ainda no governo de Getúlio Vargas. “É urgente que os homens públicos da região articulem uma atividade econômica que gere emprego e renda ao redor da barragem”, afirmou Perazzo.

Como proposta, Perazzo sugeriu trazer para a região a cultura do café, com apoio técnico da EMBRAPA e especialistas. O prefeito Diógenes Patriota se mostrou receptivo e admitiu levar a ideia ao CIMPAJEÚ, avaliando a possibilidade de formar uma comissão para conhecer a experiência acreana e discutir a viabilidade de implementação no Pajeú.

Regularização fundiária como política pública

Outro tema abordado foi a regularização fundiária. Perazzo destacou o programa de regularização implementado no Acre, com milhares de propriedades já regularizadas pelo Instituto de Terras do Acre (Iteracre). Ele defendeu que essa política promove o direito à moradia e à propriedade, assegurados pela Constituição Federal.

O prefeito Diógenes Patriota demonstrou interesse em aderir ao programa “Moradia Legal”, já consolidado no estado de Pernambuco e elogiado pelo Conselho Nacional de Justiça. Patriota cogita iniciar conversas com o Tribunal de Justiça de Pernambuco para alinhar os primeiros passos dessa adesão.

Projeto cultural e resgate histórico

Os participantes da reunião também discutiram um projeto cultural para a elaboração de um livro sobre a formação histórica dos municípios do Vale do Pajeú. O livro, intitulado “O Vale do Pajeú na História de Pernambuco e do Brasil”, pretende resgatar as contribuições econômicas, sociais, culturais e políticas da região para o estado e o país.

“A verdadeira história de Pernambuco e do Brasil não pode ser escrita sem o Vale do Pajeú. Esta região precisa de voz para deixar de ser uma terra desconhecida”, afirmou Perazzo.