TCE aprovou contas mas também fez recomendações a prefeito de Carnaíba
Por Nill Júnior
O Prefeito Zé Mário Cassiano: contas aprovadas e recomendações
O Prefeito Zé Mário Cassiano: contas aprovadas e recomendações. Foto: Cauê Rodrigues
Como já foi noticiado por este blog, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou e aprovou com ressalvas, as contas de 2013 do prefeito José Mário Cassiano, de Carnaíba. O relator foi o Conselheiro Carlos Porto.
A informação obviamente foi bastante comemorada pelo gestor. O Afogados On Line informou com base em informações do Tribunal de Contas quais são as recomendações feitas no relatório final ao prefeito. Veja:
Recomendações feitas ao governo de Carnaíba
1. Verificar a consistência das informações prestadas pelo município na prestação de contas e nos sistemas SAGRES e SISTN;
2. Observar as normas constitucionais e legais vigentes quando da elaboração dos instrumentos de planejamento municipal, notadamente a Lei de Diretrizes Orçamentárias;
3. Elaborar os instrumentos de planejamento da Saúde de acordo com as determinações legais;
4. Elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme exige o artigo 9º da Lei Federal nº 11.445/07;
5. Atentar para a regularidade e a consistência dos registros contábeis, de modo que evidenciem a real situação patrimonial do município;
6. Promover a destinação dos resíduos sólidos de maneira ambientalmente adequada e devidamente licenciada, conforme dispõe a Lei Federal nº 12.305/10, para viabilizar o recebimento de recursos provenientes do ICMS socioambiental, nos termos da Lei Estadual nº 10.489/90 e alterações posteriores;
7. Realizar as audiências públicas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal;
8. Atentar para o cumprimento das normas da Lei de Acesso à Informação.
Blog de Jamildo O ex-senador Armando Monteiro Neto (PTB) foi o convidado da edição deste sábado (28) do programa 20 Minutos, da TV Jornal. Na entrevista ao cientista político Antônio Lavareda, Monteiro, que foi ministro do Desenvolvimento do governo Dilma (PT), de 2015 a 2016, falou sobre as expectativas quanto às reformas da Previdência e […]
O ex-senador Armando Monteiro Neto (PTB) foi o convidado da edição deste sábado (28) do programa 20 Minutos, da TV Jornal. Na entrevista ao cientista político Antônio Lavareda, Monteiro, que foi ministro do Desenvolvimento do governo Dilma (PT), de 2015 a 2016, falou sobre as expectativas quanto às reformas da Previdência e tributária.
Ele também conversou sobre as expectativas do campo de oposição ao governo estadual em relação às eleições municipais de 2020.
Questionado sobre um possível arrependimento de não ter apoiado Bolsonaro (PSL) nas eleições de 2018, onde foi candidato derrotado ao governo de Pernambuco, Monteiro disse que seria oportunismo, na ocasião, se ele tivesse assumido essa postura.
“Não me arrependo e faria de novo. O que eu deveria ter feito era ter dado um sinal mais claro de que no primeiro turno eu teria votado em Geraldo Alckmin (candidato do PSDB)”, disse o ex-senador.
“Bolsonaro não, pois ele significava algo um atraso do ponto de vista civilizatório. Quem faz apologia da tortura, quem investiu contra valores que ao longo da minha vida eu sempre defendi do ponto de vista dos costumes, direitos… Toda a minha matriz política não aceita essas posições extremadas”, continuou Monteiro.
O ex-senador afirmou que “sempre esteve posicionado ao centro no espectro político. “Fui ministro de Dilma… Eu não poderia me colocar de forma oportunista, por mero cálculo eleitoral”, explicou.
O Procon Pernambuco fiscalizou o comércio do município de Caruaru. O órgão de defesa do consumidor foi verificar o cumprimento do decreto do Governo de Pernambuco que restringiu o funcionamento das atividades econômicas, nos municípios de Caruaru e Bezerros, no Agreste de Pernambuco, aos serviços essenciais, do dia 26 de junho a 5 de julho. […]
O Procon Pernambuco fiscalizou o comércio do município de Caruaru.
O órgão de defesa do consumidor foi verificar o cumprimento do decreto do Governo de Pernambuco que restringiu o funcionamento das atividades econômicas, nos municípios de Caruaru e Bezerros, no Agreste de Pernambuco, aos serviços essenciais, do dia 26 de junho a 5 de julho.
A população só poderá sair de casa para ir a supermercados, farmácias, padarias, postos de gasolina e serviços de saúde.
Em Caruaru, alguns estabelecimentos que estavam funcionando de forma irregular foram orientados pelos fiscais a fechar. Só no pátio da feira, localizada no Centro, 30 barracas estavam abertas. Eles comercializavam lanches, eletrônicos, óculos de sol e roupas.
“A ação do Procon tem sido fundamental no combate da proliferação do novo Coronavírus. O governador Paulo Câmara determinou que o órgão permaneça nas ruas para garantir o funcionamento dos estabelecimentos que são legais, aqueles que abusam serão fechados para garantir a vida e a saúde das pessoas”, afirma o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.
Capital – A cada nova etapa do Plano de Convivência com a Covid-19, do Governo do Estado, o Procon realiza uma fiscalização específica. Foi assim durante a quarentena mais rígida e está sendo agora co
A presidente do PT de Afogados da Ingazeira, Mônica Souto, informou ao blog que outros diretórios do Pajeú terão suas plenárias no dia 2. O encontro será na cidade de Tabira, com a presença confirmada dos aenadores Humberto Costa e Teresa Leitão, o federal Carlos Veras, mais os estaduais Rosa Amorim, João Paulo e o presidente […]
A presidente do PT de Afogados da Ingazeira, Mônica Souto, informou ao blog que outros diretórios do Pajeú terão suas plenárias no dia 2.
O encontro será na cidade de Tabira, com a presença confirmada dos aenadores Humberto Costa e Teresa Leitão, o federal Carlos Veras, mais os estaduais Rosa Amorim, João Paulo e o presidente estadual Doriel Barros.
No caso de Afogados da Ingazeira, a princípio não há perspectiva de mudança de rota. A legenda não deverá ter candidatura própria, mantendo alinhamento com a gestão Sandrinho Palmeira.
Já em Tabira, a irmã de Carlos e Aristides Veras, Socorro Veras, é tida como possível pré-candidata do partido à prefeitura do município. Outro desafio é unidade da oposição, que, caso fragmentada, favorece a prefeita e candidata a reeleição, Nicinha Melo.
Tadeu Frederico Andrade, que permaneceu 120 dias internado em hospital da Prevent Senior e quase morreu de covid-19, e o ex-médico da operadora de planos de saúde Walter Correa de Souza Neto ratificaram denúncias contra a empresa em depoimento à CPI da Pandemia nesta quinta-feira (7). Imposição de “tratamento precoce”, ministração de medicamentos experimentais sem […]
Tadeu Frederico Andrade, que permaneceu 120 dias internado em hospital da Prevent Senior e quase morreu de covid-19, e o ex-médico da operadora de planos de saúde Walter Correa de Souza Neto ratificaram denúncias contra a empresa em depoimento à CPI da Pandemia nesta quinta-feira (7).
Imposição de “tratamento precoce”, ministração de medicamentos experimentais sem consentimento de familiares e indicação de tratamento paliativo a pacientes que estavam em unidade de terapia intensiva (UTI) foram algumas das irregularidades apontadas pelos depoentes.
Emocionado, declarando-se um sobrevivente, Tadeu Frederico Andrade esclareceu os percalços dos 120 dias em que permaneceu internado. Assim como denúncia que fez ao Ministério Público de São Paulo, que investiga denúncias contra a Prevent Senior com o Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil do Estado de São Paulo, ele detalhou à CPI a luta de sua família contra a empresa que o “condenou” a cuidados paliativos para morrer “de forma confortável”.
“Sou testemunha viva da política criminosa dessa corporação e de seus dirigentes. Quero aqui ressalvar vários profissionais da saúde, verdadeiros heróis, mas a diretoria tem uma política diferente e de imposição para os médicos que lutam pelos seus pacientes”, afirmou Andrade.
Associado há oito anos da Prevent, Andrade foi atendido inicialmente no dia 24 de dezembro de 2020, quando apresentou os primeiros sintomas da covid-19. Ele recebeu o primeiro atendimento de uma médica por telemedicina, que determinou o envio de medicamentos do “kit covid” para sua residência, a ser tomado durante cinco dias.
Não melhorou, como piorou. Assim, em 30 de dezembro, Andrade teve de procurar o pronto-socorro da Prevent, quando confirmou que estava com a covid-19 e com pneumonia bacteriana.
“Um atendimento médico no primeiro dia talvez tivesse combatido minha pneumonia. Fui internado e intubado, inicialmente, por 30 dias”, informou.
Tratamento paliativo
Foi quando a médica Daniela de Aguiar Moreira da Silva, segundo Andrade, ligou para sua filha, informando que ele seria transferido para um leito híbrido, onde receberia tratamento paliativo, teria “mais conforto” e lá morreria em poucos dias.
Com a não aceitação do fato pela família, que ameaçou buscar uma liminar judicial e procurar a mídia para denunciar o caso, a Prevent Senior recuou e o manteve na UTI, onde foi acompanhado inclusive por um médico particular, contratado pelos familiares para fiscalizar os procedimentos da continuidade do tratamento.
Além de apresentarem erroneamente à família um quadro que não era o seu, Andrade relatou aos senadores que os médicos da Prevent argumentaram que seu caso não tinha mais solução.
“seria mais confortável para o paciente morrer, vir a óbito, com bomba de morfina”. O paciente expôs ainda que acabou recebendo tratamento experimental, já que em seu prontuário constou uso de medicação para câncer de próstata.
A pedido do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o senador Otto Alencar (PSD-BA) esclareceu sobre o tratamento paliativo.
“Atividade praticada para aqueles pacientes que não tem mais nenhum tratamento curativo. Geralmente pacientes com câncer terminal, mas isso é feito por um grupo biopsicossocial. Não é uma coisa simplória, como quiseram fazer com ele”, explicou Otto.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) enfatizou que Andrade teve uma doença inflamatória aguda, que com tratamento é possível a reversão.
“Não era um processo degenerativo terminal. Que produziu lesões temporárias reversíveis, por isso, jamais poderia ser proposto o tratamento paliativo. Praticaram o “paliativismo” para eliminar doentes que poderiam ficar mais tempo internado e gerar mais custos”, destacou Carvalho.
Segundo Andrade, sua família soube que outros pacientes da Prevent foram encaminhados para os chamados cuidados paliativos. Ele relatou o caso de uma senhora, acompanhado por sua filha, que foi retirada da UTI e acabou indo a óbito.
“Kit covid”
Munido de habeas corpus, o médico plantonista Walter Correa de Souza Netto, que trabalhou por quase oito anos na Prevent, confirmou o depoimento da advogada Bruna Mendes Morato, representante de 12 médicos da Prevent, que à CPI afirmou que os médicos não tinham autonomia e que os pacientes recebiam um “kit-covid” com “receita pronta” para tratamento da covid-19.
Questionado pelo relator, Renan Calheiros, sobre as declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre o “kit covid”, Souza Netto afirmou que podem sim ter influenciado pacientes. Ele foi enfático em dizer que os estudos comprovam, até agora, que esse tratamento não funciona.
“Pode induzir as pessoas ao erro. É uma desinformação que pode fazer com que as pessoas deixem de tomar outras medidas. Acreditando que há um tratamento inicial eficaz, podem deixar de se proteger, evitar vacinas e outras condições que podem acabar levando a pessoa ao óbito”, afirmou o médico.
Os médicos passaram a ser obrigados a prescrever o “kit covid” a partir de março de 2020. Mesmo com inadequação “crônica” com as políticas da empresa, “em um modelo voltado para os custos e não para o bem-estar que o paciente precisava”.
Souza Netto disse que se manteve na empresa por quase oito anos por necessidade de trabalho. Além disso, preferiu manter-se no atendimento do pronto socorro, e não buscou outra posições para não ter de lidar mais de perto com a política da empresa.
Quanto à prática de tratamento paliativo e redução de custos, o médico afirmou que isso não foi exclusivo do período da pandemia, mas uma política recorrente da empresa.
“Algumas situações não são exclusivas da pandemia. São coisas que acontecem na Prevent de forma crônica e estão inseridas na cultura da empresa. Existe um pequeno número de médicos, muitas vezes envolvidos com a direção, que acaba até induzindo outros médicos ao erro. Pela imposição de não ter autonomia médica, não poder pedir determinado exame. Às vezes, você tinha que negociar com quem era seu superior para fazer determinada coisa e aquilo não era autorizado. Às vezes, o paciente evoluía com gravidade ao óbito. Isso era uma política antiga da empresa”, disse o médico, que relatou outras situações em que teve a autonomia médica desrespeitada por uns dos chamados “guardiões”, que gerenciavam os demais profissionais de saúde.
Fraude
Souza Neto classificou como fraude o estudo desenvolvido na Prevent para justificar a prescrição de medicamentos como a hidroxicloroquina. Ele afirmou que internou pacientes que tomaram o “kit covid” e que ao acompanhar depois o prontuário desses pacientes via que iam a óbito.
“Havia um projeto megalômano de fazer um tratamento no Brasil que seria vendido ao mundo para revolucionar durante muito tempo a Medicina mundial, com o óbvio estímulo do Governo Federal e até mesmo, como aqui foi colocado por um depoente, eu não lembro quem foi, o próprio Ministério da Fazenda. O presidente da República chegou a fazer postagens de resultados desses estudos, da sua eficácia”, disse por sua vez o relator, Renan Calheiros.
O médico denunciou a imposição de chefias para o não uso de equipamentos de proteção individual, como máscaras, que chegou a ser obrigado a retirar para “não assustar” os pacientes. Disse ainda que viu em prontuários de alguns pacientes várias medicações que seriam aplicadas de forma experimental.
Souza Netto acredita que tenha sido demitido por se recusar a prescrever o “kit covid”, e por não acatar práticas da Prevent, como o modelo de acolhimento dos pacientes, “que não era feito de maneira correta pela empresa”, acompanhados por enfermeiros, que tinham acesso ao sistema de prontuários através da conta dos médicos.
Ele não soube afirmar se havia determinação para alteração da CID — classificação internacional de doença — dos pacientes com covid. Mas confirmou que teve acesso, legalmente, ao prontuário do falecido médico Anthony Wong, que confirma a ocorrência de covid-19, omitida no atestado de óbito.
Durante depoimento à CPI do diretor-executivo da operadora de saúde Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, o relator Renan exibiu mensagens segundo as quais os médicos da Prevent Senior seriam orientados a fraudar os prontuários.
Assim, após 14 dias do início dos sintomas (pacientes de enfermaria/apartamento) ou 21 dias (pacientes com passagem em UTI/leito híbrido), a CID deveria ser modificada para qualquer outra, de forma a identificar os pacientes que já não tinham mais necessidade de isolamento. Os senadores classificaram essa orientação como fraude.
Hostilidade
O médico denunciou ainda que a Prevent tinha um ambiente de trabalho hostil, com clima de “lealdade e obediência”, em uma hierarquia, muitas vezes com assédio moral, num ambiente de obediência hierárquica que nunca encontrou nem quando trabalhou como bombeiro militar e policial civil. Voltar-se contra orientações superiores significava sofrer represálias pela empresa, segundo o depoente.
Disse que passou por constrangimentos, como numa vez, ao cantar o “hino dos guardiões”, médicos que seriam responsáveis por garantir que plantonistas seguissem as normas da empresa.
Ainda segundo o depoente, existia entre os médicos a noção de que “denúncias contra a Prevent não prosperam”, sejam elas feitas ao Conselhos Regional (Cremesp) ou Federal de Medicina (CFM). Havia uma aparente certeza da impunidade, segundo o depoente.
“Eu tentei fazer uma denúncia ao Cremesp na época. Mas as denúncias não podem ser anônimas, e a gente tinha muito medo. (…) Dar materialidade a essas coisas é muito difícil. Como você vai provar? A gente tinha medo de não conseguir provar e de sofrer retaliações pesadas, como eu estou sofrendo”, disse, relatando ameaças do sócio da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, e a difamação que seria promovida pela empresa contra ele.
Para os senadores Rogério Carvalho e Otto Alencar, que são médicos, os depoimentos confirmam integralmente as denúncias contra a Prevent Senior. Já o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), salientou a coragem dos depoentes e apresentou relato sobre o colapso da saúde em Manaus, no começo deste ano. As informações são da Agência Senado.
A Prefeitura de Itapetim, no Sertão de Pernambuco, anunciou o edital do processo seletivo nº 006/2020 para reforçar a equipe no combate à Covid-19. Os candidatos serão lotados na Secretaria Municipal de Saúde. As vagas obtidas pelo Blog PE Notícias são para profissionais de níveis técnico e superior. O processo seletivo fará reserva de até […]
A Prefeitura de Itapetim, no Sertão de Pernambuco, anunciou o edital do processo seletivo nº 006/2020 para reforçar a equipe no combate à Covid-19.
Os candidatos serão lotados na Secretaria Municipal de Saúde. As vagas obtidas pelo Blog PE Notícias são para profissionais de níveis técnico e superior.
O processo seletivo fará reserva de até 5% das vagas aos candidatos Portadores de Deficiência (PD). As inscrições estão abertas até o dia 28 de agosto de 2020.
Basta enviar os seguintes documentos via e-mail [email protected]: ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada e documentação comprobatória das informações prestadas. Todos os documentos enviados deverão estar no formato PDF. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
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