TCE aprovou contas mas também fez recomendações a prefeito de Carnaíba
Por Nill Júnior
O Prefeito Zé Mário Cassiano: contas aprovadas e recomendações
O Prefeito Zé Mário Cassiano: contas aprovadas e recomendações. Foto: Cauê Rodrigues
Como já foi noticiado por este blog, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou e aprovou com ressalvas, as contas de 2013 do prefeito José Mário Cassiano, de Carnaíba. O relator foi o Conselheiro Carlos Porto.
A informação obviamente foi bastante comemorada pelo gestor. O Afogados On Line informou com base em informações do Tribunal de Contas quais são as recomendações feitas no relatório final ao prefeito. Veja:
Recomendações feitas ao governo de Carnaíba
1. Verificar a consistência das informações prestadas pelo município na prestação de contas e nos sistemas SAGRES e SISTN;
2. Observar as normas constitucionais e legais vigentes quando da elaboração dos instrumentos de planejamento municipal, notadamente a Lei de Diretrizes Orçamentárias;
3. Elaborar os instrumentos de planejamento da Saúde de acordo com as determinações legais;
4. Elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme exige o artigo 9º da Lei Federal nº 11.445/07;
5. Atentar para a regularidade e a consistência dos registros contábeis, de modo que evidenciem a real situação patrimonial do município;
6. Promover a destinação dos resíduos sólidos de maneira ambientalmente adequada e devidamente licenciada, conforme dispõe a Lei Federal nº 12.305/10, para viabilizar o recebimento de recursos provenientes do ICMS socioambiental, nos termos da Lei Estadual nº 10.489/90 e alterações posteriores;
7. Realizar as audiências públicas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal;
8. Atentar para o cumprimento das normas da Lei de Acesso à Informação.
A eficácia geral da Coronavac, vacina contra a Covid-19 produzida no Brasil pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, é de 50,38%. A taxa foi apresentada em coletiva de imprensa pelo Governo de São Paulo e equipe médica nesta terça-feira (12). Essa taxa de 50,38% indica a eficácia da vacina quando aplicada […]
A eficácia geral da Coronavac, vacina contra a Covid-19 produzida no Brasil pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, é de 50,38%. A taxa foi apresentada em coletiva de imprensa pelo Governo de São Paulo e equipe médica nesta terça-feira (12).
Essa taxa de 50,38% indica a eficácia da vacina quando aplicada em todos os casos e é calculada a partir da proporção de casos entre vacinados e não vacinados.
O mínimo recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é de 50% – valor requerido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a aprovação.
O Butantan aguarda o retorno do pedido de uso emergencial apresentado na última sexta-feira (8) à Anvisa. A agência alegou falta de envio de documentos por parte do instituto.
UOL Ter carteira assinada, receber seguro-desemprego ou outros benefícios, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), são alguns dos motivos que levam o governo a negar o auxílio emergencial de R$ 600, pago durante a pandemia do novo coronavírus. Quem tem o benefício negado e não concorda pode fazer a contestação do resultado pelo site […]
Ter carteira assinada, receber seguro-desemprego ou outros benefícios, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), são alguns dos motivos que levam o governo a negar o auxílio emergencial de R$ 600, pago durante a pandemia do novo coronavírus.
Quem tem o benefício negado e não concorda pode fazer a contestação do resultado pelo site Caixa Auxílio Emergencial ou pelo aplicativo, disponível para Android e iOS. Outra opção é fazer uma nova solicitação.
Segundo a Caixa, os motivos para negar o auxílio são: Ter menos de 18 anos; Ser empregado com carteira assinada; Estar recebendo seguro-desemprego; Ser aposentado ou pensionista do INSS; Receber outros benefícios, como BPC (Benefício de Prestação Continuada), auxílio-doença, garantia safra e seguro defeso (com exceção do Bolsa Família); Ser de família com renda mensal por pessoa de mais de meio salário mínimo (R$ 522,50) ou ter renda familiar mensal total maior do que três salários mínimos (R$ 3.135)
Ainda ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70, ou seja, ter declarado Imposto de Renda em 2019; Mulher casada ter se cadastrado como “mãe solteira”; Mais de duas pessoas da minha família terem feito o cadastro; Limite maior que duas pessoas que recebem Bolsa Família; Cadastro com CPF irregular (deve regularizar na Receita Federal); Cadastro com CPF de pessoa falecida e Cadastro em aplicativo ou site fraudulento, que não seja o auxílio emergencial da Caixa.
Erros na hora do cadastro
A Caixa diz que alguns outros erros na hora de preencher os dados do cadastro podem implicar “numa maior demora da verificação” ou fazer com que a resposta seja “dados inconclusivos”, o que exige o preenchimento de uma nova solicitação para corrigir os dados.
De acordo com a Caixa, os principais erros de cadastro e preenchimento são: Indicou que é chefe de família, mas não cadastrou nenhum outro membro na família; Cadastro sem informação sobre sexo; Inserção incorreta de dados de membro da família, tais como CPF e data de nascimento; Mais de uma pessoa realizou o cadastro e houver divergência entre os dados informados por eles.
Ainda Cadastro por mais de duas pessoas do mesmo grupo familiar; Inclusão de alguma pessoa da família com indicativo de óbito; Regularizou ou atualizou os dados do CPF recentemente. É preciso aguardar pelo menos três dias para tentar novamente.
Há dados que o trabalhador não consegue mudar: Alguns dos erros de cadastro apontados pela Caixa não podem ser corrigidos pelo trabalhador.
Isso acontece, por exemplo, com quem não possui informação sobre sexo no cadastro. O cadastro preenchido pelo trabalhador no site ou no aplicativo não pede essa informação. A partir dos outros dados informados, como nome e CPF, o próprio governo consulta suas bases de dados para dizer se a pessoa é do sexo masculino ou feminino. O trabalhador não consegue alterar essas bases de dados.
Quem solicita o auxílio também não consegue mudar o cadastro se alguma base do governo que essa pessoa já morreu.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, realiza na próxima sexta-feira (13), às 9h, no pátio da empresa Coliseum, localizada na Rodovia Luiz Gonzaga, BR 232, Km 41, Vitória de Santo Antão, o 17º Leilão de veículos apreendidos pelo Órgão. Serão disponibilizados […]
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, realiza na próxima sexta-feira (13), às 9h, no pátio da empresa Coliseum, localizada na Rodovia Luiz Gonzaga, BR 232, Km 41, Vitória de Santo Antão, o 17º Leilão de veículos apreendidos pelo Órgão.
Serão disponibilizados 374 veículos para leilão, conservados ou em estado de sucata, entre carros e motos, os lances mínimos devem girar em torno de R$ 100,00. Os veículos estarão expostos para visitação no dia 12, das 8h às 15h, no pátio da Guardcar, localizado na BR 101 Sul, 1590 – Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, próximo a Fábrica da Coca-Cola.
Os leilões inserem o Órgão na agenda ambiental ao colaborarem para a reciclagem automotiva e para a retirada de veículos abandonados nas ruas. O DETRAN-PE cumpre o que está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Após 90 dias de apreensão, os veículos não reclamados devem ser leiloados.
O Edital, contendo as informações gerais sobre o leilão, a exemplo das normas, documentação exigida e taxas de administração a serem pagas pelos arrematantes, pode ser acessado no site do DETRAN: www.detran.pe.gov.br e também no site da empresa Coliseum, www.coliseumleiloes.com.br.
O arrematante deverá requerer e pagar pela expedição da 2º via do Certificado de Registro do Veículo (CRV). Cabe a ele também arcar com o valor dos serviços de Baixa do Gravame dentre outras taxas como a de Licenciamento, a de transferência do veículo e a taxa de Emplacamento. O dinheiro arrecadado no leilão é usado para pagar as dívidas dos veículos apreendidos. Quitados os débitos, o resíduo restante – caso haja – volta para o proprietário anterior do veículo.
Serviço:
17º Leilão 2019 de veículos apreendidos pelo DETRAN-PE
Quando: 13 de setembro de 2019
Horário: 09h
Onde: Pátio da Coliseum Leilões, localizada na Rodovia Luiz Gonzaga, BR 232, Km 41, Vitória de Santo Antão.
Visitação prévia
Quando: 12 de setembro 2019
Horário: 08h às 15h
Onde: Pátio da Guardcar, localizado na BR 101 Sul, 1590 – Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, próximo a Fábrica da Coca-Cola.
O Bispo Diocesano de Afogados da Ingazeira, denunciou o desmatamento da caatinga no Sertão do Pajeú durante o Seminário Todos Por Pernambuco. Ele entregou ao Governador Paulo Câmara, documento do Grupo Fé e Política, resultado de diagnóstico realizado por Sindicatos de Trabalhadores Rurais em quatro municípios do território. Segundo Dom Egídio, o documento revela que […]
O Bispo Diocesano de Afogados da Ingazeira, denunciou o desmatamento da caatinga no Sertão do Pajeú durante o Seminário Todos Por Pernambuco. Ele entregou ao Governador Paulo Câmara, documento do Grupo Fé e Política, resultado de diagnóstico realizado por Sindicatos de Trabalhadores Rurais em quatro municípios do território.
Segundo Dom Egídio, o documento revela que semanalmente 70 caminhões trafegam por rodovias estaduais transportando lenha da caatinga sem que haja nenhuma fiscalização e controle das autoridades sobre essa operação e que muitas vezes esses caminhões fazem duas viagens totalizando uma média semanal de 140 caminhões de lenha. O Bispo disse que o grupo Fé e Política é composto por organizações sociais e pediu providências ao Governador.
O Governador Paulo Câmara entregou o documento ao Secretário Sérgio Xavier da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e pediu para o Secretário acabar com esse abuso. As informações são de Afonso Cavalcanti, Engenheiro Florestal da Diaconia.
A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Finanças, estará iniciando na próxima segunda-feira, dia 30 de agosto, o seu cronograma de pagamentos referente ao mês de agosto. Começando por efetivos e comissionados da Prefeitura, Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social e Arcotrans, os pagamentos serão liberados na segunda-feira (30). Já para efetivos e comissionados da Secretaria de Educação, os pagamentos acontecem […]
A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Finanças, estará iniciando na próxima segunda-feira, dia 30 de agosto, o seu cronograma de pagamentos referente ao mês de agosto.
Começando por efetivos e comissionados da Prefeitura, Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social e Arcotrans, os pagamentos serão liberados na segunda-feira (30).
Já para efetivos e comissionados da Secretaria de Educação, os pagamentos acontecem na terça-feira (31). E para aposentados e pensionistas da Arcoprev, a liberação será na quarta-feira (1°/09).
“Com a folha de pagamentos devidamente em dia, a gestão municipal de Arcoverde colabora para com todos os seus servidores e aposentados, possibilitando mensalmente que a economia local do nosso município também seja fortalecida”, enfatiza o secretário de Finanças, Lídio Cordeiro Maciel Junior.
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