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Herdeiro definitivo do mandato de Patriota ainda é uma incógnita. Saiba o porquê:

Por Nill Júnior

Com o falecimento do deputado estadual José Patriota (PSB), na madrugada da terça-feira (17), seu mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deve ser assumido pelo seu primeiro suplente pelos próximos dois anos, quando elegem-se novos parlamentares.

No entanto, a linha de sucessão ainda está cercada de incertezas. A melhor explicação para a questão veio da reportagem de Guilherme Anjos,  para o Diário de Pernambuco. 

A princípio, deveria assumir o cargo o vereador Davi Muniz (PSD), que ficou na primeira suplência em 2022.

Mas a Lei Eleitoral diz que os mandatos não são posse dos políticos, mas dos partidos. Ou seja, a vaga deve ser preenchida pelo PSB.

Muniz deixou o Partido Socialista Brasileiro para disputar a reeleição na Câmara Municipal pelo PSD, e virou aliado ao candidato à Prefeitura do Recife Daniel Coelho (PSD), em 2024.

A troca de siglas não impede que o vereador seja convocado, mas o PSB deve recorrer à Justiça Eleitoral para que ele perca o direito à sucessão.

Apesar de ter deixado a legenda durante a janela partidária, prazo em que a troca de partidos é permitida pela Lei Eleitoral, advogados especialistas em Direito Eleitoral afirmam que a janela se referia apenas aos vereadores, e não afetaria a suplência de deputados.

Procurado pelo Diario de Pernambuco, Muniz não quis discutir o assunto em respeito a José Patriota e sua família e que está focado em sua campanha para reeleição.

Entretando, relembrou que recebeu aproximadamente 41 mil votos em 2022, e afirmou que a decisão cabe ao Tribunal Regional Eleitoral.

Em primeiro momento, fica valendo o resultado da última eleição, então Muniz deve chegar a assumir, mas há precedentes que dão um “prazo de validade” para sua passagem na Alepe.

Precedente

O caso mais recente foi em Petrolina. Lucinha Mota assumiu um mandato de vereadora pelo PSOL, apesar de ter se mudado para o PSDB desde as últimas eleições.

O PSOL recorreu, e Mota perdeu a cadeira. No entanto, o processo tramitou por dez meses, um tempo que o PSB não quer perder.

Se Muniz for reeleito vereador, pode ser mais vantajoso retornar para a Câmara no dia 1º de janeiro do que brigar na Justiça em um cenário desfavorável.

Outra hipótese é que o próprio Davi renuncie à convocação para focar em sua campanha.

Em ambos os casos, o novo deputado seria do PSB – mas com um suplente também incerto.

Linha de sucessão

O segundo na linha de sucessão é Júnior Matuto (PSB), ex-prefeito e candidato a voltar para a prefeitura de Paulista.

No entanto, é improvável que ele chegue a se apresentar na Alepe ainda este ano. Matuto só deve estar apto a assumir o mandato de Patriota se perder a eleição municipal.

Mesmo que os socialistas consigam uma decisão favorável ágil o bastante na Justiça para retomar o direito sob a cadeira ainda este ano, a informação nos bastidores é de que Matuto também não estaria interessado em dar continuidade aos trabalhos de parlamentar enquanto prioriza sua campanha eleitoral.

Sem Muniz ou Matuto no cargo, o terceiro suplente é Cayo Albino (PSB), filho do prefeito de Garanhuns Sivaldo Albino (PSB).

Outras Notícias

Pedido de vistas adia de novo julgamento do Cacique Marquinhos

Placar está em 1×1 Um pedido de vistas do Ministro Alexandre de Morais voltou a suspender o julgamento do Recurso Especial do Cacique Mariquinhos, de Pesqueira. No momentoo placar está empatado em 1×1. [29/6 21:48] Henrique Tabira: Relator votou contra os Embargos de Declaração e o Ministro Edson Faquin a favor. O julgamento do Recurso […]

Placar está em 1×1

Um pedido de vistas do Ministro Alexandre de Morais voltou a suspender o julgamento do Recurso Especial do Cacique Mariquinhos, de Pesqueira.

No momentoo placar está empatado em 1×1.
[29/6 21:48] Henrique Tabira: Relator votou contra os Embargos de Declaração e o Ministro Edson Faquin a favor.

O julgamento do Recurso Especial Eleitoral (Processo nº 0600136-96.2020.6.17.0055) trata da inelegibilidade do prefeito, que venceu as eleições municipais na cidade com 51% dos votos válidos.

O relator do caso no TSE, ministro Sérgio Banhos, votou contra o recurso apresentado pelo candidato.

Para ele, a condenação em 2ª instância do prefeito eleito Marquinhos Xucuru em 2015, acusado de envolvimento em um incêndio em uma residência em 2003 foi legítimo, mantendo a causa de inelegibilidade.

Já o Ministro Edson Faquin, após apresentar um pedido de destaque, foi contra o relatore votou por reconhecer o recurso, o que devolveria o mandato ao político.

Restam os votos de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Felipe Salomão e Mauro Campbell.

Carlos Veras parabeniza INEP pela escolha do tema da redação do ENEM 2023

Por André Luis O deputado federal Carlos Veras (PT) usou as suas redes sociais neste domingo (5), para parabenizar o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), pelo tema escolhido da redação do ENEM 2023: “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”. “Parabéns ao […]

Por André Luis

O deputado federal Carlos Veras (PT) usou as suas redes sociais neste domingo (5), para parabenizar o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), pelo tema escolhido da redação do ENEM 2023: “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”.

“Parabéns ao INEP pela escolha do tema da redação do ENEM 2023”, escreveu Veras. “Além de ser um caminho para a formação superior, o ENEM acaba por promover um grande debate social sobre as desigualdades de gênero no país. Viva a educação brasileira!”, escreveu o parlamentar.

O tema escolhido pelo INEP é uma importante reflexão sobre a importância do trabalho de cuidado realizado pelas mulheres no Brasil. Esse trabalho, muitas vezes não remunerado, é fundamental para a manutenção da vida e da sociedade, mas é frequentemente invisibilizado e desvalorizado.

A escolha do tema também é um importante passo para a conscientização sobre as desigualdades de gênero no Brasil. O trabalho de cuidado é historicamente realizado pelas mulheres, que muitas vezes são duplamente sobrecarregadas, tendo que conciliar o trabalho de cuidado com o trabalho remunerado.

O ENEM é um dos exames mais importantes do Brasil e tem um papel fundamental na formação de jovens para o ensino superior. A escolha de um tema relevante para a sociedade, como o trabalho de cuidado realizado pelas mulheres, é uma oportunidade para promover um grande debate social sobre as desigualdades de gênero no país.

Exames confirmam que moradora do Recife morreu por causa de raiva humana

Os exames feitos pelo Instituto Pasteur, de São Paulo, confirmam que a raiva humana é a causa da morte de uma dona de pet shop do Recife, ocorrida na noite de quinta-feira (29), no Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc), na área central da capital pernambucana. A informação foi repassada ao G1, nesta segunda-feira (3), pela […]

Do G1 PE

Os exames feitos pelo Instituto Pasteur, de São Paulo, confirmam que a raiva humana é a causa da morte de uma dona de pet shop do Recife, ocorrida na noite de quinta-feira (29), no Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc), na área central da capital pernambucana.

A informação foi repassada ao G1, nesta segunda-feira (3), pela diretora da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de Doenças Infecciosas do centro hospitalar, Ana Flávia Campos, que acompanhou o caso de Adriana Vicente da Silva, de 36 anos.

Desde 2004, não havia registro de raiva canina ou felina no Recife. O último caso da doença em humanos na capital tinha sido notificado em 1998. Em Pernambuco, o registro anterior foi de um garoto, diagnosticado com a doença em 2008. Morador de Floresta, no Sertão, ele levou uma mordida de um morcego. O adolescente sobreviveu e o caso se tornou a primeira ocorrência de cura de raiva humana no Brasil.

De acordo com a médica Ana Flávia Campos, no caso de Adriana Vicente da Silva foram enviadas ao instituto amostras de saliva, sangue, líquido encéfalo-raquidiano e pele. “Podemos afirmar que os testes confirmam que a raiva humana foi a causa da morte da paciente”, disse.

Campos ressalta que os testes mostraram, ainda, que a vítima foi infectada por uma variante do vírus da raiva comum em morcegos. “Podemos entender que o morcego infectou o gato, que transmitiu a doença para a mulher”, observou a médica.

O laudo ficou pronto no sábado (1º). No entanto, os médicos que cuidaram da paciente só tiveram acesso aos resultados na manhã desta segunda.

BPM Serviços comemora posição em ranking de segurança do transporte escolar

A empresa BPM Serviços, que atua na área de transporte escolar para municípios pernambucanos, foi classificada em 6º Lugar em Pernambuco no índice de Segurança do Transporte Escolar pelo TCE-PE. A empresa comemorou nas redes sociais a classificação, que colocou Afogados da Ingazeira em 1º lugar no Pajeú no mesmo índice. A BPM Serviços atua em […]

A empresa BPM Serviços, que atua na área de transporte escolar para municípios pernambucanos, foi classificada em 6º Lugar em Pernambuco no índice de Segurança do Transporte Escolar pelo TCE-PE.

A empresa comemorou nas redes sociais a classificação, que colocou Afogados da Ingazeira em 1º lugar no Pajeú no mesmo índice.

A BPM Serviços atua em municípios da região do Pajeú. A operação realizada  pelo Tribunal de Contas avaliou as condições de segurança dos veículos que fazem o transporte escolar dos alunos das escolas públicas municipais.

Cerca de 250 auditores do TCE participaram da fiscalização que aconteceu simultaneamente em 183 municípios pernambucanos, exceção feita à capital, Recife, que não dispõe de transporte escolar.  A atuação do órgão teve ampla repercussão na imprensa.

TJPE diz que não são audiências de custódia que aumentam criminalidade

Diante da divulgação de artigo na página oficial do Governo do Estado, também replicado neste blog, no qual procura associar o aumento da criminalidade em Pernambuco com a realização das audiências de custódia, em nota, o Tribunal de Justiça de Pernambuco diz que é necessário prestar os seguintes esclarecimentos: Em reportagem divulgada pelo jornal Estadão […]

Diante da divulgação de artigo na página oficial do Governo do Estado, também replicado neste blog, no qual procura associar o aumento da criminalidade em Pernambuco com a realização das audiências de custódia, em nota, o Tribunal de Justiça de Pernambuco diz que é necessário prestar os seguintes esclarecimentos:

Em reportagem divulgada pelo jornal Estadão no mês passado, com dados fornecidos pelas secretarias estaduais voltadas à segurança, Pernambuco responde por metade da alta de homicídios no Brasil. Comparados o primeiro semestre de 2016 e o primeiro semestre de 2017, o número de homicídios no Estado subiu 37,88%, enquanto que a média nacional foi de 6,79%.

No tocante às audiências de custódia, Pernambuco é um dos estados que possui maior porcentagem de manutenção das prisões. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enquanto que a média nacional é de 55,32% de prisões preventivas decretadas, em Pernambuco esse índice chega a 60,35%.

Na Paraíba, estado vizinho, o porcentual de prisões nas audiências de custódia é inferior a Pernambuco: 55,68%, enquanto que o índice de homicídios caiu, ficando em -9,63%. Outro exemplo é o da Bahia. No primeiro semestre de 2016, aquele estado possuía um número de homicídios superior a Pernambuco e conseguiu reduzir a criminalidade, atingindo um porcentual de -2,41% no primeiro semestre de 2017, apesar de o número de prisões mantidas nas audiências de custódia ser de 38,75% apenas.

Se o aumento da violência em Pernambuco está relacionado com a liberação de presos nas audiências de custódia, por que é que os demais Estados conseguiram reduzir o número de homicídios apesar de apresentarem porcentuais de manutenção de prisões inferiores a Pernambuco nas audiências de custódia?

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) sempre auxiliou o Governo do Estado na busca de soluções para a redução da criminalidade, mantendo diálogo aberto e franco e participando ativamente das reuniões do Pacto pela Vida. Porém, o Poder Judiciário estadual também tem o dever de esclarecer, em respeito à sociedade e ao trabalho desenvolvido, que as audiências de custódia não são o motivo do aumento da criminalidade em nosso Estado. O Tribunal reafirma o seu papel no diálogo entre as instituições, na busca por ações voltadas à pacificação social e no cumprimento da legislação.