Carlos Veras parabeniza INEP pela escolha do tema da redação do ENEM 2023

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio nesta quinta-feira (21) recomendando à Câmara Municipal de Ouricuri a rejeição das contas de governo de 2016 do ex-prefeito Antônio Cézar de Araújo Rodrigues, conhecido como Cézar de Preto.

Cópia do voto do conselheiro relator, Carlos Porto, será encaminhada ao Ministério Público de Contas para as providências legais cabíveis.

De acordo com o voto, uma série de irregularidades ensejou o parecer pela rejeição das contas, entre elas a extrapolação do limite da despesa total com pessoal, a aplicação de apenas 20,20% da receita corrente líquida na manutenção e desenvolvimento do ensino (o mínimo é 25%), a ausência de contribuições patronais devidas ao Regime Próprio de Previdência no montante de R$ 4.319.802,14, o não recolhimento das contribuições descontadas dos servidores no valor de R$ 323.167,92, o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal que obriga o gestor a deixar saldo em caixa para cumprir obrigações assumidas em final de mandato e nível de transparência considerado insuficiente.

AUDITORIA – Também foi julgada irregular uma Auditoria Especial realizada na mesma prefeitura com o objetivo de verificar a regularidade do recolhimento das contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social referente aos exercícios de 2013 a 2016. Só em 2016 a prefeitura deixou de recolher as contribuições patronais no valor de R$ 4.319.802, e no montante de R$ 323.167,92 referente às contribuições descontadas dos servidores.

O objeto da auditoria foi julgado irregular pela Segunda Câmara com aplicação de multa no valor de R$ 10 mil ao ex-prefeito Antônio Cezar Araújo Rodrigues.

Dentro do “acordo de cooperação” entre Eduardo da Fonte e Miguel Coelho,  a prefeita de Floresta,  Rorró Maniçoba,  a vice,  Bia Numeriano, e o Deputado Estadual Kaio Maniçoba,  declararam apoio ao seu projeto federal.

Miguel busca com isso evitar minar bases do irmão,  o já Deputado Federal Fernando Filho. A família,  caso eleito,  passará a ter dois representantes na Câmara,  já contando com Antônio Coelho na ALEPE, sob a batuta de Fernando Bezerra Coelho.

“Muito feliz em receber o apoio da prefeita de Floresta, Rorró Manicoba, da vice-prefeita Bia Numeriano e do deputado estadual e candidato à reeleição Kaio Manicoba. Essa dobradinha vai levar mais força e trabalho pelo Sertão. Juntos, vamos captar investimentos, abrir caminhos e fortalecer ainda mais a nossa região”, disse em sua rede social.

Em convenção partidária, transmitida ao vivo neste domingo (13.09), o PSB oficializou as pré-candidaturas do ex-prefeito Marcones Sá e Doutor Edilton (Cidadania) à Prefeitura de Salgueiro e de 50 nomes à Câmara de Vereadores. O evento aconteceu  no Spaço Fest. A coligação “Unidos por Amor a Salgueiro” também conta com a presença do PDT.

Durante a convenção, Marcones Sá fez críticas ao prefeito Clebel Cordeiro (PL) ao lembrar das 50 creches prometidas pela atual gestão, na campanha passada, e por alegar que faltam medicamentos básicos nos postos de saúde. 

“A proposta da campanha passada eram 50 creches. Deixamos três creches em andamento: Planalto, Cohab e Conceição das Crioulas, com recursos garantidos do FNDE, do Pró-criança e uma só não foi concluída. Isso representa a falta de compromisso com a criança”, afirmou.

Na convenção, foram exibidos depoimentos gravados do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, do presidente estadual da legenda, Sileno Guedes, do presidente estadual do Cidadania, o deputado federal Daniel Coelho, do deputado federal João Campos (PSB), do governador Paulo Câmara e do vereador Ednaldo Barros.

O ato de ocupação simultânea da Secretaria Estadual de Educação (SEE), no Recife, e das Gerências Regionais de Educação (GREs) de outros 10 municípios, realizado por Movimentos Sociais e Sindical, na manhã de hoje, fez com que o Governo recebesse uma comissão de manifestantes e já fechasse alguns encaminhamentos para resolver os problemas dos cerca de nove mil estudantes do campo, dos ensinos Fundamental e Médio, nas três regiões do estado, que estão sem aula há três meses.

Entre os acordos fechados, o secretário de Educação, Fred Amâncio, comprometeu-se em pagar, já na próxima segunda-feira,  parte das mensalidades de transporte escolar, que estão atrasadas há cinco meses,  e liquidar a dívida até o final deste mês. Os estudantes estão sem aula porque não têm como chegar às escolas, já que os condutores dos ônibus paralisaram os serviços.

A comissão  também conseguiu agendar com Secretaria uma reunião para a próxima segunda-feira, com o  objetivo de discutir a reposição das aulas e estabelecer uma agenda de encontros nos quais serão pensadas estratégias para resolver diversos problemas vivenciados pelas 500 turmas do Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA Campo/Educação Básica), a exemplo da falta de  merenda escolar, de material didático e de expediente, na maioria dos municípios.

O ato foi organizado pela  Fetape e Sindicatos dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais, CUT, MST, CPT, Pastoral da Juventude Rural e Quilombolas.

O secretário Fred Amâncio afirmou que a Educação do Campo é um prioridade para o Estado. “Mesmo neste ambiente de crise, o compromisso  assumido pelo governador Paulo Câmara é de que essa área não sofrerá contingenciamento”.

Dezenas de pessoas, com cartazes, faixas, gritando palavras de ordem e expondo as principais reivindicações dos Movimentos Sociais e Sindical, em carros de som, ocuparam as (GREs) de Caruaru, Garanhuns, Limoeiro, Afogados da Ingazeira, Salgueiro, Araripina, Petrolina, Floresta, Palmares e Arcoverde.

Após explosão e fuga em massa de ontem, dia de visita segue neste domingo. Moradores contabilizam as perdas físicas e psicológicas

Do JC Online – Com informações da repórter Lélia Perlim da Rádio Jornal.

O dia de visita começou tenso no Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB), parte do Complexo do Curado, na Zona Oeste do Recife, onde ontem ocorreu a explosão de um muro e a fuga em massa de detentos. De acordo com informações da repórter  Lélia Perlim da Rádio Jornal, houve um estranhamento no começo do dia por conta do atraso de 15 minutos no horário da visita, mas que logo om clima voltou a “normalidade” – a sempre tensa normalidade – quando os visitantes conseguiram entrar. Porém, para os moradores que vivem na proximidade o clima é de tensão e alguns tentam ainda entender os prejuízos físicos e materiais.

Na fala de um morador, fica claro o clima banalizado de insegurança quando ele relata que ao ouvir o barulho de um tiro os filhos se assustam pensando ser mais uma explosão e fuga. Como se o simples fato de uma pessoa, uma criança, escutar o estampido de uma arma de fogo não fosse motivo para uma preocupação maior e alarde.  Porém, para eles, esse tipo de situação se transformou numa constante, assim como para os pernambucanos as notícias sobre o sistema prisional pernambucano se resumem, em geral, nos últimos anos, a fugas, mortes e rebeliões.

“Oito dias hoje que eu me mudei para cá e estou pensando, tô pensando não, eu vou sair daqui, vou deixar minha família num risco desse não. A explosão foi muito forte, não só material como emocional. Meus meninos não podem ouvir um tiro que pensa logo que é explosão, que pensa logo que é outro tiroteio, bandido fugindo, então não tem condição não”, contou um morador da rua Maria de Lourdes da Silva, que fica em frente ao PFDB. “A porta de vidro quebrou, o portão de alumínio está todo aberto, o vidro da janela quebrou, o forro do quarto caiu todinho e as lâmpadas estão todas soltas, penduradas pelo fio.”

Até o momento, a Secretaria de Ressocialização não divulgou o número de presos que conseguiram fugir, de mortos ou os dos que já teriam sido recapturados.