BPM Serviços comemora posição em ranking de segurança do transporte escolar

Blog do Edenevaldo Alves

O Secretário Executivo da Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA), José Carlos Alves, sofreu tentativa de homicídio na manhã desta quarta-feira (11).

Segundo informações, Zé Carlos como é conhecido foi atingido por 4 disparos de arma de fogo enquanto saia de casa na Cidade Universitária.

José Carlos Alves Atenção foi o responsável em cuidar da licitação da nova empresa de transporte coletivo em Petrolina e não há informações sobre o seu estado de saúde.

O ex-governador da Bahia, Waldir Pires, morreu na manhã desta sexta-feira (22), por volta das 10h, no Hospital da Bahia, em Salvador, após parada cardiorrespiratória.

Pires tinha 91 anos. O governador do estado, Rui Costa, decretou luto oficial de cinco dias.

Ainda não há informações sobre o enterro de Waldir Pires. O político, que era filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), deu entrada na unidade na noite quinta-feira (21), com quadro de pneumonia. Conforme a assessoria do hospital, ele não respondeu às manobras de reanimação e veio a óbito.

Baiano, Francisco Waldir Pires de Souza nasceu na cidade de Acajutiba, no dia 21 de outubro de 1926. O político passou a infância em Amargosa (BA), onde estudou o primário, e cursou o antigo ginásio no Colégio Clemente Caldas, em Nazaré das Farinhas (BA).

Ele era formado em Direito e liderou o Movimento Antinazista. Na década de 60, exerceu a função de coordenador dos cursos jurídicos da Universidade de Brasília (UnB), onde era também professor de Direito Constitucional.

Além de governador da Bahia (1987-1989), Waldir Pires foi deputado estadual (1955/1958) e deputado federal por três vezes (1959/1962), (1990/1993), (1999/2002). Ele também exerceu a função de consultor-geral da União, em 1963, na gestão do presidente João Goulart. O cargo era responsável pelas análises e pareceres da juridicidade e da constitucionalidade.

Em nota, o governador Paulo Câmara lamentou seu falecimento: “O nosso País perde um grande brasileiro com a morte do ex-governador da Bahia Waldir Pires, com uma história de vida digna e corajosa, que serve de referência para todos aqueles que se dedicam à causa pública, especialmente em benefício dos que mais precisam.

Tive o privilégio de conhecer doutor Waldir pessoalmente em 2014, quando, ao lado de Eduardo Campos, estive na sua residência, em Salvador. Meus sentimentos aos seus familiares, amigos e admiradores. Seu exemplo continuará nos inspirando”.

João Ibaixe* 

Jonathan Hernandes Marcantonio**

Em uma era definida pela informação instantânea e pela interconectividade global, a liberdade de expressão enfrenta desafios sem precedentes com a ascensão das fake news. Este fenômeno, caracterizado pela disseminação deliberada de informações falsas ou enganosas, ameaça não apenas a integridade do debate público, mas também os alicerces da democracia. 

A liberdade de expressão, um direito fundamental consagrado em constituições e tratados internacionais, promove a diversidade de opiniões e a participação cidadã. No entanto, a proliferação de notícias falsas exige uma reflexão jurídico-té cnica sobre os limites desse direito.

As fake news diferem de simples erros ou interpretações divergentes por sua intenção de enganar, podendo minar a confiança nas instituições, polarizar sociedades e incitar a violência. Diante desse cenário, emerge a questão: como equilibrar a proteção à liberdade de expressão com a necessidade de combater a desinformação?

A liberdade de expressão é amplamente reconhecida como um direito não absoluto, sujeito a restrições destinadas a proteger outros direitos e interesses públicos. A luta contra as fake news se insere nesse contexto, justificando medidas que, embora limitem esse direito, são proporcionais e necessárias para preservar a ordem democrática.

A regulação das fake news representa um desafio complexo. Medidas excessivamente amplas ou imprecisas correm o risco de reprimir o debate legítimo, enquanto a inação pode deixar o campo livre para a manipulação da verdade. A resposta a esse dilema passa pela implementação de estratégias jurídicas e regulatórias equilibradas.

Diversos países têm explorado legislações específicas para enfrentar o problema das fake news. Na Alemanha, a Lei de Execução da Rede (NetzDG) exige que plataformas de mídia social removam conteúdo ilegal, incluindo notícias falsas, em um prazo específico sob pena de pesadas multas. Em Singapura, a Lei de Proteção contra Falsidades e Manipulação Online (POFMA) permite que o governo exija a correção ou remoção de informações consideradas falsas. Na França, a lei sobre a manipulação da informação visa combater a disseminação de notícias falsas durante períodos eleitor ais.

Além da legislação, a verificação de fatos por organizações independentes e a autoregulação de plataformas digitais surgem como soluções complementares. Estas estratégias promovem a responsabilidade e a transparência, permitindo que a sociedade civil e as empresas de tecnologia desempenhem um papel ativo no combate à desinformação, sem necessidade de intervenção estatal direta.

A educação midiática também se destaca como uma ferramenta vital, capacitando os cidadãos a discernir entre informações confiáveis e falsas, fortalecendo assim a resiliência da sociedade diante da desinformação.

Confrontar as fake news, portanto, requer uma abordagem multifacetada que equilibre a proteção à liberdade de expressão com a promoção de um espaço público informado e confiável. A legislação pode oferecer um caminho, mas a solução definitiva reside na combinação de leis cuidadosamente elaboradas, práticas de autoregulação responsáveis e um público bem informado e crítico. 

*João Ibaixe Jr. é advogado criminalista, ex-delegado de polícia, especialista em Direito Penal, pós-graduado em Filosofia, Ciências Sociais e Teoria Psicanalítica e mestre em Filosofia do Direito e do Estado. 

**Jonathan Hernandes Marcantonio – Doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC-SP. Professor Universitário. Advogado com ênfase em Direito Público. Ex-professor da USP Ribeirão Preto.

O prefeito do município de Iguaracy, Zeinha Torres, esteve na manhã desta quinta-feira em uma reunião com o senador Humberto Costa no seu escritório político. Segundo o prefeito nas redes sociais, ele foi tratar de emendas para o município. Humberto garantiu emenda parlamentar para construção de uma ciclovia na sede no valor de 250 mil.

A tarde, esteve com o secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, onde solicitou mais abastecimentos simplificados para o município. O Sistema é composto por poços tubulares, reservatórios com grandes capacidades e redes de distribuição com ligações domiciliares e que tem como objetivo o fornecimento de água para o consumo humano, animal e produção das famílias.