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TJPE diz que não são audiências de custódia que aumentam criminalidade

Por Nill Júnior

Diante da divulgação de artigo na página oficial do Governo do Estado, também replicado neste blog, no qual procura associar o aumento da criminalidade em Pernambuco com a realização das audiências de custódia, em nota, o Tribunal de Justiça de Pernambuco diz que é necessário prestar os seguintes esclarecimentos:

Em reportagem divulgada pelo jornal Estadão no mês passado, com dados fornecidos pelas secretarias estaduais voltadas à segurança, Pernambuco responde por metade da alta de homicídios no Brasil. Comparados o primeiro semestre de 2016 e o primeiro semestre de 2017, o número de homicídios no Estado subiu 37,88%, enquanto que a média nacional foi de 6,79%.

No tocante às audiências de custódia, Pernambuco é um dos estados que possui maior porcentagem de manutenção das prisões. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enquanto que a média nacional é de 55,32% de prisões preventivas decretadas, em Pernambuco esse índice chega a 60,35%.

Na Paraíba, estado vizinho, o porcentual de prisões nas audiências de custódia é inferior a Pernambuco: 55,68%, enquanto que o índice de homicídios caiu, ficando em -9,63%. Outro exemplo é o da Bahia. No primeiro semestre de 2016, aquele estado possuía um número de homicídios superior a Pernambuco e conseguiu reduzir a criminalidade, atingindo um porcentual de -2,41% no primeiro semestre de 2017, apesar de o número de prisões mantidas nas audiências de custódia ser de 38,75% apenas.

Se o aumento da violência em Pernambuco está relacionado com a liberação de presos nas audiências de custódia, por que é que os demais Estados conseguiram reduzir o número de homicídios apesar de apresentarem porcentuais de manutenção de prisões inferiores a Pernambuco nas audiências de custódia?

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) sempre auxiliou o Governo do Estado na busca de soluções para a redução da criminalidade, mantendo diálogo aberto e franco e participando ativamente das reuniões do Pacto pela Vida. Porém, o Poder Judiciário estadual também tem o dever de esclarecer, em respeito à sociedade e ao trabalho desenvolvido, que as audiências de custódia não são o motivo do aumento da criminalidade em nosso Estado. O Tribunal reafirma o seu papel no diálogo entre as instituições, na busca por ações voltadas à pacificação social e no cumprimento da legislação.

Outras Notícias

Segundo pesquisa, 52% das empresas brasileiras não têm programas de igualdade entre homens e mulheres

Câmara Americana entrevistou 350 gestores sobre os desafios no tratamento igualitário de homens e mulheres nas organizações  Pesquisa da Amcham (Câmara Americana de Comércio) com 350 altos executivos e executivas aponta que 52% deles consideram que as empresas não têm programas formais de igualdade entre homens e mulheres ou ação de incentivo à equidade de […]

Foto: Freepik

Câmara Americana entrevistou 350 gestores sobre os desafios no tratamento igualitário de homens e mulheres nas organizações 

Pesquisa da Amcham (Câmara Americana de Comércio) com 350 altos executivos e executivas aponta que 52% deles consideram que as empresas não têm programas formais de igualdade entre homens e mulheres ou ação de incentivo à equidade de gênero.

Na sondagem realizada em outubro de 2016, 48% dos entrevistados revelaram ter um programa estruturado de igualdade de gênero. Desse universo, 63% avaliaram os resultados de incentivo à igualdade como “regulares”, com mudanças pontuais na cultura da empresa. Só 19% dos respondentes se disseram satisfeitos com as ações e estágio atual dos respectivos programas de equidade.

Os entrevistados são, na sua maioria, gestores de recursos humanos de empresas dos mais variados portes e segmentos. Para 76% deles, as empresas ainda não tratam homens e mulheres de forma igualitária na estrutura organizacional e de gestão. Só 24% deles avaliam de forma satisfatória a temática e tratamento de gênero na sua companhia.

Na avaliação de 80%, a diferença de tratamento é percebida em maior escala na promoção de novas lideranças, com maior número de homens em nível gerencial. Outros 12% consideram a seleção o momento de maior diferenciação, com maior preferência por gênero e não por competência. E 8% apontam o estágio do desenvolvimento, com investimentos em treinamento desigual entre sexo na companhia.

Para promover em maior nível a equidade de gênero, existem três aspectos prioritários a serem trabalhados: (47%) financeiro, igualando salários e benefícios entre gêneros do mesmo cargo; (30%) recursos humanos, aumentando o número de mulheres no quadro de funcionários ; e (23%) jurídico, igualando diretos e benefícios independente de gêneros.

“Quando, para 47% dos empresários, igualar salários entre gêneros ainda é o maior obstáculo, percebemos o quanto falta avançar”, comenta Deborah Vieitas, CEO da Amcham Brasil, e primeira mulher a comandar, em 98 anos, a maior Câmara Americana, entre 114 existentes fora dos Estados Unidos.

Maternidade e carreira – A maioria dos entrevistados pela Amcham (86%) avalia que o papel cultural das mulheres nas estruturas familiares ainda são fatores de interrupção de carreira. Para esta maioria, as mulheres arcarem com uma parte desproporcionalmente maior das tarefas domésticas e, especialmente, na maternidade, inibe e reduz promoções e também as ambições femininas por cargos mais elevados. Para 78%%, o fator maternidade ainda gera interrupções ou pausas em plano de carreira para mulheres executivas.

Secretário de Saúde diz que avanço na vacinação permitiu imunizar professores

Para Paulo Jucá, vacinação não terá problemas com órgãos de controle O Secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, disse ao Debate do Sábado que a decisão de vacinar professores não infringe recomendações de órgãos de controle, como TCE e MPCO. Esta semana, órgãos de controle soltaram recomendações ou pediram explicações para […]

Para Paulo Jucá, vacinação não terá problemas com órgãos de controle

O Secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, disse ao Debate do Sábado que a decisão de vacinar professores não infringe recomendações de órgãos de controle, como TCE e MPCO.

Esta semana, órgãos de controle soltaram recomendações ou pediram explicações para prefeitos como o de Recife, João Campos. Mas o Secretário afirma que a vacinação chegou a esse grupo porque todo o público alvo de comorbidades tomou a primeira dose.

“O que o Supremo disse é que não se devem vacinar professores sem vacinar antes portadores de comorbidades. Isso já fizemos”, afirmou.

São aproximadamente 280 professores que serão imunizados a partir da segunda, dia 10. Comisso ele espera a retomada das aulas no modelo híbrido.

Outra informação é a de que São José do Egito não teve problemas no planejamento da segunda dose da Coronavac. Ele credita isso à eficiência do aplicativo de marcação de vacinas, lançado mês passado.  “Não tivemos problema porque sistema permite um planejamento mais eficaz”.

 

Após TAC, prefeitura pernambucana cumpre piso de ACS e Agentes de Endemias

A Prefeitura de Jataúba cumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que firmou com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em 18 de junho deste ano, e pagou, na quinta-feira (1º), o piso salarial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias do município. O piso é regulamentado na Lei […]

Imagem ilustrativa

A Prefeitura de Jataúba cumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que firmou com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em 18 de junho deste ano, e pagou, na quinta-feira (1º), o piso salarial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias do município.

O piso é regulamentado na Lei Federal número 13.708/2018 e na Lei Municipal número 658/2019.

O promotor de Justiça Antônio Rolemberg, ao firmar o TAC, explicou que a verba do piso é de nível federal, no valor de R$ 1.250,00, e que a União repassa a quantia ao município. O prefeito de Jataúba, Antônio Cordeiro de Nascimento, se comprometeu na ocasião a realizar o pagamento a partir do mês de julho.

Ficou ainda acordado que os valores referentes a diferença de janeiro de 2019 a junho de 2019, que somam de R$ 624,00, serão adimplidos na folha de julho de 2019, em parcela única. O compromisso foi cumprido e os valores retroativos foram pagos, além do quinquênio.

“A categoria trabalha em prol da saúde pública e merece ter seus direitos amplamente assegurados”, afirmou Antônio Rolemberg.

“Uma categoria que tem a garantia dos seus direitos trabalha com mais estímulo e realiza com mais zelo as atividades de prevenção para saúde dos jataubenses”, confirmou a agente comunitária de saúde, Maria Suely.

“Isso é uma pauta da extrema-direita”, afirma Waldemar Oliveria sobre PL da Anistia

O deputado federal Waldemar Oliveira (Avante) também comentou, nesta quinta-feira (17), sobre a polêmica envolvendo o PL da Anistia. Em áudio enviado ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, o parlamentar explicou os motivos que o levaram a não assinar o pedido de urgência da proposta. Oliveira afirmou que não é contra a ideia de […]

O deputado federal Waldemar Oliveira (Avante) também comentou, nesta quinta-feira (17), sobre a polêmica envolvendo o PL da Anistia. Em áudio enviado ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, o parlamentar explicou os motivos que o levaram a não assinar o pedido de urgência da proposta.

Oliveira afirmou que não é contra a ideia de anistia, mas considera que o texto atual é falho e mal formulado, colocando no mesmo pacote quem participou de protestos pacíficos e quem praticou atos violentos ou atentou contra autoridades.

“Do jeito que está, é terrível. Mistura quem protestou e quem tentou dar golpe. São situações muito diferentes e deveriam ser tratadas separadamente”, criticou.

O deputado destacou ainda que a proposta prevê anistia até para pessoas que venham a ser condenadas no futuro, o que, segundo ele, descaracteriza o conceito jurídico de anistia, que só se aplica a casos com condenações já transitadas em julgado.

Por fim, Waldemar Oliveira lembrou de um acordo de líderes firmado no início do ano, determinando que pedidos de urgência só seriam apresentados para temas de interesse nacional.

“A anistia não é uma pauta de urgência nacional. Isso é uma pauta da extrema-direita”, concluiu.

Bolsonaro no Recife para ato em favor de partido, diz blog

O jornalista Magno Martins, publicou em seu blog na tarde deste domingo (26.01), que foi informado que o presidente Jair Bolsonaro decidiu participar do movimento em apoio à criação do seu partido, o Aliança Pelo Brasil, no Recife no próximo sábado (01.02). Segundo o blog, um aliado do Planalto disse que “Vamos fazer o maior […]

Foto: Isac Nóbrega/PR

O jornalista Magno Martins, publicou em seu blog na tarde deste domingo (26.01), que foi informado que o presidente Jair Bolsonaro decidiu participar do movimento em apoio à criação do seu partido, o Aliança Pelo Brasil, no Recife no próximo sábado (01.02).

Segundo o blog, um aliado do Planalto disse que “Vamos fazer o maior ato de assinaturas já visto no País”.

O blog também diz que: segundo ele [a fonte], o presidente estará em Pernambuco por dois motivos: prestigiar o presidente da Embratur, Gilson Neto, seu principal aliado no Estado, e mostrar ao Governo do PSB que pode fazer, em território socialista, um evento de tamanho peso, capaz de provocar  repercussão nacional.