TJPE diz que não são audiências de custódia que aumentam criminalidade

23 de setembro de 2017

Por Nill Júnior

Diante da divulgação de artigo na página oficial do Governo do Estado, também replicado neste blog, no qual procura associar o aumento da criminalidade em Pernambuco com a realização das audiências de custódia, em nota, o Tribunal de Justiça de Pernambuco diz que é necessário prestar os seguintes esclarecimentos:

Em reportagem divulgada pelo jornal Estadão no mês passado, com dados fornecidos pelas secretarias estaduais voltadas à segurança, Pernambuco responde por metade da alta de homicídios no Brasil. Comparados o primeiro semestre de 2016 e o primeiro semestre de 2017, o número de homicídios no Estado subiu 37,88%, enquanto que a média nacional foi de 6,79%.

No tocante às audiências de custódia, Pernambuco é um dos estados que possui maior porcentagem de manutenção das prisões. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enquanto que a média nacional é de 55,32% de prisões preventivas decretadas, em Pernambuco esse índice chega a 60,35%.

Na Paraíba, estado vizinho, o porcentual de prisões nas audiências de custódia é inferior a Pernambuco: 55,68%, enquanto que o índice de homicídios caiu, ficando em -9,63%. Outro exemplo é o da Bahia. No primeiro semestre de 2016, aquele estado possuía um número de homicídios superior a Pernambuco e conseguiu reduzir a criminalidade, atingindo um porcentual de -2,41% no primeiro semestre de 2017, apesar de o número de prisões mantidas nas audiências de custódia ser de 38,75% apenas.

Se o aumento da violência em Pernambuco está relacionado com a liberação de presos nas audiências de custódia, por que é que os demais Estados conseguiram reduzir o número de homicídios apesar de apresentarem porcentuais de manutenção de prisões inferiores a Pernambuco nas audiências de custódia?

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) sempre auxiliou o Governo do Estado na busca de soluções para a redução da criminalidade, mantendo diálogo aberto e franco e participando ativamente das reuniões do Pacto pela Vida. Porém, o Poder Judiciário estadual também tem o dever de esclarecer, em respeito à sociedade e ao trabalho desenvolvido, que as audiências de custódia não são o motivo do aumento da criminalidade em nosso Estado. O Tribunal reafirma o seu papel no diálogo entre as instituições, na busca por ações voltadas à pacificação social e no cumprimento da legislação.

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Em abertura do São João, Márcia defende honra e coerência ao pedir votos para Danilo Cabral

22 de junho de 2022

Usando uma expressão comum na política, “a máquina começou a moer” em Serra Talhada. A abertura do São João Tradição na Capital do Xaxado teve como principal personagem o pré-candidato a governador Danilo Cabral e a pré-candidata ao Senado, Teresa Leitão, puxados, tal qual em quadrilha junina, pela prefeita Márcia Conrado e seu esposo, Breno […]

Usando uma expressão comum na política, “a máquina começou a moer” em Serra Talhada.

A abertura do São João Tradição na Capital do Xaxado teve como principal personagem o pré-candidato a governador Danilo Cabral e a pré-candidata ao Senado, Teresa Leitão, puxados, tal qual em quadrilha junina, pela prefeita Márcia Conrado e seu esposo, Breno Araújo. A gestora não escondeu, ao contrário, fez questão de mostrar seus candidatos. O seu candidato a Federal, Fernando Monteiro, também participou da puxada.

Antes, em um discurso ao lado de vereadores e aliados, Márcia deu recados diretos a opositores sobre os mantras que regem a campanha governista em Serra Talhada. “Primeiro, a fé em Deus. Segundo o amor pelo que fazemos. Terceiro, respeitar tudo e todo como merecem. Quarto, ter honra e transparência e isso esse grupo tem . Ao contrário do que querem falar, do que querem projetar, aqui tem uma mulher de honra e de verdade. Danilo é nosso candidato a governador”.

Danilo falou em firmar compromissos com o grupo da prefeita Márcia Conrado. “Politica é feita de gestos e desde o primeiro momento você foi uma das primeiras vozes a chegar à nossa porta e dizer, conte comigo Danilo, Serra Talhada estará junto com você. A gratidão é uma das maiores virtudes que eu tenho. Você já conquistou o nosso coração e vai ter um governador amigo. Você vai chegar no Palácio sem precisar bater à porta de ninguém. Será a nossa liderança aqui em Serra Talhada”. A fala soou como um recado claro a Luciano Duque e Sebastião Oliveira, que deixaram o bloco da Frente Popular.

Na programação oficial, a puxada junina teve o trio Elétrico Asas da América. A programação ainda contou com shows de Tatty Girl, Assisão e Walquiria Santos. Na programação de hoje, Mari Fernandes, As Severinas, VN e Banda e Forró das Meninas . A programação vai até o sábado, dia 25.

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Hospital Eduardo Campos registrou cinco mortes por Covid em um dia

22 de abril de 2021

O Farol de Notícias realizou mais um balanço de vidas perdidas para a Covid-19 em Serra Talhada. Só nessa segunda (20), foram registrados 5 óbitos no Hospital Eduardo Campos (HEC) entre eles, da professora Maria do Socorro Ferreira, que residia no bairro Nossa Senhora da Penha. Também faleceram uma mulher de 44 anos que residia em Sanharó, […]

O Farol de Notícias realizou mais um balanço de vidas perdidas para a Covid-19 em Serra Talhada. Só nessa segunda (20), foram registrados 5 óbitos no Hospital Eduardo Campos (HEC) entre eles, da professora Maria do Socorro Ferreira, que residia no bairro Nossa Senhora da Penha.

Também faleceram uma mulher de 44 anos que residia em Sanharó, no Agreste. Ela tinha obesidade. Em seguida, faleceram um idoso de 75 anos que residia no município de Belo Jardim, e duas pessoas do município de Tabira; um homem de 68 anos, e uma mulher de 47.

Internamentos: a cidade de Serra Talhada tinha até essa terça-feira (20) um total de 82 pacientes internados, incluindo pacientes de Serra Talhada e de outras cidades pernambucanas. O Hospital Eduardo Campos está com 94% de ocupação, com 02 pacientes em leitos clínicos e 66 na UTI. Destes, são 15 serra-talhadenses na UTI e um em leito clínico. O HOSPAM está com 80% de ocupação, sendo 08 pacientes internados na UTI. Destes pacientes, 06 são de Serra Talhada.

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Secretário de infraestrutura de Princesa Isabel, na Paraíba, é preso por estupro

20 de fevereiro de 2024

O secretário de infraestrutura de Princesa Isabel, Givaldo Rodrigues de Morais, de 44 anos, foi preso em flagrante na madrugada desta terça-feira (20) suspeito de estupro. Ele foi encaminhado para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e segue detido na carceragem. A informação é do G1 PB. A expectativa é que ele passe ao […]

A expectativa é que ele passe ao longo do dia por audiência de custódia e caberá à justiça decidir se decreta a prisão preventiva ou permite que ele responda ao processo em liberdade.

De acordo com a Polícia Civil da Paraíba, o crime teria acontecido por volta de 1h30. A vítima tem 21 anos e também é de Princesa Isabel. Ela acompanhava o pai para se submeter a uma cirurgia e o secretário se ofereceu a levá-los para João Pessoa. Os três estavam hospedados num mesmo hotel no bairro de Tambaú, na orla da capital paraibana.

Viviane Cavalcante, a delegada responsável pelo caso, pegou o depoimento da vítima. Ela disse que o homem entrou em seu quarto e a dopou. Quando acordou, mandou mensagens para uma amiga, que por sua vez chamou a polícia. O suspeito foi preso e a vítima encaminhada para o Instituto de Polícia Científica para passar por exames de corpo de delito, toxicológico e sexológico.

A delegada disse ainda que, segundo o depoimento da vítima, não houve conjugação carnal, mas “outros atos”. Ela não especificou que atos seriam esse. O suspeito nega o crime. De toda forma, o procedimento foi colocado em sigilo para não comprometer as investigações.

O prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira, declarou pouco depois da repercussão do crime que estava exonerando o secretário de forma imediata, para que ele possa ter direito à ampla defesa. Ele destacou também que a sua gestão tem um “compromisso ético” com as mulheres e que atos individuais de servidores da Prefeitura são “pessoais e intransferíveis”.

Givaldo Rodrigues de Morais já tinha sido preso em 2015, na Operação Sem Limites, que investigava o uso indiscriminado de armas na região de Princesa Isabel. Na época ele era vereador e foi preso por posse ilegal de armas junto a outras cinco pessoas.

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PDT ingressa com ação no STF para reverter reforma administrativa de Temer

24 de maio de 2016

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter reforma administrativa realizada pelo vice-presidente Michel Temer, no exercício da Presidência da República. A sigla questiona atos do Poder Executivo realizados nos últimos dias, funções privativas de Presidente da República, como nomeação de ministros, fusão e extinção de Ministérios, alteração de política externa, implementação de reformas tributárias e previdenciárias, venda de empresas públicas, extinção e redução de programas sociais e anulação de atos praticados pela Presidente eleita Dilma Rousseff durante o exercício regular do mandato.

Na peça, o partido requer ainda pedido de concessão de medida liminar para suspender qualquer alteração de Michel Temer até o julgamento do mérito das funções do vice-presidente interino nesse período de 180 dias de afastamento de Dilma Rousseff. Para a sigla, o afastamento temporário não configura a efetividade de Temer no cargo, que assume sob condição suspensiva. A função de Presidente, e suas prerrogativas, só se tornariam definitivas após conclusão do julgamento do processo no Senado Federal, no caso de condenação por crime de responsabilidade.

Para o vice-presidente nacional do PDT, deputado federal André Figueiredo, Temer rompe com princípios constitucionais e ameaça os programas de governo eleitos por voto direto nas eleições de 2014. “O governo passa a ser intermediado pela vontade do Congresso, e não dá continuidade ao programa de governo eleito pelo povo, iniciando um mandato próprio, ilegítimo, rompendo com a Constituição e o Estado Democrático de Direito”.

Entre as alterações inconstitucionais, o parlamentar aponta a extinção de Ministérios importantes como a Cultura, Comunicações, Direitos Humanos e Previdência Social, a redução da autonomia da Controladoria-Geral da União (CGU), além da flexibilização nas regras sobre privatizações com a edição da Medida Provisória 767/2016, que autoriza o Poder Executivo a desestatização de empresas como Petrobras por meio de decretos, sem autorização do Legislativo.

Para André Figueiredo, aceitar que o vice possa realizar reformas institucionais, econômicas e sociais ou romper com o programa eleito é prever a condenação no processo de julgamento em curso, contrariando a Constituição de 1988 e o direito fundamental à presunção de inocência. “Com o afastamento da presidente Dilma e a interinidade de Michel Temer, o país vive momento político e jurídico sem precedentes porque o processo de impeachment ainda está em curso. O impedimento é uma situação temporária, que não permite ao titular cumprir os deveres e responsabilidades da Presidência. Por isso a nomenclatura de interino, atuando apenas em medidas emergenciais”, argumenta.

A expectativa da sigla é que até o final da semana o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 409), ministro Luís Roberto Barroso, despache o processo e o pedido de concessão de medida liminar suspendendo os atos de reforma administrativa realizados durante o período de afastamento.

Confira a petição