TJPE diz que não são audiências de custódia que aumentam criminalidade

Editada pelo Governo Federal com o principal objetivo de incentivar parcerias público-privadas, em detrimento da arrecadação dos bancos que gerem os Fundos Constitucionais de Financiamento, como o Banco do Nordeste (BNB), a Medida Provisória 1052 deve encontrar forte resistência no Congresso Nacional. 

É o que avaliam o deputado Gonzaga Patriota e muitos outros parlamentares nordestinos. Eles criticam a proposta e afirmam que o descontentamento é generalizado entre deputados das regiões afetadas. A MP prevê a reestruturação do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), com previsão de chegar a R$ 11 bilhões de reais para a realização de projetos de concessões e PPPs.

O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) afirma que vai mobilizar a sociedade nordestina e os parlamentares dessa região abandonada para derrubar esta MP.  

“Essa Medida Provisória é um desserviço ao Nordeste. Ainda tem gente que diz que o Governo Bolsonaro tem algum compromisso com a nossa região. Esvaziar o BNB, significa um duro golpe no desenvolvimento regional. Um banco público que é fundamental no financiamento do setor produtivo, dos pequenos e médios negócios, do microcrédito, não pode ser extinto”, desabafa Patriota.

Os Bancos Regionais cumprem um papel estratégico como instrumentos de política econômica e social, o que não ocorre com os bancos privados, que por natureza atuam tão somente pela maximização dos lucros, a qualquer custo, sem a menor obrigação constitucional quanto ao recorte regional e ao desenvolvimento democrático e inclusivo de todas as localidades de sua área de atuação, independentemente de suas respostas imediatas em termos de mercado. 

A Medida Provisória 1052/2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de maio, promove uma série de mudanças nos fundos constitucionais de desenvolvimento regional do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) que podem prejudicar a sustentabilidade destes fundos e dos bancos públicos que os administram, como o  Banco do Brasil, Banco da Amazônia (BASA) e Banco do Nordeste do Brasil (BNB). 

As mudanças impostas pela MP 1052/2021 visam a redução da taxa de administração cobrada pelos bancos. 

Com isso, as instituições deixam de ter uma fonte de recursos para os empréstimos regionais que concedem e, além disso, não terão como arcarem com os riscos destes empréstimos No Banco do Nordeste, por exemplo, 64,5% dos empréstimos concedidos em 2020 foram com recursos do FNE, a uma taxa de 3% a 6% (3% quando o banco assume 50% dos riscos e de 6% quando assume o risco sozinho), o que gerou uma receita Del Credere (que é o que a MP pretende alterar) de R$ 1,95 bi.

Mais de  cinco mil trabalhadores e trabalhadoras rurais devem participar hoje, no Recife, do Grito da Terra Pernambuco. A mobilização cobra do Governo do Estado um retorno sobre a pauta de reivindicações entregue desde o dia 27 de abril, e que apresenta 38 itens, envolvendo questões relativas ao acesso à água, à terra e a condições para a produção e comercialização, tanto nas regiões semiáridas, quanto na Zona da Mata.

Em sua 5ª Edição, o Grito da Terra Pernambuco pretende expressar a indignação das populações do campo com a falta de atenção do Estado para as suas pautas. Com bandeiras, faixas, cartazes e entregando mudas e sementes à população, homens e mulheres de dezenas de municípios querem lembrar aos políticos e à sociedade em geral que mais de 70% dos alimentos colocados na mesa dos brasileiros, todos os dias, são frutos do trabalho da agricultura familiar.

Organizados em ALAS, os participantes mostrarão que as conquistas dos últimos anos, principalmente com iniciativas do Governo Federal, ainda são insuficientes para assegurar a permanência, principalmente dos jovens, no meio rural, pois não há expectativas de grandes avanços na qualidade de vida e de investimentos na produção. “Estar nas ruas é assumir nossa posição de protagonistas de uma nova sociedade, que tenta surgir em meio a forças contrárias, que querem calar as vozes das pessoas que trabalham e produzem. Queremos que os governos se abram ao diálogo, coloquem na mesa suas propostas, mas também saibam ouvir as nossas”, explica o presidente da Fetape (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco), Doriel Barros.

Além da Fetape e dos Sindicatos dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais de todo o estado, o Grito conta com a parceria do MST, CPT, ASA Pernambuco, Centro Sabia, CUT/PE e CTB, que são Movimentos e Organizações com atuação no campo. As reivindicações apresentadas em nível de estado dialogam com a pauta nacional, entregue à presidenta Dilma Rousseff pela Contag, desde o dia 15 de abril.

A concentração será em frente à Fetape, na rua Gervásio Pires, a partir das 13 horas. De lá os manifestantes sairão em caminhada pela Conde da Boa Vista, Rua da Aurora até o Palácio do Campo das Princesas, onde esperam ser recebidos pelo Governo.  Durante o percurso, será lido um manifesto em defesa da democracia, da reforma política e da reforma agrária, entre outras questões.

Na tarde desta segunda-feira (28), o prefeito Luciano Duque e o secretário de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes, inauguraram mais seis ruas pavimentadas no bairro da AABB. 

São 7.729,37 metros quadrados de pavimentação concluída nas ruas José Dantas do Nascimento, Travessa Joaquim Alves de Magalhães, Rua José Pereira de Souza, Travessa José Claudio Mourato, Rua Jared de Carvalho e Rua Quirino Cordeiro de Magalhães, com investimento de R$ 796.990,34. 

Serão investidos ainda R$ 256.521,92 no bairro com a pavimentação das ruas Joaquim Godoy, José Joaquim de Lima, Antônio Amâncio e Travessa dos Amigos. O investimento total será de R$ 1.053.512,26. 

O prefeito Luciano Duque comemorou os investimentos no bairro. “É um orgulho enorme poder voltar ao bairro da AABB e ver as melhorias que pudemos trazer a esse bairro, um bairro que não era muito lembrado, não tinha sequer uma praça, e nós fizemos a primeira praça, fizemos um posto de saúde e investimos em pavimentação, sendo quase trinta ruas calçadas somente neste pacote do Mais Pavimentação, além das ruas entregues anteriormente pelo nosso governo”, disse.

Do Estadão Conteúdo

Em vídeo postado nesta sexta-feira em sua página oficial no Facebook, o ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso diz que o ex-presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva mentiu quando o acusou de criticar os nordestinos. “O PT fica querendo fazer demagogia, querendo nos jogar contra o povo, dizendo que o PSDB fez isso ou aquilo, que eu disse isso ou aquilo, o Lula mentiu, eu não falei de Nordeste ou de nordestinos, nada disso”, disse.

Na postagem, Fernando Henrique disse lamentar que a presidente e candidata à reeleição pelo PT, Dilma Rousseff, “tenha embarcado nessa, não é verdade”. E disse: “O povo não é bobo, o povo sabe que quem fez o Plano Real fomos nós, quando fui ministro da Fazenda, que melhorou a vida de todo mundo, dos pobres, do trabalhador.”

Nas críticas à gestão petista, o ex-presidente tucano disse que é com o receituário do PSDB que se combate a pobreza “e não deixando a inflação voltar e depois aconselhando o povo a não comer carne, a comer tomate, a comer frango, ovo”.

E continuou: “Não é deste jeito que se resolve a pobreza. Nós, do PSDB, sim, fizemos o que dissemos e deu certo.” O vídeo é mais um capítulo do embate que os dois ex-presidentes da República estão travando com mais frequência neste segundo turno, em prol de seus candidatos, Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT).

Vereador diz que é questionado sobre disputar a majoritária

Por André Luis

A disputa pela vice do prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) em 2024 promete ser acirrada. Isto porque novos nomes além do atual vice-prefeito, Daniel Valadares (MDB), tem surgido. 

O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João (PSD), já reivindicou o direito de ocupar o lugar. Ele, inclusive, disse achar que a discussão já está tarde.

Outro nome colocado no tabuleiro é o do vereador Vicentinho Zuza (PSB), que afirmou que seu nome também está na disputa do cargo.

Nesta quarta-feira (11) durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o também vereador Raimundo Lima (PSB), disse estar pronto para encarar a missão. “Se a gente for chamado para compor uma chapa, nós estamos a disposição”, afirmou Raimundo.

Ele disse ainda que é questionado sobre essa possibilidade nas ruas. “Muita gente que pergunta se tenho condições de ser candidato a prefeito, vice-prefeito, querendo saber se vou colocar o meu nome”.

Raimundo buscou o seu histórico de militância política dentro da Frente Popular de Afogados da Ingazeira. “Quero dizer que sou um soldado nessa luta, eu milito na Frente Popular desde 1982, no próximo dia 16 de janeiro completo 35 anos de filiação ao partido do PSB, única filiação, nunca fui filiado a outro partido, então tenho esse trabalho, tenho esse serviço prestado a Frente Popular”, lembrou Raimundo.

O vereador também destacou que caso não tenha o nome lembrado, mas não venha a ser o escolhido não fará objeção. “Sem imposição e sem ameaça de se não for o contemplado na Frente ir para o outro lado. Eu sou homem de partido. Mas se formos chamados a participar de uma chapa, respeito que está aí, o vice Daniel, ele sabe do respeito que eu tenho por ele, pelo trabalho dele, mas se a gente for convocado pra disputar uma chapa da Frente Popular, quero dizer que sou um soldado nessa luta”, frisou Raimundo. 

“Quero dizer que disposição nunca me faltou, faltou oportunidade, mas que a gente possa amadurecer isso no momento certo, sem pressa, sem carreira, sem querer atropelar e muito menos ameaçar”, completou.

Questionado se apoiaria o nome de Rubinho para compor a chapa na vice do prefeito Sandrinho Palmeira, Raimundo reconheceu a legitimidade do colega de parlamento, mas disse achar a cedo para a discussão. 

“Tudo tem que ser tratado no tempo certo, então eu acho que hoje, á quase dois anos das eleições, é muito cedo pra gente tratar desse assunto. Sabemos da importância de Rubinho, está no segundo mandato de vereador, segundo como presidente da Câmara, tem o direito de pleitear e como bem a gente sabe na Frente Popular tem muitos nomes que podem disputar. A gente tem tempo, principalmente quem está na situação, tem tempo para trabalhar e para fazer a gestão”, afirmou. 

“Nada contra Rubinho, ele sabe da minha admiração, do meu respeito, mas hoje eu diria que é muito cedo pra gente chegar a dizer o nome, até porque temos uma chapa montada com o prefeito Sandrinho e o vice-prefeito Daniel que dá direito aos dois de disputar a reeleição”, frisou Raimundo.

Questionado se a fala sobre não impor seu nome e não ameaçar sair da Frente Popular caso não seja contemplado seria um recado para Rubinho, Raimundo negou. “De forma alguma é só a minha posição, não quis alfinetar ninguém”, disse.

Raimundo ainda comentou fala de Rubinho de que as discussões com relação aos nomes para a disputa da vice já estaria tarde, se referindo a comodidade de quem está cadeira. 

“Imagina se eu fosse ter o mesmo pensamento de achar que é tarde? Rubinho deve ter aí dez anos militando na política e está achando que é tarde. eE tenho quarenta, se eu fosse pensar da mesma forma… veja como é a posição de cada um. Mas eu respeito. É natural que cada um tenha o seu pensamento, que ele ache que é tarde para se colocar se referindo a Daniel que já está na cadeira, e que tem o direito de ir para a reeleição e que Rubinho não só tem o direito de ir para a eleição de vice-prefeito como tem o direito de ir para prefeito se for o caso. Eu respeito a posição dele de achar que é tarde, mas eu continuo com a minha de achar que é cedo demais”, destacou Raimundo.