Herança maldita: Gestão Fredson apresenta débitos herdados da gestão Evandro

O ex-prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, foi multado novamente pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) em sessão realizada na última quinta (30). A informação é do Afogados On Line.

Cuida-se de processo de Admissão de Pessoal, cuja análise cinge-se à verificação da regularidade de 111 (cento e onze) contratações temporárias, para a execução de inúmeras funções. Dentre elas,  Orientadora Social, Auxiliar Administrativo, Oficineiro, Coordenador A. Cidades, Psicólogo, Auxiliar de Serviços Gerais, Superintendente Pedagógico, Professor, Educador Pedagógico, Agente Social, Coordenador Técnico, Agente Social, Professor de Educação Física, realizadas na Prefeitura Municipal de Tuparetama, referentes ao exercício de 2011.

O TCE aplicou multa de R$ 4.000,00 ao ex-prefeito. A decisão está publicada no Diário Oficial desta quarta (5).

O Secretário de Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira, Augusto Martins, disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que já está definido o período da Expoagro 2023.

Segundo ele, a festa acontece de 12 a 15 de julho, para fugir do calendário mais competitivo de atrações. No São João e São Pedro, há maior competição e as atrações ficam ainda mais caras.

Disse ainda que não há atrações definidas, mas garantiu que serão anunciadas a medida em que forem sendo confirmadas. Ou seja, não haverá um anúncio único, como ano passado.

Augusto promoveu reunião de planejamento para a comercialização de alimentos e bebidas durante a 17ª edição da festa, no cineteatro São José. Ele disse que haverá prioridade para os comerciantes da terra. “Após acomodá-los, vamos ver espaço para comerciantes de outras cidades”, disse Augusto.

Governador Paulo Câmara participou, nesta terça-feira, da inauguração do novo parque fabril do Grupo gaúcho em Pernambuco, construído no município do Paulista

Na manhã desta terça-feira (17.04), com a inauguração da nova fábrica do Grupo InBetta no Estado, desta vez, localizada no município do Paulista, Região Metropolitana do Recife. Com um investimento de R$ 160 milhões, o parque fabril contempla 20 hectares de área total e é considerada a melhor e mais moderna fábrica do grupo gaúcho. Dos 300 empregos oferecidos, 95% são ocupados por pernambucanos. A expectativa é que outros 1.200 postos sejam gerados indiretamente na região.

Acompanhado da diretoria da InBetta, o governador Paulo Câmara conheceu as instalações do Centro de Distribuição e aproveitou para cumprimentar os funcionários. “Essa inauguração mostra, mais uma vez, a confiança dos investidores em Pernambuco. Essa negociação começou em 2016, há 13 meses lançamos a pedra fundamental e, hoje, em tempo recorde, nós fizemos tudo acontecer. Está de parabéns a InBetta, por ter acreditado em Pernambuco. Está de parabéns também o município do Paulista, que nos ajudou a fazer com que esse empreendimento virasse realidade. A geração de empregos aqui já inicia com 300 novas vagas, mas com certeza isso será ampliado. Já ocupamos 95% dos postos de trabalho oferecidos aqui, e isso mostra a força e a qualidade da nossa mão de obra. Temos um povo guerreiro e que dá conta do recado”, destacou o governador.

Paulo aproveitou o momento também para agradecer ao Grupo pela confiança do investimento em Pernambuco. “Parcerias como essas são fundamentais e necessárias para o caminho que nós queremos, que é da recuperação econômica de Pernambuco. O que nós vemos aqui é um empreendimento de muita qualidade que está sendo entregue aos pernambucanos. Incentivos fiscais são dados, mas também a possibilidade de priorização nas licenças e a qualificação de mão de obra. Então, a gente têm benefícios específicos para cada região, e a inBetta escolheu investir aqui no município do Paulista pela forma como foi acolhida e por sua localização estratégica”, cravou.

A unidade irá produzir bens de consumo, higiene, material de limpeza doméstica e industrial, ferramentas e utensílios, produtos que serão distribuídos para todo o Nordeste. A primeira etapa da unidade vai ocupar uma área de 33 mil m², localizada às margens da PE-22, em Maranguape II. “A qualidade da mão de obra, com certeza, é um dos fatores que nos atraem para cá, além da maneira como o Estado sabe receber o investimento privado, com respeito e celeridade. As coisas prometidas acontecem no seu tempo, dentro da regra e da lei. O povo pernambucano tem se mostrado excelente em produtividade. Não temos nenhuma diferença na produção em relação à matriz, no Rio Grande do Sul”, ressaltou o presidente do Grupo InBetta, Eduardo Bettanin.

Incentivos – Para a instalação da nova fábrica, Pernambuco concedeu à empresa incentivo fiscal, denominado crédito presumido do ICMS, no percentual de 75% (Prodepe Indústria), assim como incentivos fiscais para a CD (Central de Distribuição) e operações de importação, entre outros. Além disso, foi destinado um montante de R$ 8 milhões, através do Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Industrial – PROINFRA, para a construção da via de acesso para tráfego pesado de carretas e veículos utilitários; rede de energia elétrica provisória e definitiva; fornecimento de gás natural através do gasoduto; terraplanagem; infraestrutura de fornecimento de água e saneamento, além da readequação do giro de retorno na PE-22, km 4,5.

Emocionado, o prefeito Junior Matuto agradeceu o sucesso da parceria que á tem causados bons efeitos no dia a dia dos paulistenses. “Estar aqui, na verdade, é viver um verdadeiro paradoxo. Enquanto todo o País está em crise, tentando se recuperar desse momento tão difícil, nós estamos aqui, no dia de hoje, junto ao governador e ao investidor privado, que acreditou no Estado de Pernambuco, no Paulista e se instalou aqui realizando um investimento de R$ 160 milhões. Investimento esse que está gerando emprego e renda para o município e, automaticamente, elevando a autoestima da nossa população, como já vem acontecendo desde o início das obras”, declarou.

Em reunião realizada nesta quarta-feira (18) na sede do Banco do Brasil, em Brasília, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) por intermédio do presidente José Patriota e do deputado federal Sílvio Costa Filho asseguraram junto ao Banco o pagamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) seguindo os critérios adotados em 2022. O que significa um incremento de cerca de R$ 300 milhões por mês nas receitas municipais.

A partir da próxima sexta-feira (20) os 65 municípios pernambucanos que tiveram seus coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) diminuídos já receberão os recursos com os coeficientes de 2022. 

Visto que os dados populacionais do último Censo do IBGE, balizadores para divisão do montante, ainda não foram finalizados. A decisão judicial foi uma ação em conjunto da Amupe, em nome dos municípios afetados.

“Falamos com os diretores do Banco do Brasil e conseguimos essa grande notícia que nós teremos a recomposição no dia 20, alguns municípios já começaram a receber completo hoje. São 65 municípios beneficiados com esse acordo, de forma que não haverá nenhuma perda. Vamos seguir nossa luta em defesa dos municípios e do povo pernambucano”, disse José Patriota, presidente da Amupe.

“É uma boa notícia para os municípios de Pernambuco. Ao lado do presidente da Amupe, José Patriota, conseguimos o repasse de R$ 300 milhões de reais para os municípios de Pernambuco já agora no dia 20. O cálculo do valor para cada município será mantido conforme as distribuições do ano anterior”, comemorou o deputado Silvio Costa Filho. A medida é válida até a publicação integral do Censo pelo IBGE.

Mas é preciso ter força,

É preciso ter raça

É preciso ter gana sempre

Quem traz no corpo a marca

Maria, Maria,

Mistura a dor e a alegria…

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou no dia 03.11.2014, uma mudança na composição dos Conselhos Estaduais.

A partir dessa data, a regra federal determina que as chapas concorrentes ao pleito de novembro próximo, deverão conter no mínimo, o percentual de 30% de um dos gêneros na sua composição. A medida visa reduzir uma desigualdade existente entre homens e mulheres na representação da advocacia.

As mulheres advogadas formam a maioria das inscrições nas Ordens em praticamente todos os estados brasileiros e a determinação de uma cota de apenas 30% de sua participação na administração dos Conselhos Estaduais não pode ser vista como um avanço significativo nos caminhos das entidades.

Após 85 anos de existência, realizou-se em maio do corrente ano, a I Conferência Nacional da Mulher Advogada em Maceió, num grito nacional feminino a conclamação pública para que as mulheres advogadas do Brasil devem ser protagonistas na nossa história.

O movimento A Ordem É Para Todos criado em dezembro de 2014, compreende que não faz sentido falar-se em participação restrita feminina na OAB e registrou em Cartório, a proposta de empoderamento das mulheres em igualdade de condições em todos os cargos existentes na Ordem, dando, pois, uma contribuição concreta a esse debate e divulgando publicamente o seu posicionamento.

Esse é um debate prioritário na atualidade. A igualdade de gêneros em todas as instâncias de poder. Discutir temas como a diferença de remuneração entre homens e mulheres, assédio moral e sexual nos locais de trabalho, violência contra a mulher, serviços específicos de creche, locais de amamentação nos Fóruns, dentre outros, demonstra que a Ordem deve estar atenta e salvaguardar esse direito que não é apenas das mulheres, mas de toda a sociedade.

A efetiva participação da mulher em postos de poder em nossa entidade, com a participação de 50% em todos os cargos do Conselho Federal, Conselho Estadual e Caixa de Assistência na OAB, é medida urgente e uma dívida histórica da instituição que deveria ter sido quitada, não devendo ser analisada como uma simples reflexão através de reuniões nos Conselhos Estaduais para providências futuras.

A OAB possui hoje no Brasil 876.933 advogadas e advogados em seus quadros, sendo 407.406 mulheres (46,46%) e 469.527 homens (53,54%). Apesar desta paridade numérica, o histórico político da instituição é caracterizado pela baixíssima participação das mulheres advogadas.

Em Pernambuco, a mulher advogada tem uma tímida participação na diretoria da OAB, limitada a apenas um cargo na Diretoria Executiva dos cinco existentes. No Conselho Federal Pernambucano, a situação é ainda pior. São seis membros e nenhuma mulher. No Conselho Estadual dos 66 membros atuais, apenas 11 são mulheres. Esse quadro demonstra qual a política de gênero aplicada pelo grupo que está a nove anos no Comando da Ordem Estadual.

Não se pode propagar igualdade de gênero e esquecer sua implementação na composição dentro da sua própria instituição. “É preciso diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz, até que, num dado momento, a tua fala seja a tua prática”, como nos ensinou o mestre e educador Paulo Freire.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos , Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OABe Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros