Desembargador Eleitoral entendeu que houve pedido explicito de voto, em vídeo publicado no Instagram da Prefeita de Serra Talhada
Por André Luis
O Desembargador Eleitoral Auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Dario Rodrigues Leite de Oliveira, decidiu a favor da Coligação Pernambuco na Veia da candidata Marília Arraes (Solidariedade) e determinou a retirada de um vídeo publicado no Instagram da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), considerando que houve propaganda eleitoral antecipada.
Na representação, a coligação destaca que “não se faz necessário empreender esforços hercúleos para perceber que houve antecipação de campanha eleitoral, de modo a comprometer a paridade de armas no pleito. Nesta esteira, necessário apontar que há, na espécie, pedido explícito de voto, quando o jingle mencionada ‘e vota no Danilo’, fazendo referência direta ao pleito que se avizinha”.
Em sua decisão, o Desembargador Eleitoral destacou que “sabe-se que é permitida na internet e nas redes sociais a liberdade de manifestação de pensamento, de modo que constitui conduta lícita as expressões de apoio, elogio ou crítica à agremiação política, ou a candidato, ou mesmo à realização de propaganda eleitoral, desde que não seja em período vedado”.
O Desembargador lembra que o tema da propaganda eleitoral extemporânea sempre gerou intensas controvérsias durante as eleições, suscitando debates calorosos nas Cortes Eleitorais de todo país. “Contudo, algo que sempre foi pacífico é considerar como propaganda antecipada publicidade em que o candidato realiza pedido explícito de votos. No caso, em análise, percebe-se que a representada extrapolou o limite da liberdade de expressão, na medida em que realiza propaganda eleitoral extemporânea com pedido expresso de votos”, afirma Dario Rodrigues Leite de Oliveira.
O Desembargador Eleitoral determinou que a prefeita Márcia Conrado retire em até 24 horas a postagem do vídeo.
Imagem ilustrativa O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu arquivar o Inquérito Civil nº 02286.000.034/2022, que investigava a suposta prática de acúmulo indevido de cargos públicos por profissionais de saúde vinculados ao município de Arcoverde, ao Estado de Pernambuco e a municípios da região. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira […]
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu arquivar o Inquérito Civil nº 02286.000.034/2022, que investigava a suposta prática de acúmulo indevido de cargos públicos por profissionais de saúde vinculados ao município de Arcoverde, ao Estado de Pernambuco e a municípios da região. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (17) e ainda será submetida à homologação do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).
A apuração foi conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde e teve como foco a atuação dos profissionais Edilson Correia da Silva, Jânio Batista da Silva, Sanderli Alves da Silva e Orestes Neves de Albuquerque, que mantinham vínculos com unidades de saúde estaduais e municipais, incluindo o Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC) e prefeituras de cidades como Pesqueira, Alagoinha, Pedra e Inajá.
De acordo com a promoção de arquivamento assinada pelo promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho, as diligências realizadas ao longo do procedimento não identificaram elementos suficientes para o ajuizamento de Ação Civil Pública por improbidade administrativa.
No caso de Orestes Neves de Albuquerque e Jânio Batista da Silva, o MPPE reconheceu a prescrição e a perda do objeto da investigação, uma vez que a suposta acumulação tríplice de cargos teria cessado em 2011, há mais de uma década, o que inviabiliza qualquer sanção. Além disso, foi confirmado que Jânio Batista da Silva não integra mais os quadros do Hospital Regional Ruy de Barros Correia.
Em relação ao médico Edilson Correia da Silva, a Promotoria entendeu que houve perda superveniente do objeto, já que ele não faz parte do quadro de servidores do HRRBC desde fevereiro de 2022, encerrando a situação que motivou a apuração. Investigações anteriores também haviam apontado a compatibilidade lícita entre seus vínculos profissionais.
Quanto à enfermeira Sanderli Alves da Silva, a análise da documentação funcional comprovou que ela é servidora efetiva do Estado de Pernambuco e atua em regime de plantão 24×120, considerado compatível com a acumulação de cargos privativos da área de saúde, desde que não haja sobreposição de horários. Com base nesse entendimento, alinhado à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o MPPE concluiu pela inexistência de dolo específico ou irregularidade.
O Ministério Público também destacou que não foram constatados danos ao erário, enriquecimento ilícito ou indícios de má-fé por parte dos investigados, afastando os requisitos necessários para a caracterização de ato de improbidade administrativa.
Com isso, o inquérito foi arquivado por ausência de justa causa, ficando ressalvada a possibilidade de reabertura das investigações caso surjam novos fatos ou provas relevantes. O procedimento será encaminhado ao Conselho Superior do MPPE para análise e homologação da decisão.
É hora de um freio na farra Jornalista tem que ter opinião, mesmo que não necessariamente popular, com concordância da maioria da sociedade. Esse talvez seja um dos exemplos. Porque é hora de opinar mais forte, e há um movimento crescente no Brasil, contra a farra do pão e circo. Passamos dois anos em pandemia, […]
Jornalista tem que ter opinião, mesmo que não necessariamente popular, com concordância da maioria da sociedade. Esse talvez seja um dos exemplos. Porque é hora de opinar mais forte, e há um movimento crescente no Brasil, contra a farra do pão e circo.
Passamos dois anos em pandemia, sem o bater de uma lata com dinheiro público. E à exceção dos que a pandemia e a política negacionista no país infelizmente levaram, ninguém morreu com o diagnóstico de “ausência de evento”. Nenhum laudo identificou a ausência de festas bancadas com dinheiro público como a causa de um óbito sequer. Se a depressão e ansiedade se acentuaram, foi pelo medo da pandemia, não por gastos excessivos nos shows em praça pública.
Na minha adolescência, mesmo rapaz quase liso, não lembro de ter ficado sem o direito a shows, àquela época com música de muito mais qualidade, nas casas de eventos que existiam no meu lugar. Mas a partir do início dos anos 2000, em uma curva ascendente de gastos, o poder público passou a assumir integralmente a responsabilidade e organização de tudo que é festa. Carnaval, São João São Pedro, João Pedro, Virada de Ano, Emancipação, Festa de Padroeiro, tudo, praticamente tudo tem que ter evento com recursos públicos.
Preste atenção: quem escreve não é contra a realização desses eventos. Mas é a favor de um teto dentro do mínimo do que se chama princípio da razoabilidade. Isso porque os prefeitos no Brasil perderam a mão, perderam o freio. E a imprensa tem ajudado a repercutir esse descalabro com dinheiro público. Só esses dias: em Conceição do Mato Dentro, Minas Gerais, cidade de 17 mil habitantes, a prefeitura contratou Gusttavo Lima por R$ 1,2 milhão. A atração, a 32ª Cavalgada do Jubileu do Senhor Bom Jesus Do Matozinhos. O evento vai contar também com Bruno e Marrone, contratados por R$ 520 mil, e Israel e Rodolffo, por R$ 310 mil. No total, os contratos disponíveis no portal da prefeitura ultrapassam a cifra de R$ 2,3 milhões. Segundo O Antagonista, a gestão Zé Fernando, do MDB, desviou a verba que deveria ser destinada apenas para saúde, educação, ambiente e infraestrutura para pagar o cachê.
A pacata São Luiz, Roraima, vai pagar R$ 800 mil ao mesmo Gusttavo Lima. O MP está no pé, pois a cidade de pouco mais de 8 mil pessoas tem importantes problemas estruturais. A entrada da cidade é um abandono só, cheia de lama e falta de acessibilidade. Gusttavo Lima critica artistas que recebem recursos da Lei Rouanet, mas não tem cerimônia em receber dinheiro público de municípios. Em nota, diz que é um problema dos órgãos de controle.
Em Bom Conselho, a Prefeitura terá no período junino João Gomes, César Menotti e Fabiano, Priscila Senna, Vitor Fernandes, Marcinho Sensação e Luka Bass. Só João Gomes levará R$ 350 mil. Na mesma cidade, viralizaram imagens de escolas caindo aos pedaços, sem manutenção.
Dito isso, e, reforçando que a crítica não é contra os eventos, mas contra os valores cada vez mais estratosféricos gastos, a leitura é de que o Congresso e órgãos de controle, tal qual na Lei de Responsabilidade Social, no piso de gastos da educação e saúde, deveriam ter uma regra clara para estabelecer um teto para investimentos municipais em eventos culturais e do calendário anual. As prefeituras manteriam festas com boa qualidade , aquecendo a economia e deixando os super megas pop stars para a iniciativa provada, ou com condições diferenciadas para o setor público, acabando essa farra, essa sangria de dinheiro público.
É justo uma cidade com Índice de Desenvolvimento Humano baixo, sem saneamento, educação, atenção básica e média complexidade para 100% da população, onde faltam ruas calçadas, acessibilidade, assistência social para os vulneráveis, se permite gastar R$ 2 milhões, R$ 3 milhões, ou até mais com dinheiro público? Claro, há de se considerar que muitas prefeituras alegam que “o dinheiro vem carimbado”. Então que se discuta trocar o carimbo na execução orçamentária. Se tem essa dinheirama de governo estadual e federal para pagar tanto com eventos, porque falta para UTI neonatal, como vimos em Pernambuco essa semana? Ou para frear a alta de preços, subsidiar políticas para o SUS ter mais qualidade, as universidades aos pedaços terem mais condições de formar o batalhão de jovens querendo melhor futuro para o país.
No mais, é essa inversão que ainda por cima descaracteriza e contamina nossos valores culturais. De olho na exposição midiática dos grandes nomes do business musical, prefeitos preferem valorizá-los deixando nossos artistas com parte das migalhas. No São João, trazemos Anita, Alok, Gusttavo Lima, os sertanejos. Aí pra “compor a grade”, tratam os nossos principais nomes como subcelebridades: Maciel Melo, Flávio José, Assisão, Alcimar Monteiro, As Severinas, Petrúcio Amorim, Jorge de Altinho, Santanna, nem sempre tem espaço no palco principal das nossas festas. É injusto e um estupro cultural, que atinge a nossa alma, a nossa identidade. Isso não está certo.
Melhor e pior
Em Serra Talhada, a melhor atração anunciada para o São João foi a que gerou mais polêmica nas redes sociais. A maioria aprovou a grade, mas houve críticas ao nome de Cláudia Leitte, pela falta de identificação com o período junino. Quem questionou perguntou se era São João ou Carnaval. Mas muitos defenderam, alegando que o pop no São João é uma tendência no Nordeste.
Intolerância
Daqui pra outubro, quem faz jornalismo decente não tem paz. Semana passada, um fogo de pavio quis questionar a Rádio Pajeú por espaço a críticos de Danilo Cabral. Já esta semana bolsonaristas criticaram espaço dado para as duras críticas de Saulo Gomes a Bolsonaro no Debate das Dez. Querem vetar a liberdade de expressão no lugar de discutir estratégias de defesa. E tá só começando…
Coração dividido
Em Afogados da Ingazeira, Marília Arraes teria que dividir o coração entre Evângela Vieira (SD), com quem estaria em ato na AABB e Aline Mariano, com quem jantaria na casa da mãe do nome do Progressistas, Aldenice Mariano. As duas querem arregimentar o voto da oposição na cidade, diante do fato de os governistas terem tendência de votar em José Patriota.
Descruza
Evandro Valadares disse que se os 143 prefeitos que apoiam Danilo Cabral descruzarem os braços ele ganha a eleição no primeiro turno. “Muita gente ainda não conhece Danilo. Acredito que pode ser governador”, disse numa confiança absurda. Nas novas pesquisas acha que Danilo vai decolar.
“Tá não”
E sobre Marília, Evandro disse que só teve dela fechar de porta. “Teve 700 votos em São José do Egito. Fomos três vezes atrás dela e não atendeu hora nenhuma. Um dia tava no dentista, outra vez tava pra lá, pra cá, outra disseram que tava e no fim não tava”.
Vicinal
O acidente com Carlos Veras aconteceu em uma estrada vicinal de Exu. Em uma poça de lama, o carro derrapou, rodou e bateu numa murada de terra, virando. Todos que estavam no carro entre ele, motorista e assessores passam bem.
Água no chopp
O cancelamento da agenda de Marília Arraes no Sertão melou a programação de alguns pré-candidatos. Luciano Duque já contava com ela em São José do Belmonte, na Cavalgada da Pedra do Reino. O vice de Arcoverde, Israel Rubis, já havia gravado saudação ao Pajeú e viria com a pré-candidata a Afogados. Pior foi vereador Djaci Marques, de Triunfo, que uma hora depois da notícia correr trecho, ainda estava chamando para agenda em Jericó com entrega de equipamentos rurais, como um trator. Alguém esqueceu de avisá-lo.
Frase da semana:
“Porque eles estão fazendo isso comigo se eu não fiz nada pra vocês?”
Frase de Genivaldo dos Santos, covardemente torturado e morto por Policiais Rodoviários Federais quarta-feira em Umbaúba, Sergipe.
A equipe financeira do prefeito de Tabira, Flávio Marques, revelou nesta quinta-feira (9) a descoberta de uma dívida de R$ 1.959.097,91 deixada pela gestão anterior da ex-prefeita Nicinha de Dinca. O débito refere-se ao não pagamento do INSS referente aos meses de novembro, dezembro e ao 13º salário de 2024. De acordo com o secretário […]
A equipe financeira do prefeito de Tabira, Flávio Marques, revelou nesta quinta-feira (9) a descoberta de uma dívida de R$ 1.959.097,91 deixada pela gestão anterior da ex-prefeita Nicinha de Dinca. O débito refere-se ao não pagamento do INSS referente aos meses de novembro, dezembro e ao 13º salário de 2024.
De acordo com o secretário da Fazenda, Afonso Amaral, o documento de arrecadação de receitas federais foi emitido com vencimento para hoje, obrigando a nova gestão a adotar medidas emergenciais para lidar com a situação financeira.
Em reunião com o tesoureiro José Augusto e o contador João Guilherme, o prefeito Flávio Marques determinou a implementação de um plano rigoroso de contenção de despesas em todos os setores da administração municipal. Contratos temporários, compras e demais serviços serão reduzidos ao mínimo necessário para ajustar as finanças da prefeitura.
Além da dívida com o INSS, a equipe de Flávio Marques identificou um parcelamento em aberto com a Celpe no valor de mais de R$ 11 mil, com previsão de pagamento até novembro de 2025.
O prefeito afirmou que sua prioridade é equilibrar as contas públicas sem comprometer os serviços essenciais. “Recebemos uma administração com desafios financeiros que exigem responsabilidade e transparência. Nossa equipe está comprometida em adotar as medidas necessárias para garantir a estabilidade financeira do município”, declarou Flávio.
G1 O Itaú Unibanco informou que fechou acordo com o Banco BTG Pactual para a compra da participação de 81,94% do BTG na empresa de recuperação de crédito Recovery do Brasil Consultoria por R$ 640 milhões. Na mesma operação, o Itaú Unibanco também vai adquirir cerca de 70% de um portfólio de R$ 38 bilhões […]
O Itaú Unibanco informou que fechou acordo com o Banco BTG Pactual para a compra da participação de 81,94% do BTG na empresa de recuperação de crédito Recovery do Brasil Consultoria por R$ 640 milhões.
Na mesma operação, o Itaú Unibanco também vai adquirir cerca de 70% de um portfólio de R$ 38 bilhões em direitos creditórios relacionados às atividades de recuperação de carteiras de titularidade do BTG. O Itaú pagará R$ 570 milhões em espécie ao BTG pela participação no portfólio, disse em comunicado nesta quinta-feira (31).
A estimativa do Itaú é de que a operação não tenha efeitos contábeis relevantes em seus resultados de 2016. O negócio está sujeito à obtenção de autorizações regulatórias e governamentais, além do cumprimento de determinadas condições.
“A expertise da Recovery e de sua equipe de gestão na prestação de serviços de recuperação de créditos em atraso otimizará a operação do Itaú Unibanco, o que, em conjunto com a continuidade na prestação de serviços para terceiros, resultará em um maior potencial de crescimento para as atividades da Recovery”, disse.
Em comunicado separado, o BTG informou que os ativos vendidos ao rival correspondem, em conjunto, a aproximadamente 0,2% de seus ativos.
O grupo está vendendo negócios para levantar dinheiro, após a prisão do ex-controlador e ex-presidente, André Esteves, que deixou penitenciária no Rio de Janeiro para cumprir prisão domiciliar.
A cidade de Ouro Velho, situada na região do Cariri paraibano, alcançou o 6° lugar no ranking estadual e conquistou o 1° lugar na região em termos de transparência pública, de acordo com a plataforma Turmalina do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). A plataforma avalia a transparência das informações públicas de todas as prefeituras […]
A cidade de Ouro Velho, situada na região do Cariri paraibano, alcançou o 6° lugar no ranking estadual e conquistou o 1° lugar na região em termos de transparência pública, de acordo com a plataforma Turmalina do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
A plataforma avalia a transparência das informações públicas de todas as prefeituras da Paraíba, considerando aspectos como a publicação em tempo real de contratos, licitações, despesas e receitas, além de outras informações relevantes para os cidadãos.
Com uma pontuação de 640 pontos, Ouro Velho superou grandes cidades da Paraíba, incluindo Campina Grande, Patos, Santa Rita e Bayeux.
Desembargador Eleitoral entendeu que houve pedido explicito de voto, em vídeo publicado no Instagram da Prefeita de Serra Talhada
Imagem ilustrativa
É hora de um freio na farra 
O acidente com Carlos Veras aconteceu em uma estrada vicinal de Exu. Em uma poça de lama, o carro derrapou, rodou e bateu numa murada de terra, virando. Todos que estavam no carro entre ele, motorista e assessores passam bem.
Frase da semana: 
A equipe financeira do prefeito de Tabira, Flávio Marques, revelou nesta quinta-feira (9) a descoberta de uma dívida de R$ 1.959.097,91 deixada pela gestão anterior da ex-prefeita Nicinha de Dinca. O débito refere-se ao não pagamento do INSS referente aos meses de novembro, dezembro e ao 13º salário de 2024. 
A cidade de Ouro Velho, situada na região do Cariri paraibano, alcançou o 6° lugar no ranking estadual e conquistou o 1° lugar na região em termos de transparência pública, de acordo com a plataforma Turmalina do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
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