Em nota, Humberto promete apoiar decisão do PT de “forma unificada” em Tabira

Valor do auxílio pode chegar aos R$ 60 mil por mês

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou um reajuste de 20% para as verbas de gabinete dos parlamentares estaduais, a chamada “verba indenizatória”, que é utilizada para gastos vinculados ao trabalho. Com a aprovação, o novo valor passou para R$ 60 mil por mês, para cada deputado estadual, e começa a valer no próximo dia 1º de julho. As informações são do G1 PE.

Com o reajuste aprovado em 2024, o reajuste da cota parlamentar desde 2021 foi de 103%. O salário mínimo, por outro lado, foi reajustado 28% neste mesmo período. Passou de R$ 1.100, em 2021, para R$ 1.412, em 2024.

A votação aconteceu no último dia 19 de junho, com aprovação unânime pelos presentes, em menos de um minuto. Assim como o aumento do salário dos deputados, o reajuste da cota para o exercício da atividade parlamentar é proposto, votado e aprovado pelos próprios deputados, sem interferência de outras instituições.

O dinheiro da cota parlamentar pode ser gasto por mês, com as seguintes despesas, com pagamento comprovado por nota fiscal:

Imóveis utilizados para apoio da atividade parlamentar, até o limite de R$ 12.500 (locação; condomínio; IPTU e taxas; seguro contra incêndio; locação de móveis e equipamentos; material de expediente e suprimentos de informática; acesso à internet e telefonia fixa; assinatura de TV a cabo ou similar; energia elétrica; água e esgoto; locação ou aquisição de licença de uso de software; contratação coworking e serviços relacionados);

Contratação de empresa para locação de veículos a serviço do parlamentar;

Pagamento de assessores vinculados ao gabinete, até o limite de R$ 16.300;

Empresas de serviços de assessoria jurídica, para apoio à atividade parlamentar, até o limite de R$ 10.800;

Contratação de consultorias e trabalhos técnicos, incluindo pesquisas sociais e econômicas, até o limite de R$ 20.700;

Divulgação da atividade parlamentar, até o limite de R$ 20.700, incluindo contratação de empresas de assessoria nas áreas: planejamento, organização, informação e gestão; produção de vídeos ou documentários; preparação de palestras, exposições e reuniões inerentes à atividade parlamentar; e manutenção de site e perfil em redes sociais;

Serviços de telecomunicações, incluindo contas de telefones convencionais, desde que o parlamentar seja o titular, e contas celulares do parlamentar e de seus assessores, até o limite de R$ 5.800;

Serviços e produtos postais; assinatura de publicações; fornecimento de alimentação do parlamentar;

Serviços de segurança de empresa especializada, até o limite de R$ 8.700.

As informações do projeto de reajuste da verba de gabinete estão no site da Alepe, mas não são fáceis de entender. Ao ler a proposta deste ano, por exemplo, é possível ver que o reajuste aprovado foi de 20%, em relação ao valor anterior; mas a proposta não diz qual era o valor, validado em 2023.

Quem segue para ver o valor de 2022, depara-se com a mesma informação, sem valores explícitos sobre o quanto cada deputado estadual podia gastar nessa cota de recursos.

Apenas voltando ao ano de 2021, no site da Alepe, é possível descobrir que a Resolução 747, do mês de agosto, definiu que a verba de gabinete seria de R$ 29.650, por deputado, por mês.

Assim, seguindo novamente o caminho por ano dos projetos de reajuste no site, é possível verificar que o valor alcançou o teto de R$ 60 mil que valerão a partir da próxima segunda-feira, 1º de julho, após três reajuste anuais:

Em maio de 2022, os deputados estaduais aprovaram reajuste de 34%, elevando a cota para R$ 39.731;

Em 2023, outro aumento foi aprovado, de 26%, e a verba de gabinete mensal para cada deputado chegou a R$ 50.061,06;

Em 19 de junho de 2024, com o reajuste de 20% aprovado pela Alepe, o novo valor da cota parlamentar, por mês, passou para R$ 60.073,27.

A cota parlamentar é opcional. Cada mandato pode gastar até o limite de R$ 60 mil por mês. Mas não ter alcançado o teto de gastos mensais não significa que o deputado estadual não pode usar o dinheiro até o final de cada ano.

É possível apresentar notas fiscais que comprovem a utilização dos recursos até janeiro do ano seguinte, e completar o limite por mês, totalizando em 2024 um valor que pode chegar a R$ 660,8 mil por deputado, ou R$ 32,3 milhões para o conjunto dos 49 parlamentares estaduais em Pernambuco.

Em 2024, a remuneração de cada deputado estadual de Pernambuco é formada por:

Salário mensal de R$ 33.006,39

Auxílio-moradia de R$ 7.261,40 (22% do salário), de acordo com algumas regras;

Auxílio saúde de R$ 3.300,63 (10% do salário);

Auxílio-alimentação de R$ 3.300,63 (10% do salário);

Total pode chegar a R$ 46.869,05

A partir de 1º de fevereiro de 2025, a remuneração passará a ser:

Salário mensal de R$ 34.774,64;

Auxílio-moradia de R$ 7.650,42;

Auxílio-saúde de R$ 3.477,46;

Auxílio-alimentação de R$ 3.477,46;

Total poderá chegar a R$ 49.379,98.

Cada parlamentar também recebe, no primeiro e no último ano do mandato de quatro anos, uma ajuda de custo com o mesmo valor de um salário mensal, recurso que anteriormente já foi chamado de “auxílio paletó”.

No Portal da Transparência da Alepe estão as prestações de contas dos gastos de cada parlamentar nos últimos meses.

Abril:

Em abril de 2024, por exemplo, 45 dos 49 deputados usaram a verba de gabinete, totalizando R$ 2.154.670,43.

Quatro deputados gastaram exatamente o teto: Álvaro Porto (PSDB) – presidente da Alepe, Gilmar Júnior (PV), João de Nadegi (PV) e Luciano Duque (Solidariedade).

Um total de 34 parlamentares gastaram acima de R$ 49 mil;

O menor valor gasto foi o de Jarbas Filho (MDB), que usou R$ 32.792,45.

Aglailson Victor (PSB), Diogo Moraes (PSB), Gleide Ângelo (PSB) e Izaías Régis(PSDB) não declararam gastos de verbas de gabinete neste mês.

Maio:

Em maio, 43 deputados gastaram recursos da verba indenizatória, num total de R$ 1.922.974,84 em despesas;

Mais uma vez, três deputados gastaram exatamente o maior valor permitido: o presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB); João de Nadegi (PV); e Luciano Duque (Solidariedade);

Neste mês, 28 parlamentares gastaram acima de R$ 49 mil;

O menor valor gasto foi o de Cleber Chaparral (União Brasil), que usou R$ 13.916;

Doriel Barros (PT), Eriberto Filho (PSB), Gleide Ângelo (PSB), Izaías Régis (PSDB), Jeferson Timóteo (PP) e Renato Antunes (PL) não apresentaram notas fiscais sobre gastos destes recursos no mês de maio.

O que dizem os parlamentares

A Assembleia Legislativa de Pernambuco e os deputados Álvaro Porto (PSDB) e João de Nadegi (PV) não quiseram comentar o aumento da cota parlamentar;

Diogo Moraes (PSB) disse que quem deveria se pronunciar era a Mesa Diretora, que responde pela parte administrativa da Alepe;

Gilmar Júnior (PV) explicou que usa o dinheiro para contratações de serviços estritamente necessários;

Luciano Duque (Solidariedade) disse que a cota é usada para despesas não supridas pela Alepe.

O deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) pediu ao Ministério Público de Minas Gerais que confisque as vacinas contra a Covid-19 adquiridas por políticos e empresários mineiros sem que fossem repassadas doses ao SUS (Sistema Único de Saúde). A informação é de Mônica Bergamo/Folha de S. Paulo.

“Inadmissível tamanha irresponsabilidade sanitária, ainda mais no momento em que o Brasil completa 300 mil mortes”, afirma Padilha na ação.

“Advirta-se que a recente Lei 14.125/2021 admite que pessoas jurídicas privadas adquiram vacinas, mas impõe limites e regras para a sua utilização”, segue o deputado.

A ação também pede que o órgão apure o possível cometimento de ilícito penal pelos acusados.

Nesta quarta (24), a revista piauí revelou que um grupo de políticos e empresários, a maioria ligada ao setor de transporte de Minas Gerais, e seus familiares, tomou na terça-feira (23) a primeira das duas doses da vacina da Pfizer contra a Covid-19, em Belo Horizonte.

Segundo a publicação, eles compraram o imunizante por iniciativa própria e não repassaram ao SUS (Sistema Único de Saúde). A segunda dose está prevista para ser aplicada nas cerca de cinquenta pessoas daqui a trinta dias. As duas doses custaram a cada pessoa R$ 600.

Segundo pessoas que se vacinaram na ocasião, os organizadores foram os irmãos Rômulo e Robson Lessa, donos da viação Saritur. Uma garagem de uma empresa do grupo foi improvisada como posto de vacinação. A piauí telefonou e mandou mensagem para Rômulo Lessa, que não respondeu. A revista atualizará a reportagem se obtiver resposta.

O governador Paulo Câmara visita, nesta quinta-feira (02.09), municípios do Alto do Pajeú e anuncia investimentos nas áreas de educação, infraestrutura e abastecimento de água.

Esta será a quinta rodada de compromissos do governador no interior de Pernambuco desde o lançamento do Plano Retomada, anunciado no início de agosto. Ele inicia o giro por Tuparetama e segue para São José do Egito. Na sequência, estará em Itapetim e encerra a programação em Brejinho.

Às 10h20, em Tuparetama, inauguração do trecho da PE-275 entre Jabitacá e Tuparetama e autorização da sinalização urbana do município. Em seguida visita às obras de reforma e ampliação da EREM Cônego Olímpio Torres. Vai para São José do Egito.

Na Capital da Poesia, às 13h, assina autorizações nas áreas de infraestrutura e educação, inclusive as obras de requalificação da PE-264 , a chamada PE dos Grossos. Em seguida, inaugura a quadra coberta da EREM Edson Simões.

Em Itapetim às 14h10, inaugura a quadra da EREM Teresa Torres e assinaturas de autorizações na área de infraestrutura. Na sequência, inaugura a Central de Oportunidades de Itapetim.

Encerra a programação em Brejinho onde inaugura a 3ª etapa da PE-275. Depois, visita à obra da EREM José Severino de Araújo na Rua Severino da Costa Nogueira, 14. E às 17h, visita às obras do novo sistema de abastecimento de água de Brejinho.

Esta semana, não foram poucos os leitores do blog que fizeram registros da pequena presença de público nesta edição dos Jogos Escolares Regionais que terminou ontem. “Veja o público em pleno encerramento dos Jogos Escolares Regionais”, lamenta o Internauta Repórter Petrônio Pires.

No meio de semana, outro registro foi de César Tenório. “É triste ver a quadra praticamente vazia nos Jogos Escolares. Saudade da época de ouro dos Jogos”, reclamou. Assim, foram vários, na mesma linha.

De fato, foi a edição mais apagada do ponto de vista do conhecimento do público. Não foram poucos os que, durante esses dias perguntaram: “e estão acontecendo os Jogos?” – para depois registrar desinteresse pelo tema e a clássica acusação de que a atual regional “acabou” com a tradição do evento. A mesma posição ganhou corpo na imprensa. A cobertura foi a menor da história em uma escala que já era decrescente.

Mas, pode-se garantir que, para quem defende a retomada desta tradição, esta é por hora, uma batalha que se perdeu. A Gerente Regional de Educação, professora Cecília Patriota, tem convicção de que, em um evento que envolve a comunidade escolar, não há margem para shows festivos e barracas com venda de bebida alcoólica como acontecia em anos anteriores. Pedagogicamente, não há como questionar essa posição.

Mas essa percepção foi desmontando o molde que fez do evento o maior do gênero do Estado em repercussão e público – a GRE defende que ainda é a maior edição considerando o número de alunos e escolas envolvidas. Aqui não há juízo se é certo ou errado, mas uma constatação.

Outra certeza matemática é que o entorno do evento atraía público para os jogos e não o contrário. Divulgação precária e em cima da hora, menor articulação, dentre outros fatores só contribuem para os registros dos leitores ao blog.

No mais, a pergunta que sempre se fará é se os Jogos Escolares são espaço também para shows e afins. Muita gente que manteve contato com o blog afirmou que sim. A GRE e sua gestora Cecília Patriota, também já responderam esta pergunta…

Aliás, a quem interessar possa, o campeão foi o Colégio Normal Estadual, seguido pela Escola Nossa Senhora de Lourdes, de Solidão e EREM Oliveira Lima, de São José do Egito.

A construção de um prédio para o Fórum Municipal em Santa Terezinha,  foi tema de reunião entre o prefeito de Santa Terezinha, Geovane Martins com os Desembargadores Leopoldo de Arruda Raposo e Francisco Manoel Tenório dos Santos, do TJPE. O terreno onde será construída a nova sede será doado pela administração municipal em local ainda não definido.

Durante a reunião, o prefeito reforçou a importância de se construir uma sede para o Fórum da cidade. “Santa Terezinha necessita de um espaço amplo para abrigar o Fórum em local de melhor acesso à população. Hoje temos que se deslocar para São José do Egito a quase 50 quilômetros”, argumentou.

Diante da solicitação do prefeito de Santa Terezinha, os desembargadores virão ao município para uma visita e para ver a viabilidade do pleito solicitado. Também participaram da reunião o advogado Dr. Painha e o Assessor Consultivo Jurídico da Prefeitura Ary Rafael.