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Governo “terceiriza” financiamento de programas como Minha Casa e Pronate

Por Nill Júnior

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Do DP

As duas principais vitrines eleitorais do governo Dilma Rousseff o Minha Casa Minha Vida e o Pronatec, deixarão de ser bancadas com recursos do Tesouro Nacional em 2016. De todas as receitas previstas para o Minha Casa Minha Vida no próximo ano, 90% deverão vir do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), fonte de recursos formada com os 8% descontados todo mês dos salários de cada trabalhador com carteira assinada. Não são, portanto, recursos públicos. A remuneração do fundo para o trabalhador é de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR), muito abaixo da inflação, que já está em dois dígitos.

“O governo pediu uma intervenção no Minha Casa Minha Vida. Agora quem paga esse programa são os trabalhadores brasileiros e isso tem de ficar claro para a população”, diz Luigi Nese, representante da Confederação Nacional de Serviços (CNS) no conselho curador do FGTS. O órgão, cuja metade dos membros é indicada pelo governo, aprovou o repasse, em setembro, até para obras em andamento, com o argumento de que era preciso salvar os empregos da indústria da construção. Nese afirma que o FGTS vai gastar R$ 30 milhões em propaganda para informar os trabalhadores de que o dinheiro do FGTS está sendo usado, a fundo perdido, no Minha Casa.

Pronatec
Outro programa na corda bamba em 2016 se não fossem recursos privados é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), voltado para o ensino técnico e profissional. A presidente prometeu, durante a campanha, que abriria 12 milhões de novas vagas no programa. Com os cortes no Orçamento, o governo, depois de eleito, diminuiu a meta para 5 milhões. O Pronatec teve as receitas, formadas por recursos públicos, cortadas pelo Congresso de R$ 4 bilhões deste ano para R$ 1,6 bilhão em 2016.

Está praticamente certo que boa parte do programa será bancada pelo Sistema S, mas o valor ainda não foi definido. Para isso, o governo vai reduzir a parcela da contribuição que as empresas são obrigadas a fazer para essas entidades, que incluem Sesi, Senai, Senac e Sebrae, para destinar a diferença ao Pronatec. Atualmente, as alíquotas variam de 0,2% a 2,5% do faturamento. Se a redução for de 20% a 30%, a perda para as entidades ficará entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões.

Ajustes
No Minha Casa Minha Vida, que tem a terceira fase sendo anunciada pela presidente Dilma desde a campanha eleitoral do ano passado, a previsão inicial do orçamento de 2016 era R$ 15,5 bilhões. Mas o forte ajuste nas contas públicas levou governo e Congresso a passarem a tesoura em R$ 8,6 bilhões para fechar o próximo ano no azul. Com isso, sobraram apenas R$ 6,9 bilhões. Se o MCMV contasse apenas com esses recursos, haveria um redução forte no ritmo de execução das obras e adiamento de novas contratações – como de fato ocorreu este ano.

A salvação do programa, que é chamariz para o governo em ano de eleições municipais, foi recorrer ao FGTS. O orçamento aprovado do fundo para o MCMV em 2016 é de R$ 60,7 bilhões. Até este ano, o FGTS só era usado no programa para bancar descontos e juros subsidiados dos financiamentos de famílias com renda de até R$ 6,5 mil – as chamadas faixas 2 e 3.

Agora, porém, o Fundo passou a arcar com as obras das moradias direcionadas às famílias com renda mais baixa, de até R$ 1,8 mil mensais. Nesse caso, porém, os recursos são aplicados a fundo perdido, ou seja, não voltam para o fundo. Para 2016, foram aprovados R$ 4,8 bilhões para pagar as casas destinadas a esse público de baixa renda. O conselho curador autorizou o FGTS a custear até 60% do valor do imóvel em 2016 – o limite é de R$ 45 mil por moradia. Também foi criada uma nova faixa, batizada de “faixa 1,5” com recursos do FGTS. Famílias com renda mensal de até R$ 2.350 terão subsídios de até R$ 45 mil na aquisição do imóvel com juros de 5% ao ano.

Bolsa Família
Apesar das ameaças, o Bolsa Família saiu ileso aos cortes dos programas sociais em 2016. O orçamento de R$ 28 bilhões do programa de transferência de renda foi mantido à custa da redução da meta de economia que o governo precisa fazer para o chamado superávit primário, pagamento dos juros da dívida pública – de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para 0,5%. Essa foi uma das derrotas que pavimentaram a saída do ministro da Fazenda Joaquim Levy. Ele defendia a meta de superávit de 0 7% do PIB mesmo que isso significasse corte no programa criado no governo PT.

Outras Notícias

No Sertão, bandidos agora sequestram bebês e crianças de funcionários de bancos

Não bastassem os constantes assaltos a banco no interior de Pernambuco, os bandidos agora estão praticando uma nova modalidade de crime, vitimando funcionários do setor financeiro e seus parentes. Na madrugada da quinta-feira (14), dois homens invadiram a casa de uma funcionária do Banco do Brasil, em Santa Maria da Boa Vista, no Sertão, e […]

Não bastassem os constantes assaltos a banco no interior de Pernambuco, os bandidos agora estão praticando uma nova modalidade de crime, vitimando funcionários do setor financeiro e seus parentes.

Na madrugada da quinta-feira (14), dois homens invadiram a casa de uma funcionária do Banco do Brasil, em Santa Maria da Boa Vista, no Sertão, e sequestraram um bebê de apenas dois meses e três crianças. Segundo informações da Central de Operações da 7ª CIPM, a casa foi invadida por volta das 2h.

As crianças estavam acompanhadas de uma mulher de 29 anos, parente da funcionária do banco. Os sequestradores exigiram que ela entregasse uma quantia em dinheiro e deixasse na BR-428, próximo ao IF-Sertão, na saída de Santa Maria para Lagoa Grande.

A funcionária foi trabalhar ‘normalmente’ na manhã da quinta-feira e por volta das 11h foi entregar o dinheiro, atendendo a exigência dos criminosos de deixar as notas em uma mochila. Até agora, a Polícia não informou o valor levados pelos sequestradores.

Juniano paga pensão e aguarda ser liberado

Vereador emitiu nota ao blog se posicionando sobre episódio Depois de passar o fim de semana na carceragem da cadeia pública de Afogados da Ingazeira, o vereador Juniano Ângelo pagou o valor devido de pensão alimentícia e aguarda sua liberação. Ele agora depende do juiz de origem, da cidade de Porangatu, Goiás, para que seja […]

Vereador emitiu nota ao blog se posicionando sobre episódio

Depois de passar o fim de semana na carceragem da cadeia pública de Afogados da Ingazeira, o vereador Juniano Ângelo pagou o valor devido de pensão alimentícia e aguarda sua liberação.

Ele agora depende do juiz de origem, da cidade de Porangatu, Goiás, para que seja liberado e retorne pra casa, em Carnaíba. Caso a ordem demore a sair, ele ainda corre risco de ser transferido para a Cadeia Pública de Afogados da Ingazeira.

Juniano foi preso no início da noite da sexta,  14 de junho, por não pagamento de pensão alimentícia. A decisão veio do juiz da 1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, da cidade de Porangatu.

Pelo que o blog apurou, o valor da pensão se descontava no contracheque dele mensalmente. Mas aparentemente, o valor parou de ser debitado por dificuldades de saldo.

Juniano foi eleito pelo PSB com 614 votos. Teve sua atuação marcada por mudanças de posição entre governo e oposição. O vereador enviou nota ao blog:

Cidadãs e cidadãos carnaibanos,

Enquanto representante do povo, tenho o dever de esclarecer as circunstâncias que resultaram no meu recolhimento judicial na noite de sexta-feira (14/06).

Em primeiro lugar, nunca tive a intenção de negligenciar ou descumprir minhas obrigações financeiras com minha família.

Nunca neguei e nem questionei a paternidade do meu filho que reside no estado de Goiás, e tinha com a mãe dele um acordo amigável sobre os valores de pensão alimentícia que vinham sendo pagos de forma extrajudicial.

Reconheço que, infelizmente, devido a graves problemas de saúde, preciso fazer tratamentos caros que comprometem minha renda e impossibilitaram, por alguns meses, a transferência do valor acordado com a mãe.

Vale salientar que os pagamentos já foram regularizados e as devidas providências jurídicas estão sendo tomadas, inclusive no sentido de apurar possíveis manobras políticas envolvendo o desnecessário ocorrido.

Peço desculpas sinceras aos meus eleitores, à minha família e a todos os carnaibanos. Continuo comprometido em trabalhar arduamente pelo povo e agradeço a compreensão de todos.

Juniano Ângelo
Vereador de Carnaíba

Humberto diz que afastamento de Cunha comprova a “mácula do processo de impeachment”‏

Tadeu Alencar também comentou a decisão Para o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT), o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), do mandato de deputado federal pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki comprova que há “mácula” no processo de impeachment conduzido pelo peemedebista na Casa. Teori acatou o […]

Tadeu Alencar também comentou a decisão

26648543011_c51e00e810_zPara o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT), o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), do mandato de deputado federal pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki comprova que há “mácula” no processo de impeachment conduzido pelo peemedebista na Casa.

Teori acatou o pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República, realizado ainda em dezembro do ano passado no qual o procurador-geral da República, Rodrigo Janout, diz que o peemedebista “vem utilizando o cargo em interesse próprio e ilícito unicamente para evitar que as investigações contra ele continuem”.

Humberto ainda lembrou que Cunha só acatou o pedido de impeachment depois que o PT não cedeu à chantagem do peemedebista no Conselho de Ética. “O processo de impeachment foi apenas a resposta a uma chantagem e a comprovação de que o deputado tentou obstruir as investigações contra ele no Conselho de Ética. Uma tentativa de golpe que se iniciou como uma vingança e sem nenhuma base legal”, afirmou o senador.

Humberto disse ainda que a Advocacia Geral da União deve entrar com um processo no Supremo pedindo a anulação do processo de impeachment. “O afastamento de Cunha corrobora com tudo que já víamos dizendo há muito tempo. Cunha usou o impeachment para tentar obter vantagens e isso por si só invalida todo o processo”, afirmou Humberto.

art_6950Já o Federal Tadeu Alencar afirmou que a decisão do Ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, de suspender o mandato do deputado Eduardo Cunha e afastá-lo cautelarmente da presidência é uma providência esperada com grande expectativa pela sociedade brasileira e pela própria Câmara dos Deputados.

“Desde o ano passado que o estilo imperial do presidente da Casa, e as graves denúncias que pesam sobre ele, levaram-nos a trabalhar de forma incisiva pelo seu afastamento. Esperamos que na tarde de hoje, o Pleno do STF confirme essa decisão, que afirma as instituições brasileiras e fortalece a democracia”.

Para ele, era vexatória essa situação, em boa hora corrigida pela corajosa decisão do ministro Teori. “Cabe agora à Câmara proceder rapidamente ao seu julgamento no Conselho de Ética e no Plenário. Precisamos cumprir o nosso dever”.

Vacinas: novas doses priorizam profissionais de saúde e idosos acima de 85 anos

A partir desta terça-feira (26.01) as 84 mil doses da AstraZeneca/Oxford, recebidas no último domingo, serão destinadas à imunização de pernambucanos e pernambucanas com mais de 85 anos de idade. A decisão foi tomada após avaliação do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação e de uma pactuação com os municípios e confirmada pelo governador […]

A partir desta terça-feira (26.01) as 84 mil doses da AstraZeneca/Oxford, recebidas no último domingo, serão destinadas à imunização de pernambucanos e pernambucanas com mais de 85 anos de idade.

A decisão foi tomada após avaliação do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação e de uma pactuação com os municípios e confirmada pelo governador Paulo Câmara.

Já as 38.400 novas doses da Coronavac que chegaram ao Recife na tarde desta segunda-feira vão dar prosseguimento à vacinação dos trabalhadores da saúde.

O secretário estadual de Saúde, André Longo, reforçou as declarações do governador sobre a importância de vacinar essa população de idosos acima dos 85 anos de idade.

Acrescentou que dois terços desse público vem a falecer quando acometido pelo novo coronavírus. Ou seja, 66% dos adoecimentos a partir dos 85 anos tiveram como desfecho do caso o óbito.

TSE marca para o dia 22 julgamento de ação que pode tornar Bolsonaro inelegível

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 22 de junho o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível. A ação foi apresentada pelo PDT, que questionou a conduta de Bolsonaro em uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, […]

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 22 de junho o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível.

A ação foi apresentada pelo PDT, que questionou a conduta de Bolsonaro em uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. Então presidente e pré-candidato, Bolsonaro fez declarações sem prova que colocavam em dúvida a segurança das urnas e do processo eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral defendeu a inelegibilidade do ex-presidente. Para o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, houve abuso de poder porque Bolsonaro não poderia ter usado recursos do Estado para propagar informações falsas sobre as eleições.

“A busca do benefício pessoal também foi tornada clara. O uso de recursos estatais para a atividade da mesma forma está estampado nos autos. Todo o evento foi montado para que o pronunciamento se revelasse como manifestação do Presidente da República, chefe de Estado, daí a chamada de embaixadores estrangeiros e o ambiente oficial em que a reunião ocorreu. O abuso do poder político está positivado”, escreveu o procurador.