Cursos sobre FEM e Gestão de Projetos para gestores municipais vai até dia 23

No segundo dia da Marcha dos Prefeitos, o prefeito Romério Guimarães reuniu-se com o secretário de Relações Institucionais do Governo Federal, Gerson Ben, responsável pela liberação de emendas parlamentares (recursos).

Também  com o senador Humberto Costa, com quem conversou sobre as obras da Adutora do Pajeú e com o ministro das Cidades Gilberto Kassab, tratando da aquisição de mais unidades do programa Minha Casa Minha Vida.

O prefeito de São José estava acompanhado do deputado federal Kaio Maniçoba, do Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Antonio José Ferreira e do assessor Erasmo Siqueira.

Até a quinta, 28, Guimarães participa de vários painéis temáticos e de audiências com gestores de diversos órgãos federais.

A campanha de Aline, candidata a prefeita de Itapetim, e Chico de Laura, vice-prefeito, começou a campanha com adesivaço nesta sexta-feira (16).

Segundo nota, uma grande quantidade de veículos foram adesivados na Praça Poeta Rogaciano Leite, onde também foi inaugurado o comitê “Esquina 40”.

O prefeito Adelmo Moura participou intensamente da atividade.

“Foi um momento lindo e histórico. Estamos honrados com o apoio de tantas pessoas, e isso só nos dá mais força para continuar nossa caminhada por uma Itapetim cada vez melhor para a nossa gente”, afirmou Aline.

Decisão gera intenso debate sobre dificuldade de comprovação desse crime contra mulheres. Pela decisão,  apenas depoimento da vítima não foi suficiente para configurar se houve crime.

Exclusivo

O juiz Bruno Querino Olimpio decidiu pela absolvição e soltura de dois jovens que foram presos acusados de estupro em Carnaíba,  no Pajeú.

O caso foi registrado em fevereiro desse ano.  Dois homens foram presos em flagrante no município de Carnaíba pela acusação de estupro de uma mulher de 18 anos.

A Polícia Civil à época confirmou a informação. Os nomes dos autores não foram divulgados pela polícia. O crime ocorreu em uma programação de Carnaval.

A acusação foi de que um dos rapazes beijou a moça e a levou para um local afastado. Foi quando um segundo apareceu e, contra sua vontade, os dois praticaram o ato. Eles foram mantidos presos após audiência de custódia no plantão judiciário de 11 de fevereiro .

Um menor que participava da festa com os dois maiores não teve nenhuma participação no estupro, segundo autoridades. Tanto os presos quanto a vítima afirmam unanemente. Ele acompanhava os maiores na festa, mas não os acompanhou até o local do crime.

O Ministério Público também pediu a absolvição dos jovens, alegando que não haviam elementos que comprovavam o crime.

Nas alegações finais, o promotor Thiago Barbosa destaca que as testemunhas disseram terem visto o ato sexual mas não ter visto a vítima demonstrando estar em situação de abuso sexual ou impedida de pedir socorro.

Decidiu o magistrado que não havia “prova robusta e contundente do crime”. Alega que, ao contrário,  havia fragilidade probatória.  E que pela lei, quando isso ocorre, vale o in dubio pro reu, ou “em dúvida,  pró réu”.

O magistrado ainda colocou em dúvida a consistência do depoimento da vítima,  alegando que ele não deu certeza de falta de consentimento do ato, após reconhecer que conforme súmula do TJPE,  em crimes de natureza sexual, a palavra da vítima é de relevante valor probatório.

“Todavia, no caso em espeque,  o depoimento da vítima em juízo não apresentou solidez suficiente,  coerência e harmonia com as demais provas produzidas nos autos, a fim de comprovar a ausência de consentimento na relação sexual com os acusados”.

Ainda trata a prova colhida como “frágil, inconsistente e controversa”, não ajudando a definir na condenação.

Outra posição na decisão foi a de que o laudo sexológico além do depoimento do perito “não trazem elementos de violência ou grave ameaça antes, durante ou após a relação sexual”. Ou seja, não havia sinais de violência física na vítima além  do  ato sexual.

Também alega que a prova obtida no âmbito policial não pode, necessariamente,  amparar decisão condenatória.

O juiz levanta jurisprudência sobre  indícios coletados no inquérito policial, notadamente as próprias confissões e a delação dos corréus,  não corroboradas pela prova judicial, à medida que as próprias confissões e delações foram retratadas, e não foi produzido qualquer outro elemento probatório para amparar a condenação, como argumento da tese de in dubio pro réu.

O juiz levanta jurisprudência sobre  indícios coletados no inquérito policial, notadamente as próprias confissões e a delação dos corréus,  não corroboradas pela prova judicial, à medida que as próprias confissões e delações mesno que retratadas, não produzem elemento probatório para amparar a condenação.

Os jovens sustentam o ato, mas dizem que foi consentido. A suposta vítima diz que não houve consentimento. Testemunhas reforçaram a versão dos acusados.

Assim,  os dois foram absolvidos, com a determinação de soltura imediata da unidade prisional.

Decisão gera debate

Entidades que denunciam a necessidade de aperfeiçoamento da legislação para punir casos de estupro têm se manifestado alegando que decisões dessa natureza estimulam e comprovam como é difícil provar um crime dessa natureza.

Ou seja, um caso de tamanha repercussão acabou com a absolvição porque faltaram mais elementos probatórios. No fim, a impressão de que a vítima sofre novo abuso com a decisão.

O caso após a decisão pode inclusive ganhar maior repercussão.

No outro lado,  há operadores do direito que defendem a decisão,  entendendo que a lei não deixa dúvidas quanto à necessidade de que crimes dessa natureza necessitem de um conjunto probatório,  e não apenas de elementos testemunhais.

Casos como dos ex-jogadores Robinho e Daniel Alves potencializaram esse debate.

Foto: Divulgação/Fundação Oswaldo Cruz

Sequenciamento genético foi feito na Fiocruz PE. Não foi achada essa linhagem em amostras de residentes em Pernambuco

Dois pacientes do Amazonas que vieram para Pernambuco dar continuidade ao tratamento contra a Covid-19 tiveram confirmação laboratorial para a variante P1 do novo coronavírus. O sequenciamento genético foi feito no Instituto Aggeu Magalhães (IAM/Fiocruz PE) e o resultado foi informado à Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) na tarde desta quinta-feira (11). 

Ambos os pacientes que tiveram infecção confirmada pela variante P1 eram do sexo masculino, tinham por volta de 50 anos e acabaram não sobrevivendo. 

Um deles faleceu no Hospital das Clínicas (HC), em janeiro. O outro também foi internado inicialmente no HC mas, após agravamento do caso, foi transferido para o Hospital de Referência à Covid-19 (antigo Alfa), onde veio a falecer neste mês. 

Em meados de janeiro, a Fiocruz PE recebeu da SES-PE 44 amostras biológicas de pacientes que tinham confirmação para o novo coronavírus. Desse total, quatro eram de pacientes do Amazonas (dois com a nova variante e dois não). 

Outras 36, todas negativas, foram escolhidas de forma aleatória e contemplam pernambucanos de todas as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), inclusive do arquipélago de Fernando de Noronha. Em outras quatro, também de pernambucanos, não foi possível realizar o trabalho por falta de condições das amostras.  

A descoberta da infecção pela variante P1 foi feita no laboratório de nível de biossegurança nível 3 da Fiocruz PE e na central de sequenciamento. O processo para preparo das amostras, extração do RNA e posterior sequenciamento e análise dos dados leva, em média, duas semanas. 

“Nós conseguimos identificar duas variantes P1, que são aqueles que estão sendo relatadas em Manaus e que se considera uma variante de preocupação. Mas, nas amostras aqui do Estado, não encontramos”, ratifica a vice-diretora de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Serviços de Referência da Fiocruz PE, Constância Ayres. 

Apesar de o achado atual envolver pacientes do Amazonas, Constância Ayres reforça a possibilidade de circulação da variante P1 em território pernambucano. Nos últimos dias, outros Estados nordestinos, como Paraíba e Bahia, já confirmaram a identificação dessa nova linhagem em pacientes também transferidos do Amazonas.  

“Pode acontecer dessa variante ser introduzida aqui em Pernambuco. Não significa que vamos ter um aumento de casos. Pode ser que sim, mas ainda não está comprovado laboratorialmente que essa variante tem uma transmissibilidade maior. Há indícios que sim, mas laboratorialmente isso ainda não foi comprovado. A população deve manter os mesmos cuidados: o uso de máscara, a etiqueta respiratória, o distanciamento social e o isolamento em caso de pessoas positivas”, diz.

“A ideia é que a gente consiga aumentar o número de amostras analisadas para monitorar se vai ter aumento não dessa nova variante aqui no Estado”, completou ela. 

“Além das ações coordenadas entre as secretarias estaduais e o Ministério da Saúde, para encaminhamento dos pacientes do Amazonas para as mais diversas regiões brasileiras, também sabemos de pessoas que foram buscar assistência em outros locais de forma espontânea. Essa circulação, de forma indiscriminada, leva a crer que já temos o novo vírus em diversas localidades. Esse é mais um alerta para que todos continuemos tomando todas as precauções de higiene e mantendo o distanciamento para evitar adoecimentos, independente de qual seja a variante da infecção. As medidas de prevenção são as mesmas e devem ser intensificadas pela população”, lembra o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Já a secretária executiva de Vigilância em Saúde da SES-PE, Patrícia Ismael, destaca o trabalho de monitoramento que vem sendo realizado com todos os pacientes do Amazonas. 

“Os hospitais que receberam esses pacientes vindos de Manaus fizeram o isolamento deles durante todo o tratamento. A SES-PE, junto ao município do Recife, monitorou, também, os profissionais e trabalhadores da saúde que estavam juntos a esses pacientes e também não foi detectada nenhuma contaminação posterior”, destaca. A secretária também lembra que o translado dos corpos dos pacientes que vieram a óbito, feito pelo Governo do Amazonas, seguiu todas as medidas de segurança. 

Monitoramento 

A SES-PE, por meio do Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE), continuará encaminhando para a Fiocruz PE amostras biológicas de pacientes positivos para a Covid-19 com o intuito de monitorar a circulação do vírus no Estado. Essa parceria de sequenciamento genético já acontece desde o ano passado e, agora, se faz ainda mais importante, no intuito de investigar a presença da variante P1. 

O trabalho é feito de forma periódica e por amostragem, com coletas de diversas regiões e municípios do Estado. “Estaremos monitorando se haverá um aumento ou não dessa variante aqui no Estado”, frisa Constância Ayres.

A Amupe realiza nesta segunda-feira (13), a partir das 9 horas, reunião extraordinária para tratar de vários assuntos com a bancada federal, entre outros, a Previdência e os RPPS.

Também unificação de mandatos; 1% do FPM, cessão Onerosa-exploração de petróleo e o Pacto Federativo. A reunião também conta com a presença da UVP- União dos Vereadores de Pernambuco e eleição dos representantes do Poder Público Municipal, no Conselho da Secretaria de Recursos Hídricos.

Segundo a Amupe, mais de 100 prefeitos pernambucanos confirmaram presença.