Cursos sobre FEM e Gestão de Projetos para gestores municipais vai até dia 23

A prefeita Madalena Britto confirmou em nota que participa, nesta terça-feira (10), de seminário promovido pelo Tribunal de Contas do Estado- TCE. O objetivo do TCE-PE é reunir os prefeitos e prefeitas dos 184 municípios pernambucanos, eleitos e reeleitos em outubro passado e prestar orientação sobre aspectos relevantes da administração pública municipal.

Na ocasião, serão tratados temas como Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de contas, gastos com saúde e educação, gestão previdenciária, a importância das Procuradorias Municipais, responsabilização dos agentes públicos, índice de transparência dos municípios e índice de convergência contábil.

“A nossa primeira gestão é a prova que seguimos os parâmetros do TCE, assim como, recebemos o quinto lugar da  cidade mais transparentes do Estado. Ainda não é o ideal, mas continuaremos no caminho do planejamento e da responsabilidade para sermos ainda melhores”, enfatizou a prefeita Madalena. O encontro acontece no auditório do TCE, localizado no 10º andar do edifício Dom Hélder Câmara, na Rua da Aurora.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), na pessoa do seu presidente José Patriota e demais prefeitos, participou na manhã desta terça-feira (26), por videoconferência, de reunião com representantes dos sindicatos de bancários para debater o fechamento de agências do Banco do Brasil.

Ao todo, 22 municípios pernambucanos, segundo informações dos movimentos e sindicatos de bancários de Pernambuco correm esse risco. O secretário de Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco, Alberes Lopes também participou da reunião.

Para o presidente da Amupe, José Patriota, “o fechamento das agências implica diretamente na vida dos cidadãos, que terão que se deslocar para cidades maiores para receber o seu salário ou resolver questões que seriam de fácil resolução. As cidades perdem também em arrecadação, pois ao receber em um banco fora da sua cidade, a expectativa é que o cidadão gaste parte do dinheiro ali mesmo. A Amupe estará junto de cada município afetado para tentarmos reverter essa situação”, concluiu Patriota.

O secretário de Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes, afirmou que o Governo do Estado estará junto aos municípios e bancários “para garantir os empregos e os serviços do Banco do Brasil à população de Pernambucano”, disse ele.

Representante dos sindicatos de bancários, o diretor da Contec, Gilberto Antônio Vieira, frisou a importância do não esquecimento do papel social do Banco do Brasil na vida dos brasileiros.

O prefeito de Flores, Marconi Santana, questionou a decisão de fechamento da agência de seu município, pois a mesma “em trinta anos de atuação, nunca apresentou prejuízo”. O prefeito de Águas Belas, Luiz Aroldi, classificou o atual momento como crítico, e pediu para que os prefeitos busquem articular com seus deputados a discussão do pleito em Brasília. Já o gestor de São Joaquim do Monte, Eduardo Oliveira, conhecido como Duguinha, ressaltou a dificuldade dos sãojoaquinenses em se deslocarem a agências bancárias mais próximas, possivelmente em Caruaru, segundo ele.

A Comissão Própria de Avaliação (CPA), do Campus do IFPE em Afogados da Ingazeira, realizou reuniões com a comunidade acadêmica, para socializar o relatório final da Autoavaliação Institucional do ano de 2020, relativo aos cursos superiores. 

“A autoavaliação é um instrumento para que a gente possa avaliar nossos cursos e obter dados para melhorar sua qualidade”, comentou Anderson Silva, diretor de ensino do Campus. 

A reunião ocorreu com docentes e técnicos administrativos na parte da manhã, já à noite aconteceu um encontro com os estudantes dos cursos Bacharelado em Engenharia Civil e Licenciatura em Computação. Ambas as reuniões aconteceram pelo Google Meet. 

Sobre a Autoavaliação Institucional – Nessa edição, foram avaliados o Eixo II – Desenvolvimento Institucional – Dimensão 1: Missão e PDI; Dimensão 3: Responsabilidade social; e Eixo IV – Políticas de Gestão de Pessoas – Dimensão 5: Políticas de Pessoal; Dimensão 6: Organização e Gestão da Instituição; Dimensão 10: Sustentabilidade financeira. 

A partir dessas dimensões, foram desenvolvidos os indicadores e os aspectos a serem observados no conjunto do IFPE. 

Em seguida, são apresentados os dados oriundos da coleta realizada por meio do instrumento “Dia da Avaliação” – questionários online para cada um dos segmentos da comunidade acadêmica (docentes, discentes e técnicos administrativos). 

Por fim, o relatório apresenta a síntese de todas as dimensões avaliadas em seu conjunto. A avaliação contou com 2.109 participantes, entre docentes, discentes e técnicos-administrativos dos campi da Instituição que ofertam Educação Superior e Educação a Distância (EaD). 

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A sessão da Câmara de Brejinho terminou em confusão na noite dessa sexta (04).

Na reta final, o vereador Guega de Jacinto, do PSB, defendeu as ações da prefeita Tânia Maria.

Dentre outras questões, rebateu críticas da oposição contra a gestora.  Disse por exemplo que o dinheiro do combate à Covid é carimbado. “Se é pra máscara, tem que comprar máscara”. Defendeu ainda a decisão da prefeita de recapear um trecho da rodovia estadual que corta Brejinho.

Depois falou o presidente Rossinei Cordeiro, do PRB. Ele criticou a prefeita dando exemplos de um motorista de carro pipa que estaria atendendo comunidades sem respeitar a ordem de entrega.

Ainda citou um motorista de transporte universitário que cobrava R$ 15 por estudante e os ameaçou colocar no SPC. “Melhore o salário desse motorista prefeita!”.

O clima esquentou justamente quando citou Tafarel Sampaio, filho de Inaldo Sampaio, o Guega de Jacinto.  Ele teria cobrado nos comentários da sessão anterior notas da reforma da Câmara feita por Jocinei.

Dizendo que a sua mãe não lhe ensinou a roubar, Rossinei levantou suspeitas sobre Tafarel e a esposa no serviço prestado à prefeitura.

Guega pediu a palavra e o próprio Rossinei disse que o tempo regimental havia acabado.  Deu-se a confusão.

Revoltado, o socialista deu murro em mesa, atirou objetos no chão e, no jargão sertanejo, esculhambou o presidente, sendo contido por colegas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (sexta, 5)  permitir que os eleitores usem camisetas de partidos políticos e candidatos no dia das eleições.

O uso de broches, bandeiras e adesivos é caracterizado como manifestação individual do eleitor e é permitido pela Lei Eleitoral.

É proibido, porém, a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado, a manifestação coletiva e ruidosa, a abordagem ou persuasão no dia da votação e a distribuição de camisetas.

O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, o MPF tem sido provocado pelos procuradores regionais sobre o nível de divergência entre os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) acerca de ações penais por propaganda no dia das eleições. O problema gira em torno do artigo 39-A da Lei das Eleições, que dispõe sobre a propaganda eleitoral.

O ministro do TSE Tarcisio Vieira de Carvalho lembrou que uma resolução que regulamenta o artigo permite, no dia da votação, “a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato”. A manifestação é permitida exclusivamente por meio de broches, bandeiras, dísticos e adesivos. A questão central era sobre a possibilidade do uso de camisetas, mas o ministro destacou que a lei proíbe a propaganda eleitoral, mas não a manifestação pessoal, desde que seja respeitosa e silenciosa.

Dessa foram, o TSE decidiu recomendar aos tribunais regionais que permitam a manifestação silenciosa, mas com algumas restrições. Entre elas, a aglomeração de pessoas usando uniforme padronizado, o que caracteriza manifestação coletiva. Em outra resolução da lei está escrito que “são vedados, no dia do pleito, até o término do horário de votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado”.

“O que eu traria como sugestão hermenêutica para adoção, pelos Regionais, dentro do livre arbítrio de cada um deles, é de que se permita, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada, também pelo o uso de camisetas, mas com alguns cuidados”, disse o ministro Tarcisio.

As restrições elencadas pela corte são a aglomeração de pessoas portando roupas padronizadas, a manifestação coletiva e ruidosa, a abordagem e uso de métodos de persuasão e convencimento e a distribuição de camisetas no dia da votação.