Em nota, Márcia Moura diz que maioria na Casa de Saúde apoia Câmara

A Prefeitura de Serra Talhada inaugura a pavimentação das ruas Luiz Delfino e Cecílio Tiburtino no distrito de Bernardo Vieira, neste sábado, dia 14 de abril, às 16h.

Na Rua Luiz Delfino foram pavimentados 578 M² e o valor investido com recursos próprios foi de R$: 47.400,45.

Já a Rua Cecílio Tiburtino teve seus 846 M² pavimentados e o valor da obra foi de R$: 62.312,90, também com recursos da receita municipal.

Na oportunidade, haverá ainda a assinatura da ordem de serviço para obras de melhorias sanitárias para a comunidade do distrito. Serão 36 unidades, com um investimento total de R$ 393.862,98. Sendo R$ 350.000,00 através da FUNASA (Governo Federal), e R$ 43.862,98 de recursos próprios.

O valor total investido nas obras é de R$ 503.576,33.

Partido se divide entre apoiar Ciro Gomes, pré-candidato a presidente pelo PDT, ou não apoiar ninguém

ÉPOCA – Nonato Viegas

Duas são as possibilidades do PSB para a eleição presidencial deste ano, segundo o presidente da legenda, Carlos Siqueira. Uma é passar o primeiro turno sem oferecer apoio a nenhum candidato e a outra é ficar ao lado de Ciro Gomes, pré-candidato pelo PDT. Siqueira descarta aliança com o PSDB e com o PT.

Enquanto isso, Roseana Sarney lançou na segunda-feira (21) sua pré-candidatura ao governo do Maranhão. Evitou mencionar o nome do pai, o ex-presidente José Sarney, durante evento em São Luís.

Mas Sarney está mais ativo que nunca nos bastidores. Tanto é que antecipou volta dos Estados Unidos, conforme revelou EXPRESSO na semana passada, para monitorar a situação política

Presidente da CDL, que tem nome cotado diz estar a disposição. “Não faço politicagem não tenho preocupação em empregar parentes”.

Na entrevista que concedeu ao radialista Anderson Tennens para a Rádio Pajeú e o blog, o presidente da CDL Serra Talhada, Marcus Gody foi perguntado se vai deixar a entidade para disputar as eleições de 2020. Ele é cotado como possível nome do bloco governista.

“O momento que nós empresários e a população de Serra Talhada vivemos é um momento de empreender, um momento de trazer oportunidades para as pessoas, de trazer investimentos para a nossa região. Questão de política nós vamos ver na frente, eu não estou preocupado com isso”.

Marcos disse que não tem vocação para impor nome ou bater na mesa para forçar uma candidatura. Mas fez considerações sobre os critérios que devem nortear a escolha.

“O meu nome está a disposição de Serra Talhada. Se a população entender que quer um candidato que não faz politicagem, que vai trabalhar pelo município, investir, então meu nome está a disposição”.

Mas disse que não tem nenhuma imposição. “Tô aberto a conversa. Acho que esse debate tem que ser mais a frente, tem que cobrar, discutir, essa proposta tem que ser bem detalhada porque quem for assumir a Prefeitura de Serra Talhada no momento de crescimento, de investimento, ele tem que estar preparado”.

Disse mais: “esse debate tem que ser mais provocado, ver se a pessoa está preparada, se tem vocação e está focada no desenvolvimento e manter o crescimento implantado pelo prefeito Luciano Duque”.

“Você está preparado?” – perguntou Tennens. “Eu digo que estou sempre aprendendo. Eu achava que sabia muito e estava preparado pra tudo. Assumi a CDL de Serra Talhada e vi que aprendi e estou aprendendo muito. Sobre a prefeitura digo que estou disposto a aprender. Vim de baixo, sou simples e disposto a adquirir conhecimento, procurar as pessoas corretas para estar nos locais corretos, descentralizar os serviços e as obrigações”.

E acabou falando em perfil de gestão. “Temos que formar uma equipe com um gestor com foco na cidade sem interesses pessoais. Não tenho como não tenho nenhuma preocupação em empregar familiares, ou algo nesse sentido. O meu foco é colocar a pessoa certa independente de classe social, raça, no lugar certo. Que tenha vocação e capacidade de desempenhar as funções que o município precisa”.

Três mil e quinhentas pessoas conferiram a 11ª edição do festival, que distribuiu 24 mil reais em prêmios neste sábado (11)

Foram seis dias de exibições de curtas e longas-metragens no Cine Theatro Guarany, além de debates, oficinas e sessões itinerantes por cidades como Afogados da Ingazeira e Serra Talhada.

A força do audiovisual brasileiro esteve mais uma vez presente no 11º Festival de Cinema de Triunfo, levando dezenas de realizadoras e realizadores de todo o país ao Sertão do Pajeú para celebrar a sétima arte.

Diversos temas importantes e urgentes nortearam a programação deste ano, como a maior participação das mulheres no cinema brasileiro e a representatividade LGBTQI no audiovisual – além de outros assuntos como potencialidades e representações dos corpos, consciência social e elementos culturais de várias regiões do Brasil.

Realizado pelo Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Cultura e da Fundarpe, o Festival conta com a parceria da Prefeitura de Triunfo e apoio institucional do SESC, Prefeituras de Afogados da Ingazeira e de Serra Talhada, Associação Comercial de Triunfo, Associação Cultural São José e Coletivo Pantim.

Para o Secretário de Cultura de Pernambuco, Marcelino Granja, “toda a equipe do 11º Festival de Cinema Triunfo está e parabéns por essa realização que consolida uma política pública de governo. Agradecemos aos realizadores, produtores e artistas que se empenham para fazer esse festival acontecer, um evento nacional que tem a singularidade de acontecer em pleno Sertão do Pajeú. Nós, da Secretaria de Cultura e Fundarpe, deixamos aqui o nosso compromisso de garantir que essa política cultural, partilhada com três conselhos de cultura, com forte presença da sociedade civil, continue firme, com mais recursos e mais vontade política”.

O Prefeito de Triunfo, João Batista, agradeceu à realização do Festival na cidade, reforçando como o evento estimula a cultura e a educação na região.

“Viemos de uma série de encontros importantes para a cultura e o turismo da cidade e agora finalizamos com mais essa parceria para realização do Festival. No que diz respeito à cultura, Triunfo avança através da criação de novos equipamentos como o Museu do Cangaço e o Museu da Cidade”, comentou o prefeito.

Para Matheus Lins, coordenador geral do Festival, os números deste ano foram bastante expressivos e mostram a força do cinema nacional e do evento realizado em Triunfo.

“Tivemos a presença de 34 realizadoras e realizadores que vieram de 13 estados brasileiros. Durante a programação, recebemos 18 escolas, totalizando um público de 2400 estudantes. Já nas sessões itinerantes, alcançamos quase 400 pessoas, e a estimativa de público geral do festival foi de 3.500 pessoas envolvidas”.

O 11º Festival de Cinema de Triunfo homenageou este ano a atriz pernambucana Ilva Niño e o ator baiano João Miguel. Ao todo, R$ 24 mil em prêmios e 33 Troféus Caretas foram distribuídos entre os vencedores das mostras competitivas.

O Melhor filme da categoria Longa Metragem foi Organismo, de Jeorge Pereira. Houve Menção Honrosa pars Elegia de Um Crime, de Cristiano Burlan.

O Melhor Curta-Metragem da Mostra Competitiva dos Sertões foi Uma balada para Rocky Lane, de Djalma Galindo.

Na Mostra Competitiva Pernambucana, Entre Pernas, de Ayla de Oliveira.

Veja todos os vencedores da Mostra Competitiva:

Vencedores da Mostra Competitiva

Tribunal rejeita suspensão de cumprimento de sentença e afasta tese de impenhorabilidade absoluta de recursos partidários

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) indeferiu pedido do Diretório Estadual do PODEMOS/PE para suspender um cumprimento de sentença e reconhecer a impenhorabilidade absoluta de recursos do Fundo Partidário. A decisão, proferida pelo vice-presidente da Corte, desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, determina o prosseguimento regular da execução movida pela Procuradoria-Regional da União da 5ª Região.

Desenvolvimento

O caso tramita sob o nº 0600373-04.2020.6.17.0000, na classe “cumprimento de sentença”, tendo como exequente a Procuradoria-Regional da União da 5ª Região e como executado o PODEMOS (órgão estadual em Pernambuco).

Na petição, o diretório estadual do partido pediu a suspensão da execução alegando que, em outro processo (nº 0000344-81.2012.6.17.0000), há requerimento de reunião/cumulatividade de execuções eleitorais ajuizadas contra a sigla, com base no art. 780 do Código de Processo Civil, no art. 28 da Lei nº 6.830/1980 e nos arts. 3º e 18 da Resolução TSE nº 23.709/2022.

O partido argumentou que:

• O pedido de reunião ainda não foi apreciado, mas que sua “lógica” justificaria a suspensão dos atos executórios nos processos conexos;
• Haveria identidade de partes, comunhão da causa debendi e conveniência na unidade da garantia da execução, o que recomendaria a tramitação conjunta;
• Incorporou o PHS e o PSC (nos processos nº 0602013-84.2018.6.00.0000 e nº 0600013-38.2023.6.00.0000), assumindo as responsabilidades jurídicas e financeiras dessas legendas, inclusive sanções eleitorais;
• Diante dessa sucessão, o PODEMOS seria devedor principal em todas as execuções, com mesmo credor (União), mesmo devedor e débitos oriundos de decisões transitadas em julgado na Justiça Eleitoral;
• Seria necessário suspender o andamento do cumprimento de sentença e os atos constritivos para não prejudicar eventual decisão que centralize as execuções.

Além disso, o partido sustentou a impenhorabilidade dos recursos provenientes do Fundo Partidário, com base no art. 833, XI, do CPC, alegando que qualquer constrição sobre tais verbas seria indevida por se tratar de recursos públicos com destinação específica.

Ao analisar o pedido, o relator destacou que o simples requerimento de reunião de execuções em processo diverso não suspende automaticamente o curso das demais execuções. Ressaltou que o art. 20 da Resolução TSE nº 23.709/2022 trata dos efeitos do parcelamento de débitos eleitorais, não sendo aplicável a pedidos de reunião de execuções.

O magistrado apontou que a reunião de execuções é medida excepcional, dependente de decisão fundamentada, e não decorre de impulso unilateral da parte executada. No caso concreto, observou a existência de diversidade de relatores, distribuição em momentos distintos e processos em fases processuais heterogêneas, o que afastaria a possibilidade de reunião em um único feito.

O relator também mencionou o parágrafo único do art. 5º da Resolução TSE nº 23.709/2022, que restringe a tese de “devedor universal”, pois sanções aplicadas a órgãos regionais e municipais do partido incorporado não são automaticamente transferidas ao incorporador. Segundo a decisão, agrupar execuções de naturezas e ritos diferentes em um único processo poderia gerar “colisão de ritos” e prejudicar o andamento.

Quanto ao pedido de paralisação de atos constritivos, o desembargador afirmou que os dispositivos invocados (art. 922 do CPC e art. 151, VI, do CTN) exigem decisão judicial prévia de concessão do benefício. A suspensão seria consequência de um deferimento, e não pressuposto para que ele ocorra; a mera formulação do requerimento não produz efeitos suspensivos.

No ponto relativo à impenhorabilidade, o relator rejeitou a tese de proteção absoluta dos recursos do Fundo Partidário Ordinário e do Fundo Partidário da Mulher. De acordo com a decisão, a regra do art. 833, XI, do CPC admite ponderação quando confrontada com o dever de ressarcir o erário por irregularidades no uso de verbas públicas.

O relator destacou o entendimento sedimentado pelo Tribunal Superior Eleitoral no sentido de que a impenhorabilidade não é oponível quando o débito executado decorre justamente da má utilização de recursos do próprio Fundo Partidário. Nesse contexto, usar a norma de proteção para impedir o cumprimento de decisão que determina a devolução de valores irregularmente aplicados converteria a garantia em “mecanismo de blindagem patrimonial”.

No caso concreto, o débito executado tem origem na desaprovação das contas partidárias do PODEMOS, com determinação de ressarcimento ao Tesouro Nacional. O título transitou em julgado sem comprovação de pagamento ou parcelamento.

A decisão registra que a Resolução TSE nº 23.709/2022 reafirma a possibilidade de utilização dos repasses do Fundo Partidário para satisfação do débito, afastando a tese de impenhorabilidade absoluta. O pedido do partido foi classificado como “preventivo e prematuro”, por carecer de interesse processual atual.

Posições e efeitos da decisão

Na parte dispositiva, o desembargador Erik de Sousa Dantas Simões concluiu pelo indeferimento dos pedidos formulados pelo Diretório Estadual do PODEMOS/PE, determinando o regular prosseguimento da execução movida pela Procuradoria-Regional da União da 5ª Região.

Com isso, o TRE-PE:

• Não suspende o cumprimento de sentença nem os atos constritivos;
• Não acolhe a tese de reunião/cumulatividade das execuções com base na sucessão partidária;
• Afasta o reconhecimento de impenhorabilidade absoluta de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Partidário da Mulher no caso concreto.

A decisão foi proferida no Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, em Recife, na data da assinatura eletrônica.