Tabira: Guarda Municipal ganhou mais um veículo

Parecer diz que Eduardo na Embaixada é nepotismo. Mas escolha será política

Um parecer elaborado por consultores legislativos do Senado afirma que a possível indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada brasileira em Washington, nos Estados Unidos, configuraria nepotismo.

Nepotismo é o favorecimento indevido de parentes por parte de um agente público. Eduardo é filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, a quem cabe escolher os embaixadores.

A informação foi publicada pelo jornal “O Globo” neste sábado (17). O G1 também teve acesso ao documento. Procurado, o Palácio do Planalto disse que não vai comentar o parecer dos técnicos do Senado.

O documento, assinado pelos consultores Renato Rezende e Tarciso Jardim, baseia-se em uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2008, e considera cargo em comissão – e não de natureza política – a função de chefe de missão diplomática permanente.

“Quanto à situação concreta colocada, considerando que: (a) embaixadores não são agentes políticos, (b) é comissionado o cargo de chefe de missão diplomática permanente, (c) as indicações para esse cargo (e as próprias nomeações) são feitas pelo presidente da República, (d) o Deputado Eduardo Bolsonaro é filho (parente em primeiro grau) do presidente da República, concluímos ser aplicável ao caso a Súmula Vinculante nº 13, restando configurada, na hipótese de a indicação vir a ser formalizada, a prática de nepotismo”, afirmam os consultores.

A súmula do STF e um decreto de 2010 vedam a nomeação, por parte de agentes públicos, de parentes para cargos em comissão ou funções de confiança. Há exceções para cargos políticos.

Os técnicos do Senado elaboraram o documento sobre a viabilidade da indicação de Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador nos Estados Unidos, atendendo a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

“O nepotismo e o filhotismo, como manifestações do patrimonialismo, são fenômenos observáveis desde os primeiros tempos da colonização do Brasil e que se estendem aos dias atuais”, diz outro trecho do parecer.

O documento informa que a legislação abre exceção para indicação de embaixadores que não sejam da carreira diplomática e cita exemplos de não diplomatas que viraram embaixadores. Os consultores afirmam, contudo, que a nomeação de pessoas que não são diplomatas é feita em “caráter excepcional”.

Na avaliação dos técnicos, a possível indicação de Eduardo Bolsonaro não se enquadra na exceção admitida para cargos políticos, uma vez que, para os consultores, a função de embaixador não é política.

Apesar do parecer, sabe-se que ele terá pouco ou nenhum peso na escolha do filho do Presidente. A decisão será política. E o governo vai ter que agir um pouco mais. Segundo o próprio Jair Bolsonaro, sondagens do governo apontam que Eduardo tem uma “vantagem apertada”, mas ressaltou que senadores que se dizem favoráveis à indicação podem faltar no dia da votação. O clima pró-Bolsonaro não é tão confortável quanto na Câmara, mas até a escolha, pode pender pró indicação.

Vereador galista

O vereador Wellington JK, de Afogados da Ingazeira, assumiu que pratica uma ilegalidade em comentário direcionado ao Presidente Jair Bolsonaro. É galista e quer que Bolsonaro regulamente a prática. “Nosso esporte é milenar, nossas aves são bem cuidadas. Nós galistas geramos empregos. Falar em vídeo que se dependesse do senhor não tinha rinha de galo, respeito, mas não foi com esse debate que acreditamos no senhor”. Agora pode ajudar a PF dizendo onde o “esporte” ainda é praticado.

Porque é crime

Além de serem mantidos em gaiolas minúsculas para o tamanho, os galos são estimulados para disputas que muitas vezes terminam com mutilação e morte. Por isso se enquadram na Lei 9605/98, que define como crime ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena prevista é de três meses a um ano, além de multa, mas pode ser aumentada de um sexto a um terço se ocorrer a morte do animal. Em geral, incorre no crime tanto o organizador quanto os participantes da rinha.

Não rasga

A maior preocupação do vereador Victor Patriota, de Carnaíba, ontem, era explicar a rubro-negros no Twitter que é Fake News a notícia de que o tecido da nova camisa do Sport Recife, fabricada pela Umbro, é fraco e estraga com uso do cinto de segurança. “Dirigi seis horas seguidas ontem com a camisa e ela está perfeita”, disse a pelo menos três seguidores. Que bom…

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Fotógrafo de Luciano Duque e Sebastião Oliveira deveria ganhar dobrado. Na vinda de Paulo Câmara o maior desafio era achar um enquadramento de um sem que aparecesse o outro. Só duas cadeiras separavam os dois. E por ordem institucional, Luciano ficou ao lado de Paulo Câmara, com Sebá mais afastado. Bastou isso pra Rádio Picuinha cair em campo…

Forte na Câmara

O Deputado Federal Gonzaga Patriota, decano da Câmara, disse que desde a redemocratização nunca viu um presidente com tanta força no Congresso como Jair Bolsonaro, mesmo que muitos creditem a vitória da Reforma da Previdência a Paulo Guedes e Rodrigo Maya. “Um presidente ter 380 votos na casa eu nunca vi”.

E na Cidade das Tradições…

Em meio a Festa de Agosto, que nasceu da devoção à Nossa Senhora dos Remédios, Gracinha Paulino continua mostrando porque é Secretária de Eventos e não de Cultura. E porque a música também determina comportamentos. Prova é o troca tapas de jovens sob o som de “Vou me embriagar, tô nem aí, eu vou fazer é putaria, ver a noite virar dia”… Isso com o dinheiro do contribuinte… Sem falar garrafas de vidro liberadas e cadeiras no meio do público. Toma conta, Bastião!

Acorda Arraes

Considerando sua história, o PSB se prepara para uma desmoralização histórica, caso não haja punição exemplar a nomes como Felipe Carreras, duas vezes indo de encontro à orientação do partido de votar contra a Reforma da Previdência. E com a bênção de nomes como Danilo Cabral, Geraldo Júlio, Tadeu Alencar e até Gonzaga Patriota, que defendem punição branda. Arraes deve estrar se revirando no túmulo.

Frase da semana:

“Primeiro ele fala, depois ele pensa”.

Janaína Paschoal no Twitter, referindo-se a Jair Bolsonaro ao defender que Moro não deve ligar para a intervenção do Presidente na PF do Rio, que em tese enfraquece seu comando e sim, continuar na pasta.

Em mobilização deliberada de forma “soberana e democrática” em assembleia, professores e funcionários da rede estadual de ensino de Pernambuco vão paralisar suas atividades nesta quarta-feira (23). A informação foi reforçada pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano, em vídeo divulgado nas redes sociais da entidade.

Segundo Ivete, a greve ocorre em continuidade à negociação com o Governo do Estado iniciada na última quarta-feira (16). Na ocasião, o Executivo apresentou nova proposta financeira, que será detalhada na assembleia agendada para o dia 24 de abril. “Não tem decisão na escola. A decisão já foi tomada na nossa assembleia”, afirmou a dirigente, destacando que, mesmo com a paralisação, seguem previstas duas rodadas adicionais da mesa central de negociação e encontros específicos sobre política educacional.

O ato unificado terá concentração às 9h na Praça do Derby, no Recife, e contará com manifestações descentralizadas em núcleos regionais por todo o Estado. De acordo com o sindicato, a paralisação busca pressionar por avanços nas pautas salariais e de valorização profissional, além de assegurar melhores condições de trabalho nas unidades de ensino.

Ivete Caetano reforçou o caráter coletivo do movimento e convocou toda a categoria a participar: “A luta é coletiva, precisa de todo mundo. Participe, defenda a escola pública e a valorização profissional.” Na quinta-feira (24), os participantes da assembleia irão avaliar a nova proposta financeira do governo e definir os próximos passos da campanha salarial e das pautas específicas da área.

Do Blog do Magno

A Secretaria Estadual das Cidades – Secid, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – Detran, divulgou oficialmente os procedimentos para atendimento, registro e licenciamento dos ciclomotores, conhecidos popularmente como cinquentinhas. As exigências entrarão em vigor amanhã, a partir da publicação no Diário Oficial de Pernambuco, da Portaria 5520/2015 e da Instrução Normativa 004/2015.

A Instrução Normativa regulamentará o registro e licenciamento dos ciclomotores. Já a Portaria traz o prazo para que os ciclomotores adquiridos, antes de 31 de julho de 2015, adaptem-se às exigências previstas pela Instrução. O Órgão Executivo de Trânsito do nosso Estado volta a ser responsável pelo registro e licenciamento deste tipo de veículo, por força da Lei 13.154, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2015.

Foi estabelecido pelo Órgão de trânsito, o prazo máximo de 90 dias, a partir da publicação da referida portaria, para que os ciclomotores adquiridos antes do dia 31 de julho efetuem o devido registro e licenciamento, junto ao Órgão. Os condutores que possuem ciclomotores anteriores a data da publicação da Lei deverão circular portando obrigatoriamente a nota fiscal do veículo.

Conforme informou o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, para efeitos de fiscalização, este prazo de 90 dias não eximirá os condutores de ciclomotores antigos do cumprimento das demais exigências previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tais como capacete e equipamentos obrigatórios, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores – ACC. Após este prazo, os ciclomotores que não estiverem devidamente registrados e licenciados cometerão infração gravíssima, prevista no artigo 230 do CTB. Além de multa de R$ 191,54, o condutor terá seu veículo removido para o depósito do DETRAN.

Documentos exigidos para o registro e licenciamento:

*Original e cópia do Documento oficial de identificação, CPF e do comprovante de residência atual do proprietário do veículo.

*No caso de o proprietário ser Pessoa Jurídica, devem-se incluir, na lista da documentação exigida, cópias autenticadas do Contrato Social/CNPJ da empresa.

*Caso a abertura do serviço seja feita por um procurador, além da procuração com fins específicos, com firma reconhecida, devem ser apresentados original e cópia do procurador e do proprietário do veículo.

*De posse da ordem de emplacamento, emitida pelo DETRAN, o proprietário deverá se dirigir a uma loja de placas credenciada e providenciar a aquisição e instalação das placas de identificação do ciclomotor.

O Movimento Fiscaliza Tabira pode até não seguir em frente, mas se depender do Ministério Publico a missão será cumprida.

Depois da notícia divulgada pelo Rádio Vivo e repercutida nos blogs da região, onde uma integrante do movimento disse que o abaixo assinado enviado ao MP, não tinha recebido resposta da Câmara de Vereadores, a Promotora Manoela Poliana Eleutério de Souza, publicou uma nota.

Declarou que o pedido de informações dirigido à Câmara de Vereadores de Tabira que trata das sessões que aprovaram o reajuste dos subsídios dos vereadores para a próxima legislatura foi tempestivamente respondido e está sendo objeto de análise acerca da legalidade por parte da Promotoria.

“Outrossim, necessário esclarecer igualmente que o procedimento instaurado junto a Promotoria seguirá o s eu curso independentemente de nova provocação”, concluiu.

Acabou o mistério, até porque não havia como esperar mais: a vereadora do Recife, Aline Mariano, filiou-se ao Progressistas, antigo PP, de Eduardo da Fonte e Cleiton Collins.

Aline, que vai disputar novamente a cadeira de Deputada Estadual, estava avaliando qual melhor legenda para abrigar seu projeto com possibilidades de mandato.

Além dela, o pai, ex-deputado Antônio Mariano também assinou sua ficha de filiação. A filiação foi acompanhada pelos Deputados Cleiton Collins, Eduardo da Fonte e por Michelli Collins.

Em 2014, Aline foi candidata a Deputada Estadual pelo PSDB e não foi eleita, após obter 23.731 votos (0.52%).

A proximidade com o prefeito Geraldo Júlio em Recife, além do vácuo criado pela decisão de não disputar do prefeito José Patriota estão sendo fatores que, segundo ela, devem aumentar sua votação.