Governo não vai renegociar Previdência apesar de adiamento, diz Meirelles

Agência Brasil – A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que torna mais rígidos os critérios de acesso ao seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial. A sanção foi publicada hoje (17) no Diário Oficial da União e a lei entra em vigor imediatamente.

A medida faz parte do ajuste fiscal e o governo espera economizar com a redução da concessão de benefícios trabalhistas. Com a lei, o trabalhador poderá pedir o seguro desemprego, pela primeira vez, se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à demissão. Antes, o período mínimo exigido era de seis meses.

A presidenta vetou dois pontos do texto aprovado pelo Congresso Nacional, entre eles o que trata do seguro-desemprego para o trabalhador rural.

Dilma vetou o Artigo 4°, segundo o qual teria direito ao beneficio o trabalhador rural dispensado sem justa causa que comprovasse ter recebido salários relativos a cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data de dispensa; ou ter sido empregado de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada durante pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses e não ter exercido atividade remunerada fora do meio rural no período aquisitivo, entre outras regras.

O motivo do veto, segundo Dilma, é que a medida resultaria em critérios mais restritivos para o trabalhador do campo, com “quebra de isonomia em relação ao trabalhador urbano”.

O outro veto está relacionado à concessão do abono salarial. A presidenta vetou a exigência de pelo menos 90 dias trabalhados no ano-base para ter direito ao benefício. A regra tinha sido incluída pelo governo e os senadores concordaram em mantê-la no texto para não atrasar a votação, diante do compromisso de Dilma em vetar a mudança de prazo na sanção.

Com o veto, fica mantida a regra atual, que garante o pagamento do abono para quem trabalhar por pelo menos 30 dias no ano-base.

Na mensagem de veto, Dilma explica que a retirada do trecho foi negociada com o Congresso Nacional e diz que a eventual mudança no abono será analisada pelo Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, criado pelo governo em abril.

Medida tem na base no aumento de casos de Covid-19 em todo o país

Com o recente aumento no número de casos de Covid-19 em todo o Brasil, relacionado a circulação de novas linhagens da variante Ômicron, a Prefeitura de Iguaracy, seguindo as orientações técnicas das autoridades sanitárias, determina o uso obrigatório de máscara nas repartições públicas.

A medida é regulamentada pelo Decreto n° 035/2022, que destaca outras medidas preventivas adicionais recomendadas pelo Ministério da Saúde:

Entre as outras medidas adicionais está a higienização frequente das mãos com álcool 70% ou água e sabão; completar o esquema vacinal da Covid-19 preconizado para faixa etária; uso de máscara em locais fechados e estabelecimentos de saúde (principalmente pessoas com fatores de risco/comorbidades ou que tiveram contato com casos positivos); e o isolamento de casos suspeitos e confirmados de Covid-19.

O Decreto foi divulgado nesta segunda-feira (21), nas redes sociais da Prefeitura.

Mário Frias (PL), ex-secretário especial da Cultura, sofreu um infarto do miocárdio na noite de ontem. A informação foi publicada pelo perfil dele nas redes sociais.

De acordo com o boletim médico, ele passou por um cateterismo e segue internado na UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) do Hospital Santa Lúcia, em Brasília, sem previsão de alta.

Na legenda da publicação, Frias afirmou que todos os compromissos dele foram cancelados e pediu orações dos seguidores. “Fiquem com Deus e até breve”, escreveu.

Mário Frias se filiou ao PL, mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro, e é pré-candidato a deputado federal nas eleições deste ano.

O ex-secretário, que tem 50 anos, já passou por outros dois cateterismos. O primeiro foi em dezembro de 2020, e o segundo, em maio de 2021.

O cateterismo tem duas funções: primeiro, é usado como um exame, geralmente para diagnosticar doenças nas artérias coronárias. Se alguma lesão é identificada, o procedimento leva o stent (tubo de metal expansível que abre o vaso sanguíneo e restaura o fluxo normal de sangue) até o local obstruído.

Na cirurgia, o cardiologista faz um pequeno corte no punho ou na virilha e insere um cateter que percorre um vaso sanguíneo até chegar ao coração.

Nesta quinta-feira (20), as 20h, a Frente Popular de Salgueiro, formada até agora pelo PSB e PDT, apresentarão seus pré-candidatos a prefeito / vice e vereadores. A transmissão da live, será exibida no canal do Facebook do ex-prefeito Dr. Marcones Sá.

A escolha dos nomes que disputarão as eleições 2020 em Salgueiro, pelo grupo da Frente Popular, ainda não está fechado e deve se estender até a última hora.

Ainda existem muitos nomes em especulações na composição da chapa majoritária do grupo, pois, outros partidos ainda articulam se juntar ao PSB e PDT.

Policiais civis de Solidão, com apoio de policiais civis de Tabira, prenderam Wesley Nascimento Bezerra. Ele é acusado de estupro de vulnerável.

A ação se deu após denuncia de que Wesley estaria estuprando uma adolescente de 13 anos. A vítima conheceu Wesley através das redes sociais (Whatssap e Facebook), quando ainda tinha 11 anos, época em que Wesley passou a chantagear a vítima dizendo que tinha fotos e vídeos íntimos e caso não aceitasse se relacionar com ele iria mostrar para os pais da jovem, bem como espalhar nas redes sociais.

A vítima procurou a delegacia de Solidão para denunciar Wesley. Foi feito um trabalho de investigação e pedido a prisão de Wesley, a qual teve o aval imediato da promotora de justiça e juiz da comarca de Tabira.

No momento da prisão, Wesley confessou que chantageava a vítima, toda vez que queria se relacionar, mas não tinha fotos e vídeos da vítima, segundo ele: “era só pressão”.

“Esse tipo de crime não pode ficar impune e trabalhamos incansavelmente para prender esse marginal. Com a ordem judicial em mãos, policiais civis até de folga se empenharam na prisão, pela gravidade da situação e o estado de pânico em que se encontrava a vítima”. Wesley foi recolhido na Cadeia Pública de Tabira e encontra-se a disposição da Justiça.