São José do Egito: Prefeito interino cumpre agenda em Brasília 

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Cabrobó a rejeição das contas de governo do ex-prefeito Marcilio Rodrigues Cavalcanti (MDB), relativas ao exercício financeiro de 2018.

À unanimidade, o Tribunal de Contas considerou a extrapolação ao limite de gastos com Despesa Total de Pessoal verificada nos três quadrimestres do exercício analisado; a ausência tempestiva de contribuições previdenciárias destinadas ao Regime Próprio Previdenciário; o baixo percentual de 18,20% das receitas oriundas de impostos aplicadas na educação, em detrimento do patamar mínimo de 25%, fixado no artigo 212, CF; e a baixa liquidez para fazer face a compromissos assumidos com restos a pagar processados.

O Parecer Prévio foi emitido durante a sessão Ordinária da Primeira Câmara realizada no último dia 1º de fevereiro. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Pimentel. Seguiram o voto do relator os conselheiros Marcos Nóbrega e Carlos Porto.

Marcílio Rodrigues Cavalcanti foi prefeito de Cabrobó entre 2017 e 2020. Em maio do ano passado ele foi nomeado pelo governador Paulo Câmara para ocupar um cargo em comissão, sem concurso, no Governo de Pernambuco. O cargo em questão seria de assessor técnico na Secretaria Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Estado.

Gusttavo Lima atrai polêmica

A polêmica da semana na região foi a da revelação dos cachês de artistas que vão estar na Festa de Setembro em Serra Talhada.

O Ministério Público de Contas,  o Ministério Público e o TCE estão ou estarão cobrando a gestão Márcia Conrado pelos custos até agora orçados em mais de R$ 3,6 milhões. Quando somadas às outras atrações,  nomes da terra, estrutura de palco,  logística, recepção para convidados, o orçamento final deve passar dos R$ 5 milhões.

A gestão se contrapõe alegando que a festa vai gerar receita de até R$ 15 milhões com aquecimento de toda a economia. Fez isso inclusive antes de anunciar os custos da grade.

A maior polêmica,  registre-se , teve relação com os cachês pagos a Gusttavo Lima (R$ 1 milhão) e Wesley Safadão (R$ 700 mil). A imprensa caiu em cima. Não faltaram também manchetes sobre o fato de Gusttavo ser Bolsonarista assumido e Márcia,  petista.

Quem escreve essa Coluna já externou por mais de uma oportunidade o que pensa sobre aplicar dinheiro público em eventos desse porte. Isso não se aplica só a esse debate, mas ao todo: a legislação deveria estabelecer critérios que condicionassem a aplicação desses recursos a índices de eficiência em áreas como Educação,  Saúde,  Saneamento,  dentre outras políticas públicas estratégicas.  Mas é uma visão utópica,  irreal, sem perspectiva de acontecer.

Assim, uma solução intermediária seria um teto legal,  evitando esse tipo de polêmica.  Mas ele também não existe e o debate só acontece quando a imprensa repercute os cachês com base na exigência legal e o princípio da publicidade dos atos. No caso de Serra, a publicação no Diário Oficial revelou os valores. E os órgãos de controle foram atrás.

Importante dizer, Serra Talhada é um município com uma pujança econômica de dar inveja a muitos no Nordeste. Certamente,  a gestão Márcia Conrado tem bala na agulha para o custeio das atrações.  Mas cometeu um erro estratégico: contratar o ultra midiático Gusttavo Lima, hoje uma espécie de ímã da polêmica,  pelos cachês estratosféricos. Crítico da Lei Rouanet, suas posições geraram questionamentos a partir do momento em que foram revelados os valores que recebia de prefeituras menores, representando o equivalente a vultosos investimentos em políticas públicas essenciais para esses municípios.

Certamente não é o caso de Serra Talhada,  com recursos que vem de todo lado: FPM, arrecadação própria,  repasses estaduais, milhões em emendas.  Problema é que esse cenário ainda não permitiu à Capital do Xaxado zerar suas demandas e gargalos. Aí surgem os questionamentos dos setores da sociedade que não serão positivamente beneficiados direta ou indiretamente pelo evento e ainda carecem de políticas públicas,  desde uma rua não asfaltada ao saneamento que ainda não chegou, o salário minguado que cabe quase mil vezes no valor pago ao artista, ou a escola que falta à comunidade. Assim  relataram internautas na liberdade das redes ou ouvintes das poucas rádios que se permitiram ouvir o “contra ou a favor” sobre o tema.

Aliás,   os principais comunicadores com o direito que tem a opinar, defenderam as contratações.  Nunca será a opção mais fácil ver o debate pelo lado dos que não tem os holofotes, são geralmente negligenciados sociais e precisam também ser ouvidos e representados.

Também há má fé dos que invocaram que os críticos são contra a festa. A programação de setembro tem uma tradição de mais de dois séculos,  em boa parte desse período com a festa religiosa da Penha casada com atrações musicais ou culturais.  O que se questionou foi o volume de recursos (R$ 1,7 milhão) para duas únicas atrações em uma cidade onde os dilemas sociais e estruturais,  como em 100% da região Nordeste, não foram equacionados. E que daria para fazer uma excelente grade com menos.

Assim, com serenidade, não se embriagando pelo entorno protecionista, Márcia poderá refletir também sobre os cidadãos que se posicionam com todo direito, que poderia haver equilíbrio e razoabilidade entre os valores da festa e outras prioridades invocadas pela comunidade serra-talhadense.

Isso não deve ser encarado como querem alguns assessores movidos pelo puxassaquismo como “intriga da oposição”, até porque os órgãos de controle que pedem informações não tem lado. É só o contraponto que pode ser analizado com tranquilidade para balizar decisões futuras de quem recebeu confiança e por tanto,  também deve ouvir os que pensam em contrário.

Isso também não deve tirar o brilho da festa pra quem vai acompanhar o evento,  certamente a maioria, que nos dias seguintes aprovará o que aconteceu na imprensa. São coisas distintas.

No mais, outros prefeitos que estão programando seus shows daqui pro fim do ano, já estão a essa hora com caneta e seu bloquinho de anotações a postos. Dá pra vê-los escrevendo daqui, com caneta do bico grosso: “não esquecer de não contratar Gusttavo Lima. Dá muita zoada”…

Eita

A prefeita Nicinha Melo inaugurou uma rua ao lado do marido e, para muitos, prefeito de fato, Dinca Brandino.  Explicou que não calçou outras ruas porque “nem todas tem merecimento”. Depois corrigiu explicando que vai lutar por recursos para as demais.

Resta um

Em São José do Egito,  quatro nomes estão entre os cotados para assumir a Câmara no biênio 2023-2024. Flávio Jucá, Beto de Marreco, Maurício do São João e o atual presidente João de Maria querem a caneta da presidência. Como sabemos,  só um poderá assumir.  O “apoia”, “não apoia”, “tá apalavrado”,  “virou” e “traiu de novo” vai ser grande até a votação.

DataTudo

Compilados os resultados dos cinco institutos que anunciaram pesquisas semana passada em Pernambuco, o resultado é:  Marília com 31,5%, Raquel com 13%, Anderson com 12,4%, Miguel com 10,7% e Danilo com 8,1%.

Segundo indefinido 

No momento,  a média dos levantamentos indica até o momento Marília Arraes consolidada em primeiro e um grande embaralhamento pela segunda posição,  o que explica a variação dos nomes nessa posição a depender do instituto. O que para alguns pode indicar falta de credibilidade do levantamento mostra na verdade que cravar quem de fato tem a segunda posição é impossível,  dado o equilíbrio.

Pegou a senha

Outra constatação é que Danilo Cabral daqui a pouco também entra na festa pelo segundo lugar. Das cinco pesquisas (Paraná,  Opus, Opinião,  Big Data e Potencial), apareceu com dois dígitos em duas e cresceu em uma terceira.

Eu quero o meu amor

O leitor da Coluna Renan Wallisson reclama da disparidade dos cachês de Gusttavo Lima e Assisão: “R$ 20 mil para Assisão, que há décadas eleva o nome de Serra Talhada, e R$ 1 milhão para o bolsonarista e crítico da lei Rouanet cantar uma hora e ir embora”. Aliás,  como deve estar hoje o querido Secretário de Cultura Anildomá William, cedendo à condição de Secretário de Eventos?

Testando…

Em Afogados,  nomes conhecidos do empresariado alinhados com o Novo, o partido de brancos ricos que defende menos Estado em um país que passa fome,  de novo não quiseram pagar pra ver. Em vez de se testarem nas urnas, indicaram o caminhoneiro Júnior Santiago.  Com boas posições,  como quando critica a velha política,  Santiago é um teste para avaliar se os projetos da legenda colam no sertão de Mãe Preta, de Cabôclo e Pai João…

Pouca e cara

Evandro Valadares não está satisfeito com o Sisar,  projeto do Estado que promete levar água tratada para comunidades rurais. O consumo máximo é de apenas 8 mil litros por mês,  que não dá para uma familia. E a conta mês de R$ 40. “Na hora a pessoa aceita porque precisa, mas depois tá no SPC”.

Bora!

Esta é mais uma semana que Afogados da Ingazeira começa esburacada, vazada, na guerra prefeitura x Compesa, com focos de lixo e trânsito caótico,  onde os carros ocupam calçadas e o povo anda no lugar dos veículos. Três gargalos que estão na boca do povo.  O gestor prometeu solução. Tá na hora, Sandrinho!

A ponte

O Secretário de Planejamento de Arcoverde e irmão do prefeito Wellington da LW,  Lídio Maciel,  vai se submeter a uma cirurgia nesta segunda-feira, para implantes de pontes de safena. Ele segue com quadro estável no PROCAPE,  Recife, pouco mais de uma semana após sofrer um infarto.

Frase da semana: 

“Diante de ataque às instituições, os juízes também, como os cidadãos e as cidadãs, não podem cruzar os braços”.

Do presidente do TSE,  Ministro Edson Fachin,  chamando à responsabilidade diante dos ridículos ataques ao nosso sistema eleitoral e democracia por Bolsonaro e (argh) Silas Malafaia.

Rede social pediu que disparos em massa sejam interrompidos, e contas associadas foram banidas 

Da Folha de São Paulo 

O WhatsApp enviou notificação extrajudicial para as agências Quickmobile, Yacows, Croc services e SMS Market determinando que parem de fazer envio de mensagens em massa e de utilizar números de celulares obtidos pela internet, que as empresas usavam para aumentar o alcance dos grupos na rede social.

A empresa também baniu as contas do WhatsApp associadas a essas agências. Reportagem publicada pela Folha nesta quinta-feira (18) mostrou que empresas bancaram uma campanha de mensagens anti-PT com pacotes de disparos em massa.

A prática é ilegal, pois se trata de doação de campanha por empresas, vedada pela legislação eleitoral, e não declarada.

A agência AM4 e outras estão sob investigação e serão notificadas caso sejam comprovadas as irregularidades.

O comportamento fere as regras do WhatsApp. O envio de mensagens em massa com conteúdo eleitoral não é ilegal, desde que use a base de usuários dos próprios candidatos, ou seja, listas com nomes e telefones celulares de apoiadores que voluntariamente os cederam.

No entanto, várias agências venderam bases de usuários de terceiros, segmentadas por região e perfil, de origem desconhecida —o que é ilegal.

“Estamos tomando medidas legais para impedir que empresas façam envio maciço de mensagens no WhatsApp e já banimos as contas associadas a estas empresas”, informou em nota o WhatsApp.

A empresa também disse que usa tecnologia de ponta para detectar contas com comportamento anormal para que elas não possam ser usadas para espalhar mensagens de spam.

A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a ministra Rosa Weber, convocou para esta sexta-feira (19) uma reunião com PT e aliados para discutir o caso.

O partido do presidenciável Fernando Haddad entrou com ação na Justiça Eleitoral para investigar suposto financiamento ilegal de campanha por Jair Bolsonaro (PSL).

Weber falará à imprensa na tarde desta sexta, acompanhada da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e de outras autoridades.

O prefeito de Iguaracy, Francisco Dessoles (PFL) não teve êxito com os seus candidatos no município onde por dois pleitos teve sucesso eleitoral. Lula obteve 4.155 votos contra 1.288 de Alckmin. Eduardo Campos foi majoritário com 2.706 votos ao passo em que Mendonça Filho obteve 1.853 votos e Humberto Costa 866 votos.

Para o Senado, Jorge Gomes superou Jarbas com 2.319 contra 2.053 do peemedebista. Luciano Siqueira obteve 508 votos. O único sucesso do prefeito foi com Inocêncio Oliveira (PL), majoritário com 2.042 votos, seguido de Gonzaga Patriota (PSB)com 1.285 e Fernando Filho (PSB) com 950 votos.

Para a Assembleia Legislativa, o majoritário foi Ângelo Ferreira (PSB), com 1.288 votos, seguido de Sebastião Oliveira Júnior (PL), com 1.265 votos.

Em conversa com assessores, Dessoles questionou os adversários do PSB que, segundo ele teriam praticado a compra de votos. A maior surpresa veio de Jabitacá, onde Dessoles teve uma votação negativamente surpreendente. Em 2 de outubro de 2006.

Giza acusa Totonho de comprar votos para Patriota:  A ex prefeita de Afogados da Ingazeira Giza Simões (PMDB) denunciou compra de votos e uso da maquina no processo eleitoral de Afogados da Ingazeira. Segundo ela, o revendedor de imóveis e terrenos conhecido como “Lindão”, conhecido pela proximidade com o prefeito Totonho Valadares estava comprando votos. “Eu liguei para o celular do promotor
Henrique Ramos e ele não atendeu. Tive que então acionar o Coronel Giussepe Souza”, disse.

Ela ainda acusou a Secretaria de Assistência Social de distribuir cestas básicas com santinho do candidato José Patriota. O prefeito Totonho Valadares em resposta disse que a denúncia da prefeita é “um sinal de que ela não assimilou a derrota” e negou que a Secretaria tenha tido tal prática. “Nosso governo tem um trabalho de amparo social que independe do processo eleitoral”. Sobre “Lindão” disse que ele tem que responder pelos seus atos” e disse não consentir com qualquer prática dessa natureza. “Foi o que sempre condenamos em nossos adversários” , disse. Em 4 de outubro de 2006.

Colaborou Rodrigo Lima

Todos os participantes que usaram da palavra na abertura oficial da VIIª conferência de saúde de Afogados da Ingazeira, e no dia seguinte, no transcorrer dos debates, defenderam o sistema único de saúde público, gratuito e universal. A palestra magna foi proferida pela professora da UPE e médica, Cristina Sette, que também é assessora técnica da Confederação Nacional dos Secretários Municipais de Saúde.

Vinte e sete anos depois de sua implantação, o SUS responde hoje por 95% dos transplantes de órgãos no Brasil. 60% da população brasileira é atendida pelo SUS. E os restantes, usuários de planos de saúde, também se servem do SUS, uma vez que 100% da vigilância em saúde é realizada pelo SUS, desde o controle da água consumida, passando pela certificação de nascimentos e óbitos, que permitem a emissão das respectivas certidões.

Em sua palestra, a professora Cristina Sette alertou para os perigos de retrocessos no SUS. “Tramita na câmara um projeto que obriga as empresas a oferecerem planos de saúde a seus empregados. Isso vai destruir o SUS e nos fazer voltar a 1923, quando a assistência a saúde era feita pelas caixas de aposentadoria e pensão das empresas. E quem estiver desempregado ou não estiver no mercado informal?” destacou Cristina.

Ela também destacou a importância de mais recursos para os municípios, que é onde os problemas verdadeiramente acontecem. Sobretudo quando se sabe que 72% dos trabalhadores em saúde do setor público atuam nos municípios. O Secretário de Saúde, Artur Amorim, destacou a importância da participação social nas conferências para consolidar as mudanças e avanços já implantados na política pública de saúde.

Os debates, apresentação e aprovação de propostas transcorreram durante toda Sexta (10), na Autarquia de Ensino Superior de Afogados da Ingazeira. Foram apresentadas e aprovadas 41 propostas que serão levadas para a conferência estadual, marcada para o mês de Outubro – a Nacional será em Dezembro. Afogados da Ingazeira contará com uma delegação de 08 delegados na etapa Estadual, sendo quatro usuários do SUS (50%), dois gestores (25%) e dois trabalhadores em saúde (25%).