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Governo flexibiliza ainda mais regras de retransmissão de A Voz do Brasil

Por Nill Júnior

Brasília -

Brasília –

Da Abert

Após intenso trabalho institucional da ABERT, o presidente Jair Bolsonaro atendeu aos apelos do setor em defesa das emissoras de rádio de todo o país e assinou o decreto que regulamenta os casos excepcionais de flexibilização ou dispensa do programa A Voz do Brasil.

De acordo com o Decreto nº 10.456, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12), o Ministério das Comunicações (Minicom) poderá, em casos excepcionais, flexibilizar ou dispensar a retransmissão do noticiário para divulgação de eventos, manifestações ou acontecimentos de grande apelo ou repercussão pública.

Também deverá ser demonstrada incompatibilidade com os horários originais para retransmissão do programa. As hipóteses que permitirão maior flexibilização de horário ou dispensa constarão em lista a ser publicada pelo Minicom, que indicará o calendário de datas e os critérios que deverão ser observados pelas emissoras. Essa lista será atualizada por meio de consulta pública anual feita pelo Minicom.

Adicionalmente, estados, municípios ou as entidades representativas do setor de radiodifusão em âmbito nacional poderão requerer, a qualquer momento, a inclusão na lista de outras hipóteses de flexibilização ou de dispensa. Desde 2018, com a publicação da Lei nº 13.644, que possibilitou a flexibilização horária de transmissão do programa A Voz do Brasil, a ABERT busca sensibilizar o Poder Executivo sobre a importância de regulamentar a matéria.

Em nome das emissoras de rádio do país, a ABERT agradece os esforços e a atenção do presidente Jair Bolsonaro, do ministro das Comunicações, Fábio Faria, e do secretário de Radiodifusão, Max Martinhão.

Para o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo, “a assinatura do decreto pelo presidente da República encerra um ciclo, iniciado em 2016, quando assumi a presidência da ABERT e esse tema foi colocado como prioritário em nossa agenda”.

“Fica o meu agradecimento ao segmento de rádio, que tanto faz pelo nosso país, ao levar informação e entretenimento a toda sociedade. Que sigamos, agora, em novos desafios em prol da radiodifusão brasileira”, concluiu.

Outras Notícias

Carnaíba: Entrega de kits de alimentos beneficia comunidades locais

A Secretaria de Assistência e Inclusão Social de Carnaíba, em uma ação coordenada pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, realizou a distribuição de 100 kits de alimentos. Esses kits foram adquiridos através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), reforçando o compromisso com a nutrição e o bem-estar das famílias. As comunidades de […]

A Secretaria de Assistência e Inclusão Social de Carnaíba, em uma ação coordenada pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, realizou a distribuição de 100 kits de alimentos. Esses kits foram adquiridos através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), reforçando o compromisso com a nutrição e o bem-estar das famílias.

As comunidades de Itã, Lagoa do Caroá e Serra Branca foram as agraciadas nesta etapa, que ocorreu na última quinta-feira (2). Anteriormente houve entrega na sede, no dia 19 de abril. Os kits continham uma variedade de produtos frescos e nutritivos, incluindo mel, bolo, laranja, macaxeira, banana e feijão.

A qualidade dos produtos distribuídos garante uma alimentação saudável e saborosa para as famílias da região, evidenciando o sucesso da iniciativa. 

Projeto Breno 2026 sai do forno. Blog antecipou movimento em novembro

Aliados da prefeita Márcia Conrado, com direito à mãe do postulante, a Secretária Lisbeth Souza, lançaram o nome de Breno Araújo a Estadual. O blog já tinha cantado a pedra ano passado, em novembro. Dia 22, destacou com a manchete: Serra: projeto “Breno 2026” já está no forno, apura blog A ideia é confrontar o favoritismo […]

Aliados da prefeita Márcia Conrado, com direito à mãe do postulante, a Secretária Lisbeth Souza, lançaram o nome de Breno Araújo a Estadual.

O blog já tinha cantado a pedra ano passado, em novembro. Dia 22, destacou com a manchete: Serra: projeto “Breno 2026” já está no forno, apura blog

A ideia é confrontar o favoritismo de Luciano Duque com o marido de Márcia,  tido como nome leve para ser apresentado.

Gin Oliveira, Tércio Siqueira e Giliard Mendes estiveram ao lado de Lisbeth Souza anunciando o movimento pró Breno, o que indicava uma movimentação orquestrada para alavancar a candidatura do hoje socialista.

A indicação, se levada à frente,  poderá azedar a relação com Sebastião Oliveira, que também disputará uma vaga. Sebastião foi aliado estratégico de Márcia Conrado e indicou o vice, Faeca Melo.

Há de se considerar o movimento de Sebastião para o palanque de Raquel Lyra essa semana.  Se Márcia ficar com João Campos,  pode usar a situação como álibi para apoio ao marido.

Governo sanciona Plano Municipal de Arborização Urbana de Serra Talhada

O prefeito em exercício, Manoel Enfermeiro, sancionou nesta terça-feira (19), no auditório do Centro Administrativo Municipal, a Lei Nº 1.732, que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de Serra Talhada. O plano foi construído pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agência Municipal de Meio Ambiente – AMMA, com apoio da UAST/UFRPE, ambientalistas locais […]

O prefeito em exercício, Manoel Enfermeiro, sancionou nesta terça-feira (19), no auditório do Centro Administrativo Municipal, a Lei Nº 1.732, que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de Serra Talhada. O plano foi construído pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agência Municipal de Meio Ambiente – AMMA, com apoio da UAST/UFRPE, ambientalistas locais e Ministério Público de Pernambuco – MPPE. Após elaboração e apresentação à sociedade em audiência pública no último mês de julho, o plano foi aprovado pela Câmara de Vereadores.

O Plano Municipal tem como objetivo descrever as ações referentes à gestão municipal, à implantação, ao plantio, à manutenção e o monitoramento das árvores, intervindo na arborização já existente e atuando em áreas que ainda não possuem arborização. Voltado às espécies nativas da Caatinga, o plano orienta e especifica o manejo adequado da arborização em espaços urbanos, apresentando um mapeamento da arborização atual, definindo espécies recomendadas e não recomendadas, locais adequados, distanciamento, produção e aquisição de mudas, podas, substituição de árvores, manutenção, monitoramento, campanhas ambientais, entre outras diretrizes.

“O nosso plano é o primeiro do Nordeste que trata de espécies exclusivas do bioma Caatinga. O plano foi construído através de participação coletiva, envolvendo o Governo Municipal, a UAST, o MP, e diversas entidades de defesa do meio ambiente, sendo apresentado à população, aprovado pela Câmara Municipal e agora sancionado pelo Executivo. O próximo passo agora é colocar em prática todas as diretrizes contidas nele, intensificar a fiscalização, as campanhas de conscientização e a capacitação das pessoas, melhorando significativamente a área verde de nossa cidade”, comentou o secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Melo Filho.

Ainda segundo o secretário, o foco inicial será a produção e doação de mudas nativas à população. “Temos que nos readequar com a produção de mudas da Sementeira Municipal, onde teremos que cumprir as diretrizes propostas no plano, como o plantio adequado de mudas nativas com porte de um metro e vinte de tamanho mínimo, sendo que a produção e doação de mudas por parte da sementeira deverá ser cumprida em pelo menos um ano, e durante todo esse período teremos ações de educação ambiental, conscientizando os moradores. Além disso, com a lei sancionada, teremos respaldo legal para realizar a fiscalização necessária, importante para a execução do plano e cumprimento da lei”, concluiu.

O evento contou com a presença do Prefeito em exercício, Manoel Enfermeiro, do secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Melo Filho, do presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente, Ercílio Ferrari; do diretor de Meio Ambiente, Gustavo Melo; do vereador Sinézio Rodrigues; e dos professores da UFRPE/UAST, Luzia Ferreira e Wellington Lundgren.

Para ser candidato a vice, Lino teria que renunciar mandato de prefeito, diz jurista

Um jurista especialista em Direito Eleitoral disse e contato com o blog que a operação para que Lino Morais dispute o cargo de vice-prefeito não é tão simples assim. Para ser candidato a prefeito, Lino teria direito automático,  sem precisar deixar a cadeira de prefeito. “Mas para disputar a vice ele teria que renunciar a […]

Um jurista especialista em Direito Eleitoral disse e contato com o blog que a operação para que Lino Morais dispute o cargo de vice-prefeito não é tão simples assim.

Para ser candidato a prefeito, Lino teria direito automático,  sem precisar deixar a cadeira de prefeito.

“Mas para disputar a vice ele teria que renunciar a seis meses  de mandato de prefeito”, alerta. Ou seja, Juarez Ferreira teria que assumir interinamente a prefeitura.

Juarez também não quer: A fonte diz que o próprio Lino refuta a possibilidade. E Juarez avisou ao ler a nota que não iria quer assumir. “Não tenho interesse nenhum (de assumir).  Vou concorrer à vaga de vereador. Se por acaso ele decidir pode passar direto pra presidente da Câmara”, hoje Deorlanda Carvalho.

O vice-prefeito de Ingazeira Juarez Ferreira (PSB), confirmou ao blog que está abrindo mão da reeleição para o cargo e vai disputar um mandato de vereador na Terra Mãe do Pajeú.

Segundo ele, a ideia seria abrir espaço para o atual prefeito Lino Morais, que seria o nome natural para compor com o pré-candidato Luciano Torres (PSB). “Acho um direito natural de Lino ser candidato a vice”.

Para Juarez, assim haverá harmonia do grupo, porque a chapa Luciano-Lino seria um consenso para o bloco.  Juarez foi eleito vice-prefeito com Lino Morais. A chapa obteve 1.831 votos (53,32%) contra 1.603 (46.68%) do candidato Mário Viana Filho, do PTB.

PSDB fará reunião nesta segunda para definir saída do bloco governista e Diogo como líder na Alepe

O presidente estadual do PSDB, Álvaro Porto, reunirá o diretório, às 11h desta segunda-feira (29), para dar um ponto final em duas questões: aprovar de vez a saída do partido do bloco governista e oficializar o deputado Diogo Moraes como líder da bancada tucana na Assembleia Legislativa. Esse imbróglio vem se arrastando desde o dia […]

O presidente estadual do PSDB, Álvaro Porto, reunirá o diretório, às 11h desta segunda-feira (29), para dar um ponto final em duas questões: aprovar de vez a saída do partido do bloco governista e oficializar o deputado Diogo Moraes como líder da bancada tucana na Assembleia Legislativa. Esse imbróglio vem se arrastando desde o dia 18 de agosto, após decisões judiciais favoráveis à ainda líder, deputada Débora Almeida.

Em agosto, muita gente foi pega de surpresa com a saída de Diogo do PSB e a sua filiação ao PSDB. A troca fez parte da jogada articulada por Álvaro Porto e as principais lideranças do PSB no Estado, visando tirar a sigla tucana da base de apoio da governadora Raquel Lyra (PSDB). De imediato, o deputado foi apresentado como líder da bancada e ele se auto indicou para a CPI da publicidade, no lugar da já indicada Débora Almeida. Diogo, inclusive, foi eleito presidente da comissão, já que a oposição estava em maioria.

Depois do susto, vieram as reações. Não só no PSDB, mas também no MDB e PRD, pois a mesma manobra foi feita com as filiações dos deputados Waldemar Borges e Júnior Matuto aos respectivos partidos, após deixarem o PSB. Os três perderam na Justiça e tudo que foi decidido em 18 de agosto a respeito da composição da CPI foi anulado porque, no entendimento legal, não houve respeito aos prazos estabelecidos nos estatutos das legendas.

No PRD, o oposicionista Júnior Matuto já conseguiu assumir a liderança da bancada, no lugar do governista Joãozinho Tenório por decisão da executiva estadual. O comando do MDB também decidiu que a bancada está no bloco de oposição, porém, por decisão judicial, o deputado Jarbas Filho continua líder na Assembleia.

Resta o desfecho no PSDB. A bancada tucana é dividida ao meio, com Álvaro Porto e Diogo fazendo oposição ao Governo do Estado, Débora e Izaías Régis sendo aliados. Como há empate, a executiva estadual entende que tem a palavra final. As informações são do blog Dantas Barreto.