Para ser candidato a vice, Lino teria que renunciar mandato de prefeito, diz jurista

Depois de militar no PTB do amigo ministro Armando Monteiro, o médico Edson Moura, mudou de partido. Esta semana o ex-deputado e ex-prefeito de Tabira assinou a ficha de filiação ao PRTB, legenda que integra a base de sustentação do Governo José Patriota. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

O PRTB é presidido pelo Conselheiro Tutelar Danilo Gonçalves. Com o filho médico Junior Moura no Psol (oposição) e a nora e vice Prefeita Lucia Moura recentemente filiada ao PMDB, o Dr. Edson também buscou se acomodar em um partido dentro do prazo, o que lhe dá condições de disputar as próximas eleições.

Prezado Jornalista,

Em resposta a matéria veiculada em seu respeitado blog pelo qual o Vereador Albérico Tiago afirma que a Prefeitura Municipal de São José do Egito procura justificativas para não pagar aos servidores temos que tecer alguns comentários:

1 – O vereador citado, como sempre, está bastante desinformado, tendo em vista que desde o dia 28/02 os servidores começaram a ser pagos, tendo sido finalizada toda a folha de ativos na manhã desde terça feira (13/03).

2 – A Câmara de São José do Egito, atualmente na presidente do Sr. Antônio Andrade, NÃO pagou as Guias do INSS das competências 13/2016 (vencida em 20/01/2017), no valor de R$ 34.999,12; competência 13/2017 (vencida em 20/01/2018) no valor de R$ 30,48; e a competência 01/2018 (vencida em 20/02/2018) no valor de R$ 3.517,13; informação essa já repassada pela INSS mediante extrato analítico já em pose do próprio Vereador.

3 – A Prefeitura DESAFIA ao atual Presidente que apresente as guias acima expostas pagas (e não outras de valores diferentes já pagas que confundam a população), tendo em vista que até o momento NÃO existem esses pagamentos.

4 – O bloqueio nas verbas da Prefeitura nos valores acima, sem os cálculos de multas e juros, vem prejudicando toda a população de São José do Egito, e não apenas os servidores, por isso, esperamos a quitação imediata por parte da Câmara dos referidos débitos.

5 – Por fim, o departamento jurídico ingressará com denúncia formal contra o Presidente da Câmara no TCE/PE e com uma ação de improbidade administrativa na Justiça Estadual para reaver os valores descontadas irregularmente em razão da falta de pagamento da Câmara Municipal.

Prefeitura de São José do Egito

Da Folha de São Paulo

Devido à falta de previsão orçamentária, o governo não liberou até agora os R$ 2 bilhões prometidos para dezembro a prefeitos de todo o país. O dinheiro foi usado como barganha pelo Planalto para negociar e pressionar deputados a votar a favor da reforma da Previdência.

De acordo com a CNM (Confederação Nacional de Municípios), houve resistência da equipe econômica em liberar os recursos sem a indicação de contrapartida do lado das receitas.

Para sinalizar a intenção de cumprir a promessa, o Palácio do Planalto editou uma medida provisória no fim do ano passado autorizando a transferência aos municípios. Mas ainda será preciso enviar um projeto de lei ao Congresso para dizer qual será a origem dos R$ 2 bilhões.

Governo federal e prefeitos esperam que a situação esteja resolvida, no máximo, até o início de março. O Congresso retoma os trabalhos no começo de fevereiro. “O governo tem o compromisso de ajudar os municípios. Nesse sentido, fez um esforço para liberar em dezembro, mas esbarramos na ausência de previsão orçamentária. Não podemos correr o risco de pedalar, de cometer agressões à Lei Orçamentária. Teve uma presidente que caiu um tempo atrás por isso”, disse o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo).

Ele se refere à ex-presidente Dilma Rousseff, alvo de impeachment em 2016 por causa das chamadas “pedaladas fiscais”. Para Marun, a crise com os prefeitos está “pacificada” e existe “compreensão” por parte deles.

Apesar de negar relação entre a liberação dos recursos e o apoio às mudanças na Previdência, o presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, reconhece que pode haver uma mobilização contra a reforma.

“Foi quase uma rasteira que nos deram. Foi tudo confirmado e reconfirmado em audiência com o próprio presidente [Michel Temer]. A revolta é muito grande. Os prefeitos estão extremamente indignados. O ambiente está muito hostil em relação à União”, disse Ziulkoski, que mantém discurso a favor da reforma. “Se os parlamentares não nos acompanharem, vamos ter que tomar medida mais radical no processo eleitoral”, disse o presidente da CNM, que pretende encontrar novamente Marun na semana que vem para saber a quantas anda o processo para liberar o dinheiro.

Parlamentares da base aliada dizem estar sendo pressionados pelos prefeitos.

“Eles estão aguardando que o governo cumpra o que foi acordado, o compromisso”, afirmou o líder do PR na Câmara, José Rocha (BA).

Além dos R$ 2 bilhões prometidos para o ano passado, o governo Michel Temer se comprometeu, no fim de 2017, a repassar para os municípios outros R$ 3 bilhões, caso a reforma seja aprovada.

Os prefeitos não são a única fonte de pressão sobre o governo. Parlamentares têm cobrado a Temer que mexa nos cargos dos colegas que insistem em se posicionar contra a reforma, mas mantêm indicados nos quadros do governo.

Deputados aliados dizem que o número de votos na Câmara pela reforma está estacionado desde o ano passado e é insuficiente para aprovar o texto. O governo precisa de ao menos 308 votos para aprovar a reforma da Previdência na Câmara, em dois turnos. A previsão é que a votação aconteça logo após o Carnaval, em 19 de fevereiro.

O presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Luciano Pacheco, publicou vídeo nas redes sociais, no início da noite desta quarta-feira (15), onde classifica as recentes movimentações políticas como uma “tentativa atabalhoada” de reverter a vontade popular e afirmou que o processo está repleto de irregularidades.

​Pacheco iniciou sua fala desmentindo rumores sobre novos fatos que teriam surgido contra ele.

“Não é como estão te contando”, afirmou o vereador, enfatizando que o mandato que ocupa pertence ao povo de Arcoverde.

Segundo ele, a denúncia foi “forjada às pressas” e utilizada de forma imediata para criar uma comissão parlamentar sem o devido respaldo legal.

​O ponto central do pronunciamento foi a denúncia de atropelo das normas internas da Casa Legislativa.

Luciano Pacheco destacou que o processo desrespeitou as regras regimentais da Câmara, a Lei Orgânica Municipal e os princípios básicos da democracia.

​De acordo com documentos apresentados pelo parlamentar, datados de 14 de abril de 2026, a própria Vice-Presidência da Câmara reconheceu erros no procedimento.

Em virtude dessas falhas, foram anulados os atos de leitura da denúncia e o sorteio da Comissão de Avaliação, originalmente realizados no dia 06 de abril.

​Mesmo diante da anulação parcial do processo, o vereador classificou a denúncia como “incoerente, sem fundamento e sem verdade”.

Pacheco demonstrou confiança nas etapas seguintes e agradeceu o apoio que tem recebido da população local.

​”Seguimos firmes, com a consciência tranquila e a certeza de que a verdade sempre prevalece”, declarou.

Os outros 9 vereadores convocaram ontem (14) a tarde uma sessão extraordinária para a sexta-feira (17), às 19h, para avaliar, segundo edital de convocação, “as novas denúncias contra o vereador Luciano Pacheco”.

Até a publicação dessa matéria os vereadores não haviam feito nenhum informe mantendo ou não a sessão extra para a sexta.

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Diário de Pernambuco

Um boletim divulgado pelo Ministério da Saúde mostra dados epidemiológicos da dengue, chikugunya e zika. Até a 22ª semana epidemiológica (30 de maio), Pernambuco teria 9.769 possíveis casos notificados, dentre eles 8.810 de dengue, 800 de chikungunya e 159 de zika. Uma incidência de 1,7 para cada 100 mil habitantes.

Segundo o boletim, o Estado é um dos oito com uma morte confirmada por chikungunya, um paciente idoso na faixa etária entre 70 e 79 anos.

Segundo a pasta, Pernambuco apresenta um óbito por dengue. O Estado também aguarda a confirmação de 13 possíveis óbitos por dengue e nove por chikugunya. Dos 258 óbitos confirmados por dengue, a maioria se concentra em estados da região Sudeste.

Em relação a chikungunya, o total de possíveis casos notificados no Brasil foi de 37.387. O estado da Bahia concentra 39,1% dos casos prováveis de chikungunya do país, o Espírito Santo 30,5% dos casos e o Rio de Janeiro chega a 8,6% dos casos.

Já em relação aos dados da zika, foram notificados um total de 3.509 casos prováveis (taxa de incidência 1,7 casos por 100 mil habitantes) no país. O Nordeste foi a região que apresentou a maior taxa de incidência (3,6 casos/100 mil habitantes). Até o momento, não houve registro de óbitos confirmados por zika vírus no país.

Pandemia da Covid-19

Existe uma redução de casos se comparado ao ano de 2019. O Ministério da Saúde atribui esta redução a mobilização diante do enfrentamento da emergência da pandemia do coronavírus.

“A mobilização das equipes de vigilância epidemiológica estaduais estão realizando diante do enfrentamento da emergência da pandemia da Covid-19, após a confirmação dos primeiros casos no Brasil em março de 2020, ocasionando em um atraso ou subnotificação para os casos das arboviroses”, diz o boletim.