Para ser candidato a vice, Lino teria que renunciar mandato de prefeito, diz jurista

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Com suas 1.180 páginas, o relatório final, apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), recomenda o indiciamento de 66 pessoas físicas e duas pessoas jurídicas. 

Esses indiciamentos têm relação com o negacionismo em relação ao vírus e às vacinas, que teria aumentado o número de mortos no Brasil; com as suspeitas de corrupção nas negociações para a compra de vacinas pelo Ministério da Saúde; e com as mortes que teriam sido provocadas pelo uso de tratamentos sem respaldo científico contra a covid-19. Eles se baseiam nas seguintes normas:

Código Penal (CP), sobretudo nos artigos relacionados à propagação da doença – 267 (epidemia com resultado morte), 268 (infração de medida sanitária preventiva) e 286 (incitação ao crime); e à corrupção na compra de vacinas –  299 (falsidade ideológica), 319 (prevaricação) e 333 (corrupção ativa);

Tratado de Roma (Decreto nº 4.388, de 2002); Lei de Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/1950); Lei de Improbidade Administrativa  (Lei 8.429/1992); Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013); Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013).

A CPI, explica o relatório, propôs vários encaminhamentos aos órgãos competentes para dar prosseguimento às investigações, o que pode levar a novas responsabilizações, nas esferas civil, criminal e administrativa. O relatório e os documentos relevantes da investigação serão compartilhados “com as autoridades responsáveis pela persecução criminal”, segundo o texto apresentado. Por ter ocorrido a caracterização de crimes contra a humanidade, os documentos também serão remetidos ao Tribunal Penal Internacional, em Haia, nos Países Baixos.

Abaixo, um resumo de todos os indiciamentos propostos.

Presidente da República

O presidente Jair Bolsonaro, é o primeiro citado na lista, indiciado pelos seguintes crimes: prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo)

crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos).

Ministros e ex-ministros

Dois ministros da Saúde, o atual (Marcelo Queiroga) e seu antecessor (Eduardo Pazuello), também figuram como indiciados, sendo Pazuello em cinco tipos (artigos 267, 315, 319 e 340 do Código Penal, e art. 7º do Tratado de Roma), e Queiroga em dois (artigos 267 e 319 do CP).

Também se propõe os indiciamentos de outros três atuais ocupantes de ministérios — Onyx Lorenzoni, ex-ministro da Cidadania, hoje ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República (incitação ao crime e crimes contra a humanidade); Walter Braga Netto, ministro da Defesa e ex-ministro chefe da Casa Civil (epidemia com resultado de morte); e Wagner de Campos Rosário, ministro-chefe da Controladoria Geral da União (prevaricação) — e dois ex-ministros, Ernesto Araújo, das Relações Exteriores (epidemia e incitação ao crime) e Fábio Wajngarten, da Secretaria Especial de Comunicação Social (prevaricação e advocacia administrativa).

Assessores e ex-assessores

O relatório pede o indiciamento de Filipe Martins, assessor especial para Assuntos Internacionais, e Técio Arnaud Tomaz, assessor especial da Presidência da República (ambos por incitação ao crime); e de Arthur Weintraub, ex-assessor da Presidência da República (epidemia).

Ministério da Saúde

Uma série de ocupantes e ex-ocupantes de cargos no Ministério da Saúde figuram no relatório: Antônio Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo, e Mayra Isabel Correia Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (ambos por prevaricação); Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística (suspeito de corrupção passiva, organização criminosa e improbidade administrativa); Marcelo Blanco, ex-assessor do Departamento de Logística, que teria tentado intermediar a compra da vacina AstraZeneca (corrupção ativa); e Airton Soligo, ex-assessor especial do Ministério (usurpação de função pública).

Parlamentares

Oito parlamentares aparecem no relatório, com a recomendação de indiciamento por incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal): o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), os deputados federais Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Ricardo Barros (PP-PR) e Osmar Terra (MDB-RS); e o vereador da capital fluminense Carlos Bolsonaro. Ricardo Barros é acusado, ainda, de prevaricação, organização criminosa e improbidade administrativa, por suposta influência em irregularidades na negociação para a compra de vacinas.

Gabinete paralelo

A atuação do chamado “gabinete paralelo de aconselhamento” de Jair Bolsonaro, descrito no relatório como um “círculo íntimo de assessores” com “apego ideológico à cloroquina”, levou ao pedido de indiciamento, por “epidemia com resultado morte”, de Nise Yamaguchi e Luciano Dias Azevedo (médicos), Carlos Wizard (empresário) e Paolo Zanotto (biólogo). Pela mesma tipificação, foi incluído o presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Luiz de Brito Ribeiro.

Fake news

Outros dez nomes, suspeitos de disseminar fake news sobre o vírus e as vacinas na web e nas redes sociais, tiveram o indiciamento proposto, por incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal): Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio (blogueiros), Paulo Eneas (editor do site Crítica Nacional), Luciano Hang e Otávio Fakhoury (empresários), Bernardo Kuster (diretor do site Brasil Sem Medo), Richards Pozzer (artista gráfico), Leandro Ruschel (jornalista), Roberto Goidanich (ex-presidente da Fundação Alexandre de Gusmão) e Roberto Jefferson (político).

Caso Davati

Mais quatro nomes na relação, cujo indiciamento por corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal) é proposto, estão ligados ao caso da tentativa frustrada de intermediação da venda de vacinas da AstraZeneca ao Ministério da Saúde: duas pessoas que se apresentaram como representantes da empresa Davati no Brasil (Cristiano Carvalho e Luiz Dominguetti) e dois intermediadores (Rafael Alves e José Odilon Torres Jr.).

Caso Covaxin

Uma série de nomes citados no relatório tem relação com o caso da tentativa frustrada de vender ao Ministério da Saúde a vacina indiana Covaxin, com o envolvimento das empresas Precisa Medicamentos, VTCLog (empresa de logística) e FIB Bank (empresa de garantias bancárias).

Ligados à Precisa, recomendou-se o indiciamento de Francisco Maximiano, sócio (falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude em contrato); Danilo Trento, diretor de relações institucionais (fraude em contrato); Emanuela Batista de Souza Medrades, diretora-executiva e responsável técnica farmacêutica da Precisa, e Túlio Silveira, consultor jurídico (ambos por falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude processual).

Da VTCLog, são acusados os sócios Raimundo Nonato Brasil (corrupção ativa), Carlos Alberto de Sá e Teresa Reis de Sá; e a diretora-executiva Andreia Lima (corrupção ativa e improbidade administrativa).

Qualificado como “sócio oculto” da FIB Bank, Marcos Tolentino, figura por fraude em contrato e organização criminosa.

Também foram citados com relação ao caso Covaxin, acusados de organização criminosa, o ex-secretário da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) José Ricardo Santana e o lobista Marconny Albernaz de Faria.

A Precisa e a VTCLog foram as duas únicas pessoas jurídicas cujo indiciamento foi recomendado no relatório, com base na Lei Anticorrupção, por suposto “ato lesivo à administração pública”.

Prevent Senior

As ações da empresa Prevent Senior (planos de saúde) na pandemia levaram à proposta de uma série de indiciamentos: dos donos da empresa, Fernando Parrillo e Eduardo Parrillo, e de seu diretor-executivo, Pedro Batista Jr., em quatro tipificações (perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença, falsidade ideológica e crime contra a humanidade); e dos médicos Carla Guerra, Rodrigo Esper e Fernando Oikawa (perigo para a vida ou saúde de outrem e crime contra a humanidade), Paola Werneck (perigo para a vida ou saúde de outrem), Daniel Garrido Baena, João Paulo Barros e Fernanda Igarashi (falsidade ideológica).

Daniella de Aguiar Moreira da Silva, outra médica da Prevent Senior, é a única pessoa que figura no relatório com recomendação de indiciamento pelo artigo 121 do Código Penal (homicídio), por “indícios” de “omissão do dever funcional” no tratamento de pacientes com covid.

O médico Flávio Adsuara Cadegiani, que fez em Manaus um estudo com proxalutamida que teria matado mais de 200 pessoas, é acusado de crime contra a humanidade. As informações são da Agência Senado.

Uma entrevista carregada de emoção e memórias. Assim, foi o Debate das Dez especial com o cantor, ator e produtor Moacyr Franco na Rádio Pajeú.

Além deste jornalista, o encontro teve as participações de Magno Martins (jornalista e apresentador do Frente a Frente, fã declarado do artista) e Anchieta Santos, dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, da Cidade FM, que também transmitiu o papo.

A primeira grande emoção foi quando fez referência à memória sobre o rádio. Moacyr se emocionou ao lembrar dos pais em Ituiutaba, Minas. “Lembro quando saiu no rádio a notícia do fim da guerra. Ví meu pai chorar e perguntei porque. Acabou a guerra, disse, para depois montar num cavalo e sair espalhando a notícia”.

O artista falou da relação com grandes nomes da música e da TV. Lembrou que participou do início da Bossa Nova, lembrou de encontros com gente como Boni, Chico Anísio, Jair Rodrigues, Erasmo, Roberto Carlos, Altemar Dutra, Cauby Peixoto, Sílvio santos, Carlos Alberto de Nóbrega e tantos outros.   Creditou a veia humorística à família e falou das histórias em torno de seus inúmeros sucessos.

Como por exemplo, quando lembrou que a frase marcante de Se eu não puder te esquecer – daquele momento até hoje esperei você – foi acrescida à música já na gravação. Disse de sua relação com Pernambuco, onde participa anualmente do Festival da Seresta. Mostrou-se honrado em ter visto Turbilhão entre as dez músicas de carnaval preferidas no Estado, em uma pesquisa recente. Também lembrou os arranjos feitos em forma de frevo pelo Maestro Spock para uma apresentação no carnaval do Recife.

Sobre política falou das decepções e de como entrou na vida política. “O único projeto que tentei aprovar esperou quatro anos para depois ser rejeitado. Quando vi como as coisas funcionam lá resolvi sair”.   Recentemente, gravou só para amigos “República Federativa dos Bandidos”, uma crítica aos políticos do Brasil, que disse é preocupado quando lançada no Youtube.

Quanto  ao mundo contemporâneo, ele fez uma reflexão de quão é difícil gerar filhos nestes tempos. Foi quando se emocionou ao elogiar os filhos mais novos. “Gostaria de ficar mais tempo aqui para poder vê-los crescer, para que tenham um pai”, disse emocionado. Após a entrevista, Moacyr Franco visitou o Museu da Rádio Pajeú, único do gênero no Estado.

Hoje a noite, ele se apresenta com amigos em um evento intimista no Cine São José, a partir das sete da noite. Os ingressos foram todos esgotados. A produção do evento é de Roberto Murilo, que está trabalhando com o artista. Você pode ver mais fotos na Fanpage do Blog.

O prefeito de Flores, Marconi Santana, sanciona hoje (23), Projeto de Lei que irá criar para os músicos do município uma bolsa para ajudar os que fazem a arte da música ir mais longe na cidade de Flores.

A prefeitura municipal também anunciou em nota que irá reabrir a Escola de Música Petronilo Malaquias, e reativar a Filarmônica Manoel Wanderley.

“A reativação desses equipamentos que tratam da musicalidade do florense e estavam esquecidos, dão um novo fôlego à cultura e a arte da cidade”, diz a nota. Os eventos acontecerão na Rua Siqueira Campos, às 16h30.

Município recebeu alerta do TCE, há algumas semanas, por risco de desabamento em escola. Mas, vai gastar dinheiro com shows.

No dia 22 de março de 2022, o Tribunal de Contas do Estado enviou um alerta de responsabilização para a prefeitura de Bom Conselho, no Agreste, por causa do risco de desabamento em uma escola da cidade. A “imediata recuperação” da escola Augusto Tenório Sobrinho foi apontada no alerta assinado pela conselheira Teresa Duere. As informações são do jornalista Igor Maciel da coluna Cena Política/JC Online.

Essa informação preliminar é importante antes de se perguntar o que passa pela cabeça da secretária de Educação do município ao destinar R$ 1,2 milhão do Fundo Municipal de Educação para pagar artistas que vão se apresentar no São João de Bom Conselho? A informação foi divulgada no Blog de Jamildo.

Somente um dos artistas, João Gomes, vai receber R$ 350 mil para se apresentar no palco principal da festa. Bom Conselho tem 58 mil habitantes.

Em 2021, o estudo “Perda de Aprendizagem na Pandemia”, do Insper e do Instituto Unibanco, estimou que, na pandemia, os estudantes brasileiros aprenderam apenas 17% do conteúdo de matemática e 38% do de língua portuguesa, em comparação com o que ocorreria nas aulas presenciais. Isso é uma média brasileira.

Imagine como estará esse percentual no interior de Pernambuco.

Imagine agora o que R$ 1,2 milhão poderiam fazer na estrutura precária das escolas do município e na aceleração do ensino prejudicado pela pandemia. Ao invés disso, a prefeitura resolveu gastar dinheiro do Fundo Municipal de Educação para pagar artistas de uma festa.

Está tudo bem para o Ministério Público? Tribunal de Contas? Alguém?