Professores de todo País estavam contando os dias para receber valores de precatórios devido pela União aos municípios, mas o ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, jogou um balde de água gelada na categoria. Relator da matéria naquela corte, determinou que os R$ 90 bilhões em processo de liberação não podem ser empregados em pagamento de precatórios.
O ministro definiu que os recursos devem ser integralmente recolhidos à conta bancária do Fundeb, que sucedeu o Fundef, para aplicação em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública.
Dos R$ 90 bilhões, os profissionais do magistério teriam direito a receber 60% dos valores dos precatórios devidos aos municípios pela União. Se os prefeitos se renderem à pressão dos professores e usar a grana para pagar precatórios poderão ser responsabilizados por danos ao erário e descumprimento de norma legal.
O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, inaugurou nesta quarta-feira (21) a Sala de Urgência Odontológica da Policlínica Dr. José Cavalcanti Alves. O novo serviço passa a integrar a rede municipal de saúde e amplia o atendimento odontológico em horários fora do expediente regular. A sala de urgência odontológica funcionará de segunda a sexta-feira, das 19h […]
O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, inaugurou nesta quarta-feira (21) a Sala de Urgência Odontológica da Policlínica Dr. José Cavalcanti Alves. O novo serviço passa a integrar a rede municipal de saúde e amplia o atendimento odontológico em horários fora do expediente regular.
A sala de urgência odontológica funcionará de segunda a sexta-feira, das 19h às 7h, e em regime de plantão 24 horas aos fins de semana. O atendimento será destinado a casos que demandam assistência imediata, como dor aguda, infecções, sangramentos e traumas, nos períodos em que as unidades básicas não estão em funcionamento. O serviço é custeado com recursos do SUS municipal.
Segundo a secretária municipal de Saúde, Maria Clara, a implantação ocorreu após planejamento financeiro. “Esse serviço foi muito sonhado e planejado. Só iniciamos quando tivemos a segurança de que conseguiríamos custeá-lo. A saúde não tem hora, a dor não escolhe horário, e agora a população tem para onde recorrer à noite e nos fins de semana”, afirmou.
Durante a inauguração, o prefeito Zeca Cavalcanti destacou o alcance da iniciativa. “Esse serviço é da população e para a população. Estamos garantindo atendimento fora do horário convencional. Ser o primeiro município do interior de Pernambuco a ofertar uma urgência odontológica em contraturno, com recursos do SUS municipal, demonstra o compromisso da gestão com a saúde pública”, declarou.
Com a entrega da nova sala, a Prefeitura de Arcoverde amplia a oferta de serviços odontológicos e reforça o atendimento em situações de urgência na rede pública municipal.
Foto: Wellington Júnior Informação de confiança salva vidas durante uma pandemia. Há uma parcela de brasileiros que entende a importância de se informar corretamente, seguir as medidas das autoridades da saúde e confiar nas instituições científicas como fontes de informação. Esta é a constatação de estudo do Instituto Nacional de Comunicação Pública da Ciência e […]
Informação de confiança salva vidas durante uma pandemia. Há uma parcela de brasileiros que entende a importância de se informar corretamente, seguir as medidas das autoridades da saúde e confiar nas instituições científicas como fontes de informação.
Esta é a constatação de estudo do Instituto Nacional de Comunicação Pública da Ciência e Tecnologia (INCT-CPCT), realizado no contexto de uma pesquisa mais ampla sobre como brasileiros e brasileiras veem a Fiocruz. Quem assina o estudo são os pesquisadores Luisa Massarani, Ione Maria Mendes, Vanessa Fagundes, Carmelo Polino, Yurij Castelfranchi e Bertha Maakaroun.
Intitulado Confiança, atitudes, informação: um estudo sobre a percepção da pandemia de COVID-19 em 12 cidades brasileiras, o estudo analisa de que forma brasileiros e brasileiras enxergam a doença. Para isso, são levadas em consideração uma série de critérios, como a gravidade e os perigos da COVID-19, as fontes de informação e confiabilidade, a checagem de fatos, as atitudes, as precauções e prioridades para o enfrentamento e as relações de confiança na ciência. Quando questionados a respeito destas temáticas, os 1.643 cidadãos que respondem à survey demonstram certo nível de confiança nas instituições de pesquisa.
Afinal, os brasileiros acreditam nas medidas de restrição?
Em dezembro de 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) foi notificada de vários casos de pneumonia de origem indeterminada na cidade chinesa de Wuhan. Uma semana depois, em 7 de janeiro de 2020, as autoridades chinesas identificaram a origem das infecções: um novo tipo de coronavírus, o Sars-CoV-2, causador da COVID-19. Segundo os autores do estudo do INCT, a quebra de barreiras espaciais e a crescente circulação de pessoas configuram um terreno fértil para o descontrole do contágio pelo vírus.
Dos entrevistados na pesquisa, 82% concordam que não correm o risco de serem contaminados pelo vírus se seguirem as orientações indicadas por instituições de saúde. Os jovens entre 18 e 24 anos são os que mais discordam: para eles, seguir as precauções que estão sendo indicadas não significa evitar o risco de contaminação.
A maioria das pessoas discorda com a máxima “não se pode fazer nada para evitar o contágio pela COVID-19”, e 77% reconhecem que a única forma de evitar o contágio é ficar em casa. Entre as mulheres, a ideia de ficar em casa para não se contagiar é melhor aceita do que entre os homens.
Embora 79% dos entrevistados concordem com as recomendações dos cientistas e profissionais da saúde, pessoas com renda domiciliar de até dois salários-mínimos têm maiores índices de impossibilidade de segui-las por falta de recursos. Já nas faixas de renda de cinco a vinte salários-mínimos há maior concordância e aderências às recomendações. Na faixa mais alta de renda há maior inclinação pela discordância e não aderência às medidas.
Comunicação de risco e confiança na informação científica
O segredo do sucesso de políticas públicas para barrar a transmissão da doença está, em parte, no modo como são percebidos a ciência e os cientistas — ou seja, no quanto a população confia nas instituições e na mídia durante a pandemia, além da percepção de risco da doença por parte das pessoas. Essa percepção, além de determinada por fatores socioeconômicos, políticos e culturais, é afetada pelos efeitos da comunicação sobre riscos.
De acordo com os autores, a comunicação de risco é uma parte relevante na gestão de crises da saúde pública. É entendida como a “troca de informação, aconselhamento e opiniões em tempo real entre peritos, líderes comunitários, funcionários e as pessoas que estão em risco”.
Na época em que a survey foi aplicada, entre maio e junho de 2020, 97,3% dos entrevistados para o estudo disseram que depositavam confiança nos cientistas para encontrarem a cura da COVID-19. Dentre eles, 45% acreditavam numa resposta mais rápida, enquanto 52% acreditavam em um processo mais demorado. Apenas 3% disseram não acreditar que os cientistas encontrassem uma “solução” para a COVID-19.
Já em relação à capacidade de comunicação e clareza das informações concedidas pelos cientistas em entrevistas, blogs, vídeos ou sites sobre a COVID-19, 42% consideram claras e efetivas; 26% acham que as informações são conflitantes e estão confundindo as pessoas; 16% consideram que os cientistas não deveriam falar em público, mantendo as suas opiniões restritas às instituições; e 16% acreditam que os cientistas sejam muito competentes, mas não sabem se comunicar.
O prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe José Patriota foi o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Patriota avaliou a decisão do PSB em apoiar Aécio Neves no segundo turno e tratou de outros temas. O gestor creditou o fraco desempenho de Marina na reta final da […]
Patriota no Debate: evitando entrar em rota de colisão com Totonho e afirmando que “Frente teve grande vitória” domingo
O prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe José Patriota foi o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Patriota avaliou a decisão do PSB em apoiar Aécio Neves no segundo turno e tratou de outros temas. O gestor creditou o fraco desempenho de Marina na reta final da campanha ao “jogo baixo do PT”. “Ela tinha um minuto contra dez do PT. Não sabia se defendia ou atacava e ficou abalada psicologicamente”, afirmou. Ao defender Aécio, afirmou que o país vive baixo crescimento, com a inflação de volta. “Aécio se comprometeu em apresentar um plano para o Nordeste. Não nos resta outra alternativa a não ser recomendar voto em Aécio”, afirmou.
Apesar de não criticar Lula, afirmou que a atual gestão do PT faz banqueiros ganharem muito e que o episódio da Petrobras “é pior que o mensalão”.
Patriota garantiu ter sido “o mais complacente dos prefeitos” ao conviver com outros nomes da base e dentro do governo que votaram em outros candidatos. “Não teve outro mais complacente como eu de conviver com outros companheiros, eleger um projeto majoritário como o de Paulo. Houve secretários e colaboradores que apoiaram outros nomes. Veja onde encontra por aí outros prefeitos com essa postura”, disse.
Patriota firmou que pesou para seu apoio a Anchieta a palavra de Eduardo Campos, uma pesquisa feita na base, mas evitou criticar os outros candidatos da base, como Waldemar Borges e Aline Mariano. “Todos foram merecedores do voto”, afirmou. Mas nã deixou de se intitular vencedor da eleição. Para nós foi uma grande vitória.
Sem citar nomes, afirmou que não pode ceder a azedume, gente mal resolvida ou amargura. “Não resolvo isso”, ironizou.
No fundo, todos queriam saber qual a reação de Patriota às declarações de Totonho Valadares, quando afirmou no domingo das eleições ter havido uso da máquina para beneficiar Anchieta e que a Frente agora tinha “o grupo que votou em Anchieta e o grupo que votou em Waldemar”.
Disse Patriota: “Tivemos muita tolerância. Não demitimos ninguém. Posso apresentar na Prefeitura cinquenta nomes que votaram em Waldemar, cinquenta que votaram em Aline, outros que votaram em Ângelo. Pergunte se essas pessoas perderam seus empregos. No mais, acho que foi um momento de emoção dele. Totonho é importante, já me ligou hoje parabenizando. No mais, temos opiniões e visões diferentes. Não vou formar forças para medir forças com ninguém. Meu Secretário de Governo é Daniel Valadares (filho de Totonho). Se algum servidor usou o público pra angariar votos me diga pra tomar as providências”.
Patriota também afirmou que já há um ambiente para criar cenários para eleição de 2016. “Já tão usando essa eleição pra balizar a próxima. É muito cedo”.
Ao final, ainda reconheceu o trabalho de Totonho e de vários ex-prefeitos, citando Giza, Orisvaldo, Silvério, Possidônio e Joãozinho Alves. “Todos deram sua contribuição. Totonho foi muito importante. Desenvolveu Afogados”. Mas deu sua mensagem: “O que quero é que me ajudem como eu ajudei. Não é só em campanha, é na governança”, fazendo referência ao fato de que, segundo ele, ajudou Totonho quando ele era o prefeito e espera ser correspondido.
No final, deixou uma sinalização do que pensa sobre 2016. “Se eu for candidato lá na frente, tem um percentual que votou em mim que pode não votar mais, mas tem outro que não votou e pode votar”, profetizou.
Secretaria de Saúde registrou menos de 800 pacientes em leitos de UTI na rede pública, o menor índice desde janeiro. Horário de atividades econômicas passará a ser igual em todo o Estado O Governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (22), flexibilizações no Plano de Convivência com a Covid-19. A partir da próxima segunda (26), o […]
Secretaria de Saúde registrou menos de 800 pacientes em leitos de UTI na rede pública, o menor índice desde janeiro. Horário de atividades econômicas passará a ser igual em todo o Estado
O Governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (22), flexibilizações no Plano de Convivência com a Covid-19. A partir da próxima segunda (26), o horário de funcionamento das atividades econômicas em geral será uniformizado em todas as macrorregiões de saúde, igualando todo o Estado à Macrorregião 1, que contempla o Grande Recife, Matas Norte e Sul e parte do Agreste.
A secretária executiva de Desenvolvimento Econômico, Ana Paula Vilaça, explicou os detalhes das novas determinações.
“Os bares e restaurantes, por exemplo, vão poder funcionar em todo o território estadual das 5h às 23h, todos os dias da semana e feriados. Já os shoppings centers e galerias comerciais estão autorizados a funcionar das 9h às 22h, em todo o Estado, nos dias de semana, fins de semana e feriados”, esclareceu.
Ela anunciou ainda que as atividades esportivas terão o retorno do público, no limite de até 100 pessoas, com exceção dos jogos de futebol profissional em estádios. A realização dessas atividades poderá acontecer até às 23h durante toda a semana.
Sobre a liberação de música ao vivo no Estado, Ana Paula Vilaça pontuou que as apresentações são permitidas com até três integrantes, utilizando quaisquer instrumentos musicais, incluindo o cantor. No entanto, continua vetada a permanência de pessoas em pé e também a demarcação de pistas de dança.
DADOS EPIDEMIOLÓGICOS – Pela primeira vez desde o início de janeiro, Pernambuco registrou menos de 800 pacientes internados em leitos de UTI para Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) na rede pública.
Segundo o secretário estadual de Saúde, André Longo, o Estado continua assistindo a um cenário de desaceleração dos indicadores da Covid-19 em todas as regiões. Na Semana Epidemiológica (SE) 28, encerrada no último sábado (17), os casos de SRAG voltaram ao patamar do final do ano passado.
“Foram 705 notificações, o que representa queda de 23% em relação à SE 27 (920) e de 28% em 15 dias (979). Já nas solicitações por leitos de UTI, tivemos uma queda de 8,6% entre as semanas 28 e 27. Com isso, as taxas de ocupação, mesmo com a redução progressiva de leitos, permanecem em patamares baixos, próximos a de 50%”, informou Longo. Para o secretário, o cenário positivo é fruto de uma combinação de fatores essenciais: “Primeiro, a compreensão da grande maioria da população, que assumiu a responsabilidade com a proteção de toda a sociedade. Mas reforço que os próximos passos ainda dependem das nossas atitudes”, argumentou.
André Longo lembrou que o esforço realizado pela gestão foi determinante para que Pernambuco tenha registrado uma das melhores respostas no enfrentamento da Covid-19 no Brasil em 2021, com a segunda menor taxa de mortalidade por 100 mil habitantes do País.
“Neste momento em que a variante Delta, que já tem transmissão comunitária em alguns Estados, traz uma preocupação adicional em todo o mundo, precisamos acelerar a vacinação e fazer com que as pessoas completem todo o esquema vacinal. É primordial ainda manter e reforçar os cuidados, mesmo quem já está com a imunização completa”, concluiu.
FILIPINOS – A Secretaria de Saúde informou ainda que um dos tripulantes filipinos do navio cargueiro Shoveler, de bandeira do Chipre – um homem de 48 anos – recebeu alta hospitalar na última quarta-feira (21.07).
O outro tripulante segue internado na enfermaria de uma unidade de saúde privada do Recife, com quadro estável.
Já os 41 profissionais que tiveram contato com a tripulação estão sendo monitorados pela SES, com 38 negativos para a doença, um positivo e dois em análise.
Desembargador Washington Amorim (foto), que pediu vista dos processos, deve apresentar seu voto em julgamentos que definem o futuro de mandatos municipais. Do Causos & Causas O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) retoma nesta quarta-feira (17) dois julgamentos de alto impacto que podem resultar na cassação de mandatos eletivos. As sessões analisam um recurso […]
Desembargador Washington Amorim (foto), que pediu vista dos processos, deve apresentar seu voto em julgamentos que definem o futuro de mandatos municipais.
Do Causos & Causas
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) retoma nesta quarta-feira (17) dois julgamentos de alto impacto que podem resultar na cassação de mandatos eletivos. As sessões analisam um recurso contra a cassação do prefeito e da vice de Pesqueira e uma ação que acusa o diretório do União Brasil de fraudar a cota de gênero em São José do Egito. Em ambos os casos, o desembargador Washington Amorim, que pediu vista, deve apresentar seu voto.
O primeiro processo em pauta é o Recurso Eleitoral 0600328-48.2024.6.17.0068. Trata-se de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o diretório municipal do União Brasil e diversos candidatos por suposta fraude à cota de gênero e abuso de poder político nas eleições de 2024 em São José do Egito (68ª Zona Eleitoral).
Na sessão de 9 de setembro, o relator, desembargador Paulo Machado Cordeiro, votou pela negativa de provimento ao recurso, mantendo o entendimento de primeira instância que reconheceu a fraude. Antes da conclusão do julgamento, o desembargador Washington Amorim pediu vista dos autos. Sua decisão nesta quarta será crucial para definir se a corte mantém ou não a penalidade aplicada à legenda e aos candidatos.
O segundo caso é ainda mais direto: o Recurso Eleitoral 0600530-64.2024.6.17.0055 questiona a decisão que cassou os diplomas e declarou a inegibilidade do prefeito eleito Marcos Luidson de Araújo e da vice Cilene Martins de Lima, em Pesqueira (55ª Zona Eleitoral). A condenação em primeira instância foi baseada em suposta prática de abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2024.
Neste processo, o relator, também o desembargador Paulo Machado Cordeiro, votou pela negativa de provimento ao recurso em sessão de 7 de outubro, ou seja, pela manutenção da cassação. Novamente, o desembargador Washington Amorim pediu vista dos autos, suspendendo a conclusão do julgamento.
Os dois julgamentos serão retomados a partir dos votos de Washington Amorim. A decisão do TRE-PE em ambos os casos é terminativa, com possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apenas em situações específicas, definindo assim a permanência ou não dos mandatos em disputa.
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