Governo sanciona Plano Municipal de Arborização Urbana de Serra Talhada

A Prefeitura de Iguaracy, no Sertão do Pajeú, publicou o Decreto nº 006/2026, retificando a homologação parcial do resultado final do concurso público nº 001/2024 para o cargo de Professor do Ensino Fundamental – Cota PCD (Pessoa com Deficiência). A medida foi assinada pelo prefeito Pedro Alves, atende a reclassificação de candidatos feita pelo Instituto de Administração e Tecnologia – ADM&TEC, responsável pela organização do certame.

A retificação foi necessária após análise técnica da banca organizadora, que republicou o resultado na última atualização disponível no site oficial. A medida garante maior lisura e legalidade no processo, respeitando os critérios de inclusão e equidade.

Com a nova publicação, o resultado final para o cargo de Professor do Ensino Fundamental – Cota PCD passa a ter validade de dois anos, contados a partir da homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

“Nosso compromisso é com a transparência e o respeito aos direitos de todos os candidatos. Essa retificação corrige equívocos e assegura justiça no processo seletivo”, afirmou o prefeito Pedro Alves, ao comentar a publicação do decreto.

O documento oficial foi divulgado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 2 de fevereiro de 2026.

Única divergência foi quanto à competência da Corte, apresentada pelo ministro Luiz Fux 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou todas as chamadas “questões preliminares” apresentadas pelas defesas dos acusados de integrar o Núcleo 3 da suposta tentativa de golpe de Estado, denunciados na Petição (Pet) 12100. As preliminares são, em geral, matérias de natureza processual que precisam ser decididas antes do julgamento do mérito. Segundo o colegiado, o devido processo legal e a ampla defesa estão sendo garantidos a todas as partes do processo.   

O julgamento continua na tarde desta terça-feira (20), com os votos quanto ao recebimento ou à rejeição da denúncia. Caso ela seja recebida, será aberta a ação penal contra os denunciados, que se tornarão réus. Se rejeitada, o processo é extinto.  

Preliminares  

Os ministros rejeitaram todas as preliminares idênticas às que já haviam sido apresentadas e analisadas nos julgamentos dos núcleos anteriores. As questões envolvem, por exemplo, pedidos de suspeição ou impedimento de integrantes da Corte, a validade da colaboração premiada, ilicitude de provas, cerceamento de defesa e falta de acesso amplo a elementos de prova. 

Apenas uma preliminar nova foi apresentada na sessão de hoje. A defesa do general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira alegou vícios na fase de investigação, por suposta tentativa de desestabilizar psiquicamente o militar antes de seu depoimento à Polícia Federal (PF). 

Conforme o relator, ministro Alexandre de Moraes, além de a defesa não apresentar nenhuma comprovação do episódio, a alegação não se sustenta. “Não parece crível que um general de quatro estrelas do Exército Brasileiro, que serviu no exterior, que foi feito refém das forças contrárias às forças de paz da ONU, se sentiria desestabilizado com o comentário ou fala de algum delegado da Polícia Federal”, afirmou o ministro. 

Assim como na análise da denúncia contra os acusados dos Núcleo 1, 2 e 4, o ministro Luiz Fux ficou vencido na preliminar sobre a competência. Para ele, como os investigados não ocupam mais funções com prerrogativa de foro, o caso deveria ir para a Justiça comum. Uma vez reconhecida a competência do STF, o ministro entende que a análise deveria ficar sob responsabilidade do Plenário.   

Núcleo 3

Este núcleo é composto de 12 pessoas: Bernardo Romão Correa Netto (coronel), Cleverson Ney Magalhães (coronel da reserva), Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (general da reserva), Fabrício Moreira de Bastos (coronel), Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel), Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel), Nilton Diniz Rodrigues (general), Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel), Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel), Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel), Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel) e Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal).

Por André Luis

Na última quarta-feira (12), ocorreu a 2ª Assembleia Extraordinária de 2023 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú (COBH/Pajeú) na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. A assembleia contou com a participação da Promotoria de Justiça da 3ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco, fortalecendo o diálogo entre as instituições em relação à gestão hídrica da região.

No programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, da última sexta-feira (14), a presidenta do COBH/Pajeú, Ita Porto, fez um balanço da plenária e apresentou os encaminhamentos das denúncias e cobranças feitas. 

Ita mencionou algumas das denúncias que foram apresentadas durante a plenária. Ela destacou que foram apresentadas denúncias de várias intensidades, incluindo a necessidade de revitalização das nascentes do Rio Pajeú e a contaminação dos grandes reservatórios, como o caso de Serrinha 2 em Serra Talhada. 

Ita Porto mencionou que os comitês de bacia não têm autonomia jurídica e dependem de organismos para funcionar. No caso de Pernambuco, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) desempenha esse papel, e a partir das denúncias identificadas, foi realizado um controle da quantidade de cianobactérias nos reservatórios.

Ela também destacou a importância da recuperação das nascentes do Rio Pajeú e a necessidade de os municípios elaborarem e implementarem seus planos municipais de saneamento, para evitar a contaminação da água consumida pela população. Ela ressaltou que a falta desses planos impede os municípios de acessar investimentos importantes.

Outro ponto discutido foi a implementação de energias renováveis na região, como os parques solares e as partes eólicas, e a preocupação com a possível instalação de uma usina nuclear em Itacuruba. Foi mencionada a necessidade de estudos, consultas públicas e decisões tomadas em conjunto para evitar impactos ambientais e sociais negativos.

“As denúncias que foram apresentadas na plenária tiveram encaminhamentos. O comitê contou com o apoio do Ministério Público Estadual, na pessoa  do Dr. Lúcio, para investigar as denúncias e buscar soluções. A Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado, juntamente com a Apac, também se comprometeu a analisar as denúncias e tomar medidas para resolvê-las. O comitê também identificou a necessidade de o poder público dar sequência a iniciativas do ano passado, como o chamamento de um edital para recuperação de nascentes. O comitê está comprometido em trabalhar para proteger o Rio Pajeú e garantir a qualidade da água para a população”, pontuou Ita.

Após avaliar acusação e defesa dos candidatos, palavra final será da Justiça

Por André Luis

O Ministério Público Eleitoral, ajuizou quatro pedidos de impugnação de candidaturas no Pajeú. Duas em São José do Egito e outras duas em Tuparetama.

Em São José do Egito, O MPE pede a impugnação da candidatura do prefeito e candidato a reeleição, Evandro Valadares (PSB) e ainda do candidato a vereador Milson da Casa de Taipa (PT). Já em Tuparetama, o MPE, pede a impugnação da candidatura do atual prefeito e candidato a reeleição, Sávio Torres (PTB) e de seu opositor, Deva Pessoa (PSD).

Os pedidos foram feitos pelo promotor Aurinilton Leão, que emitiu comunicado explicando que os pedidos foram feitos com base em pesquisas “realizadas nas bases de dados de acessibilidade pública do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), do Tribunal Regional Federal da 5a Região (TRF5), do Tribunal da Contas da União (TCU), do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”. 

Segundo explica o promotor, em seu comunicado “Os resultados foram examinados individualizadamente em relação a cada candidato e com base no material levantado o MPE ajuizou quatro ações de impugnação de registro de candidatura (AIRC).”

Leia aqui a íntegra do comunicado. Aqui o pedido de impugnação de Sávio Torres. Aqui o de Deva Pessoa. Aqui o de Evandro Valadares e aqui o de Milson da Casa de Taipa.

Imagem meramente ilustrativa

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Assistência Social, vai entregar cerca de 1.128 cestas básicas, às pessoas em situação de vulnerabilidade social, que tem inscrição no Cadastro Único para programas sociais, mas não são beneficiários do Programa Bolsa Família.

“Trata-se de mais uma importante ação do Governo do Estado, que contribui para o que já colocamos em prática aqui em Arcoverde, favorecendo especialmente aqueles que estão em situação de extrema pobreza”, ressalta a prefeita Madalena Britto.

Os donativos são um repasse através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, que em maio deste ano também possibilitou a distribuição de outras 400 cestas básicas no município, para famílias cadastradas no Programa do Leite, em uma ação conjunta com a Secretaria Municipal de Assistência Social, o Banco de Alimentos do SESC Arcoverde e associações de moradores.

As listas, com o nome do responsável familiar contemplado neste lote, estão sendo divulgadas nos CRAS do São Cristóvão, Cidade Jardim e São Geraldo.

As cestas básicas vão ser distribuídas na AESA, Esporte Clube Municipal e Creche Dr. Jennecy Ramos, no próximo dia 23 de junho, a partir das 8h. O beneficiário deverá levar um documento de identificação com foto.

O kit da cesta básica está composto por alimentos em perfeito estado de conservação e qualidade, com itens como: feijão, farinha, mel, abacaxi, goiaba, abobora, ovos de codorna e granja, queijo e leite de cabra, alface, batata doce e macaxeira.