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Governo Federal vai se comprometer em retirar muro de Maracaípe

Por Nill Júnior

A construção de um muro dificultando o acesso das pessoas à Praia de Maracaípe virou assunto nacional. Exemplo primário do que pode ocorrer com a aprovação da chamada “PEC da Privatização das Praias”, o caso agora está oficialmente denunciado ao governo federal.

Nesta quinta (13), a senadora Teresa Leitão e a deputada estadual Rosa Amorim levaram a questão ao Secretário de Gestão do Patrimônio da União – SPU, Lúcio Geraldo de Andrade, e sua equipe.

Para a senadora, o muro “é um dos piores exemplos do que pode causar a PEC da Privatização das Praias. Quando a gente diz que é contra essa PEC, é porque coisas dessa natureza e piores podem acontecer”. “Estamos aqui na defesa do meio ambiente e contra o assédio político que está sendo feito ali em relação aos nossos moradores, em relação às pessoas de modo geral”.

Construído pelo proprietário de um terreno à beira-mar, o muro é feito de toco de coqueiros e está limitando o acesso de banhistas e trabalhadores à praia. O dono do terreno diz que o muro tem finalidade de conter o avanço do mar. Porém, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) de Pernambuco afirmam que o muro está irregular e causa danos ao meio ambiente. A demolição do muro, ordenada pelo CPRH, foi impedida por uma decisão judicial.

Além da discussão social, ambiental e jurídica, o muro tem provocado também um forte embate político, repercutindo na prática a proposta de privatização das praias.

Defensora da derrubada do muro em favor da população geral, do meio ambiente e, em especial aos trabalhadores e trabalhadoras que vivem da praia (barraqueiros, marisqueiras, etc), a deputada estadual Rosa Amorim (PT) está sendo vítima de assédio político.  “Estamos lidando contra a política do ódio. Se tem alguma família que se diz dona do Pontal de Maracaípe a gente pode dizer que tudo isso vai por água abaixo, porque a praia é pública. O Pontal de Maracaípe sem muros é uma luta extremamente legítima”, reforçou Rosa Amorim.

As parlamentares pernambucanas saíram satisfeitas da reunião. “As irregularidades, o avanço da ilegalidade, questões intransponíveis no tocante aos direitos das pessoas, todas foram reveladas e inclusive todas estão sendo tratadas”, resumiu Teresa Leitão. “Estamos aqui federalizando o caso. O governo federal vai se comprometer para que a gente possa já, já, retirar os muros do Pontal de Maracaípe”, complementou Rosa Amorim.

Outras Notícias

Tabira: “Vereador intruso” defende candidatos do PT em evento socialista

O vereador Aldo Santana (de bigode) roubou a cena em um evento para Tadeu Alencar e Anchieta Patriota. Aldo, que não apoia nem Anchieta nem Tadeu, disse ter ido apenas observar o evento. Vendo o colega vereador lá, Val do Bar, que apoia os socialistas, o convidou para formar a mesa das autoridades. Não satisfeito, […]

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Fotos: Evandro Lira

O vereador Aldo Santana (de bigode) roubou a cena em um evento para Tadeu Alencar e Anchieta Patriota. Aldo, que não apoia nem Anchieta nem Tadeu, disse ter ido apenas observar o evento.

Vendo o colega vereador lá, Val do Bar, que apoia os socialistas, o convidou para formar a mesa das autoridades. Não satisfeito, alguém teve a brilhante ideia de convidá-lo a falar. E ele atitude mais brilhante ainda ao topar.

Aldo parabenizou o evento, os candidatos, mas depois aproveitou para tentar catequizar os militantes para defender seus candidatos. “Não voto em nenhum de vocês”, disse, antes de declarar seu apoio a Paulinho Tomé e João da Costa.

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Organizadores ficaram  sem saber como remendar. Anchieta Patriota obviamente ficou desconcertado. Tadeu Alencar ainda não tinha chegado. Depois disso, o evento seguiu normalmente. Mais uma da política de Tabira, anos luz atrasada em relação à sua gente.

Em Tabira, está comum um vereador ir a eventos de candidatos ligados a outros causando essas saias justas.

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Mas o restante do evento transcorreu normalmente. O ex-prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares esteve lá, assim como ex-vereadora Maria do Carmo, o ex-vereador Paulino Melo, Maria das Graças (Gracinha), o comerciante “Pipi da Verdura”, Diana Queiroz,  vereador Val do Bar e o presidente da Câmara de Vereadores Zé de Bira. Todos defendem as candidaturas de Tadeu Alencar e Anchieta Patriota

Multa da repatriação será dividida entre estados e municípios

Os estados e municípios vão contar com um reforço de caixa neste fim de ano. Durante viagem oficial ao Nordeste, o presidente da República, Michel Temer, reforçou que a União repassará às unidades da federação parte dos recursos arrecadados com as multas da repatriação de dinheiro não declarado no exterior. “Nós decidimos muito recentemente que […]

4101dc2e-1c5c-4e87-8efd-dc7fb7126336Os estados e municípios vão contar com um reforço de caixa neste fim de ano. Durante viagem oficial ao Nordeste, o presidente da República, Michel Temer, reforçou que a União repassará às unidades da federação parte dos recursos arrecadados com as multas da repatriação de dinheiro não declarado no exterior.

“Nós decidimos muito recentemente que no tocante à multa, sobre a qual havia uma dúvida, essa multa será partilhada com os governadores. E até devo registrar, acho que é o primeiro momento que falo disso, também com os municípios. Os municípios também estão em dificuldade muito grande e esta verba será dividida também com os municípios”, afirmou.

De acordo com a Receita Federal, foram regularizados aproximadamente R$ 170 bilhões que estavam no exterior e não eram declarados. Com a entrada desse valor no País, o governo arrecadou R$ 46,8 bilhões com as multas previstas da legislação. É essa quantia que será dividida.

A repatriação de recursos permitiu a regularização de bens ou direitos remetidos ou mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país, que não tenham sido declarados ou que tenham sido declarados incorretamente. Para regularizar a situação, o contribuinte paga 15% de Imposto de Renda e 15% de multa, totalizando 30% do valor regularizado. O prazo para pagar a multa terminou em 31 de outubro.

Chuvas continuaram no Alto Pajeú

Voltou a chover bem em algumas áreas do Pajeú, em cidades onde já havia chovido bem na noite da terça-feira. O destaque foi Santa Terezinha, com 101 milímetros registrados. Em Brejinho, foram 63,9 mm. Em Itapetim, onde choveu 180 mm na terça, foram mais 25 mm. Em São José do Egito, que recebeu a maior […]

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Voltou a chover bem em algumas áreas do Pajeú, em cidades onde já havia chovido bem na noite da terça-feira. O destaque foi Santa Terezinha, com 101 milímetros registrados. Em Brejinho, foram 63,9 mm. Em Itapetim, onde choveu 180 mm na terça, foram mais 25 mm. Em São José do Egito, que recebeu a maior chuva da história, com 215 mm, foram mais 10 milímetros.

Choveu ainda em Quixaba (3,5 mm), Serra Talhada (2,3 mm) e Santa Cruz da Baixa Verde, com 0,3 mm. Não choveu em Triunfo, Tuparetama, Flores, Afogados da Ingazeira, Solidão, Ingazeira, Carnaíba, Tabira, Iguaracy e Calumbi.

Levantamento mostrou que a super chuva registrada em São José do Egito foi a maior na história. Até então o maior registro havia sido de 1978, com 164 mm. Em 2004, houve uma chuva de 104 mm. Neste mesmo ano, houve registros históricos em Itapetim, com 105 milímetros e Brejinho, com 140 milímetros.

“Esta é a maior chuva registrada em 2016. É um cavado em altos níveis em conjunto com a zona de convergência intertropical. Este é considerado o ‘inverno do sertão’ e segue até o fim de abril”, explica o meteorologista da Apac, Hailton Dias.

Preso acusado de matar ex-mulher em Fátima de Flores

O principal suspeito de ter assassinado a tiros de espingarda a dona de casa Samara Cruz de Melo, de 29 anos, foi preso nesta terça-feira (23), em Flores. O crime ocorreu na noite do último dia 17, no distrito de Fátima, e chocou toda a região, especialmente, após pedidos de proteção consecutivos da vítima, semanas […]

O principal suspeito de ter assassinado a tiros de espingarda a dona de casa Samara Cruz de Melo, de 29 anos, foi preso nesta terça-feira (23), em Flores.

O crime ocorreu na noite do último dia 17, no distrito de Fátima, e chocou toda a região, especialmente, após pedidos de proteção consecutivos da vítima, semanas antes do crime, às autoridades policiais.

Também levantou a segurança sobre a violência no distrito, com vários crimes registrados e críticas de falta de policiamento.

A informação foi confirmada pelo Farol de Notícias.  Segundo a delegada responsável pelo caso, Jéssica Zui Bezerra de Almeida, disse que o suspeito chegou acompanhado de um advogado querendo prestar depoimento sobre a morte de Samara dizendo que não seria o autor do crime.

O homem só não contava que, ao tentar deixar a Delegacia, existia um mandado de prisão preventiva aberto contra ele.

Ele foi encaminhado à audiência de custódia em Serra Talhada nesta quarta-feira (25), e a decisão do plantão judiciário foi mantê-lo preso,  como queria Jéssica Zui.

Governo do Estado e laboratórios se comprometem a normalizar abastecimento da Farmácia

O problema da crise de desabastecimento da Farmácia de Pernambuco reuniu, nesta terça-feira (18), no prédio da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, representantes da Secretaria Estadual de Saúde e dos laboratórios farmacêuticos que fornecem os medicamentos especializados para os cidadãos que necessitam de tratamento. Segundo a promotora de Justiça Maria Ivana […]

Foto: MPPE/Divulgação

O problema da crise de desabastecimento da Farmácia de Pernambuco reuniu, nesta terça-feira (18), no prédio da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, representantes da Secretaria Estadual de Saúde e dos laboratórios farmacêuticos que fornecem os medicamentos especializados para os cidadãos que necessitam de tratamento.

Segundo a promotora de Justiça Maria Ivana Botelho, o problema é recorrente e se faz necessário que o governo e as empresas entrem em acordos para que a população não saia mais prejudicada do que já está. “Tivemos várias reuniões sobre uma situação que insiste em ocorrer. Ora há tal medicamento, ora não há”, alertou ela logo no início da reunião. O MPPE tem um inquérito civil público aberto, que investiga a situação há cerca de três anos, tendo a última reunião sobre o caso ocorrida em abril passado.

No entanto, após as cobranças e explicações dadas por governo e empresas, ela avaliou que o resultado do encontro foi proveitoso. “Pelas informações apresentadas, a maioria das entregas de medicamentos estará realizada nos próximos 30 dias. Muitas, até mesmo antes deste prazo. Há processos licitatórios em curso. Os laboratórios farmacêuticos e a Secretaria de Saúde se mostraram dispostos a negociar e colaborar entre si para solucionar a questão”, salientou ela.

Logo de início, o secretário-executivo de Administração e Finanças da Secretaria Estadual de Saúde, José Adelino dos Santos Neto, informou que as dívidas com os fornecedores haviam sido negociadas e as entregas começavam a ser feitas para reabastecer a Farmácia de Pernambuco. “Ainda há medicamentos em falta, mas a normalização do estoque começou”, revelou ele.

De acordo com o secretário-executivo, o Governo do Estado pagou quase R$ 36 milhões por medicamentos em 2018. Só nos primeiros seis meses de 2019, ele contabilizou mais de R$ 38 milhões desembolsados para o mesmo fim. “Estamos acertando os débitos e abrindo pregões de licitação para suprir as carências da Farmácia de Pernambuco”, afirmou José Adelino dos Santos Neto.

Ele frisou que a Farmácia de Pernambuco é a atual prioridade da Secretaria de Saúde por seu caráter emergencial e que a quantidade insuficiente de remédios, alguns mais críticos, será resolvida a contento. “A crise do desabastecimento de medicamentos está sendo monitorada e todos os gargalos identificados”, revelou o secretário-executivo.

Os representantes dos laboratórios apresentaram suas explicações, questionaram alguns acordos contratuais feitos com o Governo do Estado, alguns se queixando do número excessivo de parcelas de quitação e ainda explicando as pendências e os atrasos nas entregas. Mas todos se comprometeram a fornecer os medicamentos e normalizar o fluxo de remessas para reabastecer a Farmácia de Pernambuco.

“O MPPE está em seu papel de cobrar, tanto ao Estado de Pernambuco quanto às empresas privadas, para que os serviços de saúde, nesse caso, os medicamentos, sejam fornecidos à população”, concluiu a promotora de Justiça Maria Ivana Botelho.