MPPE irá emitir orientação conjunta sobre proibições de atos de campanha

A medida passa a valer a partir de 1º de fevereiro

Caro Nill Júnior,

Infelizmente a tônica que alguns agentes partidários dão às discussões que realmente importam para  Tabira é a que menos agrega ao debate.

Em resposta a matéria veiculada no seu blog acerca do pronunciamento que fiz na ação coletiva dos profissionais da saúde em Riacho do Gado é importante fazer o que muitos não sabem: separar saúde pública de política partidária.

Antes de de presidir o Poder Legislativo da cidade, sou servidora pública da Secretaria de Saúde, subordinada às orientações da pasta, e as informações que repassei à população foram repassadas pela Defesa Civil, sob responsabilidade do engenheiro Ilson Júnior. Só tomei conhecimento da situação já com a recomendação de nos dirigirmos àquela unidade de saúde e realizar um trabalho de conscientização, pedagógico, sobre situação que foge, inclusive das atribuições diretas do governo de Tabira, o risco de transbordamento da barragem de Zé Flor.

Toda ação foi construída como costumo fazer sempre na vida pública, ou no trabalho como profissional da saúde, em consenso, ouvindo os demais agentes envolvidos e pensando no bem estar da população. Sem o menor, nem de longe, intuito de provocar pânico ou algo do tipo, muito menos identificar culpados ou apontar pessoas.

Minha conduta continuará a mesma, servindo com responsabilidade a população e sabendo diferenciar as coisas. O país vive um momento que não precisa de palanques, mas de unidade para superar os desafios da saúde pública.

Nelly Sampaio

Proposta altera o Código Civil e dá forma de lei para decisões já tomadas pelo Judiciário. Após turno suplementar de votação na própria comissão, projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Do G1

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (8), por 17 votos a favor e uma abstenção, um projeto para permitir a união estável entre pessoas do mesmo sexo e posterior conversão dessa união em casamento.

De autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto altera pontos do Código Civil, que atualmente classifica como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher”.

Pelo projeto, essa definição fica alterada para “união estável entre duas pessoas”. Trechos da lei que se referem a “marido e mulher” são alterados para “duas pessoas” ou “cônjuges”.

O projeto foi aprovado em caráter terminativo (sem necessidade de ir ao plenário, a não ser que algum senador recorra), mas ainda passará por um turno suplementar de votação na própria comissão – provavelmente na sessão seguinte da CCJ, na próxima semana – antes de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados.

No turno suplementar, a comissão deve confirmar a aprovação, mas há possibilidade de a proposta sofrer alteração.

O projeto dá forma de lei para decisões já tomadas pelo Judiciário. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram a união estável em pessoas do mesmo sexo. Em 2013, resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigou os cartórios a converter essa união estável em casamento.

Para a senadora Marta Suplicy, a aprovação do projeto representa “um enorme avanço”. “Apesar das decisões judiciais, estava faltando colocar isso na lei para que não possa mais ser mexido”, disse ao G1.

Sobre uma eventual resistência ao projeto na Câmara dos Deputados, considerada de perfil mais conservador, a senadora espera que o texto passe sem dificuldade.

Ela lembra que chegou a propor um projeto em 1995 quando ainda era deputada federal e que conseguiu aprová-lo na comissão especial que o analisou. No entanto, até hoje a proposta aguarda para ser incluída na pauta do plenário da Câmara.

“A partir dessa vitória expressiva no Senado, não acho que vá ficar parado como outro. Os grupos favoráveis à proposta vão se movimentar porque o projeto vem com uma força do Senado. Essa unanimidade na comissão mostra que a sociedade mudou”, afirmou a peemedebista.

O teto da Câmara de Vereadores de Salgueiro desabou na tarde desta quarta-feira (11).

Segundo informações, por pouco, algumas pessoas que estavam na Casa Legislativa não foram atingidas.

O presidente da Casa, Sávio Pires, esclareceu que, na tarde de hoje, por volta das 15h, após a realização da sessão ordinária, parte da estrutura da fachada do prédio principal foi danificada devido a um forte vento, resultando na queda de parte da estrutura sobre o teto. “Felizmente, não houve registro de feridos”.

“Em razão deste incidente, o plenário da Câmara Municipal ficará temporariamente interditado até que sejam realizados os reparos necessários para garantir a segurança de todos os cidadãos e servidores. Entretanto, informamos que o Anexo da Câmara funcionará normalmente”, acrescentou.

“Agradecemos a compreensão de todos e reforçamos nosso compromisso com a transparência e segurança”, conclui a nota, assinada pelo presidente da Câmara.

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