Governo do Estado vai atrasar o pagamento do salário do mês de maio

Além de José Bartolomeu de Almeida Melo, MPF processa dois empresários e a FJ Construções e Serviços

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer em que insiste na condenação, por prática de ato de improbidade administrativa, do ex-prefeito de Palmares (PE), José Bartolomeu de Almeida Melo, dos empresários Alexandre Moraes Nunes e Admílson de Almeida Henrique. Também consta na ação a empresa FJ Construções e Serviços. O MPF aponta que os acusados aplicaram ilicitamente recursos federais destinados à implantação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) no município. O documento, assinado pelo procurador regional da República Wellington Cabral Saraiva, foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Os acusados foram absolvidos pela 26ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, que considerou, entre outros pontos, ter havido prova de superfaturamento, mas não ter existido dolo ou culpa grave na conduta dos réus e não ter havido demonstração de impacto da subcontratação de serviços. O MPF e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apresentaram recurso ao TRF5 para modificar a sentença, destacando que o superfaturamento e a subcontratação total do serviço de transporte escolar, além do desprezo pela segurança dos estudantes, demonstram com clareza dano aos cofres públicos e atentado aos princípios da Administração Pública.

Entenda o caso – Segundo ação ajuizada pelo MPF, o FNDE transferiu ao Município de Palmares, em 2012, quase R$ 300 mil para execução do Pnate. Fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) nas contas prestadas pelo então prefeito, José Bartolomeu de Almeida Melo, concluiu que os recursos foram aplicados ilegalmente. Entre as ilicitudes apontadas estão superfaturamento na contratação da empresa FJ Construções e Serviços, subcontratação total dos serviços pela empresa contratada e utilização de veículos inadequados para o transporte dos estudantes.

Apurações da CGU identificaram que o município efetuou pagamentos superfaturados, pois licitou quilometragem superior ao trajeto necessário para realizar o transporte escolar. Em um dos roteiros analisados, por exemplo, foram percorridos 11,2 quilômetros. Porém, a empresa contratada cobrou o correspondente a 294 quilômetros, em superfaturamento correspondente a 282 quilômetros acima do percorrido. O dano aos cofres públicos foi de aproximadamente R$ 445 mil, dos quais quase R$ 60 mil foram pagos com verbas federais do Pnate.

A FJ Construções e Serviços também não possuía veículos registrados em seu nome até 1º de dezembro de 2012, de acordo com informações do Departamento Nacional de Trânsito.  empresa locou todos os veículos para realizar o transporte escolar, o que é proibido. A legislação proíbe subcontratação total de serviço contratado em licitação e permite apenas a parcial, se houver autorização formal do poder público, o que não era o caso.

A fiscalização federal constatou ainda que os veículos usados para o transporte eram inadequados e comprometiam o conforto e a segurança dos estudantes. “O dolo está amplamente comprovado, pois cabia a José Bartolomeu de Almeida Melo, na qualidade de prefeito de Palmares, gerir e executar zelosamente os recursos do Pnate e agir para cumprimento correto do contrato, impedindo a subcontratação total de seu objeto e exigindo que a FJ Construções e Serviços prestasse o serviço da forma como contratado”, ressalta Wellington Saraiva.

O procurador regional da República acrescenta que a FJ Construções e Serviços e os empresários, além de terem sido os principais beneficiários dos atos ilícitos, contribuíram dolosamente para fraudar a execução do contrato.

O processo agora seguirá para o TRF5 e caberá à Segunda Turma do Tribunal julgar o recurso.

Dezesseis homens foram flagrados pela equipe Flora da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco em Pernambuco (FPI/PE) cortando vegetação nativa da caatinga na manhã desta terça-feira (16). O ponto de desmatamento ilegal fica localizado próximo ao canal da transposição do rio São Francisco, na zona rural de Floresta.

Na abordagem, os trabalhadores explicaram que a madeira, já separada em cerca de 50 montes de lenha, seria carregada em um caminhão e transportada pelo dono do veículo. Ainda segundo os trabalhadores, ele seria o responsável por pagá-los pelo serviço.

O homem foi autuado pela equipe da FPI/PE em razão do crime ambiental de exploração ilegal de madeira nativa, já que não apresentou nenhum tipo de documentação atestando a legalidade desse trabalho. Toda a lenha foi apreendida e trazida no próprio caminhão do autuado para a cidade de Petrolândia, base da operação de fiscalização.

O autuado foi apresentado à delegada de Polícia Maria Elizabeth Barreto, do Depoma, que está atuando junto à FPI e foi lavrado termo circunstanciado de ocorrência por infração ao artigo 46 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº9.605/98), que estabelece ser crime receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento.

O dono do caminhão disse que costuma revender a lenha para padarias e empresas de cerâmica, algo que ainda precisará ser confirmado ao longo das investigações. Já os 15 trabalhadores que estavam no local foram liberados após terminarem o carregamento da madeira apreendida.

No final da tarde desta terça-feira (27), o Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, efetivou a entrega da nova Unidade Básica de Saúde da Família – UBSF Dr. José Cavalcanti Alves, no bairro do São Cristóvão. 

“A partir da conclusão das obras de reforma nesta unidade, onde possibilitamos diversas melhorias em todas as dependências físicas, a rotina de atendimentos para demandas mensais continuará junto aos moradores da localidade, favorecendo a descentralização de serviços ofertados. É mais uma conquista para todos e é desta forma que seguiremos até o final do ano, fortalecendo o compromisso da nossa gestão com a população arcoverdense”, ressaltou o Prefeito Wellington.

No último sábado (25), a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, inaugurou a reforma da Escola Municipal Barão do Pajeú, localizada no Distrito de Bernardo Vieira. 

Com investimento de R$ 1,6 milhão, a escola vai beneficiar cerca de 200 alunos e oferecer melhores condições de ensino, contribuindo significativamente para o desenvolvimento educacional na localidade.

A prefeita Márcia Conrado destacou a importância da obra para Serra Talhada. “A reforma e ampliação da Escola Municipal Barão do Pajeú é um marco na nossa gestão. Investir em educação é investir no futuro de nossa cidade. Agora, nossos alunos e professores têm um ambiente adequado, acessível e moderno para o ensino e aprendizado”, afirmou a prefeita durante a cerimônia de inauguração.

A unidade escolar, que anteriormente operava em dois prédios distintos, concentra agora todas as atividades em um único endereço. A obra, que incluiu a restauração do edifício sede e a adequação às normas de acessibilidade, também climatizou todos os ambientes internos.

Com a conclusão da reforma, a escola conta agora com sete salas de aula climatizadas, um laboratório de informática, Sala de Atendimento Especializado (AEE), espaço multiuso coberto, quadra de areia, refeitório, cozinha, depósito de merenda, diretoria, secretaria, sala de professores, banheiros masculino e feminino para alunos e funcionários, além de um depósito de material de limpeza. A área verde da escola também foi ampliada com paisagismo que prioriza espécies nativas.

A direção da Escola Técnica Estadual (ETE) Paulo Freire, em Carnaíba, anunciou por meio das redes sociais o início do processo seletivo para ingresso em 2024. As inscrições estarão abertas entre os dias 10 e 15 de dezembro, oferecendo uma oportunidade para estudantes interessados em ingressar em uma das instituições de ensino público mais renomadas da região.

Etapas do processo seletivo

As provas serão realizadas entre os dias 17 e 30 de dezembro, e os aprovados poderão realizar as matrículas a partir de 9 de janeiro, conforme as convocações divulgadas. O início das aulas está previsto para o dia 5 de fevereiro.

Informações aguardadas

A ETE Paulo Freire informou que detalhes sobre o formato da prova, link para inscrição e documentação necessária serão divulgados assim que o Governo de Pernambuco publicar o edital oficial.

“Se você quer fazer parte de uma escola de qualidade de ponta no ensino público, fique ligado nas datas e prepare-se para o nosso processo seletivo”, destacou a direção da escola em comunicado.

Compromisso com a educação de excelência

Reconhecida pela excelência no ensino técnico integrado ao ensino médio, a ETE Paulo Freire tem se destacado como referência educacional, preparando jovens para o mercado de trabalho e para o ingresso no ensino superior.

Os interessados devem ficar atentos às atualizações e acompanhar as redes sociais da escola para não perder os prazos e informações do processo seletivo.