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MPF reafirma pedido de condenação de ex-prefeito de Palmares por improbidade administrativa

Por André Luis

Além de José Bartolomeu de Almeida Melo, MPF processa dois empresários e a FJ Construções e Serviços

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer em que insiste na condenação, por prática de ato de improbidade administrativa, do ex-prefeito de Palmares (PE), José Bartolomeu de Almeida Melo, dos empresários Alexandre Moraes Nunes e Admílson de Almeida Henrique. Também consta na ação a empresa FJ Construções e Serviços. O MPF aponta que os acusados aplicaram ilicitamente recursos federais destinados à implantação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) no município. O documento, assinado pelo procurador regional da República Wellington Cabral Saraiva, foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Os acusados foram absolvidos pela 26ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, que considerou, entre outros pontos, ter havido prova de superfaturamento, mas não ter existido dolo ou culpa grave na conduta dos réus e não ter havido demonstração de impacto da subcontratação de serviços. O MPF e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apresentaram recurso ao TRF5 para modificar a sentença, destacando que o superfaturamento e a subcontratação total do serviço de transporte escolar, além do desprezo pela segurança dos estudantes, demonstram com clareza dano aos cofres públicos e atentado aos princípios da Administração Pública.

Entenda o caso – Segundo ação ajuizada pelo MPF, o FNDE transferiu ao Município de Palmares, em 2012, quase R$ 300 mil para execução do Pnate. Fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) nas contas prestadas pelo então prefeito, José Bartolomeu de Almeida Melo, concluiu que os recursos foram aplicados ilegalmente. Entre as ilicitudes apontadas estão superfaturamento na contratação da empresa FJ Construções e Serviços, subcontratação total dos serviços pela empresa contratada e utilização de veículos inadequados para o transporte dos estudantes.

Apurações da CGU identificaram que o município efetuou pagamentos superfaturados, pois licitou quilometragem superior ao trajeto necessário para realizar o transporte escolar. Em um dos roteiros analisados, por exemplo, foram percorridos 11,2 quilômetros. Porém, a empresa contratada cobrou o correspondente a 294 quilômetros, em superfaturamento correspondente a 282 quilômetros acima do percorrido. O dano aos cofres públicos foi de aproximadamente R$ 445 mil, dos quais quase R$ 60 mil foram pagos com verbas federais do Pnate.

A FJ Construções e Serviços também não possuía veículos registrados em seu nome até 1º de dezembro de 2012, de acordo com informações do Departamento Nacional de Trânsito.  empresa locou todos os veículos para realizar o transporte escolar, o que é proibido. A legislação proíbe subcontratação total de serviço contratado em licitação e permite apenas a parcial, se houver autorização formal do poder público, o que não era o caso.

A fiscalização federal constatou ainda que os veículos usados para o transporte eram inadequados e comprometiam o conforto e a segurança dos estudantes. “O dolo está amplamente comprovado, pois cabia a José Bartolomeu de Almeida Melo, na qualidade de prefeito de Palmares, gerir e executar zelosamente os recursos do Pnate e agir para cumprimento correto do contrato, impedindo a subcontratação total de seu objeto e exigindo que a FJ Construções e Serviços prestasse o serviço da forma como contratado”, ressalta Wellington Saraiva.

O procurador regional da República acrescenta que a FJ Construções e Serviços e os empresários, além de terem sido os principais beneficiários dos atos ilícitos, contribuíram dolosamente para fraudar a execução do contrato.

O processo agora seguirá para o TRF5 e caberá à Segunda Turma do Tribunal julgar o recurso.

Outras Notícias

Em resposta ao blog, DER diz que manutenção da PE-270 inicia em agosto

Boa tarde, Nill Júnior! Segue a resposta do DER sobre a nota “Prefeitos cobram solução para a PE-270”, publicada no seu Blog. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informa que PE-270, com 78 quilômetros de extensão, que vai de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, até Itaíba, no Agreste Meridional, será contemplada pelo Programa Caminhos […]

Boa tarde, Nill Júnior!

Segue a resposta do DER sobre a nota “Prefeitos cobram solução para a PE-270”, publicada no seu Blog.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informa que PE-270, com 78 quilômetros de extensão, que vai de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, até Itaíba, no Agreste Meridional, será contemplada pelo Programa Caminhos de Pernambuco. As intervenções propostas foram resultados de análises técnicas, que indicaram o tipo de intervenção adequada para cada situação identificada nas estradas.

No caso da PE-270, há a necessidade de um projeto de requalificação total da rodovia, que será elaborado pela Seinfra. Entretanto, até a execução das obras definitivas, serão realizados, a partir de agosto, trabalhos de manutenção, com o intuito de garantir a segurança de quem trafega pelo local.

O “Caminhos de Pernambuco” foi lançado pelo governador Paulo Câmara no dia 20 de maio e conta com 24 frentes de trabalho atuando em todas as oito regionais do Estado, de acordo com a definição estabelecida pelo DER. A iniciativa prevê a requalificação de 5,5 mil quilômetros da malha viária estadual até dezembro de 2022, com a meta de finalizar dois mil quilômetros durante o primeiro ano. O investimento é de R$ 505 milhões.

A ação vai melhorar as condições de trafegabilidade na via, proporcionar mais segurança e conforto aos usuários, além de facilitar o transporte da produção agrícola e de laticínios dos municípios atendidos pela PE-270. Cerca de 185 mil moradores das cidades interligadas pela rodovia serão beneficiados diretamente.

Silvio Costa Filho diz que será candidato ao Senado e não disputará mais a Câmara Federal

Ao contrário do que noticiou a jornalista Mônica Bergamo na Folha, o ministro de Lula, Silvio Costa Filho deixou claro que reafirmou, na última terça-feira, que será candidato ao Senado Federal nas eleições do próximo ano. Após participar de um encontro com o grupo Perrogativas, que lhe conferiu uma homenagem pelos serviços prestados ao país, […]

Ao contrário do que noticiou a jornalista Mônica Bergamo na Folha, o ministro de Lula, Silvio Costa Filho deixou claro que reafirmou, na última terça-feira, que será candidato ao Senado Federal nas eleições do próximo ano.

Após participar de um encontro com o grupo Perrogativas, que lhe conferiu uma homenagem pelos serviços prestados ao país, Costa Filho foi indagado se o projeto de candidatura ao Senado Federal por Pernambuco se mantinha de pé. Na ocasião, o ministro Silvio defendeu sua postulação.

“Em 2026, vamos disputar o senado federal. Não vamos mais disputar a reeleição para Câmara Federal. Estou animado e quero agradecer publicamente todas as manifestações de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, lideranças do movimento popular, do setor produtivo e ao presidente Lula pela confiança que venho recebendo para disputar o Senado”, disse .

UPE lança concurso com vagas em Arcoverde, Serra e Salgueiro

Estão abertas as inscrições para o concurso público da Universidade de Pernambuco (UPE) para o preenchimento de 388 vagas de nível médio e superior, com salários de R$ 1.157,98 a R$ 7.514,74. Para o reitor da UPE, Prof. Pedro Falcão, o concurso público é uma grande conquista para a universidade. “Temos um compromisso com a […]

Estão abertas as inscrições para o concurso público da Universidade de Pernambuco (UPE) para o preenchimento de 388 vagas de nível médio e superior, com salários de R$ 1.157,98 a R$ 7.514,74.

Para o reitor da UPE, Prof. Pedro Falcão, o concurso público é uma grande conquista para a universidade. “Temos um compromisso com a população e o Governo do Estado, mesmo em meio à crise, teve esta sensibilidade ao autorizar este concurso, pois com a chegada dos novos profissionais poderemos ofertar um atendimento com mais qualidade”, afirma o reitor.

Pedro Falcão ainda destacou sobre o cenário atual em que vive a universidade pernambucana. “Estamos num processo de fortalecimento e consolidação da UPE. Temos avançado com a inclusão de novos cursos e com a interiorização da nossa instituição. Isto nos permite enfrentar os desafios com o objetivo de dar continuidade ao desenvolvimento institucional”, frisou.

EDITAL DO CONCURSO

O edital publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (15/06) traz as seguintes vagas: 157 vagas para o cargo de analista técnico em gestão universitária, 22 para assistente técnico em gestão universitária e nove para médico, incluindo plantonista. Asinscrições vão até o dia 16 de julho e são realizadas exclusivamente no endereço eletrônico: www.upenet.com.br

As oportunidades oferecidas pela universidade serão para vagas nas Unidades de Educação e de Saúde em Arcoverde, Caruaru, Petrolina, Salgueiro, Serra Talhada, Garanhuns, Mata Norte, Mata Sul, RMR e o Complexo Hospitalar da Universidade.

A taxa é de R$ 100 para os cargos de analista técnico em gestão universitária e médico e de R$ 70 para o cargo de assistente técnico em gestão universitária. As provas acontecem no dia 27 de agosto e o resultado final da seleção será divulgado no dia 26/09.

Mais informações: (81) 3033-7394 3033-7397. Confira aqui o edital.
Prefeitura afasta Madalena Brito do setor de fiscalização

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vem a público informar que, em decorrência dos fatos ocorridos no último sábado, na Chácara Vitóriah, decidiu afastar a servidora Madalena Brito das funções de fiscalização relativas à pandemia de covid-19. Madalena foi questionada nas redes sociais por seguir em um carro da Vigilância em Saúde e participar de […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vem a público informar que, em decorrência dos fatos ocorridos no último sábado, na Chácara Vitóriah, decidiu afastar a servidora Madalena Brito das funções de fiscalização relativas à pandemia de covid-19.

Madalena foi questionada nas redes sociais por seguir em um carro da Vigilância em Saúde e participar de aglomerações nos bastidores do evento “Gigantes na Chácara”, com Israel Novaes e Diego Rafael, da Limao com Melo.

“Nosso trabalho sempre esteve, e continuará, focado no objetivo primordial de salvar vidas. As medidas de prevenção adotadas até aqui fizeram com que Afogados tivesse hoje números melhores do que muitas cidades do mesmo porte”, diz a nota.

E segue: “Com o aumento do número de casos em Afogados, precisamos reforçar ainda mais as medidas de prevenção e combate ao coronavírus, em consonância com o que determina todas as autoridades sanitárias e com o que deseja a nossa população”.

Estudantes serra-talhadenses conquistam medalhas na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica

Quatro estudantes serra-talhadenses do Colégio Municipal Cônego Torres conquistaram 02 medalhas de prata e 02 de bronze na 21ª Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica – OBA, realizada no último mês de maio pela Sociedade Astronômica Brasileira (SAB) em parceria com a Agência Espacial Brasileira (AEB), em todo o território nacional. Os alunos medalhistas são […]

Quatro estudantes serra-talhadenses do Colégio Municipal Cônego Torres conquistaram 02 medalhas de prata e 02 de bronze na 21ª Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica – OBA, realizada no último mês de maio pela Sociedade Astronômica Brasileira (SAB) em parceria com a Agência Espacial Brasileira (AEB), em todo o território nacional.

Os alunos medalhistas são Francisco Evandro Tavares Júnior (14) e Matheus Tavares da Silva (14), que conquistaram medalhas de prata, e Luciely da Luz Panta (15) e Isac Jesus Almeida Nogueira (14), que conquistaram o bronze, todos estudantes do 9º Ano do Ensino Fundamental, representados pelo professor Joaquim Alves da Silva, responsável pela aplicação das provas. Os alunos serra-talhadenses responderam às questões da prova de nível 03, destinada aos alunos regularmente matriculados entre o 6o ao 9o ano no regime de 9 anos ou entre a 5ª e 8ª série do ensino fundamental no regime de 8 anos.

“O desempenho dos nossos alunos é o reflexo de uma somatória de investimentos realizados na educação que visam oferecer aos alunos o melhor para o crescimento intelectual, social e afetivo. Vamos continuar incentivando iniciativas como essa e trabalhando para oferecer uma educação cada vez com mais qualidade aos nossos alunos”, destacou a secretária de Educação, Marta Cristina.

Todos os alunos participantes, professores representantes, colaboradores e escolas recebem certificados com o nome grafado, além de 40 mil medalhas distribuídas entre aos alunos de maiores notas que conquistaram ouro, prata e bronze.

A olimpíada: a OBA é realizada anualmente pela Sociedade Astronômica Brasileira (SAB) em parceria com a Agência Espacial Brasileira (AEB) entre alunos de todos os anos do ensino fundamental e médio em todo território nacional. A olimpíada tem por objetivos fomentar o interesse dos jovens pela Astronomia, Astronáutica e ciências afins, promover a difusão dos conhecimentos básicos de uma forma lúdica e cooperativa, mobilizando num mutirão nacional, além dos próprios alunos, seus professores, coordenadores pedagógicos, diretores, pais e escolas, planetários, observatórios municipais e particulares, espaços, centros e museus de ciência, associações e clubes de Astronomia, astrônomos profissionais e amadores, e instituições voltadas às atividades aeroespaciais.