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MPF reafirma pedido de condenação de ex-prefeito de Palmares por improbidade administrativa

Por André Luis

Além de José Bartolomeu de Almeida Melo, MPF processa dois empresários e a FJ Construções e Serviços

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer em que insiste na condenação, por prática de ato de improbidade administrativa, do ex-prefeito de Palmares (PE), José Bartolomeu de Almeida Melo, dos empresários Alexandre Moraes Nunes e Admílson de Almeida Henrique. Também consta na ação a empresa FJ Construções e Serviços. O MPF aponta que os acusados aplicaram ilicitamente recursos federais destinados à implantação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) no município. O documento, assinado pelo procurador regional da República Wellington Cabral Saraiva, foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Os acusados foram absolvidos pela 26ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, que considerou, entre outros pontos, ter havido prova de superfaturamento, mas não ter existido dolo ou culpa grave na conduta dos réus e não ter havido demonstração de impacto da subcontratação de serviços. O MPF e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apresentaram recurso ao TRF5 para modificar a sentença, destacando que o superfaturamento e a subcontratação total do serviço de transporte escolar, além do desprezo pela segurança dos estudantes, demonstram com clareza dano aos cofres públicos e atentado aos princípios da Administração Pública.

Entenda o caso – Segundo ação ajuizada pelo MPF, o FNDE transferiu ao Município de Palmares, em 2012, quase R$ 300 mil para execução do Pnate. Fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) nas contas prestadas pelo então prefeito, José Bartolomeu de Almeida Melo, concluiu que os recursos foram aplicados ilegalmente. Entre as ilicitudes apontadas estão superfaturamento na contratação da empresa FJ Construções e Serviços, subcontratação total dos serviços pela empresa contratada e utilização de veículos inadequados para o transporte dos estudantes.

Apurações da CGU identificaram que o município efetuou pagamentos superfaturados, pois licitou quilometragem superior ao trajeto necessário para realizar o transporte escolar. Em um dos roteiros analisados, por exemplo, foram percorridos 11,2 quilômetros. Porém, a empresa contratada cobrou o correspondente a 294 quilômetros, em superfaturamento correspondente a 282 quilômetros acima do percorrido. O dano aos cofres públicos foi de aproximadamente R$ 445 mil, dos quais quase R$ 60 mil foram pagos com verbas federais do Pnate.

A FJ Construções e Serviços também não possuía veículos registrados em seu nome até 1º de dezembro de 2012, de acordo com informações do Departamento Nacional de Trânsito.  empresa locou todos os veículos para realizar o transporte escolar, o que é proibido. A legislação proíbe subcontratação total de serviço contratado em licitação e permite apenas a parcial, se houver autorização formal do poder público, o que não era o caso.

A fiscalização federal constatou ainda que os veículos usados para o transporte eram inadequados e comprometiam o conforto e a segurança dos estudantes. “O dolo está amplamente comprovado, pois cabia a José Bartolomeu de Almeida Melo, na qualidade de prefeito de Palmares, gerir e executar zelosamente os recursos do Pnate e agir para cumprimento correto do contrato, impedindo a subcontratação total de seu objeto e exigindo que a FJ Construções e Serviços prestasse o serviço da forma como contratado”, ressalta Wellington Saraiva.

O procurador regional da República acrescenta que a FJ Construções e Serviços e os empresários, além de terem sido os principais beneficiários dos atos ilícitos, contribuíram dolosamente para fraudar a execução do contrato.

O processo agora seguirá para o TRF5 e caberá à Segunda Turma do Tribunal julgar o recurso.

Outras Notícias

Covid-19: com mais trinta e sete casos confirmados, Pajeú chega a 728

Com mais nove casos confirmados, Tabira chegou a 93 Região chega a 412 curas clínicas, 56,60%. Por André Luis De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados nesta quarta-feira (17.06), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, dezesseis, das dezessete cidades da região, tem casos confirmados de Covid-19. Nas últimas 24 horas, a região […]

Com mais nove casos confirmados, Tabira chegou a 93

Região chega a 412 curas clínicas, 56,60%.

Por André Luis

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados nesta quarta-feira (17.06), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, dezesseis, das dezessete cidades da região, tem casos confirmados de Covid-19. Nas últimas 24 horas, a região confirmou mais trinta e sete casos, contabilizando 728.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada, continua liderando o número de casos na região e conta com 305 confirmações. Logo em seguida, com 93 casos confirmados está Tabira, São José do Egito tem 70, casos. 

Carnaíba está com 41, Afogados da Ingazeira subiu para 38, Triunfo tem 30, Tuparetama chegou aos 26 casos confirmados, Iguaracy e Flores tem 23, Brejinho tem 21, e Itapetim tem 16 casos confirmados.

Calumbi subiu para 12 casos, Quixaba tem 11 casos, Santa Terezinha tem 10, Ingazeira está com 7 casos e Santa Cruz da Baixa Verde tem 2 casos confirmados.

Solidão segue sem nenhum registro de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus.

Mortes – Com mais um óbito registrado em Serra Talhada nesta terça-feira, a região do Pajeú tem agora 29. Até o momento, nove cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada, 7 óbitos, Carnaíba e Tabira têm 5 cada, Triunfo tem 4, Quixaba 3, Tuparetama 2, Iguaracy, Itapetim e São José do Egito com 1 óbito cada.

Recuperados – Com mais doze curas clínicas registradas nesta quarta (17), as dezesseis cidades da região, que possuem casos confirmados contabilizam 412 recuperados. O que corresponde a 56,60% dos casos confirmados.

O levantamento foi feito às 07h46 da manhã desta quinta-feira (18.06), com os dados fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Paróquia de São Francisco faz campanha por nova Matriz

A Paróquia São Francisco de Assis, em Afogados da Ingazeira, lançou a campanha de construção de sua nova Matriz. A Paróquia já tem uma história importante na Diocese de Afogados da Ingazeira.  Por ela já passaram três párocos: Padre Josenildo Nunes,  Padre Antônio  Orlando e agora o Padre Luiz Marques Ferreira, o Luizinho, que tomou […]

A Paróquia São Francisco de Assis, em Afogados da Ingazeira, lançou a campanha de construção de sua nova Matriz.

A Paróquia já tem uma história importante na Diocese de Afogados da Ingazeira.  Por ela já passaram três párocos: Padre Josenildo Nunes,  Padre Antônio  Orlando e agora o Padre Luiz Marques Ferreira, o Luizinho, que tomou posse em março.

Um dos sonhos da comunidade é conseguir construir uma nova Matriz, já que s histórica, nasceu com o capela de São Francisco,  ao lado do Museu do Rádio,  e há um bom tempo já não consegue abrigar todos os seus fiéis.

“Qualquer contribuição será bem-vinda, e desde já agradecemos seu apoio, que será fundamental para o sucesso deste trabalho”, diz o Padre Luizinho.

As doações podem ser feitas no Banco do Brasil,  Agência 0570-3, conta corrente 7172-2. O blog e a Rádio Pajeú são parceiros da campanha.

Miguel Coelho se reúne com presidente nacional do PSB

Recém-empossado presidente do PSB de Petrolina, o deputado estadual Miguel Coelho visitou a sede do partido em Brasília, nesta quarta-feira (19). O parlamentar se reuniu com Carlos Siqueira, presidente nacional dos socialistas, para discutir a estruturação e expansão do partido na capital do Sertão do São Francisco. De acordo com Miguel, já foi autorizado pela […]

MC e Siqueira

Recém-empossado presidente do PSB de Petrolina, o deputado estadual Miguel Coelho visitou a sede do partido em Brasília, nesta quarta-feira (19). O parlamentar se reuniu com Carlos Siqueira, presidente nacional dos socialistas, para discutir a estruturação e expansão do partido na capital do Sertão do São Francisco.

De acordo com Miguel, já foi autorizado pela executiva o recadastramento de todos os filiados ao PSB em Petrolina e, na próxima semana, será liberada a criação de um programa de filiações no município sertanejo.

mc e casagrande b

Miguel também se reuniu com o ex-governador do Espírito Santo e presidente da Fundação João Mangabeira, Renato Casagrande. No encontro, foram discutidas parcerias para a realização de debates, fóruns e outras atividades em Petrolina. “Casagrande também nos prometeu ajudar a criar um plano estratégico para nossa cidade alinhado com as diretrizes do partido”, acrescentou o deputado estadual.

O PSB de Petrolina teve a nova direção empossada na última sexta-feira (14). Ainda neste mês deve ocorrer a primeira reunião dos novos dirigentes na capital do São Francisco.

Governador Paulo Câmara assina convênio de inovação em saúde com a Fiocruz

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (08/11), um Protocolo de Intenções com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A medida objetiva instituir a cooperação técnico-científica entre a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e a Fiocruz para o desenvolvimento de projetos de pesquisa, ensino, extensão e desenvolvimento tecnológico, compartilhamento e disseminação de informações técnico-científicas […]

Foto: Aluisio Moreira/SEI

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (08/11), um Protocolo de Intenções com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A medida objetiva instituir a cooperação técnico-científica entre a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e a Fiocruz para o desenvolvimento de projetos de pesquisa, ensino, extensão e desenvolvimento tecnológico, compartilhamento e disseminação de informações técnico-científicas no Estado.

“Investir em pesquisa é investir no futuro. Estamos mais uma vez fazendo uma parceria importante com a Fiocruz, que é referência nacional e mundial nesta área de pesquisa, principalmente em ações voltadas para a saúde pública. Todos nós sabemos da gravidade que foi o surto do Zika Vírus no Brasil. E Pernambuco saiu na frente no estudo e tratamento da doença. Hoje, tem buscado cuidar para que esse surto não aconteça novamente. Essa parceria com a Fiocruz pensa justamente o futuro, em novas ações no cuidado com as pessoas. E o futuro se faz com pesquisa e inovação. É a isso que Pernambuco está cada vez mais se dedicando”, destacou o governador.

A iniciativa prevê também a eventual cessão, requisição e demais modalidades de transferência de recursos humanos, envolvendo servidores do Estado para trabalhar na Fiocruz e vice-versa. “Nós vamos, agora, ampliar essas parcerias com a Fiocruz, não só em relação ao Zika Vírus, mas a um conjunto muito maior de doenças e de oportunidades, não apenas de pesquisa e desenvolvimento, mas de novos negócios na área farmacêutica focados nos problemas pernambucanos. Nesse momento, em que já se fala em algumas potenciais doenças de verão, é muito apropriado que comecemos uma agenda conjunta onde a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia (Facepe), com um instrumento de fomento, junto com a Fiocruz, possa começar a aportar recursos”, pontuou a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lúcia Melo.

Para a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, convênios como este fortalece as pesquisas estaduais e o trabalho integrado de ciência e tecnologia em fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). “Nosso desafio é fazer com que esse avanço do ponto de vista de aproximação, de colocar a ciência mais próxima à sociedade, possa ter o amparo do ponto de vista não somente político, mas para finalidade maior do direito à saúde, do direito à ciência e tecnologia, da integridade das nações científicas, algo que nós temos trabalhado com bastante profundidade nos últimos anos”, explicou.

Frente Popular da Ingazeira: decisão liminar não afeta campanha nem evento final dia 3

Em nota ao Blog, a Frente Popular da Ingazeira informou que a decisão deferida pelo juiz João Paulo dos Santos Lima foi recebida com naturalidade, por tratar-se de medida liminar, com o mérito ainda a ser analisado. “Outrossim, informamos que a decisão em nada afeta nossa agenda de eventos para essa reta final de campanha”. […]

Em nota ao Blog, a Frente Popular da Ingazeira informou que a decisão deferida pelo juiz João Paulo dos Santos Lima foi recebida com naturalidade, por tratar-se de medida liminar, com o mérito ainda a ser analisado.

“Outrossim, informamos que a decisão em nada afeta nossa agenda de eventos para essa reta final de campanha”.

Seguem: “Lamentamos que a decisão liminar esteja sendo usada por nossos adversários para causar definformação e tentar confudir nossa militância”, acrescenta.

“A Carreata da Vitória, programada para o próximo dia 3 de outubro, com concentração às 18 horas em nosso Comitê, com saída para Santa Rosa está mantida, para a decepção daqueles que usam uma decisão sem nenhuma relação com o evento para propagar fake news”, conclui a nota. Segue na íntegra:

A Coligação Frente Popular da Ingazeira (PSB, Federação Brasil da Esperança) vêm por meio de sua Assessoria Jurídica informar a nossa militância a verdade dos fatos recentemente veiculados pela coligação adversária.

A candidata derrotada, como sinal de desespero, utiliza-se de mentiras desde o início da campanha eleitoral na intenção de confundir a Família 40 e talvez assim tentar amenizar a nossa euforia de uma grande vitória que se aproxima.

Ela tentou a todo custo cassar o registro de candidatura da vereadora PEPI numa nítida demonstração de preconceito com as pessoas LGBTQIAPN+, todavia conseguimos nos autos do processo, ser vitoriosos e com a chancela da Justiça Eleitoral garantir a única candidatura feminina legítima de pessoa transexual nestas eleições municipais de Ingazeira.

No dia de hoje mais uma vez, num total ato de desespero, os adversários noticiaram mais uma mentira deslavada, alegando que o prefeito Luciano Torres recebeu uma multa da Justiça Eleitoral de R$ 50.000,00 e que havia uma liminar proibindo os eventos. A verdade é que a candidata entrou com uma ação alegando um fato inverídico da realização de “showmício” na tradicional festa de agosto realizada em Santa Rosa no dia 31/07/24 e o Juiz Eleitoral apenas deferiu um pedido liminar nos autos 0600174-84.2024.6.17.0050 orientando o prefeito a não realizar “showmício” algo que já sabemos não ser permitido a nenhum dos candidatos, nos termos da legislação eleitoral.

Não temos nenhuma sombra de dúvidas que a Justiça Eleitoral não se deixará ser levado pelas factoides construídas pela candidata da mentira na ação judicial, e após a nossa defesa, derrotaremos a coligação adversária mais uma vez, porque a verdade sempre esteve do nosso lado, daí que o nosso time da vitória, só cresce a cada dia.

Pedimos a nossa militância que mantenha o mesmo foco, determinação, empenho e participação nos eventos de campanha da nossa Coligação e que no próximo dia 03 de outubro, possamos juntos construir a maior carreata e comício da história política de Ingazeira , bem como no dia 06 de outubro daremos a candidata da mentira, o dissabor de provar a maior derrota política que um candidato a prefeito (a) já tenha sofrido em todas as eleições de Ingazeira.

A VERDADE SEMPRE ESTÁ CONOSCO! RUMO A MAIS UMA ESMAGADORA VITÓRIA DE LUCIANO TORRES!

Assessoria Jurídica

Coligação Frente Popular da Ingazeira