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MPF reafirma pedido de condenação de ex-prefeito de Palmares por improbidade administrativa

Por André Luis

Além de José Bartolomeu de Almeida Melo, MPF processa dois empresários e a FJ Construções e Serviços

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer em que insiste na condenação, por prática de ato de improbidade administrativa, do ex-prefeito de Palmares (PE), José Bartolomeu de Almeida Melo, dos empresários Alexandre Moraes Nunes e Admílson de Almeida Henrique. Também consta na ação a empresa FJ Construções e Serviços. O MPF aponta que os acusados aplicaram ilicitamente recursos federais destinados à implantação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) no município. O documento, assinado pelo procurador regional da República Wellington Cabral Saraiva, foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Os acusados foram absolvidos pela 26ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, que considerou, entre outros pontos, ter havido prova de superfaturamento, mas não ter existido dolo ou culpa grave na conduta dos réus e não ter havido demonstração de impacto da subcontratação de serviços. O MPF e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apresentaram recurso ao TRF5 para modificar a sentença, destacando que o superfaturamento e a subcontratação total do serviço de transporte escolar, além do desprezo pela segurança dos estudantes, demonstram com clareza dano aos cofres públicos e atentado aos princípios da Administração Pública.

Entenda o caso – Segundo ação ajuizada pelo MPF, o FNDE transferiu ao Município de Palmares, em 2012, quase R$ 300 mil para execução do Pnate. Fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) nas contas prestadas pelo então prefeito, José Bartolomeu de Almeida Melo, concluiu que os recursos foram aplicados ilegalmente. Entre as ilicitudes apontadas estão superfaturamento na contratação da empresa FJ Construções e Serviços, subcontratação total dos serviços pela empresa contratada e utilização de veículos inadequados para o transporte dos estudantes.

Apurações da CGU identificaram que o município efetuou pagamentos superfaturados, pois licitou quilometragem superior ao trajeto necessário para realizar o transporte escolar. Em um dos roteiros analisados, por exemplo, foram percorridos 11,2 quilômetros. Porém, a empresa contratada cobrou o correspondente a 294 quilômetros, em superfaturamento correspondente a 282 quilômetros acima do percorrido. O dano aos cofres públicos foi de aproximadamente R$ 445 mil, dos quais quase R$ 60 mil foram pagos com verbas federais do Pnate.

A FJ Construções e Serviços também não possuía veículos registrados em seu nome até 1º de dezembro de 2012, de acordo com informações do Departamento Nacional de Trânsito.  empresa locou todos os veículos para realizar o transporte escolar, o que é proibido. A legislação proíbe subcontratação total de serviço contratado em licitação e permite apenas a parcial, se houver autorização formal do poder público, o que não era o caso.

A fiscalização federal constatou ainda que os veículos usados para o transporte eram inadequados e comprometiam o conforto e a segurança dos estudantes. “O dolo está amplamente comprovado, pois cabia a José Bartolomeu de Almeida Melo, na qualidade de prefeito de Palmares, gerir e executar zelosamente os recursos do Pnate e agir para cumprimento correto do contrato, impedindo a subcontratação total de seu objeto e exigindo que a FJ Construções e Serviços prestasse o serviço da forma como contratado”, ressalta Wellington Saraiva.

O procurador regional da República acrescenta que a FJ Construções e Serviços e os empresários, além de terem sido os principais beneficiários dos atos ilícitos, contribuíram dolosamente para fraudar a execução do contrato.

O processo agora seguirá para o TRF5 e caberá à Segunda Turma do Tribunal julgar o recurso.

Outras Notícias

GloboNews diz que não mostrou discurso de Lula por “falta de segurança”

Ponto alto da manifestação desta sexta-feira (18) em São Paulo, o discurso do ex-presidente Lula foi transmitido ao vivo pela BandNews e pela TV Brasil. Trechos da fala também foram mostrados pela TV Gazeta e pela RedeTV!. Chamou a atenção o fato de a GloboNews, que passou a tarde apresentando as manifestações em todo o […]

lulaPonto alto da manifestação desta sexta-feira (18) em São Paulo, o discurso do ex-presidente Lula foi transmitido ao vivo pela BandNews e pela TV Brasil. Trechos da fala também foram mostrados pela TV Gazeta e pela RedeTV!. Chamou a atenção o fato de a GloboNews, que passou a tarde apresentando as manifestações em todo o país, não ter exibido o discurso. A emissora argumentou que houve “falta de segurança” para fazer o trabalho.

Ao longo do dia, o canal de notícias do Grupo Globo mostrou basicamente imagens aéreas da avenida Paulista. Nenhum repórter transmitiu do chão. A emissora tem sido hostilizada por partidários do governo Dilma e por militantes do PT, que criticam a cobertura da crise política.

Veja a nota enviada pelo canal ao blog de Maurício Stycer:

“A Globo News informa que se a cobertura das manifestações dos movimentos sociais e do PT foi do alto o motivo é simples: falta de segurança para instalação de equipamentos no chão. A tentativa de transmitir o (discurso de) Lula foi por equipamento de internet, com péssimo sinal, e com repórter sem identificação. Por isso, só foi possível dar trechos do Lula, gravados com dificuldade. Mesmo assim, cobriu-se tudo, como foi possível. Em todos os Estados.”

Carlos Muniz formaliza apoio a Patriota e Pedro Campos em ato no Recife

O Secretário de Governo de João Campos e vereador licenciado Carlos Muniz apresentou o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente licenciado da AMUPE,  José Patriota (PSB) e Pedro Campos como seus pré-candidatos a Estadual e Federal no Recife. A solenidade ocorreu no Recife Praia Hotel e reuniu lideranças socialistas e os principais nomes da […]

O Secretário de Governo de João Campos e vereador licenciado Carlos Muniz apresentou o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente licenciado da AMUPE,  José Patriota (PSB) e Pedro Campos como seus pré-candidatos a Estadual e Federal no Recife.

A solenidade ocorreu no Recife Praia Hotel e reuniu lideranças socialistas e os principais nomes da Frente Popular. Além de Muniz e Patriota, os candidatos ao governo Danilo Cabral,  ao Senado, Teresa Leitão,  mais o pré-candidato à Câmara Pedro Campos e os prefeitos João Campos (Recife), Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira) e Anchieta Patriota (Carnaíba).

Patriota tem na largada o apoio dos prefeitos Sandrinho (Afogados), Anchieta Patriota (Carnaíba), Luciano Bonfim (Triunfo), Luciano Torres (Ingazeira) e Djalma Alves (Solidão). Também lideranças e vereadores da região.

Para fechar a equação que lhe garanta os votos necessários para um mandato,  tem buscado parcerias na Região Metropolitana e em outras áreas do Estado. A primeira meta é tentar ultrapassar os 40 mil votos. Daí a importância estratégica do apoio de Muniz, que obteve 8.586 votos na última eleição para vereador.

Acesso a armas: cadeirante morre após ser baleada em ataque a escola no oeste da Bahia

Uma aluna cadeirante, identificada como Geane da Silva Brito, de 20 anos, morreu na manhã desta segunda-feira (26) durante um ataque a tiros a uma escola municipal em Barreiras, no oeste da Bahia. Um jovem invadiu o local com uma arma de fogo e um facão, e atirou contra os alunos. Não há informações sobre a motivação […]

Uma aluna cadeirante, identificada como Geane da Silva Brito, de 20 anos, morreu na manhã desta segunda-feira (26) durante um ataque a tiros a uma escola municipal em Barreiras, no oeste da Bahia.

Um jovem invadiu o local com uma arma de fogo e um facão, e atirou contra os alunos. Não há informações sobre a motivação do crime.

O atirador foi baleado e levado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital Geral do Oeste. Não há detalhes sobre o estado de saúde do jovem. Um dos estudantes, que estava no colégio na hora, contou o que viu.

Informações preliminares apuradas no local do crime pela equipe da TV Oeste, emissora da TV Bahia na cidade de Barreiras, apontam que o atirador estudava na escola, mas não frequentava as aulas. Não há informações desde quando ele estava ausente das atividades escolares.

Um dos funcionários da Secretaria de Educação de Barreiras, Aparecido Freitas, contou que não viu o momento do ataque, mas confirmou o relato do estudante.

“Quando a polícia chegou, que tentou apreender, ele enfrentou a polícia, e aí foi alvejado, e está sendo levado para socorro agora. É um fato que acabou de acontecer, a partir de agora vamos tomar todas as providências para entender o que houve”, disse o funcionário.

MP Eleitoral dá parecer favorável para cassar chapa do PP de Arcoverde

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou alegações finais no processo movido pela Coligação “Unir para Reconstruir” contra o Partido Progressista (PP) de Arcoverde, incluindo o presidente da sigla, Paulo Galindo e o prefeito Wellington Maciel. O caso, que tramita na 57ª Zona Eleitoral, investiga acusações de abuso de poder político e econômico, bem como fraude […]

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou alegações finais no processo movido pela Coligação “Unir para Reconstruir” contra o Partido Progressista (PP) de Arcoverde, incluindo o presidente da sigla, Paulo Galindo e o prefeito Wellington Maciel.

O caso, que tramita na 57ª Zona Eleitoral, investiga acusações de abuso de poder político e econômico, bem como fraude à cota de gênero, com base em denúncias de duas ex-candidatas do partido, Nhayara Vanderlei e Zirleide Monteiro.

As denúncias apontam que Nhayara foi coagida a se candidatar a vereadora sob ameaça de perder seu emprego na Secretaria de Saúde do município. Em depoimentos, ela relatou ter sido pressionada em reuniões com Paulo Galindo e Wellington Maciel, além de outros integrantes da administração municipal. Segundo o MPE, tais ações configuram abuso de poder político e violação da legislação eleitoral.

A legislação eleitoral exige que os partidos cumpram uma cota mínima de 30% para candidaturas femininas, mas o Ministério Público destaca que, no caso do PP de Arcoverde, a composição da chapa foi manipulada para dar aparência de legalidade. Nhayara e outras candidatas não apresentaram despesas de campanha e sequer realizaram atividades eleitorais, sendo que Nhayara, inclusive, fazia campanha para outra coligação.

A promotoria sustenta que o desinteresse em se candidatar era conhecido por líderes do partido, mas, mesmo assim, a pressão foi mantida. A renúncia de Nhayara após o início da campanha não invalida a fraude, pois, segundo o MPE, o ilícito se materializou no momento da formação da chapa.

Além de Nhayara, Zirleide Monteiro também denunciou práticas de coação e violência psicológica no partido, incluindo alterações unilaterais no financiamento de campanhas que favoreceram apenas candidatos alinhados com o prefeito Wellington Maciel.

Outros elementos apontam para manipulação no processo eleitoral, como a renúncia em massa de servidores municipais sem histórico político que estavam registrados como candidatos pelo PP.

Os réus negam as acusações. Em contestação, o prefeito Wellington Maciel e o presidente do PP, Paulo Galindo, alegaram falta de provas e inconsistências nos depoimentos das ex-candidatas. Argumentaram, ainda, que a ação carece de elementos que justifiquem a procedência das acusações.

O Ministério Público concluiu que houve abuso de poder político e fraude à cota de gênero, pedindo a procedência total da ação. Caso confirmadas as irregularidades, as candidaturas do PP poderão ser anuladas, e os envolvidos estarão sujeitos às penalidades previstas pela legislação eleitoral.

O caso segue para julgamento pela Justiça Eleitoral da 57ª Zona, que decidirá sobre a procedência das acusações e possíveis sanções. Leia aqui a íntegra do parecer.

Grande estouramento na Adutora do Pajeú próximo ao Cajá de Flores

Por André Luis Na tarde desta quarta-feira (15), o repórter Marcony Pereira, flagrou um estouramento na Adutora do Pajeú, próximo a segunda entrada do Sitio Cajá, em Flores. Veja vídeo acima. Segundo Marcony, o estouramento assustou quem passava por perto. “Uma senhora relatou que na hora o barulho foi como se fosse um tiro”. O […]

Por André Luis

Na tarde desta quarta-feira (15), o repórter Marcony Pereira, flagrou um estouramento na Adutora do Pajeú, próximo a segunda entrada do Sitio Cajá, em Flores. Veja vídeo acima.

Segundo Marcony, o estouramento assustou quem passava por perto. “Uma senhora relatou que na hora o barulho foi como se fosse um tiro”.

O programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú FM, noticiou o acontecido e em seguida mandou o vídeo e as imagens enviadas, por Marcony, com exclusividade a redação da Pajeú FM, para o grupo da imprensa da Compesa que de imediato enviou uma equipe para o local.