MPF reafirma pedido de condenação de ex-prefeito de Palmares por improbidade administrativa

Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu nesta quarta-feira (1º) o julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre se réus em ações criminais no Supremo podem ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República.

O julgamento foi retomado hoje, após um primeiro pedido de vista do ministro Dias Toffoli ter interrompido o julgamento em novembro do ano passado.

Em dezembro, o STF chegou a julgar a decisão liminar do ministro Marco Aurélio que determinou o afastamento da presidência do Senado de Renan Calheiros (PMDB-AL). Naquela ocasião, o Supremo derrubou a decisão de Marco Aurélio emanteve Renan no cargo, com a proibição de que ele substituísse o presidente Michel Temer na chefia do Executivo.

Pela Constituição, a linha sucessória no caso de o presidente da República se ausentar do país ou ser afastado respeita a seguinte ordem: vice-presidente da República, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o presidente do STF.Como Temer não tem vice, o primeiro na linha de sucessão é o presidente da Câmara. Depois, vêm o presidente do Senado e a presidente do STF.

Pesquisa CNT/MDA, divulgada nesta quarta-feira (8) pela Confederação Nacional do Transporte, mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva venceria a eleição presidencial. A pesquisa ouviu 2002 pessoas em 137 municípios entre os dias 2 e 5 de junho.

Na intenção de voto espontânea em simulação de primeiro turno, Lula é o preferido de 8,6% dos entrevistados. Em seguida, vem o senador Aécio Neves (PSDB), com 5,7%. Na sequência, aparecem a ex-senadora Marina Silva (Rede), com 3,8%; a presidente afastada Dilma Rousseff, com 2,3%; o presidente interino Michel Temer, com 2,1%; o deputado Jair Bolsonaro (PSC), com 2,1%; o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), com 1,2%; o governador Geraldo Alckmin (PSDB), com 0,6%; o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa, com 0,6%; e o ministro José Serra (PSDB), com 0,3%. Outros candidatos somam 1,7%; brancos e nulos, 16,7% e indecisos somam 54,1%.

Governo Temer: A Pesquisa CNT/MDA mostra que a administração do presidente interino, Michel Temer, tem uma baixa aprovação quase idêntica à de Dilma Rousseff. O governo do peemedebista é aprovado por apenas 11,3% dos brasileiros. O da petista tinha uma taxa de 11,4%.

A CNT/MDA ouviu 2.002 pessoas em 137 municípios de 25 unidades da Federação no período de 2 a 5.jun.2016. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais. Eis a íntegra.

Chama a atenção o alto número de brasileiros que não quiseram ou não souberam opinar sobre Michel Temer e seu governo –uma demonstração do baixo grau de conhecimento dos brasileiros a respeito de quem comanda o país no momento.

Segundo a CNT/MDA, 30,5% dos entrevistados não souberam opinar a respeito da administração Michel Temer.

Por essa razão, a rejeição do peemedebista aparece com apenas 28% de rejeição. Dilma era rejeitada por 62,4%.

Por Iedo Ferraz*

Recentemente a revista Bula publicou uma matéria que elenca Triunfo-PE e outras dezenove cidades brasileiras deslumbrantes, mas, ainda moderamente conhecidas pelas suas belezas naturais.

Não concordo com esta afirmação. Desconheço um município pequeno nestas imediações onde circulem tantos turistas ao longo do ano neste que é o ”Oásis do Sertão’”.

Nossa cidade não é a única com potencial turístico no Nordeste, uma vez que existem inúmeros municípios no interior baiano com vocação turística, principalmente aqueles que se encontram na Chapada da Diamantina.

A revista tem o direito de publicar seus artigos relacionados ao turismo brasileiro de acordo com as suas normas jornalísticas. Mas claro, qualquer cidadão triunfense tem o direito de discordar da sua redação.

Triunfo é, sim, conhecida no Nordeste por todos aqueles turistas que apreciam uma cidade alta, fria, serrana e cheia de ladeiras com os seus belos prédios históricos.

Graças a Deus e à visão de alguns dos administradores públicos, o turismo neste lugar se consolidou, sendo a principal atividade econômica, gerando renda e emprego.

*Iedo Ferraz mora em Paulo Afonso-BA, onde é servidor do Ministério Público da Bahia, natural de Triunfo

Em coletiva virtual realizada na tarde desta quarta-feira (1°), o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, informou que há uma preocupação em relação à baixa procura de adolescentes pela vacinação contra a Covid-19.

Algumas cidades do Estado iniciaram o calendário vacinal de adolescentes há pouco mais de uma semana, mas o cadastro e procura dos grupos ainda estão baixos se comparados aos de outras faixas etárias. 

“Estamos especialmente preocupados com a observação de uma baixa procura dos adolescentes quando se abriu para este público especialmente aqui no Recife”, informou o secretário.

Longo atentou para que os pais ou responsáveis por jovens que já estejam em faixa etária incluída na vacinação, garantam a imunização desse público. “Se você é pai ou responsável de um jovem e a vacina já está disponível na sua cidade, como está disponível aqui no Recife, e está começando em outras cidades também, não deixe de levar seu filho a um local de vacinação para protegê-lo”, pontuou. 

Balanço

De acordo com o último boletim informativo da Covid-19 divulgado pelo Governo de Pernambuco, 32.586 adolescentes de 12 a 17 anos receberam o imunizante no Estado.

Para comparação, Pernambuco tem 544.650 estudantes matriculados na rede estadual de ensino (que conta com a maioria dos alunos em faixa etária entre 14 e 17 anos).

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC) da Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei 7.744, do deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que acrescenta um dispositivo à lei 13.439, de 27 de abril de 2017, do Programa Cartão Reforma, e estabelece prioridade no atendimento para famílias vítimas de tragédias ou desastres naturais.

O parlamentar apresentou o projeto em 2017, após as tragédias causadas pela chuva em Alagoas e Pernambuco. A proposta acrescenta essa alteração ao artigo 8º da lei, para especificar os grupos familiares com prioridade de atendimento no âmbito do Programa, especificamente quem atenda aos requisitos citados. Em sua justificativa, Danilo Cabral, disse que cabe ao poder público o recebimento dos recursos, não havendo previsão legal de repasse diretamente para os cidadãos vítimas ao perderem suas moradias em razão de desastre natural.

“Neste ano de 2019, vários estados da federação já tiveram vítimas de desastres naturais, como por exemplo o que aconteceu no Rio de Janeiro e em Pernambuco. O que nós queremos é dar o direito dessas pessoas reconstruírem suas vidas”, explica o parlamentar.

Quando o debate sobre a criação do Cartão Reforma chegou à Câmara dos Deputados, como a Medida Provisória 751, Danilo Cabral apresentou uma emenda para que o programa priorizasse o atendimento às pessoas vítimas de desastres naturais. Na época, a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS) rejeitou a proposta, justificando que a sistemática de destinação de recursos para a população atingida por catástrofes naturais já é prevista na lei 12.340, de 2010.

“Pernambuco tinha vivenciado essa experiência em 2010 e vimos a importância de um atendimento especial para que as pessoas tivessem um suporte para reconstruírem suas vidas. Infelizmente, a proposta não foi acatada. O fato é que não há, na lei do Cartão Reforma (lei 13.439), que as pessoas vítimas de desastres naturais têm prioridade no atendimento do programa, por isso, reapresentamos a sugestão, em forma de projeto de lei”, explica Danilo Cabral.

O Cartão Reforma oferece subsídio para que famílias de baixa renda comprem materiais de construção destinados para reforma, ampliação, promoção de acessibilidade ou à conclusão de imóveis. Agora o projeto segue para votação no Plenário da Câmara.