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MPF reafirma pedido de condenação de ex-prefeito de Palmares por improbidade administrativa

Por André Luis

Além de José Bartolomeu de Almeida Melo, MPF processa dois empresários e a FJ Construções e Serviços

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer em que insiste na condenação, por prática de ato de improbidade administrativa, do ex-prefeito de Palmares (PE), José Bartolomeu de Almeida Melo, dos empresários Alexandre Moraes Nunes e Admílson de Almeida Henrique. Também consta na ação a empresa FJ Construções e Serviços. O MPF aponta que os acusados aplicaram ilicitamente recursos federais destinados à implantação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) no município. O documento, assinado pelo procurador regional da República Wellington Cabral Saraiva, foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Os acusados foram absolvidos pela 26ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, que considerou, entre outros pontos, ter havido prova de superfaturamento, mas não ter existido dolo ou culpa grave na conduta dos réus e não ter havido demonstração de impacto da subcontratação de serviços. O MPF e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apresentaram recurso ao TRF5 para modificar a sentença, destacando que o superfaturamento e a subcontratação total do serviço de transporte escolar, além do desprezo pela segurança dos estudantes, demonstram com clareza dano aos cofres públicos e atentado aos princípios da Administração Pública.

Entenda o caso – Segundo ação ajuizada pelo MPF, o FNDE transferiu ao Município de Palmares, em 2012, quase R$ 300 mil para execução do Pnate. Fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) nas contas prestadas pelo então prefeito, José Bartolomeu de Almeida Melo, concluiu que os recursos foram aplicados ilegalmente. Entre as ilicitudes apontadas estão superfaturamento na contratação da empresa FJ Construções e Serviços, subcontratação total dos serviços pela empresa contratada e utilização de veículos inadequados para o transporte dos estudantes.

Apurações da CGU identificaram que o município efetuou pagamentos superfaturados, pois licitou quilometragem superior ao trajeto necessário para realizar o transporte escolar. Em um dos roteiros analisados, por exemplo, foram percorridos 11,2 quilômetros. Porém, a empresa contratada cobrou o correspondente a 294 quilômetros, em superfaturamento correspondente a 282 quilômetros acima do percorrido. O dano aos cofres públicos foi de aproximadamente R$ 445 mil, dos quais quase R$ 60 mil foram pagos com verbas federais do Pnate.

A FJ Construções e Serviços também não possuía veículos registrados em seu nome até 1º de dezembro de 2012, de acordo com informações do Departamento Nacional de Trânsito.  empresa locou todos os veículos para realizar o transporte escolar, o que é proibido. A legislação proíbe subcontratação total de serviço contratado em licitação e permite apenas a parcial, se houver autorização formal do poder público, o que não era o caso.

A fiscalização federal constatou ainda que os veículos usados para o transporte eram inadequados e comprometiam o conforto e a segurança dos estudantes. “O dolo está amplamente comprovado, pois cabia a José Bartolomeu de Almeida Melo, na qualidade de prefeito de Palmares, gerir e executar zelosamente os recursos do Pnate e agir para cumprimento correto do contrato, impedindo a subcontratação total de seu objeto e exigindo que a FJ Construções e Serviços prestasse o serviço da forma como contratado”, ressalta Wellington Saraiva.

O procurador regional da República acrescenta que a FJ Construções e Serviços e os empresários, além de terem sido os principais beneficiários dos atos ilícitos, contribuíram dolosamente para fraudar a execução do contrato.

O processo agora seguirá para o TRF5 e caberá à Segunda Turma do Tribunal julgar o recurso.

Outras Notícias

Iguaracy: iluminação natalina será inaugurada nesta quinta (14)

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, inaugura nesta quinta-feira (14), a iluminação natalina com o tema “Projeto Reciclar para Iluminar”. A programação terá início às 19 horas, na Praça Antônio Rabelo, em frente ao prédio da Prefeitura Municipal. Veja a programação: Às 19 horas, Chegada da Banda Filarmônica. Em seguida o Prefeito Zeinha Torres, e […]

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, inaugura nesta quinta-feira (14), a iluminação natalina com o tema “Projeto Reciclar para Iluminar”.

A programação terá início às 19 horas, na Praça Antônio Rabelo, em frente ao prédio da Prefeitura Municipal.

Veja a programação:

Às 19 horas, Chegada da Banda Filarmônica.

Em seguida o Prefeito Zeinha Torres, e o representante do IPA, fazem o acendimento da iluminação natalina.

Haverá discursos com algumas autoridades presentes, apresentação do Coral dos alunos do Educandário Nossa Senhora das Graças; apresentação do Coral dos Alunos da Creche Nações Unidas, entre outras atrações.

Guarda Municipal, DETRAN e PM intensificam ações para melhorar trânsito de Tabira

Na busca de dar mais segurança ao trânsito do município e reduzir o número de acidentes, a Guarda Municipal de Tabira em parceria com o DETRAN e a Polícia Militar estarão realizando ações educativas e punitivas para os que ainda insistem em desrespeitar a sinalização de trânsito instalada na cidade. A partir desta segunda-feira, dia […]

Na busca de dar mais segurança ao trânsito do município e reduzir o número de acidentes, a Guarda Municipal de Tabira em parceria com o DETRAN e a Polícia Militar estarão realizando ações educativas e punitivas para os que ainda insistem em desrespeitar a sinalização de trânsito instalada na cidade.

A partir desta segunda-feira, dia 12, a Guarda Municipal, agentes da Operação Trânsito Seguro do DETRAN e Polícia Militar estarão multando para combater a poluição sonora provocada por escapamentos de motocicletas, direção perigosa, estacionamento e avanço de sinal vermelho do semáforo e preferência de passagem de pedestre na faixa. “A tolerância será zero com o bagunceiro”, diz o Secretário de Administração, Flávio Marques.

Ele ainda ressalta a importância de a população observar atentamente as medidas assinaladas como forma de melhorar cada vez mais a qualidade da mobilidade urbana, ante o objetivo maior que é evitar acidentes fatais e construir-se um trânsito harmonioso e seguro.

“Com essa iniciativa teremos mudanças de comportamento das pessoas. O esforço é válido quando focamos os nossos cuidados na redução de mortes no trânsito”, pontua.

Petrolina: prefeitura anuncia obras de pavimentação

A gestão municipal de Petrolina anunciou em nota o trabalho de pavimentação de ruas e avenidas na sede e interior. As equipes de engenharia da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos (SEINFRA) acompanham diariamente o trabalho das empresas executoras das obras. Nesse início de semana dois bairros já receberam a visita dos engenheiros: Jardim […]

A gestão municipal de Petrolina anunciou em nota o trabalho de pavimentação de ruas e avenidas na sede e interior. As equipes de engenharia da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos (SEINFRA) acompanham diariamente o trabalho das empresas executoras das obras.

Nesse início de semana dois bairros já receberam a visita dos engenheiros: Jardim Maravilha onde os trabalhos atendem as ruas César Coelho e Pernambucanas; na Vila dos Ingás a ação beneficia a rua Ibirimim. Nas ruas citadas já foram executados serviços de drenagem e sub-base. No momento os operários executam a construção do meio fio e da sarjeta.

Essas obras totalizam recursos de quase R$ 1 milhão e a previsão de conclusão de acordo com a SEINFRA é de quatro meses. “O trabalho de fiscalização da secretaria é diário, o que nos permite acompanhar e cobrar das empresas que foram contratadas o cumprimento do cronograma. É claro que podem existir interferências, mas estamos trabalhando para atender os prazos e entregar ao morador uma obra de qualidade”, coloca Fred Machado, secretário da SEINFRA.

A Prefeitura de Petrolina realiza hoje o maior programa de pavimentação de vias públicas da sua história. Até o final do ano, a gestão espera poder entregar à população um volume de mais de 200 ruas pavimentadas. “É prioridade para o prefeito Miguel a garantia da melhoria da infraestrutura da nossa cidade. Tanto é que as obras podem ser vistas por todo o município. Tivemos a responsabilidade de fazer um trabalho pioneiro de identificação das vias pavimentadas ou não, e isso está nos permitindo atender toda Petrolina. A nossa meta até 2020 é pavimentar mais de 300 ruas e tenho certeza que a gestão não medirá esforços para que isso aconteça”, enfatiza o secretário.

Rodrigo Novaes cobra reparo em comporta da Barragem de Serrinha

Em discurso na Reunião Plenária desta segunda (9), o deputado Rodrigo Novaes (PSD) voltou a cobrar do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) o conserto das comportas da Barragem de Serrinha, no município de Serra Talhada. Segundo o parlamentar, a intervenção custaria cerca de R$ 20 mil ao Governo Federal e permitiria que […]

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Em discurso na Reunião Plenária desta segunda (9), o deputado Rodrigo Novaes (PSD) voltou a cobrar do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) o conserto das comportas da Barragem de Serrinha, no município de Serra Talhada.

Segundo o parlamentar, a intervenção custaria cerca de R$ 20 mil ao Governo Federal e permitiria que os moradores da região fossem abastecidos com a água represada na barragem.

Diante da demora na solução do caso, o parlamentar anunciou que acionará a Justiça através de uma ação popular.

“Antes disso, apelo novamente ao coordenador do Dnocs em Pernambuco, para que tenha sensibilidade em agilizar o conserto das comportas, ação que levará alento às famílias que vivem às margens do Rio Pajeú”, solicitou.

Rodrigo iniciou seu discurso falando especificamente do rio Pajeú no município de Floresta. Falou que esteve andando pelo Sertão neste final de semana, trabalhando para limpar e construir cacimbas no rio para que agua que mina do chão possa servir para a população e animais.

A construção dessas cacimbas é justamente porque as comportas das barragens de Serrinhas estão quebradas há mais de anos, o conserto é de 20 mil reais, dinheiro esse que o DNOCS não libera. “Isso é vergonhoso, milhares de famílias sem agua, e para suprir as necessidades tem que construir essas cacimbas que duram vinte dias”, disse o deputado.

Floresta (PE) sedia Oficina Setorial do Plano de Bacia do São Francisco

Representantes do setor de hidroeletricidade, navegação, pesca e turismo e lazer debatem o futuro do Velho Chico O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF e a Nemus Consultoria realizam nesta-sexta, feira, 13/03, a partir das 8h30, mais uma reunião setorial de atualização do Plano de Recursos Hídricos do Velho Chico. O encontro […]

Rio Pajeú, que margeia Floresta em direação ao Velho Chico
Rio Pajeú, que margeia Floresta em direção ao Velho Chico

Representantes do setor de hidroeletricidade, navegação, pesca e turismo e lazer debatem o futuro do Velho Chico

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF e a Nemus Consultoria realizam nesta-sexta, feira, 13/03, a partir das 8h30, mais uma reunião setorial de atualização do Plano de Recursos Hídricos do Velho Chico. O encontro acontece na cidade pernambucana de Floresta (PE), no Submédio São Francisco e terá como temática os setores de hidroeletricidade, navegação, pesca e turismo e lazer.

Obter uma maior participação social e possibilitar o compartilhamento de informações acerca da bacia do São Francisco são alguns dos objetivos das oficinas. O processo de atualização o Plano de Bacia começou no final de 2014 e tem previsão de 18 meses. Até maio, o CBHSF realizará as oficinas com os diversos usuários das águas são-franciscanas, a exemplo das comunidades tradicionais, indústria, mineração, agricultura e saneamento. Em paralelo às oficinas, acontecerão as Consultas Públicas, também em municípios localizados ao longo do rio São Francisco. Confira o calendário completo.

O plano de bacia é um instrumento regulamentado na lei federal nº 9.433/97 que serve como base para a incorporação, de maneira mais consistente, dos aspectos ambientais, de modo a garantir os usos múltiplos de forma racional e sustentável de uma bacia, em consonância com a gestão integrada e com as políticas de meio ambiente e recursos hídricos, estabelecendo, assim, metas e ações de curto, médio e longo prazo. Com recursos oriundos da cobrança pelo uso das águas, o CBHSF destinou aproximadamente R$ 6,9 milhões para a elaboração deste “novo” plano.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil.