Serra: Márcia inaugura nova estrutura da Escola Municipal Barão do Pajeú

Nesta quarta-feira (22), durante a 8ª Sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), deram conhecimento ao pedido de rescisão e reformaram o Parecer Prévio e recomendaram a aprovação, com ressalvas, das contas de 2018 do prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira.

Segundo o Acórdão publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco desta quinta-feira (23): “Invoca-se os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade quando o descumprimento do percentual mínimo em educação (25%) consistir em única irregularidade grave e o percentual efetivamente aplicado pelo Município aproximar-se do limite constitucionalmente estabelecido”.

Os conselheiros consideram o art. 83 da Lei nº 12.600/2004, que estabelece a legitimidade, o prazo e requisitos necessários para a interposição do Pedido de Rescisão. Também que o Município de Sertânia aplicou o percentual de 24,09% em despesas com a manutenção e desenvolvimento da educação.

Ainda foi considerado que o descumprimento do percentual constitucionalmente previsto para aplicação em educação (25%) foi a única irregularidade grave remanescente e que os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, tendo em vista a ínfima diferença percentual que deixou de ser aplicada em educação.

A Sessão foi presidida pelo Conselheiro Ranilson Ramos, que acompanhou o voto do relator, Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega. Também estavam presentes e acompanharam o voto do relator: o Conselheiro Carlos Porto, a Conselheira Teresa Duere, o Conselheiro Valdecir Pascoal, o Conselheiro Marcos Loreto e o Conselheiro Dirceu Rodolfo De Melo Júnior. O Procurador do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa, também estava presente.

Mesmo com a chuva que caiu na manhã de hoje, 15, no Recife, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PEdeu prosseguimento a prensagem dos 1.786 ciclomotores abaixo de cinquenta cilindradas, conhecidas como cinquentinhas, apreendidas pela Diretoria de Engenharia e Fiscalização de Trânsito, por meio das Operações Rota de Fuga e Trânsito Seguro e pelo Batalhão de Polícia de Trânsito – BPTran, Batalhão de Polícia Rodoviária – BPRV, e Companhia de Trânsito e Transporte Urbano – CTTU.

A ação aconteceu no pátio de provas práticas de veículos pesados (categoria C, D e E), por meio de um contrato assinado com a empresa Gerdau, após o Órgão adotar novas regras para o emplacamento dos ciclomotores e regulamentar os condutores, exigindo a Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC.

Segundo o diretor presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, os valores arrecadados após a prensagem e venda das sucatas serãototalmente revertidos para a Coordenadoria de Educação de Trânsito.

“Por determinação do governador Paulo Câmara vamos destinar esses recursos para ações educativas em prol da redução de acidentes em nossas estradas. Nesse primeiro lote, arrecadaremos um total aproximado de 100 mil reais, mas pretendemos chegar em 1 milhão com a conclusão de outros lotes”, destacou.

Ribeiro enfatizou também que esses veículos são inservíveis e estavam no deposito da autarquia, tendo seus proprietários sido notificados e não comparecidos para regularização.

“De acordo com o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, o veículo apreendido e não reclamado pelo seu proprietário no prazo de 60 dias serão levados a leilão. Caso não seja adquirido em duastentativas, esses virarão sucatas e serão vendidas dessa forma”, completou.

Já Eli André de Barros Filho, Gerente Executivo da Gerdau no Nordeste, ressaltou que a iniciativa é de extrema importância,pois contribui tanto para a segurança no trânsito, quanto para as questões ambientais da região.

“A Gerdau, como a maior recicladora de sucata ferrosa da América Latina, conta com rigorosos processos de reciclagem, o que garante que o material apreendido tenha a correta destinação”, concluiu.

O Farol de Notícias e o Instituto Múltipla divulgam mais uma rodada de pesquisa em São José do Belmonte, Sertão Central. Após a avaliação para deputado estadual, agora Múltipla aferiu a aceitação da gestão do prefeito Vinicius Marques, do PSB.

Foram ouvidas 250 pessoas nas zonas rural e urbana, durante os dias 13 e 14 de maio. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro é de 6,3% para mais para menos.

A população aprovou a gestão de Marques nestes primeiros cinco meses. Confira gráficos abaixo:

Foi preciso morrer gente em acidentes provocados pelos buracos na principal estrada do sertão do Pajeú para o Governo de Pernambuco finalmente enviar sua equipe a rodovia. Por três dias seguidos homens e máquinas trabalham no trecho entre as cidades de Afogados da Ingazeira e Tabira.

Ao lançar o Programa Caminhos de Pernambuco no 1º semestre de 2019 o Governo Paulo Câmara através da Secretaria de Infraestrutura comandada pela secretária Fernandha Batista prometeu recuperar a PE-320 em agosto, depois a promessa foi transferida para outubro e só agora em janeiro de 2020, após mortes serem provocadas pelos buracos, a operação tapa buracos chegou. Aleluia! As informações são de Anchieta para o blog.