Governo do Estado anuncia institucionalização do planejamento de longo prazo‏

2ª Turma suspendeu condenação por improbidade administrativa de Luiz Fernando Pezão.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar que restabeleceu os direitos políticos de Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 25/10, no julgamento da Reclamação (RCL) 72373.

A decisão suspensa é do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que, em 2019, condenou Pezão à pena de multa e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos por ato de improbidade administrativa relacionado a irregularidades em repasses à Secretaria de Saúde entre 2014 e 2015, durante sua gestão.

Atos culposos

Na reclamação, a defesa de Pezão argumenta que a decisão do TJ-RJ contraria liminar do ministro Gilmar Mendes na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6678, que afastou a suspensão dos direitos políticos prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) em atos culposos (em que não há intenção de causar dano aos cofres públicos).

Decisão

O relator, ministro André Mendonça, concedeu a liminar no dia 3/10 para suspender a condenação do ex-governador, por entender que, ao menos em exame preliminar, houve contrariedade ao entendimento do Supremo. O ministro também justificou a medida com o fato de que Pezão era candidato à prefeitura do Município de Piraí (RJ), e a eleição ocorreria em 6/10 (e na qual foi eleito).

Em seu voto para confirmar a liminar, o ministro ressaltou que, apesar de a condenação do ex-governador ser anterior à decisão na ADI 6678 (de 2021), esse entendimento pode ser aplicado ao caso, uma vez que a condenação só se tornou definitiva em 2022.

Em 7 de maio de 2023 – essa semana repercutiu a notícia de que o senador Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) prorrogou, por mais 30 dias, a sua licença médica do Senado Federal.

O afastamento, pedido em novembro, era até o dia 30 de março, mas foi estendido.  Jarbas luta contra o Mal de Parkinson.

Na última  campanha que disputou,  em 2018, Jarbas subiu no palanque da Frente Popular,  depois da reaproximação costurada por Eduardo Campos.  Mas não digeria Lula, preso à época.

O flagrante foi feito em Floresta, no giro do governador Paulo Câmara pela cidade, ao lado de lideranças como o Deputado Rodrigo Novaes (PSD) e grupo que apoiava o candidato a reeleição.

Na hora da foto com a militância, a chapa decidiu fazer o “L” de Lula, simbologia da expressão “Lula Livre”, mostrando a defesa da soltura e candidatura do ex-presidente.

A maioria foi na onda, mas o ex-governador Jarbas Vasconcelos, crítico ferrenho do PT, não escondia a contrariedade. Tanto que fez o sinal ao contrário – nem ele deve saber o que aquilo significa – e de cara sisuda.

Jarbas engoliu a aliança porque respeitou a posição de que era importante para o PSB ter alinhamento com o PT e Lula no estado.

À época , repercutiu nas redes uma imagem em que ignorava Humberto Costa que o cumprimentava. São os sapos da política…

O assessor especial de Comunicação do Governo de Pernambuco, Mário Viana Filho, adotou um tom claramente político ao conceder entrevista nesta terça-feira (13) ao programa A Tarde é Sua / Radar das 13, da Rádio Pajeú. Em meio a análises eleitorais, defesa da gestão Raquel Lyra (PSD) e recados às lideranças do Sertão do Pajeú, Mário deixou claro que o Palácio trabalha com confiança na reeleição da governadora e na ampliação de sua base política no interior.

Ao comentar as pesquisas que apontam vantagem do prefeito do Recife, João Campos (PSB), Mário relativizou os números e destacou o peso da máquina administrativa e do apoio municipal. “Em dezembro, o Datafolha trouxe empate técnico de 23% a 23% na espontânea”, afirmou. Em seguida, cravou: “Não tenho dúvidas de que Raquel será reeleita, pelo trabalho que vem sendo reconhecido em todo o estado”.

Segundo ele, a governadora construiu uma base sólida fora da capital. “Ela tem o apoio de mais de 72 prefeitos no PSD e quase 70 de outros partidos. O Recife é importante, mas Pernambuco não se resume à capital”, disse, numa sinalização clara de que a estratégia eleitoral passa pelo fortalecimento no interior.

Sobre o PT, Mário avaliou que o partido ainda vive um processo de definição e ressaltou a proximidade institucional entre Raquel Lyra e o presidente Lula. “A governadora tem tido apoio importante do presidente Lula, como vimos na entrega de 902 casas em Serra Talhada. Boa parte do PT torce por esse alinhamento”, afirmou. Para ele, não está descartada a formação de dois palanques no estado. “A política é dinâmica, é como uma nuvem que muda de lugar”, resumiu.

Ao falar das ações do governo no Sertão, Mário fez questão de associar entregas administrativas a capital político. Citou a antecipação da entrega de sementes, a retomada do Programa do Leite e o Mãe de Pernambuco. “São R$ 300 mensais para mães com crianças de 0 a 6 anos. No Pajeú, são mais de 5 mil beneficiadas”, destacou, reforçando o impacto social das políticas públicas.

Na infraestrutura, voltou a defender a gestão estadual. “Pernambuco tinha a 22ª pior malha viária do Brasil. Já recuperamos mais de 1.600 quilômetros de estradas”, disse, citando rodovias estratégicas do Sertão. Na segurança, lembrou que o efetivo estava defasado havia duas décadas. “O concurso para 2.500 policiais e a compra de viaturas e equipamentos mudaram esse cenário”.

A entrevista também teve espaço para bastidores e reposicionamentos políticos. Questionado sobre sua relação com lideranças do Pajeú, como Danilo Simões e Zé Negão, Mário foi direto e deixou clara a distância política. “É uma relação institucional. Discordo totalmente da forma como eles fazem política, mas mantenho o respeito”, afirmou, sinalizando que o diálogo não implica alinhamento.

Mário ainda comentou sua saída da Gerência de Articulação Regional da Casa Civil e a chegada de Edson Henrique ao posto. Segundo ele, a mudança não representou ruptura, mas reorganização interna. “Tenho uma relação muito boa com Edson. Ele assumiu a articulação regional e eu fui para a comunicação, onde posso contribuir mais com o governo”, disse, reforçando que segue ativo na defesa política da gestão Raquel Lyra.

Em discurso firme na tribuna da Câmara Municipal, a vereadora Célia Galindo (Podemos) saiu em defesa do Poder Legislativo e da gestão do prefeito Zeca Cavalcanti, rebatendo críticas divulgadas em blogs locais que questionavam a atuação da Casa e a condução administrativa do Executivo.

A parlamentar contestou a narrativa de que a Câmara “baixa a cabeça” para o prefeito e afirmou que o Legislativo mantém sua autonomia. “Nenhum vereador é obrigado a acatar decisões do Executivo. Nosso papel é analisar, discutir e votar projetos com responsabilidade”, ressaltou, reforçando que o apoio ao governo decorre do compromisso com um gestor eleito pela maioria da população.

Célia destacou que a atual administração assumiu a prefeitura em cenário desafiador e tem priorizado o equilíbrio financeiro e o pagamento em dia dos servidores públicos, incluindo aposentados. Segundo ela, a gestão tem garantido que os salários sejam creditados antes do fim do mês, como forma de respeito ao funcionalismo.

A vereadora também lembrou que o governo vem cumprindo compromissos assumidos ainda no período eleitoral, especialmente nas áreas de infraestrutura e mobilidade urbana.

Grande parte do pronunciamento foi dedicada a rebater críticas sobre suposta falta de apoio a empreendimentos privados no município. Célia afirmou que obras de acesso a equipamentos como uma escola bilíngue instalada na cidade e à ampliação do hospital do médico Dr. Breno Siqueira estão dentro dos trâmites legais e seguem processos licitatórios regularmente publicados.

Ela citou, como exemplo, edital para execução de pavimentação em paralelepípedos em bairros da zona urbana, com investimento superior a R$ 1,3 milhão, cujo processo estaria em fase de julgamento de recursos, com previsão de assinatura de contrato.

A parlamentar argumentou que as críticas publicadas não consideraram a tramitação legal das licitações. “Tudo precisa seguir a lei. Não se pode atropelar etapas. Os processos estão publicados e seguem seu curso regular”, afirmou.

Durante a fala, Célia também ressaltou avanços na área da saúde, mencionando a ampliação do funcionamento das policlínicas para atendimento 24 horas, além de melhorias previstas na infraestrutura hospitalar.

Na educação, destacou investimentos na recuperação de escolas e a expectativa de novos equipamentos para o setor, incluindo ônibus escolares. Segundo a vereadora, investir em educação é prioridade estratégica para o desenvolvimento do município.

Ao encerrar o pronunciamento, Célia Galindo reafirmou que a bancada governista continuará defendendo as ações do Executivo e acompanhando de perto os projetos enviados à Câmara. “Nosso compromisso é com Arcoverde e com a verdade dos fatos. O que estiver sendo feito dentro da legalidade e para o bem da população terá nosso apoio”, concluiu.

A Prefeitura de Brejinho estará realizando nesta semana diversas inaugurações de obras. Confira o cronograma completo com datas e horários.

Nesta quinta-feira (4), às 17h, será inaugurada a pavimentação de seis ruas no Bairro Júlio Vilarim (Alto da Boa Vista) e será assinada a ordem de serviço para a construção do Abatedouro Público Municipal.

Na sexta-feira (5), às 17h, será inaugurada a pavimentação de três ruas no Loteamento Domingo Carreiro. Na mesma data, só que às 19h, será realizada a reinauguração do Centro Esportivo Jacira Marques, onde foi realizada a troca do gramado da Quadra Society mais a construção de vestiários.